Por Letícia Casado, André Guilherme Vieira e Ricardo Mendonça - Valor Econômico
BRASÍLIA E CURITIBA - A assinatura dos acordos de delação e leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que estava prevista para acontecer até hoje, foi adiada para, pelo menos, a próxima semana, apurou o Valor.
A multa que a Odebrecht vai pagar será dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. Sem o aval do Departamento de Justiça americano (DoJ), fechado ontem pelo feriado, não havia como finalizar as tratativas, emperradas em detalhes finais, tais como o parcelamento do pagamento - os americanos, por exemplo, querem que o montante que lhes cabe seja pago em parcela única, enquanto a empresa tenta parcelar ao longo de anos, como fará no Brasil - e o texto do acordo, que está praticamente pronto.
O feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos ontem atrasou a negociação. As conversas são feitas em conferência telefônica entre procuradores brasileiros, americanos e advogados da empresa. Procuradores brasileiros e americanos aceleram as tratativas para que o acordo seja assinado antes do recesso do judiciário (20 de dezembro) e da posse do presidente Donald Trump (20 de janeiro). A mudança no governo americano pode afetar a condução do acordo da Odebrecht, caso não tenha sido formalizado até lá, e até mesmo inviabilizar a assinatura, dizem fontes envolvidas nas negociações.
A multa da leniência deve ficar em cerca de R$ 8 bilhões - as últimas estimativas dão conta de que o valor deve girar em US$ 2,5 bilhões. Uma fonte disse à reportagem que o valor exato da multa é uma incógnita porque a conta envolve reais e dólares, correção pelas taxas de juros de Brasil e Estados Unidos, em pagamento parcelado. Em princípio, a conversão será feita apenas nessas duas moedas e não incluirá cálculos em franco-suíço.
Colaboradores da Odebrecht - mais de 70, entre delatores e lenientes - e advogados aguardavam ontem em Brasília a chamada para assinar as delações na sede da Procuradoria-Geral da República, mas no fim da manhã já estava definido que não seria possível prosseguir com o planejado.
A PGR já recebeu os documentos dos delatores - tais como imposto de renda, declaração de bens e anexos da delação, por exemplo. Agora, a ideia é assinar na terça ou na quarta-feira da próxima semana, mas a data não está marcada e tampouco definida.
As negociações com os americanos são tocadas por escritórios de advocacia contratados nos Estados Unidos. Os advogados brasileiros levam as condições aos colegas de lá, que fazem a interlocução com o Departamento de Justiça.
O DoJ não permite que o mesmo escritório represente mais de um cliente envolvido em um caso. Os americanos alegam que isso poderia favorecer a combinação de depoimentos. O depoimento do delator brasileiro à Justiça americana pode acabar sendo feito apenas uma única vez, precedido de diversas reuniões entre advogados e procuradores.
As inquirições de delatores feitas nos Estados Unidos não se restringem a fatos já reportados ao MPF no Brasil; há casos em que os americanos perguntam sobre obras que sequer estão sendo investigadas na Lava-Jato, para checar com outros depoimentos prestados por lá.
Depois de assinado, o acordo de leniência deve ser homologado rapidamente - é a expectativa da força-tarefa da Lava-Jato. Segundo o procurador Roberson Pozzobon, o acordo bilionário da Odebrecht deve ser homologado em questão de alguns dias após assinado. Em conversa com a reportagem, Pozzobon evitou falar sobre datas para finalizar negociações.
Os acordos de delação e leniência não são juridicamente vinculados. Ou seja, são independentes e não há ordem de prioridade para assinatura ou homologação. Nas palavras de outro procurador, "o delator não deveria se preocupar com o ritmo da leniência, e sim, pensar em fechar o seu [acordo]".
Quem acompanha as negociações aposta que os acordos serão sim assinados simultaneamente porque tanto os documentos da delação como os da leniência estão praticamente prontos.
A leniência da Odebrecht vai ser homologada pela Justiça em primeira instância - no caso da Lava-Jato, pelo juiz Sergio Moro -, cujas decisões são mais rápidas do que as de tribunais superiores. Já a delação dos executivos será homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, por envolver pessoas com prerrogativa de foro.
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