O ajuste em curso nas empresas estatais – Editorial/O Globo

• Sem ajuda do Tesouro, devido à crise fiscal, companhias públicas cortam gastos e vendem ativos, mas a volta do populismo a Brasília é sempre uma ameaça

As atenções se concentram nos embates políticos em torno dos imprescindíveis ajustes nas contas públicas, sem os quais a economia não voltará a crescer em um ritmo mínimo para repor os milhões de empregos pulverizados pela recessão ainda em curso e criar um volume de vagas necessárias à absorção dos jovens que entram a cada ano no mercado de trabalho.

São enormes as dificuldades de superação dos obstáculos criados ao ajuste por grupos organizados de pressão, corporações sindicais e similares, cevados durante tanto tempo de gastança desenfreada. Talvez, infelizmente, a crise tenha de se aprofundar para quebrar resistências.

Enquanto isso, no segmento de empresas estatais transcorre já há algum tempo o corte de despesas, inclusive de pessoal. Não há mesmo alternativa, porque com o Tesouro na rota da insolvência — a dívida pública está na faixa de 70% do PIB e só parará de crescer com os ajustes — inexiste a possibilidade de capitalização dessas companhias pelo seu maior acionista, a União.

As estatais refletem a deterioração da economia, mas também os efeitos dilapidadores de políticas populistas do lulopetismo. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica, muito usados principalmente a partir do segundo governo Lula e nas gestões de Dilma para forçar o aumento artificial do crédito, trazem nas respectivas contabilidades as marcas desse dirigismo equivocado.

Até se entende que instituições financeiras do Estado, por cumprirem certo papel institucional, não tenham a rentabilidade de bancos privados. Mas a situação do BB, por exemplo, ultrapassou a fronteira da imprudência. O sistema bancário mundial segue, por acordo entre os governos, os chamados índices de Basileia (cidade Suíça), parâmetros que definem a saúde financeira das instituições. Em 2019, entrarão em vigor novos desses parâmetros, a serem seguidos pelos bancos em geral. Um deles é um índice de capitalização, considerando recursos do acionista e lucros retidos no caixa do banco, e que precisará ser de 9,5%. Mas o do BB está em 9,07%, enquanto no Bradesco é 11,1% e, no Itaú Unibanco, 15,7%. Talvez não devesse ser tão elevado, porém está perigosamente baixo. Também pudera.

Sem acesso ao Tesouro e em mau momento para ir ao mercado acionário — pelos próprios baixos atrativos do banco —, ele corta: fecha agências e cria incentivos à aposentadoria. Em salários, quer economizar R$ 3 bilhões anuais. No fechamento de agências e outras medidas, R$ 700 milhões. A CEF, por sua vez, deseja estimular a aposentadoria de 11 mil funcionários.

A Petrobras, atingida duplamente pelas falcatruas do esquema lulopetista do petrolão e pela má administração, projeta a saída de 7.961 funcionários, por meio de um PDV (demissão voluntária) e aposentadoria estimulada. Há, ainda, um bilionário programa de venda de ativos: do controle da BR Distribuidora, de campos de petróleo etc. A percepção positiva da empresa já elevou o preço das ações da estatal.

Esses planos, somados, atraem a adesão de 21.570 empregados de estatais. Há um alto custo no desligamento, mas o corte na folha é supostamente para sempre. Porém, há sempre o risco de assumir em Brasília um novo governo populista, e o país ter de fazer o mesmo caminho outra vez.