Por Carolina Oms – Valor Econômico
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Com a decisão, que tem caráter liminar, Renan continua senador, mas está afastado do cargo.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro divulgada no início da noite de ontem. Marco Aurélio atendeu um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
A decisão ainda deve ser analisada pelo plenário da Corte, composto por todos os 11 ministros, mas ainda não há data para que o assunto volte à pauta. Renan tornou-se réu em ação penal por peculato na semana passada. No dia 3 de novembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli o julgamento de uma ação que excluía réus da linha sucessória presidencial. Quando Toffoli pediu vistas, já havia maioria a favor desta tese.
Caso o senador recorra da decisão liminar, Marco Aurélio ainda deve pedir a manifestação de outras partes envolvidas, como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, antes de liberar a decisão para a análise do plenário do Supremo.
Existe ainda a possibilidade de que Renan recorra por meio de um outro tipo da ação, que poderia ser relatada por um outro ministro do Supremo. Neste caso, o novo relator poderia levar a decisão ao plenário. Em nota, Renan afirmou que só irá se manifestar "após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente". Renan afirmou ainda que "consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal". O senador recusou-se a receber a notificação levada até ele na residência oficial por um oficial de Justiça. De toda forma, ele será notificado, à revelia, pelo "Diário Oficial da Justiça", possivelmente hoje.
Mello fundamentou a decisão afirmando que, "mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o senador continua na cadeira de presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica".
Em sua decisão, o ministro afirmou que "urge providência" para implementar o afastamento de Renan, mas ressalva que não está concluindo o julgamento que impede réus de permanecerem na linha sucessória da presidência.
De acordo com o pedido do Rede Sustentabilidade, enquanto o Supremo não finalizar o julgamento interrompido por pedido de vistas de Dias Toffoli, as pessoas que respondam a ação penal deveriam ficar impedidas de assumirem ou ocuparem cargos que podem substituir o presidente da República. O partido pediu expressamente o afastamento cautelar de Renan da presidência do Senado.
"Ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF venha a ser finalizado antes do término do mandato do senador Renan Calheiros", argumenta o Rede. (Colaborou Vandson Lima)
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