Supremo mantém Renan na presidência do Senado

• Por 6 votos a 3, ministros decidem apenas tirar peemedebista da linha sucessória da Presidência da República

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, mas proibi-lo de assumir interinamente a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Renan era o segundo na linha sucessória, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O resultado do julgamento da liminar do ministro Marco Aurélio Mello – que determinava o afastamento do peemedebista – significou uma solução de meio-termo para a crise entre Legislativo e Judiciário, acirrada anteontem quando Renan se recusou a cumprir a decisão judicial. Um dos articuladores do acordo, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fechou a votação exortando “prudência”, “busca da conciliação” e “independência e harmonia dos Poderes”. Renan chamou a decisão de “patriótica”. O resultado foi recebido com alívio no Planalto, que atuou nos bastidores para baixar a temperatura da crise e evitar a suspensão da votação pelo Senado da PEC do Teto dos Gastos, marcada para a próxima semana

Supremo mantém Renan no comando do Senado

• Corte opta por solução de meio-termo na crise entre Legislativo e Judiciário; peemedebista permanece no cargo, mas proibido de assumir interinamente a Presidência da República

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, mas ele está impedido de assumir interinamente a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na decisão dos ministros da Corte, que julgaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello – que determinava o afastamento de Renan –, prevaleceu uma solução de meio-termo para a crise entre Legislativo e Judiciário. O ambiente entre os Poderes ganhou contornos de confronto anteontem, quando o presidente do Senado, com respaldo da maior parte da Mesa Diretora da Casa, se recusou a cumprir a decisão judicial. Uma das articuladoras no Supremo da saída negociada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fechou a votação exortando “prudência” e a “independência e harmonia dos Poderes”

O resultado foi recebido com alívio no Palácio do Planalto, que também atuou nos bastidores para baixar a temperatura da crise e evitar o comprometimento da tramitação de sua pauta econômica no Congresso. O temor era de que a votação da PEC do Teto dos Gastos, marcada para a próxima semana, fosse retirada da pauta caso o petista Jorge Viana (AC) assumisse a presidência do Senado com o afastamento de Renan. O peemedebista classificou como “patriótica” a decisão do Supremo e disse que a “separação dos Poderes continua inabalada”. Derrotado, Marco Aurélio sustentou sua argumentação e atacou o que chamou de “grotesca postura de recusar ordem judicial”. “Caso provocação haja, essa está no inconcebível, intolerável”, disse o ministro, que pediu que a Procuradoria-Geral da República apure se houve conduta criminosa de Renan.

O clima de embate entre Congresso e Judiciário, porém, continua. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do ST

Presidente do Supremo e ministros agiram para 'baixar a poeira'

• Articulação no Supremo foi costurada nos últimos dias para uma saída negociada da crise entre Legislativo e Judiciário

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Julia Lindner e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.

Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

ARTICULAÇÃO

“Baixar o tom” foi a expressão usada por ministros do STF para explicar o julgamento. A costura que salvou Renan Calheiros do afastamento da presidência do Senado passou por uma interlocução entre o senador Jorge Viana (PT-AC) e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além da manutenção do pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre a ação que discute se réus podem ficar na linha sucessória.

O caráter político do STF ficou escancarado. Ministros ouvidos pelo Estado ao fim da sessão admitiram que o plenário levou em conta a preocupação com “harmonizar a relação entre os Poderes”, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan da presidência do Senado com uma liminar.

Os ministros admitiram que deixaram as críticas duras para serem feitas pelo próprio Marco Aurélio. A justificativa é de que o comunicado da Mesa Diretora respaldando a resistência de Renan não afrontava a Corte, pois aguardava o plenário. O STF decidiu jogar para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de investigar ou não Renan por crime de desobediência.

Para isso, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, foi essencial. Na terça-feira, o senador fez a Mesa modificar seu comunicado original. A última versão suavizava o fato de que o Senado não iria cumprir a decisão de Marco Aurélio. O ato foi visto no Supremo como uma “bandeira branca”.

Viana demonstrou na reunião com Cármen, da qual ministros do STF participaram, que o afastamento de Renan poderia atrasar a votação da PEC do teto dos gastos públicos. No julgamento, Toffoli se esquivou de embates diretos com Marco Aurélio. Contribuiu para “tirar o peso” de seus ombros o fato de Celso de Mello, decano do Tribunal, ter pedido a palavra para votar antes e legitimar a abertura da divergência.

A maior indisposição externada foi com Gilmar Mendes, ausente. De Estocolmo, na Suécia, ele chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio em razão da liminar. Ao menos três ministros mostraram o desconforto com a situação: Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Integrantes do STF já temem uma retaliação por parte do Senado – a Casa que recebe os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal – contra Marco Aurélio.

DESPRESTÍGIO

Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta.