Sair da recessão leva tempo, afirma Temer

Por Andrea Jube, Cristiane Bonfanti e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - Na reunião de retomada do Conselho de Desenvolvimento, Econômico e Social (CDES), o "Conselhão", o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defenderam que o governo não está parado, mas ressalvaram que é preciso tempo para vencer a recessão, e só então, recuperar o crescimento e o emprego. Temer discursou por uma hora, em que fez as mais veementes críticas desde que tomou posse à sua antecessora Dilma Rousseff, afirmando que além do déficit fiscal, o problema do Brasil era o "déficit de verdade". Temer anunciou que a reforma da Previdência Social segue para o Congresso Nacional em dezembro.

Durante a tarde, os 78 conselheiros presentes elegeram cinco temas a serem trabalhados no próximo ano: ambiente de negócios, desburocratização e modernização do Estado, produtividade e competitividade e educação.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a reunião foi de "altíssima produtividade" e destacou a ideia de se criar uma "governança de políticas sociais", com análise criteriosa dos investimentos na área social. A próxima reunião será em 7 de março.

"No Brasil que nós encontramos, não havia apenas um déficit fiscal, havia também - e lamento dizê-lo - certo déficit de verdade", criticou Temer. "Devo dizer que a gigantesca crise que herdamos é, em parte, produto de reiteradas tentativas de disfarçar a realidade", completou.

Foram pelo menos duas críticas diretas à gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, quando Temer argumenta que atuava como um "vice decorativo", e não era ouvido nas ações de governo. Na primeira, ele chamou de "ilusionismo" a retórica do governo anterior. Na segunda, disse que substituiu a proposta de recriação da CPMF pelas medidas de contenção de gastos.

"Este descuido [com as contas públicas] é pago pelo trabalhador que sente os efeitos da responsabilidade fiscal no bolso, nas filas de emprego, no rosto aflito dos seus filhos. Nós só faremos o Brasil crescer substituindo o ilusionismo pela lucidez".

Mais adiante, disse que seu governo enterrou o debate sobre aumento de impostos. Temer também fez questão de destacar que as políticas de seu governo não se limitam ao controle de gastos. "Estamos implementando uma agenda de produtividade para reduzir custos e aumentar a eficiência", disse.

Segundo Temer essa agenda engloba marco regulatório, melhora na infraestrutura, educação, segurança jurídica, tecnologia e inovação. O presidente falou ainda que na infraestrutura o governo abre espaço para o protagonismo no setor privado.

O presidente reconheceu que o Brasil não reagiu no ritmo esperado pelo mercado e pelo empresariado às medidas adotadas pelo novo governo - até o momento, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a promessa da reforma previdenciária -, mas ressaltou que a mudança de governo não implica um resultado automático.

"Precisamos estancar a ideia de que bastou mudar o governo que tudo se transformou em um céu azul e claro. As coisas demandam tempo", explicou.

Nessa linha, ele ressaltou que é preciso cumprir três fases, antes que o país volte a crescer. "Por isso, eu faço uma distinção entre essas três fases indispensáveis: primeiro o combate à recessão; logo em seguida, como consequência, o crescimento; e como consequência do crescimento a retomada do emprego no país", apontou. "Antes do crescimento, impõe-se vencer a recessão", reforçou, dizendo que são fases "inafastáveis".

Meirelles, que falou após a primeira rodada de pronunciamento de conselheiros, também fez críticas ao governo anterior que, na sua avaliação, tentou fazer uma política econômica para prover um crescimento acima do potencial e que os custos dessas medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional.

Meirelles reforçou a necessidade de o governo ter "foco" e que a correção das contas públicas é pré-condição para que a economia cresça de forma sustentada. Para ele, só será possível aumentar a capacidade de crescimento com a imposição de um teto para a despesa pública e a reforma da Previdência.

Temer apontou que o pretendido ajuste fiscal só estará completo com a reforma da Previdência e que se buscará critérios de igualdade entre os diferentes setores da economia.

Na mesma linha, Meirelles falou que a reforma da Previdência é necessária e que ela vai garantir ao trabalhador o direito de receber sua aposentadoria. Entre os pontos em estudo pelo governo está a possibilidade de adoção de uma idade mínima para aposentadoria independentemente do tempo de contribuição.

Apresentando projeção de crescimento dos gastos com Previdência, Meirelles apontou que a tendência é insustentável. Nesse cenário, o ministro apontou que o foco é a contenção permanente das despesas e aumento temporário da receita, como o programa de repatriação.

Outros focos apontados pelo ministro foram redução da relação dívida PIB, aumento da produtividade e redução no papel do Estado, pois quanto menor a dívida, maior a quantidade de recursos disponíveis na economia.