• Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir pela limitação do prazo do crédito rotativo em 30 dias; após este prazo, 'o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa menor que a do rotativo', diz Meirelles
Fabrício de Castro, Eduardo Rodrigues e Aline Bronzati - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em mais um esforço para divulgar notícias positivas na área econômica, o presidente Michel Temer confirmou nesta quinta-feira, 22, mudanças no setor de cartão de crédito. Com foco no rotativo do cartão - a modalidade de crédito mais cara no País -, Temer afirmou que os juros vão cair "pela metade" e que será possível parcelar dívidas em condições mais favoráveis em 2017.
A novidade surgiu durante café da manhã de Temer com jornalistas, em Brasília. Mas os detalhes da medida foram surgindo apenas ao longo do dia. Após almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esperar que as medidas para a área entrem em vigor no fim primeiro trimestre do próximo ano.
"Houve uma conversa do Banco Central com os bancos, mostrando que é necessário o esforço de todos para o Brasil voltar a crescer. Há, sim, o compromisso de todos os agentes envolvidos de que a taxa de juros do rotativo estará pela metade do que é hoje a partir do fim do primeiro trimestre de 2017", disse o ministro.
De acordo com Meirelles, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir, em sua reunião de janeiro, pela limitação do prazo do crédito rotativo em 30 dias. Depois deste prazo, "o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa de juros menor que a do rotativo", explicou.
Em meio às dúvidas sobre como funcionará o novo rotativo do cartão, foi a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) que detalhou a medida que, no entanto, ainda está em gestação. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Noronha, quando o cliente atrasar o pagamento da fatura do cartão de crédito, ele cairá normalmente no rotativo do cartão.
Após 30 dias, este crédito migrará automaticamente para a modalidade de parcelado do cartão de crédito, que tem taxas de juros mais baixas. Noronha afirmou ainda que o Banco Central definirá a normatização necessária para isso. A ideia é que os bancos tenham 90 dias de prazo (até o fim de março) para se adaptarem ao novo formato do rotativo.
A redução das taxas de juros, conforme Noronha, se dará por questões técnicas. "Na hora que eu aumento o prazo médio da carteira e a capacidade de pagamento usando o rotativo, reduzo o comprometimento do consumidor para patamares muito menores", disse.
Atualmente, o juro médio do crédito rotativo é de 475,8% ao ano. Isso significa que uma dívida de R$ 1.000 na modalidade, após um mês, passa para R$ 1.157. Em um ano, atinge R$ 5.760. No parcelado do cartão, a taxa é de 156,1% ao ano. Em um mês, a dívida chegaria a R$ 1.081 e, em um ano, a R$ 2.560 - menos da metade do valor do rotativo.
O Banco Central não divulgou detalhes da medida que está sendo preparada. Via assessoria de imprensa, a instituição confirmou que ela está sendo estruturada para ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que será responsável por editar resolução para a área. A partir daí, os bancos precisarão se adaptar.
Na quarta-feira, o BC participou de reunião do CMN, mas nenhuma resolução para a área foi tomada. A próxima reunião ordinária do conselho está agendada para 26 de janeiro, mas pelas regras do conselho nada impede que sejam convocadas reuniões extraordinárias antes disso.
O BC afirmou ainda que a mudança no setor de cartões "possui potencial para redução de riscos e consequente queda das taxas de juros da modalidade crédito rotativo". O quanto a taxa de juros pode cair, no entanto, não foi informado./Colaboraram Thaís Barcellos e Elizabeth Lopes
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