Lula é denunciado em caso sobre compra de caças e MP de montadoras

Letícia Casado, Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva e outras duas pessoas no âmbito da Operação Zelotes.

Eles teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripenpelo governo brasileiro e a prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

O esquema teria ocorrido entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente.

De acordo com os procuradores, Lula prometeu à consultoria M&M(Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA) interferir para beneficiar clientes da empresa na negociação dos caças junto ao governo federal.

Em troca, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,5 milhões da consultoria. Os serviços não teriam sido prestados, segundo os investigadores.

Sócios da M&M, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni também foram denunciados.

Para os investigadores, foi montada uma "relação triangular" envolvendo clientes da M&M, intermediários (Lula e os sócios da consultoria) e "agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Rousseff)". Durante as investigações, no entanto, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do suposto esquema.

"Na denúncia, o MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015", informa o texto divulgado pelo MPF.

"Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$ 4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00."

SIGILO

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal de Brasília nesta sexta-feira (9) e distribuída às 17h ao juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira. Até a publicação dessa reportagem, Oliveira não havia decidido se acolherá ou rejeitará a denúncia.

O caso tramita sob sigilo. O Ministério Público Federal só divulgará a íntegra da denúncia, de 154 páginas, após decisão do juiz.

Caso seja acolhida, Lula se tornará réu pela terceira vez na Justiça Federal do DF. Ele já responde uma ação em que é acusado de tentar calar o delator Nelson Cerveró na Operação Lava Jato e também por suposto tráfico de influência para ajudar a empreiteira Odebrecht a obter obras no exterior com recursos do BNDES, por meio de pagamentos a um empresário que era tratado como "sobrinho" do ex-presidente, Taiguara Rodrigues dos Santos.

Lula também é réu em outra ação, que tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR), por suposto favorecimento à empreiteira OAS.

INDÍCIOS

Nos trechos da denúncia tornados públicos nesta sexta-feira (9), não são descritos quais indícios são considerados pelos procuradores para afirmar que Lula "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo".

Também não são citados supostos indícios de que Lula tenha afirmado a Marcondes ou seus clientes que poderia beneficiar seus negócios ou que tenha procurado autoridades para pedir favores a Marcondes. Nesse ponto, em sentido contrário, a denúncia reconhece não haver indícios de que a ex-presidente Dilma Rousseff "tivesse conhecimento do esquema criminoso".

Também não há menção a eventuais indícios de que Lula tenha pedido ou intermediado os pagamentos de Marcondes à empresa do seu filho Luis Cláudio.

Os procuradores afirmam que mensagens indicam que o casal Marcondes "vendeu" promessas a seus clientes, mas não são mencionados indícios sobre eventual conhecimento prévio de Lula dessas atividades.

OUTRO LADO

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que a denúncia contra o ex-presidente Lula e seu filho Luis Claudio baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.

"Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento."

Dizem ainda que nem o ex-presidente nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação de benefícios fiscais relativos à MP 627/2013.

"Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil."

"Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros", diz a nota. "Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos."

Os advogados dizem ainda que a denúncia é fruto de "novo devaneio" de alguns membros do Ministério Público "que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como 'lawfare'".

Uma das táticas de "lawfare", segundo os advogados de Lula, consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.

"Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas", afirmam.

"Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula."