Senado tenta votar emenda da reforma política hoje

• Proposta estabelece fim das coligações e cláusula de barreira

Simone Iglesias e Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- O Senado deve avançar hoje na votação da reforma política, aprovando em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. A PEC foi pautada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar o segundo turno dela no dia 29 de novembro e enviar o texto à Câmara, onde terá que ser aprovada também em dois turnos.

De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda quer conter a proliferação de partidos.

— Temos informações de que mais de 50 novas tentativas de criação de partidos estão em curso junto ao TSE. Somadas às cerca de 35 já existentes, estaríamos mais uma vez escrevendo uma página triste do livro de recordes. Para inibir isso, vamos votar a proposta — disse Aécio.

Para tentar reduzir a resistência das siglas menores ao fim das coligações, a proposta prevê a criação da federação de partidos. Duas ou mais legendas poderão se reunir em federação, atuando como uma unidade partidária durante os quatro anos de mandato.

A cláusula de desempenho proposta estabelece que para ter direito a funcionamento parlamentar, fundo partidário e tempo de TV, os partidos têm que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, percentual que deve ser atingido em pelo menos 14 estados já nas eleições de 2018. Em 2022, o piso sobe para 3% dos votos nacionais. Em 1995, o Congresso aprovou um projeto de cláusula de barreira que fixava em 5% o percentual e que entraria em vigor em 2006, mas foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Enquanto no Senado a reforma política avança, na Câmara o debate começou ontem na comissão especial sem ter sequer consenso em relação ao roteiro de trabalho proposto pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP).