Analistas defendem contrapartidas e auxílio extra para os estados

• Exigências fixadas em lei ajudariam aprovação de pacote em assembleias

Daiane Costa, Cássia Almeida | O Globo

Não há caminho fácil. Especialistas defendem contrapartidas de ajuste fiscal, como não aumentar servidores, para os estados em situação crítica, como o Rio de Janeiro, receberem ajuda federal e moratória. Eles alertam, contudo, para a crise social que se instalou no estado, sem pagamento de servidores e aposentados e paralisação de serviços públicos. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, defende um socorro emergencial para os estados:

— Os estados não podem negociar com as assembleias se não tiverem dinheiro no caixa para garantir, pelo menos, o pagamento em dia de servidores e aposentados e serviços essenciais. Tem de haver um socorro emergencial aos estados porque eles não têm como pagar ninguém nem como negociar mudanças estruturais na sequência.

Uma das medidas para dar receita aos estados, segundo Velloso, é o governo federal editar medida provisória para adiantar ao estado o que ele tem a receber:

— O estado monta um fundo com recebíveis, como ações de empresas dele, e o governo federal adianta a securitização ou a venda desses recebíveis. Ele dá um dinheiro tendo como garantia esses ativos. A União entraria com títulos da dívida federal e, em troca, receberia um certificado de um fundo de ações do estado ou uma debênture.

Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ, concorda com a proposta de Velloso, mas defende fortemente a adoção de contrapartidas dos estados para receber ajuda:

— Isso (aprovação de moratória da dívida sem contrapartida fiscal) não resolve o problema estrutural. Vai dar a mensagem de que não há problema em continuar gastando. É a negação de todo o ajuste fiscal. Nos anos 1990, a dívida dos estados e municípios foi negociada com uma série de compromissos fiscais. Além disso, a União não tem folga fiscal nenhuma.

DIFICULDADES POLÍTICAS

A economista afirma também que a exigência de ajuste fiscal fixada em lei dá força aos governos estaduais para negociarem com suas assembleias:

— Negociação somente com o Ministério da Fazenda pode ser mudada, não dá muito poder de barganha aos governadores. As reformas e o rombo vão ficar para o outro governo. Tem de ter contrapartida, senão vira um conto de fadas.

Mas resgatar as exigências de austeridade fiscal não é tarefa simples, na opinião de Velloso. Para ele, o veto do presidente Michel Temer à parte do projeto que tratava do socorro aos estados em mais dificuldade vai atrasar a solução da crise:

— Não sabemos o que vai mudar no novo texto. Se for uma mera repetição do que estava e foi retirado, seria uma afronta à Câmara, porque vai ser um repeteco do que houve antes e vai pressioná-la a derrubar esse veto. Se ela derruba o veto, imagina a confusão que será criada.

Velloso vê intransigência do Ministério da Fazenda ao se negar a adiantar algum dinheiro aos estados:

— A grande falha nessa discussão é a intransigência da Fazenda de não querer adiantar qualquer dinheiro em troca dos estados aprovarem as propostas. Eles querem que os estados aprovem as propostas para terem alívio do pagamento da dívida ao longo do ano. Até lá, fornecedores já quebraram, e os servidores estão passando fome.

AFONSO: DESCONTO NA DÍVIDA

Para José Roberto Afonso, da Fundação Getulio Vargas e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a moratória e as contrapartidas sozinhas não vão resolver a crise que o Rio vive. O economista, que é consultor do Banco Mundial e foi contratado para acompanhar o governo do Rio, defende um corte na dívida dos estados:

— As medidas só cortam custos. E os estados precisam aumentar a receita. Entendo que o governo deveria dar um desconto nessas dívidas. E os estados, localmente, combater as raízes da crise. No caso do Rio, esse projeto agrava a situação, porque o estado já estourou seu limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, ele só está empurrando a dívida para frente. Ela vai subir, e o estado não poderá tomar crédito.

Para ter mais receita, Afonso defende o aumento da contribuição previdenciária para 16%, como o governo estadual chegou a propor e não foi aprovado pela Alerj.