Rio lança arrocho anticrise, e servidores já protestam

Pacote de ajuste do Rio é recebido com protesto de servidores e juízes

• Presidente do Tribunal de Justiça diz que medidas propostas pelo governo ferem Constituição

Nicola Pamplona, Luiza Franco – Folha de S. Paulo

RIO - Com previsão de aumento para 30% da contribuição previdenciária dos servidores e dos aposentados, o pacote de medidas para enfrentar a crise anunciado nesta sexta (4) pelo governo do Estado do Rio já enfrenta forte resistência das categorias mais atingidas.

Os protestos começaram logo após a divulgação das medidas, com uma manifestação de servidores da saúde e da educação em frente à Assembleia Legislativa do Rio.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o pacote resultará em inúmeras ações individuais e coletivas.

"Algumas das medidas agridem a Constituição, inclusive atentando contra direitos fundamentais", disse.

O pacote, que prevê ainda aumento de impostos, cortes de secretarias e extinção de programas sociais, tem por objetivo gerar resultado positivo de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,8 bilhões em 2018.

São 22 medidas que precisam ser aprovadas pela Assembleia e seis que podem ser implantadas por decreto do governador. O plano está fortemente baseado no aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que representaria uma receita extra de R$ 5,5 bilhões em 2017 e mais R$ 8,3 bilhões em 2018.

Durante 16 meses, todos os servidores e aposentados terão que pagar contribuição de 30% para a previdência.

"É um plano horrível e fora do momento. Está cortando um dinheiro que o servidor já não tem", reclamou o presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Rio de Janeiro, Álvaro Barbosa. Ele diz que a categoria irá à Justiça se o projeto for aprovado.

"O governo resolve a crise reduzindo o salário do servidor, mas as isenções [fiscais das empresas] continuam. É uma covardia", disse a coordenadora do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação, Marta de Moraes Lima.

Os professores ameaçam parar no dia da votação do pacote. Na próxima terça (9), categorias ligadas à Polícia Civil farão uma manifestação.

"É evidente que não vamos aceitar esse pacote de maldades que tira nossa dignidade", disse o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Rafael Barcia.

O presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), diz que vai se empenhar para aprovar as propostas ainda em 2016, com a convocação de sessões extraordinárias, caso seja necessário.

"Será uma guerra, mas o governo vai reorganizar sua base em busca de enfrentar isso. Porque não há outra solução", afirmou. O próprio Legislativo terá que se adaptar às medidas de ajuste, já que a proposta do governo inclui um aumento na contribuição patronal de todos os Poderes, de 22% para 28%.

Isso poderá obrigar o Legislativo e o Judiciário a promover cortes na folha salarial, já que eles estão muito próximos dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com a folha dos servidores.

A previdência é o principal problema das finanças do Estado, com um rombo de R$ 12 bilhões em 2016. Ela foi sustentada nos últimos anos com receitas extras, como os royalties do petróleo e depósitos judiciais, mas começou a ter problemas com a queda na arrecadação do Estado.

"As receitas extraordinárias acabaram e quem vem financiando é o Tesouro estadual", disse o secretário de Finanças, Gustavo Barbosa.

O governo quer ainda adiar para 2020 os reajustes salariais negociados em 2014 com servidores da área de segurança pública, bombeiros e auditores fiscais, que seriam parcelados entre 2017 e 2019.

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APERTO DE CINTOS

Veja as principais medidas anunciadas pelo governo do Rio

CONTRIBUIÇÃO

O pacote de medidas anunciado amplia para 30% os descontos nos salários de servidores e aposentados

OUTROS PODERES

Ainda no âmbito da Previdência, outros poderes e órgãos autônomos deverão assumir o deficit previdenciário de seus servidores. A medida será adotada paulatinamente, sendo apropriado 20% do deficit a cada ano, a partir de 2018 e até 2022

ENXUGAMENTO DA MÁQUINA

O número de secretarias passará de 20 para 12. A Casa Civil, por exemplo, vai incorporar as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos

O projeto prevê a extinção do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas. Os benefícios já concedidos serão extintos até junho de 2017

Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, voltados para famílias de baixa renda, também serão extintos em janeiro de 2017

SALÁRIO DO FUNCIONALISMO

Os reajustes salarias de servidores da segurança pública, bombeiros e auditores fiscais –negociados em 2014 e que seriam parcelados entre 2017 e 2019– serão adiados em três anos, para 2020

Haverá também redução de 30% nos salários do governador, seu vice, secretários, subsecretários, chefes de gabinete e presidentes e vices de estatais, autarquias e fundações

IMPOSTOS

O governo anunciou aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seguintes produtos: fumo (de 27% para 29%), energia (para quem consome acima de 200 kW, de 29% para 31%), gasolina (de 32% para 34%), cerveja e chope (de 19% para 20%), refrigerante (de 18% para 19%) e serviços de telecomunicações (de 30% para 32%)

BILHETE ÚNICO

A tarifa de integração do transporte intermunicipal pelo Bilhete Único vai passar de R$ 6,50 para R$ 7,50, e haverá um teto de R$ 150 para o subsídio mensal