• Número de secretarias cairá de 20 para 12
• Renda Melhor e Aluguel Social devem acabar
• Uso do Bilhete Único será limitado
• ICMS pode subir para luz, teles, cigarro e cerveja
Com a previsão de que o déficit do estado chegará a R$ 52 bilhões no fim de 2018 se medidas drásticas não forem adotadas, o governo estadual lança hoje um pacote, com projetos de lei e decretos, que terá impacto sobre salários de servidores ativos e inativos e reduzirá gastos de toda a máquina administrativa.
O desconto previdenciário deve subir para 30%. Cargos e programas sociais como Renda Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular vão acabar. Por outro lado, o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações vai aumentar. O uso do Bilhete Único será limitado ao gasto de R$ 150 por mês.
Outras medidas importantes vão afetar Legislativo e Judiciário, cujos repasses não serão mais calculados pela previsão orçamentária, mas pela receita realizada. Com salários de servidores atrasados, o estado vai propor que a Alerj e o Tribunal de Justiça possam usar parte da verba de seus fundos especiais para pagar a seus funcionários. Se for aprovado na totalidade pelos deputados, o ajuste garantirá arrecadação extra de R$ 13,4 bilhões no ano que vem e de R$ 14,7 bilhões em 2018.
Um pacote de austeridade para enfrentar a crise
• Estado quer descontar 30% de todos os servidores, restringir o Bilhete Único e aumentar ICMS
Carina Bacelar e Danielle Nogueira - O Globo
O Rio vai encarar, a partir do próximo ano, o pacote de austeridade mais duro da crise financeira que está enfrentando. Entre decretos que serão publicados no primeiro dia de 2017 e projetos de lei que chegarão hoje à Assembleia Legislativa, o Palácio Guanabara pretende adotar medidas como aumentar a contribuição previdenciária, inclusive com a criação de uma alíquota extraordinária, acabar com programas sociais, suspender reajustes salariais, cortar cargos comissionados, elevar impostos e recorrer aos fundos de outros poderes para pagar servidores. O resultado seria um ganho de arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões no ano seguinte. O governo do estado alega que, se nada for feito, o rombo ao fim de 2018 vai chegar a R$ 52 bilhões.
— O estado está quebrado. É preciso fazer alguma coisa — defendeu uma fonte do Palácio.
Se o governo tiver o apoio da Alerj e a apreciação do pacote for ágil, parte das medidas que precisa do aval do Legislativo entrará em vigor em abril do ano que vem. A proposta de aumento das alíquotas previdenciárias, que pode gerar mais resistência, depende da habilidade política do presidente da Casa, Jorge Picciani, para fechar um acordo com os deputados. Os servidores ativos, que já contribuem com 11% dos vencimentos, vão passar a pagar 14%, além de uma alíquota extraordinária de 16% concebida para reduzir o déficit previdenciário. Inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais.
A mudança mais extrema será sentida na faixa de aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.189. Isentos até hoje, eles passarão a contribuir, caso o projeto de lei seja aprovado, com 30% de seus vencimentos. Com a medida, todos os funcionários, inclusive aposentados, terão, ao final, o mesmo desconto nos salários.
A duração dessa alíquota extra, prevista em lei, é de quatro quadrimestres, ou dezesseis meses. O governo sabe que poderá haver reação, mas aposta numa estratégia de convencimento alegando que, se não houver um freio no desequilíbrio das contas públicas, demissões se tornarão inevitáveis, o que seria mais traumático.
— Se não passar, será demissão em massa ou colapso — observou um técnico estadual.
Entre os programas sociais, serão extintos por decreto o Aluguel Social, voltado para desabrigados, e o Renda Melhor, destinado aos que vivem em extrema pobreza. Os restaurantes populares também vão acabar, a menos que sejam absorvidos pelos municípios. Os gastos do Bilhete Único por pessoa ficarão limitados a R$ 150 por mês.
Para crescer a receita, haverá aumento de ICMS de energia, telecomunicações, gasolina, cerveja, refrigerante e cigarro. O aparato administrativo não escapou à tesourada. O número de secretarias passará de 20 para 12, com a fusão de várias pastas, e oito autarquias e fundações estaduais serão extintas.
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