Reação realista – Editorial / O Globo

• A saída da crise passa por ajuste fiscal, com reforma previdenciária, e não medidas meramente no âmbito policial

Fruto de equívocos continuados na condução da política econômica no inquilinato lulopetista no Planalto, a partir do segundo mandato de Lula, e da crônica inoperância do poder público diante da necessidade de o Estado adotar medidas estruturais de contenção da sangria do Tesouro, em especial no que tange à manutenção suicida de uma política previdenciária insustentável — que se agravou no primeiro mandato de Dilma e no pouco tempo em que ela se sustentou no seu segundo mandato na Presidência —, a debacle fiscal do Brasil, a maior da História do país, é um aluvião que arrasta para o centro da crise boa parte dos estados.

Uns mais, outros em menor proporção, em variações mitigadas (ou não) por ações administrativas positivas (ou o seu contrário), a realidade é de uma generalizada degradação das contas públicas. Se a conjuntura adversa advém de fatores sistêmicos, o fato é que, em alguns estados, decisões desastrosas no âmbito de opções econômicas contribuíram para potencializar a crise.

A situação é particularmente grave no Rio de Janeiro. O caos atingiu o estado em razão de erros crassos na condução de política econômica e gerencial (gastos caucionados em receita estimada, e não realizada, como a proveniente dos royalties do petróleo, transigência continuada com o desequilíbrio previdenciário, comprometimento orçamentário com gastos de pessoal muito além do limite recomendável, gastança irrefreada etc.). A isso junta-se a tempestade provocada pela descoberta da rede de “malfeitos” capitaneada pelo ex-governador Sérgio Cabral, componente bombástico que, sem dúvida, contribuiu para acelerar o colapso da administração fluminense.

Mas a corrupção é apenas parte, de potencial mais político que econômico — ou seja, não determinante —, de um processo em que se juntaram diversas variáveis da crise. Atribuir às relações incestuosas dos governos de Cabral com empreiteiras a responsabilidade quase integral pela degradação administrativa (cujas consequências deixam milhares de famílias, particularmente o funcionalismo com salários em atraso, reféns de uma situação dramática) é uma simplificação que só se explica por desinformação e/ou pelo oportunismo populista de relacionar falta de dinheiro à corrupção. Ambos, insuficientes para dar respostas adequadas à falência estadual.

A analogia corrupção/colapso fiscal sequer se sustenta à luz de valores envolvidos. Os dutos ilegais bombearam do Tesouro para contas de Cabral e amigos cerca de R$ 200 milhões, sem dúvida uma fortuna, mas nada comparável ao déficit orçamentário do estado, da ordem de RS 17 bilhões. Impactante, a roubalheira deve ser preferencialmente tratada no âmbito policial, inclusive com a necessária providência de fazer os responsáveis restituírem aos cofres públicos o que deles surrupiaram.

Por óbvio, esta iniciativa por si só não fecha a questão da crise. O problema, mais amplo, pede medidas que de fato sejam eficazes para conter e reverter a debacle — ajuste fiscal rigoroso, política previdenciária realista e redução de gastos. A saída é técnica e não meramente policial.