Janot denuncia José Guimarães por corrupção na Lava-Jato

• Deputado teria recebido propina após articular liberação de crédito

Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da oposição na Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Guimarães, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou dinheiro do Banco do Nordeste. As investigações, decorrentes da Operação Lava-Jato, começaram a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, que também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes. A PGR pede ainda que o deputado perca o mandato.

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Guimarães recebeu R$ 97,7 mil em propina vinda de financiamento concedido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um empreendimento na área de energia proposto pela empresa Engevix. O dinheiro teria sido pago para quitar dívidas do deputado com uma gráfica e um escritório de advocacia. Segundo a PGR, Guimarães intermediou, em 2011, contato entre Romano e sócios da empresa Engevix com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. O deputado ainda teria viabilizado a celebração do contrato de financiamento de cerca de R$ 260 milhões da Engevix para a construção de usinas eólicas na Bahia.

A denúncia narra que, por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, R$ 1 milhão a título de “comissão”, de forma disfarçada, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas vinculadas ao grupo Engevix. Deste montante, segundo a PGR, ele repassou para o deputado aproximadamente 10%, pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento.

GUIMARÃES NEGA ACUSAÇÕES

Conforme a denúncia, o valor de R$ 97.761 foi pago a Guimarães por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor de um escritório de advocacia e de uma gráfica. Segundo Janot, não há indícios de participação dessas empresas no esquema. A PGR afirma na denúncia que o escritório confirmou ter recebido cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um inquérito no STF. Sobre a gráfica, a Procuradoria diz que também foi apresentada documentação de que o cheque de R$ 67.760 foi depositado e serviu para pagamento de folhetos e “santinhos”.

Em delação premiada, Romano “confessou que auxiliou pessoalmente José Guimarães, após acerto pessoal com o parlamentar, a receber vantagem indevida em razão do emprego de sua influência congressual sobre o então presidente do BNB, o que foi feito mediante entrega de dois cheques emitidos pelo colaborador em mão do parlamentar”, segundo a PGR.

Janot pede ainda que os dois acusados devolvam R$ 1 milhão para os cofres públicos, em razão dos valores desviados, e que paguem mais R$ 1 milhão de indenização. Guimarães disse que “jamais” intermediou junto ao Banco do Nordeste quaisquer recursos para a Engevix e nem praticou “ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição”.