Governo vai limitar crédito rotativo a 30 dias para reduzir juros no cartão

Tássia Kastner, Laís Alegretti, Débora Álvares – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - A partir do fim de março, usuários de cartão de crédito não poderão passar mais de 30 dias no rotativo, linha emergencial utilizada por quem não consegue pagar o valor integral da fatura.

Depois desse prazo, o cliente terá a dívida automaticamente parcelada.

A mudança nas regras foi anunciada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (22), mas depende de regulamentação no CMN (Conselho Monetário Nacional).

Com a medida, bancos e o governo esperam que as taxas do rotativo caiam dos atuais 450% ao ano para patamares mais próximos dos cobrados na linha de pagamento parcelado, ao redor de 150% ao ano.

Hoje, os bancos permitem que um cliente sem dinheiro para pagar a fatura integral escolha pagar no mínimo 15% da dívida e entrar no rotativo ou parcelar o total.

"[Os bancos] se comprometem a baixar a taxa de juros pela metade do crédito rotativo. Há interesse de todos de que a taxa de juros estará pela metade do que é hoje", afirmou o ministro Henrique Meirelles (Fazenda)

Mesmo menor, a taxa ainda será elevada quando comparada a outras linhas: o crédito pessoal custa 136% ao ano, enquanto o consignado tem juro médio anual de 30%.

"A discussão de redução de taxas se dá por questões técnicas. A hora em que eu aumento o prazo de pagamento, reduzo o comprometimento de renda do cliente e a inadimplência", afirmou Marcelo Noronha, presidente da Abecs (associação das empresas de cartões).

Segundo os bancos, o juro do rotativo é elevado porque embute o risco de o cliente não pagar a fatura. E esse risco aumenta com os novos gastos realizados todo mês.

Com o prazo máximo de tempo no rotativo, a chance de calote fica semelhante à do cliente que opta por parcelar a fatura quando percebe que não terão dinheiro para quitar o valor integral da dívida.

A Abecs já vinha discutindo um limite de tempo para o cliente ficar nessa linha. No entanto, os bancos divergiam sobre qual seria o prazo para migrar o cliente para o parcelamento. Havia quem defendesse de 30 a 180 dias.

No entanto, era unânime a visão de que seria preciso mudar o uso do rotativo para reduzir o ranço dos clientes com a taxa cobrada, a mais cara do sistema financeiro.

Só o convite aos clientes para que optassem por usar a linha de parcelamento da fatura não era suficiente, dizem pessoas envolvidas com a operação de cartões nos bancos.

Em 2012, quando o governo Dilma Rousseff usou os bancos públicos para tentar forçar uma redução nas taxas de juros cobradas do consumidor, o Banco do Brasil experimentou o modelo de forçar o cliente a parcelar as dívidas no cartão.

No entanto, a troca de dívida dependia de uma adesão prévia do cliente ao Bom pra Todos, programa de relacionamento com o banco.

TRANSIÇÃO

Nos bastidores, os bancos afirmam que não devem esperar até o final de março para trocar a dívida dos clientes, ainda que, para alguns, os cerca de 90 dias para adaptação às novas regras tenha sido considerado pouco tempo.

Além disso, as instituições devem intensificar o trabalho de renegociação do rotativo desde já, para reduzir custos e começar a repassar juros mais baratos antes da mudança de prazo.

Com base na regulamentação do CMN, os bancos precisarão rever os contratos de todos os clientes com cartões.

A alteração nos contratos precisa ser comunicada com pelo menos um mês de antecedência, conforme determinação dos órgãos de defesa do consumidor.