- O Globo
• Nunca o Judiciário abordara de maneira tão límpida e justa a questão da interrupção voluntária da gravidez
Na madrugada de quarta-feira passada — os crimes acontecem preferencialmente enquanto todos dormem — a Câmara dos Deputados votou uma lei que, no dizer da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pode contrariar a independência do Poder Judiciário. A ministra definiu à perfeição o sentido da lei contra o abuso de autoridade de iniciativa do deputado Weverton Rocha, investigado por crimes contra a administração pública.
Esse jabuti colocado no pacote anticorrupção, desfigurando um projeto apoiado por mais de dois milhões de assinaturas, visa diretamente o juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato. O episódio serviu para deixar claro que o principais inimigos da operação são os parlamentares sob suspeição de crimes. A Lava-Jato é o melhor instrumento de que dispomos para regenerar o Congresso. Eles sabem disso.
Foi dada a última volta do parafuso na degradação da vida política. A população tem medo do Parlamento que, supostamente, deveria representá-la. Pergunta-se o que estarão tramando às escondidas políticos que fazem o país refém no afã de salvar a própria pele. Que riscos corre o Brasil, quem sabe a sabotagem da política econômica? Quanto mais encurralados se sentem pelas investigações, mais perigosos se tornam. E pouco se importam com o que pense a sociedade. E, no entanto, apesar deles e contra eles, a sociedade faz seu caminho.
Horas antes, à luz do dia, no prédio ao lado, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Alberto Barroso, com apoio da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fachin, decidia que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime, independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Invocavam “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada: a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade, já que os homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.
Nunca o Judiciário abordara de maneira tão límpida e justa a questão da interrupção voluntária da gravidez. Jamais dera uma resposta tão satisfatória às mulheres que, há anos, lutam pelo reconhecimento de seu direito de escolha.
O contraste entre o atraso de um Congresso carcomido pela corrupção e a contemporaneidade de um STF que acolhe as demandas da sociedade põe em evidência o paradoxo atual do Brasil. Não é a sociedade brasileira nem as suas instituições como um todo que estão em crise. Se a Lava-Jato revela o lado sombrio do país, sua existência é luz, ato de resistência. Da sociedade brotaram iniciativas como a Lei da Ficha Limpa, exprimindo a recusa à corrupção. E antes dela, movimentos de cidadãos — mulheres, negros, ambientalistas, gays — não esperaram por ninguém para ampliar liberdades e conquistar direitos.
O Brasil muda a cada dia graças à coragem de juízes e procuradores, à capacidade de inovação e resiliência de milhões de brasileiros. Ações cívicas, espontâneas, espalhadas pelo país, impedem que nos deixemos abater pela depressão, quase vergonha, que nos ameaça. É essa energia que revitaliza a política, de fora para dentro, da sociedade para o Estado.
“Há um futuro luminoso querendo despertar das sombras do presente”, conclui o livro “Trópicos utópicos”, de Eduardo Giannetti, que serviu de inspiração ao Fórum do Amanhã reunido em Tiradentes, pequena cidade metáfora de um Brasil que preservou sua alma, sua história e arte. Cenário ideal para nos interrogarmos: “Que constelação de valores seria capaz de nos unir em torno de um projeto inédito de país?”.
Os anos de 2017 e 2018 serão dedicados a responder a essa pergunta. É preciso que cidadãos se reúnam Brasil afora, virtualmente ou cara a cara, criem espaços para pensar e construir nosso amanhã, o país possível e desejável. Para além dos ódios primários, que surjam nomes para encarnar uma política renovada por jovens, senhores que são das redes, que representem dignamente quem neles confiar.
Velhas raposas corruptas estão com medo da Justiça. Não têm medo de nós, os eleitores, que desprezam e humilham. Porém, enganam-se. Se nos mobilizarmos para refundar a política, como fizemos ao denunciar a corrupção e dizer não à impunidade, uma surpresa os espera. Amanhã não será um domingo qualquer, a multidão voltará às ruas. Há que temer os cidadãos.
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Rosiska Darcy de Oliveira é escritora
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