Salários serão parcelados em até 7 vezes

- O Globo

• Estado já depositou, no entanto, os vencimentos integrais dos servidores da educação e da segurança

Responsabilizando os sucessivos arrestos nas contas do estado pelo agravamento da situação de caixa, o governo estadual anunciou ontem que vai parcelar os salários de outubro dos servidores ativos e aposentados de todas as categorias, com exceção dos funcionários ativos e inativos da área de segurança e ativos da educação, que receberam ontem. A situação é tão dramática que o novo calendário divulgado prevê o pagamento em até sete parcelas e prestações de R$ 200 a R$ 5 mil. Os valores serão desembolsados de forma escalonada até o dia 5 de dezembro.

Com o pagamento dos profissionais da educação e da segurança ontem, o governo estimou que conseguiu quitar 62% da folha de pagamento de outubro: um desembolso de R$ 1,28 bilhão de um total de R$ 2,1 bilhões. O parcelamento foi a solução encontrada para garantir os vencimentos dos 38% que ficaram de fora.

O calendário começará a ser cumprido, de acordo com o governo, a partir do dia 16, o décimo dia útil deste mês. Neste dia, funcionários, aposentados e pensionistas vão receber cerca de R$ 800. No dia 21, o governo pretende depositar aproximadamente R$ 200. No dia 23, serão R$ 300, mesma quantia que será paga no dia 25. No dia 29, a previsão é que sejam depositados mais R$ 1.200. No dia 1º de dezembro, a intenção é que os servidores da ativa e os inativos recebam mais R$ 1.000. O parcelamento terminaria no dia 5 de dezembro, com depósitos de R$ 5 mil.

Os valores são estimados e podem sofrer variações em função do ingresso de arrecadação no caixa estadual. Por meio de nota, o governo informou que “os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais”.

O governo estima que dessa forma será possível chegar, no décimo dia útil, já com 74% da folha quitados. Mas, diante da gravidade da crise, não é possível garantir que o calendário será cumprido à risca, principalmente se novos bloqueios de valores forem determinados em contas do estado. Apenas esta semana foram confiscados mais de R$ 300 milhões, sendo R$ 140 milhões bloqueados pela União na última quarta-feira. Desde outubro, foram arrestados mais de R$ 460 milhões de recursos do estado.

Segundo o governo, o pagamento de servidores que atuam na segurança — policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários (ativos e inativos) — e da Secretaria de Educação (somente ativos) foi possível devido ao desbloqueio das contas estaduais, que permitiu o uso das receitas de tributos que entraram nos cofres do governo nos últimos dias.

Os salários da educação também têm sido pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O uso dessa verba foi autorizado ontem para garantir o pagamento dos funcionários da área. Os vencimentos da área de segurança também têm sido priorizados por receio de que protestos criem um ambiente ainda maior de instabilidade. Na última terça-feira, servidores, muitos da área de segurança, invadiram a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), encarregada de votar o pacote anticrise.

A equipe técnica do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, passou toda a tarde reunida em busca da alternativa menos traumática para os salários de outubro. Antes do anúncio da medida, no final da noite, Pezão já reconhecia a possibilidade de parcelamento.

— Hoje (ontem) foi o primeiro dia de acesso às nossas contas (referindo-se aos bloqueios). Chegamos à conclusão que precisamos parcelar. Não temos dinheiro em caixa — disse o governador.

ARRESTO DE R$ 460 MILHÕES

O governo ainda discute como será o pagamento do 13º salário dos servidores. No ano passado, o benefício foi pago em parcelas. Desde 2015, os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas vêm sofrendo com sucessivos atrasos nos salários. Em março, o governo do estado editou um decreto criando um novo calendário de pagamentos até o décimo dia útil do mês subsequente. O objetivo era ajustar o calendário à entrada de recursos no caixa do estado. Houve reação judicial, mas, no fim de outubro, a presidente o STF, ministra Cármen Lúcia, cassou uma liminar que obrigava o governo a pagar seus servidores até o terceiro dia útil.