Mais uma fatura de R$ 65 bi na conta de luz - Claudia Safatle

- Valor Econômico

• Aumento extra da tarifa de energia pressiona inflação

Um aumento extraordinário da tarifa de energia elétrica, destinado a indenizar as empresas de transmissão em R$ 65 bilhões a partir do ano que vem, é o mais recente foco de preocupação da área econômica do governo.

A Aneel colocou em audiência pública a proposta de reajustar 5%, em média, as tarifas a partir de 1º de junho de 2017, percentual que será aplicado sobre o reajuste anual das companhias, estimado em 7,5% pela agência reguladora, ligeiramente abaixo dos 7,7% previstos pelo último relatório trimestral de inflação do Banco Central. A tarifa adicional deve vigorar por oito anos ao fim dos quais será abatida da conta de luz. Com duração de um mês, o processo de audiência pública termina dia 14.

Com essa medida, as contas, tanto residenciais quanto industriais, terão um reajuste médio de 12,5% no próximo ano, percentual que deve acrescentar cerca de 0,44 ponto percentual na inflação medida pelo IPCA. Os 5% de aumento extra devem produzir 0,18 ponto percentual de inflação adicional no próximo ano. Essa é, portanto, mais uma fonte de dor de cabeça também para o Banco Central, encarregado da missão de levar a inflação de 2017 para a meta de 4,5% ao mesmo tempo em que reduz a taxa básica de juros.

Fontes oficiais informaram que está em discussão, com a Aneel, a possibilidade de alongar o prazo de quitação das indenizações, o que diluiria o impacto sobre os preços. Uma sugestão colocada sobre a mesa é dobrar o prazo de 8 anos para 16 anos, o que reduziria a pressão sobre a inflação em 2017 pela metade, algo como 0,09 (impacto que pode ser considerado quase irrelevante).

Esse é mais um "filhote" da MP 579, considerada o "11 de setembro" do setor elétrico, pela devastação que produziu. A MP foi editada nessa mesma data, em 2012, com o propósito de reduzir em 20% o preço da energia para os consumidores em geral.

O compromisso com a indenização das empresas de transmissão foi parte das ações do governo anterior, de Dilma Rousseff, para viabilizar o corte nas tarifas em 2013 em troca da renovação antecipada das concessões por 30 anos, tanto das usinas hidrelétricas quanto das empresas de transmissão.

Originalmente, a então presidente da República determinou que pagaria apenas pelos investimentos não amortizados após maio de 2000 das transmissoras. Com essa data de corte, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que havia construído antes desse prazo a linha subterrânea que atravessa a região metropolitana de São Paulo, avisou que não iria aderir aos termos da MP 579. Todas as demais empresas de transmissão, exceto as do grupo Eletrobras, fizeram o mesmo.

Poucos dias depois, o governo cedeu e editou nova medida provisória reconhecendo, para efeito de cálculo das indenizações, os investimentos não amortizados antes de maio de 2000. Diante dessa garantia, todas as empresas de transmissão aderiram à renovação das concessões por mais 30 anos e concordaram com a redução dos preços.

O "rombo" original com a inclusão dos investimentos não amortizados antes de 2000 era de R$ 30 bilhões e seria pago, em 2013, pelo próprio Tesouro Nacional às empresas de transmissão. O dinheiro da Reserva Geral de Reversão (RGR), reservado para financiar as indenizações do novo modelo do setor elétrico, porém, foi gasto com outra despesa. O Tesouro não teve como pagar e empurrou a dívida para a frente.

A simples correção desse montante mais do que dobrou o "buraco", para R$ 65 bilhões, segundo cálculos da agência reguladora, que levou em conta o custo do capital próprio e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentre outros fatores, entre os anos de 2013 e 2017. A metodologia de cálculo para a atualização dos recursos é objeto da audiência pública.

O corte de 20% nas tarifas para o consumidor final gerou um desequilíbrio gigantesco nas contas do setor. As geradoras, distribuidoras e transmissoras de energia tiveram, cada uma, uma diferente história para contar e todas ficaram descapitalizadas.

Em 2015, reeleita, Dilma teve que autorizar o aumento de pouco mais de 50% nas tarifas. Logo após as eleições, em 2014, o governo admitiu que não tinha mais como financiar a redução do preço da energia com base em novos aportes do Tesouro Nacional, que estava quebrado. Faltou resolver o "buraco" da transmissão, cuja solução está para ser definida.

Os consumidores, portanto, terão que pagar nos próximos anos pelos investimentos feitos na modernização das redes de transmissão até maio de 2000.

A indústria será a maior prejudicada pelo aumento de preços, pois o consumo de alta tensão depende mais das linhas de transmissão para receber a energia do que das redes de distribuição.

"Foi um equívoco monstruoso", disse José Jurhosa, diretor da Aneel, ao referir-se ao pacote do setor elétrico, de 11 de setembro de 2012, concebido pelo governo de Dilma Rousseff. Na mesma reunião de diretoria da agência reguladora, realizada no dia 11 de outubro para deliberar sobre a abertura de audiência pública, o diretor André Pepitone disse que a MP 579 custou aos consumidores, até aqui, cerca de R$ 114 bilhões.

Na véspera da entrada em vigor do corte na conta de luz, em janeiro de 2013, a então presidente Dilma Rousseff fez um discurso em que criticou duramente "aqueles que são sempre do contra" e os que "se precipitaram com previsões alarmistas de que o país vivia risco de racionamento".

"Estamos vendo como erraram os que diziam meses atrás que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia e que tentavam amedrontar o nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário", acrescentou.

Em agosto de 2015, após o choque tarifário, Dilma disse "lastimar" o aumento nas contas de luz. A medida, segundo ela, se justificou pela "falta de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que obrigou as distribuidoras de energia a recorrerem às usinas térmicas, que produzem energia mais cara".