Valdo Cruz, Gustavo Uribe, Laís Alegretti – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos Estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos no exterior.
Em troca, os Estados se comprometeram a adotar medidas de controle de gastos, incluindo na área previdenciária. O acordo também prevê a partilha do que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores vão retirar as ações movidas contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.
Com o acordo, o governo federal prometeu antecipar imediatamente os recursos para ajudar os Estados a quitar em dezembro os valores relativos ao 13º salário dos servidores públicos. Um documento com as contrapartidas estaduais foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.
Após o encontro, o Palácio do Planalto divulgou uma nota conjunta com os governadores para anunciar "um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas". O texto diz que os governos estaduais irão apresentar emendas para serem incluídas na proposta de reforma da Previdência que o governo deve enviar ao Congresso.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pagamento está condicionado à adoção de medidas de ajuste pelos governos estaduais. Por isso, afirmou, o prazo para a liberação das verbas ainda não foi definido.
Meirelles reconheceu que os recursos não são suficientes para consertar as finanças dos Estados. "Longe disso. O que resolverá é um programa de ajuste, mas é uma ajuda importante", afirmou.
O ministro afirmou que os governadores têm consciência, atualmente, da necessidade de controlar seus gastos. "Hoje, a crise fiscal nos Estados já está instalada. Já existe consenso de que essas medidas são necessárias."
Meirelles lembrou a situação do Rio de Janeiro e disse que medidas adicionais serão discutidas para Estados em situação mais dramática. "O exemplo do Rio de Janeiro é dramático, mas é didático. Ou seja, tem de fazer um ajuste, se não todos correm o risco de acabar como o Rio", disse.
ICEBERG
A situação do Rio se agravou nas últimas semanas, quando o governo estadual viu suas propostas de ajuste serem rejeitadas pela Assembleia Legislativa. Nesta terça (22), o Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira. "A situação dos Estados é muito grave", afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). "O que estamos vendo em Estados como Rio e Rio Grande do Sul é apenas a ponta do iceberg. Todos estão precisando de ajuda."
Rollemberg disse que os R$ 5,3 bilhões liberados pelo governo são insuficientes para salvar os Estados, mas ajudam a fechar as contas de 2016. "Essa repatriação dá uma ajuda. É importante nesse fechamento do ano", disse.
MUNICÍPIOS
O governo federal também deve ser pressionado pelos municípios. O PSB ingressou nesta terça-feira (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo para que os municípios também tenham direito a uma fatia do que o governo arrecadou com o pagamento de multas da repatriação. O PSB quer que R$ 5,7 bilhões sejam repartidos entre mais de 5,7 mil municípios brasileiros.
Esse dinheiro seria incluído diretamente na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, que repassa aos municípios parte das receitas federais. O PSB pede que o STF mande depositar os valores provisoriamente em uma conta judicial até o julgamento final da demanda.
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