Rio: Contribuição de 14% poderá ficar para 2019

• Posposta está sendo discutida dentro do PMDB para amenizar resistência a pacote que prevê aumento de alíquota previdenciária de servidores no ano que vem

Carina Bacelar - O Globo

Diante dos entraves surgidos na primeira semana de discussões do pacote anticrise na Assembleia Legislativa, um dos mais importantes projetos do governo começa a sofrer modificações nos bastidores da Casa. A proposta de aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% poderá ser menos traumática para os servidores. Em vez de ser em uma única vez, o reajuste poderá ser escalonado em três anos. Mesmo a bancada do PMDB, partido do governo, está certa de que o texto original não passará no plenário. Ainda mais depois da reação violenta dos servidores e de duas decisões judiciais que impediram a tramitação de outras medidas de ajuste do estado.

A saída encontrada pelos deputados é aumentar a alíquota paga pelos servidores para 12% em 2017. No ano seguinte, seria de 13%, chegando ao percentual final em 2019. A nova proposta também quer mudar as regras para a contribuição patronal. O Legislativo, o Judiciário e o Tribunal de Contas, além do Ministério Público, passariam a contribuir integralmente com a previdência de seus funcionários ativos. O aumento seria progressivo até 2019, quando chegaria a 28%. O texto original previa que os poderes só pagariam a alíquota de 28% em 2023.

Uma fonte ligada ao governo admitiu que a modificação no texto é uma forma de obter consenso e impedir que o projeto não seja aprovado:

— É uma questão de bom senso. Ameniza a situação do servidor e, assim, a proposta terá mais chance de passar porque vários estados da federação já estão com a alíquota de 14%.

O texto foi discutido anteontem em plenário e recebeu 106 emendas. Várias delas já consideravam o escalonamento da parte que cabe ao servidor. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, decidiu, entretanto, que o projeto poderá receber emenda até as 17h da próxima segunda-feira.

PARA PICCIANI, ESTÁ TUDO NORMAL

Até mesmo fora da Alerj, a proposta do estado recebeu críticas. O procuradorgeral de Justiça, Marfan Vieira, esteve na Alerj anteontem e, numa reunião com Picciani e outros deputados, avisou que 17 projetos contra a crise em tramitação são inconstitucionais. Sobre o aumento da contribuição previdenciária, o MP destacou que “falta um estudo atuarial” sobre o projeto.

Picciani, por sua vez, minimizou as eventuais dificuldades iniciais dos governistas para dar andamento ao pacote e disse que os projetos “têm tido maioria nas comissões técnicas”:

— Acho que está tudo dentro da normalidade. A sociedade sempre esteve aberta a ouvir. Isso é natural. Todos apresentaram sugestões, que foram muito bem recebidas. Estamos conversando com os sindicatos em um tom mais emotivo, mas eles têm se interessado em apresentar propostas. Pressão política vai haver; essa crise do estado é muito grave. O resto é jogo político, mas ninguém está deixando de fazer emenda.

O presidente da Alerj disse que ampliou o prazo para receber emendas porque, segundo ele, todos os deputados precisam de mais tempo para apresentar suas posições:

— Em relação às mensagens de ontem (anteontem), o que precisava era conseguir pareceres favoráveis nas comissões. Como essas medidas fazem parte do pacote da crise, acho melhor que os deputados tenham mais tempo para apresentar emendas. As matérias vão sendo discutidas. Em dezembro (quando começam as votações), vamos ver, de fato, qual é o termômetro.

A oposição não parece satisfeita, mesmo com a possibilidade de as emendas serem aceitas. A bancada do PSOL é contra a maioria das medidas, incluindo a alíquota de 14%. Líder do PSDB, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, autor de algumas propostas junto com a bancada tucana, disse que, mesmo com as mudança, o partido não votará pelo aumento da alíquota.

— Não faz sentido aumentar o valor do desconto do servidor de imediato e deixar o reajuste patronal ser escalonado em seis anos — comentou o deputado.

Além da provável mudança do prazo de adequação à alíquota reajustada, o governo, desde que apresentou o pacote de 22 medidas, perdeu algumas delas. Na semana passada, o texto que criava uma contribuição extraordinária de 16% (e de 30% para os aposentados e inativos que ganham menos que o teto previdenciário) foi devolvida ao Palácio Guanabara por Picciani. Na época, ele alegou que os 16 deputados do PMDB (partido do governo) apoiaram a devolução e, em contrapartida, se comprometeram a discutir as demais 21 propostas do Executivo.

Já serão, entretanto, menos propostas a defender. Anteontem, a desembargadora Helda Lima Meireles, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, concedeu liminar suspendendo a tramitação na Alerj do projeto que prevê o fim do Regime Adicional por Tempo de Serviço, conhecido como triênio, para os servidores. O governo recorreu e aposta na revogação da decisão.

Na Alerj, já foram retirados de pauta três outros projetos, pelo menos até o ano que vem. Como já foram votadas — e reprovadas — as extinções da Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), da Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas do Estado do Rio (Ceperj) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), elas não poderão voltar ao plenário no prazo de um ano. A primeira tentativa de acabar com essas empresas havia passado pela Casa em fevereiro. Com isso, o número de projetos “votáveis”, se a liminar dos triênios não for derrubada, cairá de 22 para 17.

ESTADO ENFRENTA NOVOS ARRESTOS

Enquanto isso, o caixa do estado sofre novos arrestos. A Justiça do Rio concedeu ontem mais uma decisão bloqueando R$ 486 milhões da renda diária das contas do governo. Segundo fontes do Palácio Guanabara, até a tarde de ontem, a Secretaria de Fazenda não havia sido informada da decisão. Em nota, a Fazenda informou apenas que ontem foi depositada a parcela de R$ 600 para os servidores ativos, inativos e pensionistas.

Com esse pagamento, o estado já quitou 85% da folha salarial de outubro, de R$ 2,1 bilhões. Foram depositados ontem R$ 105 milhões. A antecipação ocorre em virtude da arrecadação tributária um pouco maior do que a esperada para os últimos dias.

O arresto foi determinado pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, na ação movida pela Federação de Associações e Sindicados dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), para obrigar o estado a pagar na integralidade os vencimentos dos servidores.