Odebrecht e Braskem terão monitor externo contra fraudes

• Fiscal ficará por três anos nas empresas para assegurar novas práticas

Gustavo Schmitt - O Globo

SÃO PAULO - O acordo firmado por Odebrecht e Braskem com autoridades americanas e suíças prevê a contratação de um fiscal externo que terá acesso irrestrito a informações, documentos, funcionários e até diretores pelo período de três anos. Elas vão indicar até três nomes, mas a escolha caberá ao Departamento de Justiça dos EUA. -SÃO PAULO- O acordo firmado por Odebrecht e Braskem com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito da Operação Lava-Jato impõe às companhias vigilância externa. Por três anos, um fiscal terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.

Ele terá a função de fiscalizar o cumprimento do acordo, evitando novos casos de corrupção. O monitoramento é uma das exigências feitas as empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Odebrecht e Braskem vão indicar listas tríplices com sugestões de nomes, mas a escolha caberá ao DoJ.

Antes disso, o fiscal externo passará por uma série de entrevistas e terá que apresentar certidões comprovando reputação ilibada. Ele entregará um plano de trabalho em 60 dias para garantir que as companhias implementem uma política anticorrupção. Também produzirá relatórios periódicos sobre os negócios das empresas e a conduta dos funcionários.

Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo monitor, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana. Nessa hipótese, segundo fontes envolvidas no acordo consultadas pelo GLOBO, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas. Pelos termos do acordo, Odebrecht e Braskem vão pagar R$ 11, 6 bilhões.

As medidas de compliance que terão de ser implementadas pelo monitor são rígidas. A Odebrecht, por exemplo, terá de demitir pelo menos 51 funcionários pelo envolvimento em práticas de corrupção.

Outros 26 empregados da construtora que tiveram algum tipo de participação em irregularidades estarão sujeitos ao pagamento de multas e poderão ser suspensos de trabalhar nas empresa por até um ano e meio. Eles não poderão assumir cargo de chefia e passarão por cursos de política anticorrupção e de ética.

Não é a primeira vez que uma empresa brasileira ficará sujeita ao monitoramento externo por envolvimento em corrupção. Em outubro, quando fechou um acordo com a Justiça americana, a fabricante de aviões Embraer se comprometeu a receber um monitor por três anos. A Embraer concordou em pagar US$ 206 milhões (R$ 685 milhões) ao se declarar culpada por pagar propina a autoridades governamentais de República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique para vender aeronaves entre 2005 e 2010.

REFERÊNCIAS

Episódios relatados no acordo judicial feito pela Braskem já foram investigados pela Lava-Jato no Brasil. Dados da força-tarefa dão pistas, em alguns casos, de quem podem ser as autoridades que foram protegidas com codinomes pelos investigadores americanos.

O relatório diz, por exemplo, que a Braskem pagou, em algum momento não-especificado entre 2006 e 2010, R$ 50 milhões a um ex-ministro. O destinatário dessa propina, que foi paga por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, controladora da petroquímica, é identificado pelos americanos apenas como “Autoridade Brasileira 4". O dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral de uma pessoa chamada "Autoridade Brasileira 2", alguém num alto cargo executivo.

A Lava-Jato identificou um pagamento neste mesmo valor nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas, criada pela construtora para pagar propina. Ao lado do valor há o codinome “pós-Itália”, que, segundo policiais federais, seria o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que já foi alvo da operação. A defesa de Mantega nega. (Colaborou Tiago Dantas)