Temer executa política fiscal expansionista - Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

• Até a despesa discricionária voltou a aumentar

O governo do presidente Michel Temer não pode ser acusado de ter agravado a recessão econômica do país com a execução de uma política ortodoxa de arrocho nos gastos. Ao contrário, os dados preliminares que estão vindo a público sobre a execução orçamentária da União neste ano indicam uma política fiscal claramente expansionista. Dito de uma forma mais direta: as despesas do governo estão ajudando a aumentar a demanda agregada da economia.

A última projeção divulgada pelo governo mostra que a despesa primária (não inclui o pagamento de juros da dívida pública e nem as amortizações) deverá crescer 12,9% em 2016, em termos nominais, na comparação com o ano passado. O aumento real, portanto, será superior a 4% (o cálculo dependerá da inflação média deste ano, que ainda não é conhecida). O governo vai gastar R$ 143,4 bilhões a mais neste ano, na comparação com o ano passado.

Como a tendência de crescimento real da economia brasileira de médio e longo prazos está entre 2% e 2,5%, um aumento real do gasto público superior a isso indica uma política expansionista. O governo Temer não pode, portanto, ser acusado de estar executando uma política que deprime a demanda.

Para fazer a comparação entre as despesas do ano passado e deste ano, o Valor utilizou dois critérios. O pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, de passivos acumulados pelo Tesouro durante vários exercícios, foi excluído da despesa de 2015. O valor desses passivos foi de R$ 45,9 bilhões, de acordo com o Banco Central. A despesa prevista para 2016 é aquela que consta do relatório de avaliação fiscal relativa ao 5º bimestre, divulgado pelo governo nesta semana. A essa projeção do gasto, foi acrescida a margem de R$ 16,2 bilhões que será usada para quitar restos a pagar.

A despesa com abono salarial e seguro-desemprego é a que mais aumentará (18,6%), mas isso não representa descontrole deste gasto. Na verdade, o governo mudou a data de pagamento do abono, como forma de melhorar o resultado primário de 2015, jogando metade da despesa com esse benefício para este ano. Em 2016, essa despesa ocorreu em sua plenitude.

A segunda despesa que mais crescerá é o pagamento de benefícios previdenciários, que apresenta expansão de 17% neste ano. O forte aumento também pode ser explicado, em parte, pela greve dos servidores da Previdência no ano passado, que atrasou a liberação de benefícios, reduzindo a despesa de 2015. A principal causa do crescimento deste gasto, no entanto, é o aumento da concessão de benefícios, tanto nas áreas rural quanto urbana.

Outra forte expansão deverá ocorrer no gasto com benefícios aos idosos e deficientes, que estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Essa é uma despesa que aumenta em ritmo acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) há bastante tempo. Em 2016, não será diferente. O aumento previsto é de 15,4%.

A novidade da execução orçamentária deste ano, no entanto, refere-se ao expressivo aumento das chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo não está obrigado a executar por determinação legal ou constitucional. Em 2015, sob o comando do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, o governo reduziu fortemente esses gastos. A despesa discricionária apresentou redução nominal de 9,5% na comparação com 2014.

Neste ano, caso o governo confirme sua intenção de gastar mais R$ 16,2 bilhões na quitação de restos a pagar, as despesas discricionárias crescerão 16,2%, em termos nominais, na comparação com o ano passado. Essa mudança de comportamento é relevante porque, em qualquer ajuste fiscal, esses gastos são os primeiros a serem cortados, diante da impossibilidade imediata de reduzir as despesas obrigatórias. Assim, outro indicativo da política fiscal expansionista é o fato de o governo Temer ter elevado os gastos discricionários.

Há duas tentativas de explicação para a execução de uma política fiscal expansionista no primeiro ano do governo Temer. A primeira lembra a forma como Temer chegou ao poder, em meio a uma crise política de grande proporção, que resultou no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao assumir, o novo presidente enfrentou grande rejeição de alguns setores da sociedade, registrando baixos índices de popularidade. Assim, ele não teria condições políticas de adotar um plano de austeridade.

A segunda explicação está relacionada à estratégia de enfrentamento da grave situação fiscal em que o país se encontra - a fixação de um teto para o gasto da União - definida pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pela sistemática, a despesa de um ano é a mesma do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Como preparação para adotar essa regra, o governo teria aumentado os gastos em 2016, pois este será o ano-base para a despesa nos próximos dez anos.