‘Jamais entraria para política’, diz Moro a jornal

• Juiz responsável pela Lava-Jato defende restrição de foro privilegiado

- O Globo

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que não cogita disputar um cargo político. Além de rejeitar esta possibilidade, o magistrado afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado na LavaJato, é um “risco” que pode “afetar a independência da atuação” dos juízes, do Ministério Público e da polícia. Moro defendeu, ainda, a restrição do foro privilegiado para autoridades. “Quem sabe, os presidentes dos três Poderes” disse o magistrado, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

Questionado sobre a possibilidade de tentar um cargo eletivo no futuro, Moro afirmou que tem um “outro perfil”:

— Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

O juiz também explicou por que considera o projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros um risco para a atuação da magistratura. Segundo Moro, o texto da proposta de Renan é um problema. Ele disse que o projeto pode ter efeito de intimidação.

— Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como “promover a ação penal sem justa causa”. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática — declarou Moro. — Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor.

Moro elogiou a atuação do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mas defendeu a restrição do foro privilegiado, que hoje permite que autoridades sejam julgadas, apenas, por tribunais superiores.

— Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada — afirmou. — O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.