Senado aprova cláusula de barreira a partidos e fim de coligações

• De acordo com texto, legendas terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para Câmara e em 14 unidades da Federação

Erich Decat, Alline Magalhães e Paulo Palma Beraldo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da Federação, para ter representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa eleitoral de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos autores da proposta. O outro autor, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também comemorou. “Acabou a farra de partido político no Brasil. Não podia continuar como estava”, disse ele.

Derrota. Durante a discussão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a apresentar uma sugestão para flexibilizar os porcentuais de desempenho. Na proposta do senador, a cláusula seria de 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. No entendimento de Randolfe, tais porcentuais poupariam legendas consideradas ideológicas, como Rede, PSOL, PPS, PV e PCdoB.

“O destaque que apresentamos é para que nesta mesma proposta seja feita uma ponderação, em nome do bom senso. Não é o ‘liberou geral’, é a preservação de legendas de conotação ideológica”, afirmou Randolfe. Apesar de contar com apoio da bancada do PT, a iniciativa do senador foi derrotada pela maioria.

Uma das alternativas às legendas consideradas “nanicas” é a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso uma das legendas que integre a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspensa o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão.

Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, acredita que o excesso de partidos no Congresso mostra a urgência da cláusula. “É importante para limitar o número de partidos no Congresso, barrando as legendas de aluguel ou partidos nanicos que, mesmo com bancadas minúsculas, travam o trabalho do poder legislativo”, disse.

Contra. Para o presidente do PHS, Eduardo Machado, tirar o direito ao fundo dos que não atingem o porcentual é antidemocrático. “Com isso, o Brasil volta a ter dois ou três partidos”, critica. O PHS conquistou 36 prefeituras nas últimas eleições (crescimento frente às 16 de 2012). Segundo ele, a cláusula deve diminuir o número de vagas disponíveis aos cidadãos se candidatarem e reduzir as chances de pessoas com menos recursos entrarem na política.

Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007. Esses 19 partidos elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014.

Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações a partir de 2020, quando deverão ocorrer as próximas eleições municipais.