Ações do governo para um 2017 melhor - Fernando Exman

 - Valor Econômico

• Temer enfrenta desafios na política e na economia

O alcance das delações dos executivos da Odebrecht e as incertezas relativas à abordagem da política externa da administração Donald Trump para a América Latina, sobretudo em relação ao Brasil, são duas das principais preocupações do presidente Michel Temer e seus mais próximos auxiliares para esta virada de ano.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto desencadeou operações com o objetivo de reduzir a exposição do governo a esses elementos geradores de incertezas. Tentou estabelecer um diálogo com o próximo governo americano e, no outro front, buscou criar as condições para desenvolver uma forma de convivência pacífica com o Ministério Público.

Temer telefonou na semana passada para o presidente eleito dos Estados Unidos. Segundo o Planalto, Donald Trump elogiou as reformas e medidas econômicas implementadas pelo governo brasileiro e ficou acertado que depois de sua posse, agendada para 20 de janeiro, será adotada uma agenda bilateral voltada ao crescimento econômico. Os dois não tinham se falado desde que Trump vencera as eleições presidenciais americanas. Como o Brasil não esteve incluído entre os temas centrais da campanha americana, dizem autoridades brasileiras, grande parte das turbulências observadas no mercado financeiro decorrem da incerteza sobre os efeitos da vitória do republicano.

Apesar da inquietação do mercado e de integrantes da equipe econômica, outras alas do governo acreditam que o país tende a ter mais oportunidades de negócios se Trump levar adiante suas promessas de reposicionar as relações dos Estados Unidos com China e México. O chanceler José Serra deve dar sequência, pelo lado brasileiro, aos entendimentos iniciais combinados entre Temer e Trump.

Os desafios impostos ao governo pela Operação Lava-Jato, no entanto, são mais complexos. Foi por isso que o presidente fez recentemente dois movimentos em relação à Procuradoria-Geral da República. Primeiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), enviou à PGR um ofício tornado público ponderando que as medidas econômicas adotadas pelo governo estão "sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação". Temer e a AGU também se queixaram do desenrolar "lento" e "fracionado" dos procedimentos, pedindo "celeridade" na conclusão das investigações e que após a eventual homologação o material seja divulgado "por completo" para que responsabilidades criminais sejam logo aferidas.

Na sequência, Temer recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu gabinete no Palácio do Planalto. Para afastar especulações de que um conchavo estaria em curso, o encontro foi à luz do dia, com registro na agenda de Temer.

A carta enviada precisa ter suas entrelinhas interpretadas. Revestida de uma linguagem jurídica, a mensagem política do Planalto, depois de ver os nomes de Temer e aliados próximos citados nos mais recentes vazamentos, foi clara: o governo não irá mexer na Lava-Jato, mas a Lava-Jato também não deve interferir no governo.

O Planalto adotou a estratégia depois de notar que as primeiras delações de executivos da Odebrecht noticiadas atingiram a cúpula do Executivo, mas não citaram dirigentes do PT ou outras alas do PMDB. Segundo essa visão, as informações divulgadas foram selecionadas com o objetivo de fragilizar a administração Temer.

Também foi notado, no Palácio do Planalto, o tratamento dado a Temer pelo procurador-geral na denúncia feita contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no âmbito da Lava-Jato. Janot classificou Temer de "notório aliado" de Renan, que nos últimos tempos concentrou suas forças para tentar aprovar alguns projetos considerados, por procuradores e juízes, instrumentos para retaliar a Justiça e o Ministério Público.

Em resposta às críticas sobre sua atuação, a Procuradoria-Geral da República vem publicando notas afirmando que "nenhuma investigação tem como objetivo interferir ou influenciar a agenda política do país". Também informou que o "desenvolvimento das investigações obedece tempo próprio, independente da agenda política do país".

Atendendo ou não ao pedido do Planalto, o fato é que a PGR já despachou para o Supremo Tribunal Federal as delações dos executivos da Odebrecht. Agora, os documentos passarão a ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, que demonstrou disposição de trabalhar em janeiro para não atrasar o processo. Dificilmente autoridades do Executivo e dirigentes partidários deixarão de figurar nos próximos vazamentos de informações, os quais também podem criar embaraços ao pemedebista no julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Depois de aprovar no Congresso projetos essenciais para a implementação da sua agenda econômica, o desafio de Temer agora passa a ser evitar que fatores políticos voltem a travar a tramitação das propostas necessárias para a retomada do crescimento do país. A ex-presidente Dilma Rousseff não tinha uma base de sustentação no Congresso tão coesa. Tampouco possuia um canal estreito de comunicação com os líderes partidários nem a experiência parlamentar do atual presidente, mas a combinação de uma persistente crise econômica e uma aguda fragilidade política foi crucial para a criação de um ambiente propício à deflagração do processo de impeachment.

Dependendo do que surgir a seguir, Temer pode ser levado a antecipar algumas mudanças em seu ministério. Ao mesmo tempo em que terá que fortalecer sua aliança com o PSDB, não poderá romper com os partidos do centrão. Seus lances devem ter impacto na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, justamente por onde começam a ser analisados os pedidos de impeachment e um dos flancos abertos por Dilma no campo político.