As medidas contra a corrupção e a defesa da ética - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

A corrupção no Brasil atingiu escala industrial. Generalizou-se, foi drenada para toda a máquina pública e institucionalizada para financiar um projeto de poder e o enriquecimento ilícito de uns poucos. Volto a dizer, para não aguçar o que Nelson Rodrigues chamou de “complexo de vira-lata”, que a corrupção existe desde a Grécia Antiga e não é fato monopolizado pelo Brasil. O que muda, de país para país, é o grau de impunidade.

Com o agigantamento do papel do Estado e de sua burocracia, multiplicaram-se os balcões pelo qual transitam interesses, processos, deliberações que impactam a distribuição de riquezas, propiciando focos potenciais de corrupção. Decisões que beneficiam alguns e que podem gerar vantagens ilícitas para agentes políticos e servidores públicos. A corrupção nasce da falta de solidez de caráter de seus atores. Os remédios eficazes são o fortalecimento das instituições, a construção de um marco legal e normativo eficaz e a adoção de transparência nas decisões.

Em boa hora, o Ministério Público e diversas entidades da sociedade civil coletaram assinaturas que resultaram no apoio de mais de 2 milhões de brasileiros a um conjunto de dez medidas contra a corrupção. A Câmara dos Deputados acolheu a iniciativa e iniciou sua discussão por meio da instalação de uma comissão especial. Os debates ocuparam os últimos meses, e a proposta ficou pronta para a deliberação do plenário. Infelizmente, o relator, a quem caberia coordenar a construção de consensos e aparar as arestas, optou por voo solo e solitário, privilegiando sua projeção pessoal. A sociedade realizou atos de apoio e, principalmente nas redes sociais, exerceu seu legítimo direito de pressionar. As relações institucionais entre os Poderes da República estão estremecidas pelos excessos de parte a parte e pela tentativa equivocada de criminalizar a política sem separar o joio do trigo.

Votamos na última terça-feira. A incompreensão e a desinformação são grandes sobre o conteúdo da matéria votada. O resumo líquido predominante é que o Congresso votou medidas para atenuar o combate à corrupção e criminalizar a Lava Jato. Nada mais distante da verdade.

A Câmara, no exercício de suas prerrogativas, introduziu avanços enormes, como a criminalização do chamado “caixa 2” e a agilização do processo de punição dos corruptos. Excluímos figuras malconstruídas do delator remunerado e do teste de integridade para o servidor público. E, na medida que causou maior repercussão, tipificamos e estabelecemos penalização contra crimes de abuso de autoridade. Votei contra, por achar inoportuno misturar as coisas e pela discussão precária do assunto, embora ache necessária uma lei sobre o tema para proteger o cidadão da voracidade repressiva do Estado.

Cabe agora esclarecer a sociedade sobre o efetivo conteúdo das medidas, esperar que o Senado aprimore o texto e agir para melhorar o diálogo entre as instituições, que têm a responsabilidade maior de tirar o Brasil do pântano em que nos meteram.

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)