Governo finaliza MP que prevê revisão de contratos e retomada de concessões
• Texto da medida provisória prevê que discussões em torno da retomada das concessões problemáticas serão feitas por arbitragem, evitando judicialização
Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo
Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. O ‘Estado’ teve acesso ao texto e o apresentou a alguns especialistas, que avaliaram que, se publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível no atual ambiente político e econômico do País: dar segurança jurídica para que se façam relicitações e a prorrogação antecipada de concessões. Os portos não foram incluídos na versão final – o que foi considerado prudente pelos especialistas, já que as divergências são mais complicadas nessa área.
A MP trata especificamente das regras para relicitação e das normas para a antecipação de renovação de contratos. Ou seja: destravar o que já está aí. Dentro dessa premissa, a lista de mudanças tem muitos detalhes e atende boa parte dos pleitos do setor empresarial: prevê a adoção da arbitragem nas relicitações, para evitar que haja brigas judiciais; abre espaço para a revisão de contratos de leilões feitos no governo anterior e também para investimentos adicionais; e cria instrumentos também para retomar concessões.
No que se refere à prorrogação antecipada das concessões, a MP não apenas vai adiantar o prazo, mas também criar espaço para o que está sendo chamado de “modernização dos contratos”, por meio da revisão das regras antigas, especialmente no caso das ferrovias.
A relicitação atende especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras – seja por causa da piora do cenário econômico, seja porque são investigadas na Lava Jato e têm dificuldade para conseguir crédito. Odebrecht, Galvão Engenharia e OAS são algumas construtoras que participam de concessões e terão uma porta de saída com a nova MP. No que se refere à antecipação de renovações, serão beneficiadas empresas como ALL, hoje do grupo Cosan, Vale e MRS, que já ultrapassaram a metade do seu prazo de vigência.
Segundo o Estado apurou, o texto mais próximo do consenso para a MP foi acertada em reunião realizada na última sexta-feira. Estavam presentes Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Na segunda-feira, em novo encontro na Casa Civil, foram feitos pequenos ajustes. Pelo cronograma, o presidente Michel Temer receberá a MP hoje.
Se não houver novas dúvidas – o que é considerado difícil, mas não impossível, dado que o tema causou muita polêmica – seria publicado na semana que vem no Diário Oficial. Cabe à Casa Civil bater o martelo. / Colaborou Lu Aiko Otta
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