Decisão judicial do STF ‘se cumpre’

• Renan diz que falar em acordo com Supremo desrespeita Judiciário

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Após ter se negado na última terçafeira a receber notificação de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que o afastava da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ontem que decisão judicial “se cumpre”. Ao ser indagado sobre a votação do plenário do STF que o manteve no cargo, Renan afirmou que foi incontestável:

— A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo é para se cumprir — disse Renan, acrescentando: — Uma a uma essas acusações vão ruir, porque sou inocente. Estou colaborando, já fui quatro vezes depor na PF e irei quantas vezes for necessário para que tudo isso se esclareça. Ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem provas, sem nada, unicamente porque é presidente do Congresso.

Ao deixar o Senado, à noite, Renan disse que seria um desrespeito ao Supremo falar em acordo com o Judiciário. O comentário se originou de uma pergunta sobre existência de acordo com o STF para não votar a lei que pune o abuso de autoridade. Nos bastidores, o presidente fechou acordo com os líderes dos partidos para não votar a lei do abuso, de sua autoria. A proposta sequer foi colocada em discussão ontem.

— Sinceramente, o que você imagina (sobre um acordo com o Judiciário para abandonar a lei do abuso)? Que é possível fazer acordo com o Supremo Tribunal Federal? Isso é um desrespeito ao Poder — disse Renan, irritado.

O caso de Renan gerou uma crise institucional e levou a uma mobilização dos três Poderes. Na segundafeira, Marco Aurélio concedeu liminar retirando Renan do cargo e da linha sucessória da Presidência por ele ser réu em ação de crime de peculato. Na terça-feira, Renan se negou a receber a notificação da liminar, apoiado por ato da Mesa Diretora do Senado. O conflito mobilizou também o Executivo para evitar a paralisação das votações do ajuste fiscal, de interesse do governo. Na quartafeira, o plenário do STF decidiu manter Renan na presidência do Senado.