Juízes do STF criticam ocupação de escolas

Por Juliano Basile – Valor Econômico

WASHINGTON - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Gilmar Mendes criticaram a ocupação de escolas por estudantes que protestam contra as condições do ensino e medidas propostas pelo governo, como a limitação dos gastos públicos. Eles vão acompanhar as eleições no EUA e participaram de um debate ontem, no Wilson Center, em Washington.

"É complicado juiz da Suprema Corte se manifestar, porque o caso específico pode chegar ao STF, mas quero dizer algo de maneira geral: não existe direito nenhum que não tenha um limite", afirmou Zavascki. Segundo ele, a liberdade de manifestação deve ser assegurada, mas não se pode afetar o direito de outras pessoas.

O ministro comparou o caso com o direito à vida, que, segundo ele, também tem limites. "Em certas circunstâncias, a nossa Constituição permite matar. Há previsões de casos de aborto. O próprio direito à vida tem limites. E os limites, em geral, são determinados pelos direitos das outras pessoas ou pelo interesse público. É dentro desse contexto, que nada é ilimitado, que devemos considerar o direito de se manifestar."

Mendes qualificou o tema da ocupação de escolas como delicado. "A observação de Teori Zavascki é importante: não há direito sem limite. E um limite claro de direitos é a possibilidade de afetar o direito de outros." O ministro disse que, com a invasão de escolas no Paraná, a Justiça Eleitoral teve que deslocar as seções eleitorais e isso custou R$ 3 milhões.

"Quem vai pagar isso?", perguntou Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Em princípio, somos nós. E a interrupção de aulas por tantos dias? Não sei nem se ela se dá por conta da própria escola. O que se diz é que são alunos ligados a movimentos políticos."