Agenda positiva - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

O que falta para a retomada? A economia continua perdendo fôlego e ainda não há sinais de que o fundo do poço tenha sido atingido. Está errada a política econômica? O que o governo tem de fazer que já não tenha feito?

Não dá, por exemplo, para dizer que o governo Temer esteja parado. Falta pouco para arrancar do Congresso a PEC do Teto dos Gastos e, dentro de mais algumas semanas, será encaminhado projeto de reforma da Previdência Social. Isso, definitivamente, não é pouco. Mas é, de longe, insuficiente para completar o ajuste e para garantir a retomada da produção e da criação de renda.

Também não se pode dizer que a busca do equilíbrio das contas públicas não faça parte do processo de relançamento da economia. Mas falta aquilo que se convencionou chamar de agenda positiva. O presidente Michel Temer é reconhecido acochambrador, sabe, como ninguém, lidar com conflitos, mas não é nem um desbravador nem um apontador de rumos. Ninguém espere da administração Temer mais do que o início da arrumação da casa e, quem sabe, algum avanço nos projetos de desenvolvimento que estão nas prateleiras.

Embora pouca gente tenha notado, esta crise, ainda que profunda e persistente, não carrega três dos graves problemas que fizeram parte do quadro de quebra do Brasil nos anos 80.

Não há, por exemplo, fuga de dólares. As reservas internacionais são de US$ 370 bilhões e a área externa está saudável, a caminho do superávit na conta de Transações Correntes, a que acusa entrada e saída de moeda estrangeira no comércio e nos serviços. Também não há ameaça de estouro de bancos e todo o mercado financeiro ostenta excelente saúde, também ao contrário do que acontecia nos anos 80. E, finalmente, a inflação está sob controle, a caminho do centro da meta. Ou seja, o Brasil está longe de ser uma Venezuela ou uma Grécia, e isso ajuda muito.

Para sair da paradeira e do desemprego, os mais aflitos têm feito sugestões esdrúxulas. Há, por exemplo, os que pretendem que se tomem pelo menos US$ 100 bilhões das reservas para investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento. Seria um equívoco, porque, se levada a termo, uma operação como essa contribuiria para desfazer a blindagem do Brasil. Ademais, como estão em dólares, essas reservas teriam de ser vendidas no mercado interno, operação que derrubaria o câmbio e produziria inflação, via encarecimento dos produtos importados.

Outra dessas propostas descabidas é a redução do depósito compulsório que os bancos mantêm com o Banco Central. Poderia eventualmente ser uma solução, se o problema fosse falta de crédito. Tanto não falta crédito que o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro, porque não tem tomador para esse dinheiro. Além disso, mais moeda na praça acabaria por exigir nova rodada de alta dos juros.

O que o governo tem a fazer é retomar as obras públicas e a formação de parcerias público-privadas (PPPs). Para isso, precisaria agilizar os leilões de concessão. Mas, convenhamos, nada contribuiria mais para o retorno dos investimentos, do emprego e do crescimento econômico do que a recuperação da saúde sustentável dos fundamentos da economia.