Pressionado pelos governadores, o Planalto negocia com o Congresso a retirada de contrapartidas do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União, que pode ser votado hoje.
Planalto negocia fim de contrapartida dos estados
• Medidas polêmicas como suspensão de reajustes salariais ficariam de fora do acordo, para votar texto ainda hoje
Cristiane Jungblut e Martha Beck - O Globo
-BRASÍLIA- Pressionado pelos governadores, o Planalto começou a negociar com o Congresso a retirada de contrapartidas do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União e cria o Regime de Recuperação Fiscal para aqueles em pior situação financeira. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que não há necessidade de colocar no texto todas exigências aos estados: elas poderiam ser tratadas diretamente entre governadores e União ou em um projeto de lei à parte. Mais uma vez, o maior problema é exigir como contrapartida a suspensão de aumentos salariais para o funcionalismo e a criação de um programa de privatizações.
Segundo Maia, está sendo costurado um acordo entre a equipe econômica e os governadores. A ideia é que o martelo seja batido hoje e que o projeto seja votado na Câmara até o fim do dia. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, poderiam ser retiradas todas as contrapartidas ou apenas as mais polêmicas.
A Recuperação Fiscal prevê que estados em calamidade financeira fiquem até três anos sem pagar seus débitos. Já a renegociação prevê um alongamento das dívidas por até 20 anos para os estados menos endividados. Uma das ideias é retirar do texto as sete contrapartidas exigidas, deixando claro que isso será tratado no momento em que os estados aderirem ao plano de ajuda emergencial e assinarem o termo com a União.
— A ideia é fechar, até as 10h, um texto resolvido para que tenhamos um acordo. Sem acordo, será muito difícil haver votação. As contrapartidas podem estar no contrato entre o governo federal e os governos estaduais. Não precisa estar na lei obrigatoriamente — explicou Maia.
Ele argumentou que não cabe à Câmara tratar da suspensão de reajustes estaduais:
— Dá para construir um acordo onde o mais importante fique aprovado, para que se dê um alívio financeiro aos estados como o Rio. O que cabe aqui é uma regra genérica. E que fique claro que, com a suspensão do pagamento por três anos, haja contrapartidas a serem aprovadas pelas Assembleias Legislativas.
RECURSOS DA REPATRIAÇÃO
Entre as exigências para os estados que aderirem ao regime estão a criação de programa de desestatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; e a redução de incentivos tributários. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), esteve na Câmara ontem e deve participar da reunião de hoje.
— Sou otimista. O texto está sendo conversado com o ministro da Fazenda, Henrique Mereilles, e o presidente Michel Temer — disse Pezão.
A oposição e as bancadas ligadas a bombeiros e policiais disseram que vão derrubar o projeto se forem mantidas as contrapartidas, principalmente as que tratam de reajuste salarial e corte de benefícios de servidores.
Além desse acordo, foi publicada ontem, em edição extra do Diário Oficial, a medida provisória (MP) 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Originalmente, eles teriam apenas a parcela obtida com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido.
Mas os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ter direito também à multa. Depois, os municípios pediram o mesmo benefício. Os governadores receberão cerca de R$ 5 bilhões, e os prefeitos um pouco mais. Ou seja, a União abrirá mão de mais de R$ 10 bilhões, mas apenas metade desse valor em 2016. O dinheiro será repassado por meio dos fundos de participação. Os estados receberão os valores imediatamente; os municípios, apenas em 1º de janeiro de 2017.
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