Parlamentares avançam para tentar conter a Lava-Jato – Editorial/O Globo

• Aproxima-se a formalização da delação de Marcelo Odebrecht, e políticos se movimentam no Congresso para erguer barreiras por meio de leis que os protejam

O tempo avança, aproxima-se a formalização da delação premiada de Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira na Lava-Jato, enquanto o clima esquenta no Congresso, com a movimentação de grupos de parlamentares para aprovar leis que sirvam de arma de defesa de investigados pela Polícia Federal, de denunciados pelo Ministério Público e de julgados pelo Poder Judiciário. Uma indiscutível operação de autodefesa.

A relação entre as denúncias sobre as transferências de dinheiro da empreiteira a políticos de vários partidos e as articulações na Câmara e Senado tem explicação óbvia.

Está nas evidentes prerrogativas do Congresso legislar. Mas isso não significa que na proposição e aprovação de leis não haja interesses subterrâneos. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele um dos investigados pela Lava-Jato e com processos no Supremo, defende um projeto para punir “abusos de autoridade”, entendido como ameaça a policiais, procuradores e juízes, que se tornariam passíveis de serem alvo de ações penais. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o juiz Sérgio Moro abordou o perigo que é permitir que investigados e condenados processem agentes públicos porque discordam de pareceres, veredictos e diligências. Renan anuncia que convidará Moro para discutir no Senado a proposta. Faz bem.

Moro, como disse na entrevista, deverá pedir que a lei deixe claro que interpretação de juiz, do MP ou da autoridade policial não pode ser confundida com abuso de autoridade. Pois, caso contrário, estará sendo revogada a função de cada uma dessas instituições.

Há outras frentes neste embate entre congressistas e juízes, procuradores e policiais. Uma delas, de interesse direto de empreiteiros e executivos, se refere a normas para o fechamento de acordos de leniência — o mesmo que delação premiada, mas com empresas.

Um dos pontos centrais que atraem a oposição firme de procuradores e juízes é a possibilidade de executivos de empresas que firmem este tipo de acordo não poderem mais ser processados e mesmo continuar a cumprir pena. Há, ainda, intensa discussão sobre o caixa dois, em que é mesmo necessário tipificá-lo por origem do dinheiro. Mas tudo está envolto numa atmosfera tensa.

Outra estocada de Renan entendida como um ataque às instituições que atuam na Lava-Jato é a criação de uma comissão para analisar o problema dos supersalários. Afinal, há mesmo muita distorção no Judiciário e Ministério Público.

Mas a iniciativa pode ser positiva se for além da simples denúncia da existência de remunerações descoladas da realidade do país. A iniciativa terá de ir além e resultar em medidas práticas para conter e acabar com este abuso. E em todas as esferas dos três poderes. Sem isso, será apenas um ato político de vingança.