Rio de Janeiro: Hora de negociar

Governo tenta salvar pacote de ajuste fiscal em reuniões com deputados e servidores

Ludmilla de Lima e Selma Schmidt - O Globo

O governo estadual começa hoje negociações decisivas de seu pacote fiscal no Legislativo para aumentar alíquotas de ICMS, inclusive de energia elétrica, e adiar reajustes salariais de servidores. Ontem, cerca de três mil pessoas fizeram um protesto na porta da Assembleia, e parte do grupo decidiu montar acampamento no local. As votações serão retomadas hoje. 

A sobrevivência do que restou do pacote de ajuste fiscal do governo do estado, incluindo a elevação da contribuição previdenciária dos servidores e o adiamento do aumento salarial do pessoal da área de segurança, deve ser decidida na manhã de hoje em negociações na Alerj entre líderes da Casa, do governo e dos funcionários públicos. A primeira reunião será às 9h, com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o colégio de líderes. 

É esperada do governo uma contraproposta ao projeto, a ser votado hoje, de elevação da alíquota de ICMS para alguns setores — incluindo as contas de luz — que não onere tanto a classe média. Em seguida, às 11h, haverá um encontro com o comando da segurança no estado e sindicalistas.

Em nota, o comandante-geral da PM, Wolney Dias, afirmou que algumas medidas de austeridade afetariam “sobremaneira a família policial” e que, com o aval do governo, foi elaborada uma proposta a ser discutida pelos deputados. São elas a garantia do pagamento até o 10º dia útil do mês; o depósito do 13º até 20 de janeiro de 2017; a manutenção do triênio; a antecipação dos reajustes (que o estado queria passar para 2020) para dezembro de 2017 e dezembro de 2018; e a diluição do aumento da contribuição previdenciária (de 11% para 14%) em alíquotas de 1% ao ano.

AUMENTO DE ICMS SERÁ VOTADO HOJE

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que a discussão com o pessoal da área de segurança é fundamental, por ser a categoria “mais sensível”:

— Estamos ouvindo os setores e, se houver acordo, vou exigir do governo que ele seja cumprido. A área da segurança precisa flexibilizar um pouco (suas demandas) para conseguir receber dentro de um calendário. Por outro lado, se a gente fragiliza a segurança, perde o controle do estado.

Amanhã, serão votados os projetos sobre o reajuste salarial (aprovado em 2014) e o aumento da contribuição previdenciária. Picciani disse que busca um consenso mínimo, que, se não houver, pode adiar mais uma vez a votação, marcada inicialmente para quinta-feira passada. De acordo com deputados, o medo de uma manifestação ainda maior que a vista na terça-feira da semana passada e a falta de um entendimento sobre as matérias levaram a mesa diretora a passar a data da apreciação para amanhã.

— Precisamos ampliar esse debate, para ver se encontramos um caminho que saia do dissenso total — destacou Picciani.

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou estar confiante na aprovação do adiamento do reajuste para a segurança:

— Estamos avançando na negociação com as categorias. Tenho conversado com representantes de todo o pessoal da área de segurança. Eles nos apresentaram a proposta de darmos os aumentos em novembro em vez de janeiro. Seriam nos salários de novembro de 2017, 2018 e 2019. Estamos acertando com eles, que ficaram de apresentar essa proposta à categoria.

Já a votação do texto sobre o ICMS — que eleva de 25% para 27% o percentual para residências com consumo de energia superior a 300 quilowatts (nesse perfil, se enquadram moradias com dois aparelhos de ar-condicionado, geladeira, micro-ondas e máquina de lavar) e aumenta em 9% para quem consome entre 200 e 300 quilowatts — deve ocorrer hoje, após as discussões da manhã, decisivas para sua aprovação ou não. Segundo Picciani, é aguardado do secretário de Fazenda uma proposta que inclua itens mais supérfluos e que reveja o aumento nas contas de luz.

Um deputado da base governista disse acreditar que o projeto que repassa para os poderes (Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas) o pagamento da previdência de seus servidores — com aumento escalonado até o ano de 2023 — deve ter sua votação empurrada para depois do recesso da Casa. Para ele, o aumento da contribuição dos servidores deve passar com alíquotas de 1% ao ano, até que se chegue aos 14%.

Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que chama de “embrulho” o pacote de medidas do governo, prevê que será difícil a aceitação do aumento da contribuição previdenciária pelos servidores.

— Eles já estão sofrendo perdas, estão sem reajuste. E onde tem que mexer o governo não mexe. A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e a revelação do esquema de corrupção liderado por ele prejudicaram o diálogo. Há chance de aprovação, mas não vai ser uma votação fácil.

Carlos Osorio (PSDB) criticou as medidas que mexem com a previdência:

— Para os servidores, o aumento é de uma vez só. Mas, com os poderes, o governo é tolerante. É fundamental que o aumento se dê na mesma proporção. Mesmo assim, é uma proposta que não terá consenso — disse ele.

PICCIANI PROPÕE PAES NO GOVERNO

Das 22 medidas do pacote do governo, dez foram devolvidas ou retiradas de pauta. O presidente da Alerj, que comanda o PMDB no estado, culpou ontem Pezão pela crise financeira e propôs a criação de uma Secretaria estadual de Gestão. Para ele, o cargo deve ser ocupado pelo prefeito Eduardo Paes, que deve se lançar candidato ao governo em 2018. Picciani disse que hoje “faltam controle e gestão” no governo Pezão e que Paes poderia tomar a frente das negociações em Brasília sobre a crise, além de revisar todas as contas do estado.

— Falta governança (por parte de Pezão) e fazer a parte dele, como dar transparência, cortar despesas e levar esses números com consistência para a Alerj. As mensagens do governo chegam aqui sem cálculos confiáveis — criticou ele.

Diante das declarações de Picciani, Pezão foi lacônico:

— Eduardo Paes é reconhecido como bom gestor e engrandeceria qualquer administração.

Já Paes, em nota, respondeu que, depois de oito anos “extremamente prazerosos e exaustivos à frente da prefeitura do Rio”, mantém o plano de passar um semestre nos Estados Unidos junto com sua família. O prefeito acrescentou que se mantém à disposição do governador para colaborar no que for preciso, embora não haja possibilidade “de assumir qualquer cargo no governo estadual”. Paes reafirmou seu interesse em disputar as eleições em 2018.