Por Bruno Peres e Cristiano Zaia – Valor Econômico
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer voltou a defender ontem, durante ato no Palácio do Planalto para destinar R$ 850 milhões para o ensino técnico e escolas em tempo integral, a reforma do ensino médio proposta pelo governo por meio de medida provisória - já aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado.
"Nós trabalhamos para melhorar a educação com o mesmo sentido de urgência com que adotamos medidas para recuperar a economia. Elas caminham juntas", disse o presidente.
A afirmação de Temer foi uma resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na noite de segunda, manifestou-se contrariamente à constitucionalidade da iniciativa proposta pelo governo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que uma medida provisória, com força de lei imediata, não é considerada um instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas.
O presidente voltou a defender a iniciativa do governo, que também tem ênfase no ensino em tempo integral, e afirmou que "valeu a pena" ter proposto a reforma do Ensino Médio por meio de medida provisória, considerando o avanço da análise da proposta pelos parlamentares, após, segundo disse, 20 anos de debate sobre o assunto no país, sem que o Congresso Nacional se posicionasse concretamente até então sobre o assunto.
Durante o ato promovido ontem por Temer, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a criação de dois programas voltados ao ensino médio, o Mediotec, que é uma extensão do Pronatec para o ensino médio, e o Programa de Fomento à Escola em Tempo Integral, com R$ 850 milhões em repasses aos Estados.
Extensão do programa Pronatec, lançado na gestão Dilma Rousseff, o Mediotec ofertará cursos técnicos profissionalizantes a alunos do Ensino Médio e deve disponibilizar 82 mil vagas já em 2017. O governo repassará primeiramente R$ 700 milhões para o início do programa - recursos que já estão sendo empenhados, segundo o MEC.
A ideia é que ainda durante o curso técnico os alunos façam estágios em empresas. Já o programa de escola em tempo integral tem a pretensão de ofertar 520 mil matrículas nessa modalidade por meio de editais. O MEC prevê ainda R$ 1,5 bilhão para criar 500 mil vagas de tempo integral nos próximos anos. O ministro também prometeu, para o início de 2017, medidas para melhoria dos ensinos infantil e fundamental em parceria com prefeituras
Em sua manifestação sobre o questionamento da PGR, o ministro Mendonça Filho, afirmou que sustentam a urgência da proposta de reforma por MP o fato de o Ensino Médio brasileiro estar mergulhado num "caos", com conhecimentos de português e matemática dos jovens serem piores hoje do que há 20 anos.
"Tenho respeitosa divergência com o procurador Rodrigo Janot, mas entendo que há um grande equívoco", disse Mendonça, destacando que o Congresso deu aval à proposta. "O STF deve considerar a medida provisória constitucional", completou. Temer também aproveitou seu discurso para afirmar o compromisso do governo com a organização das contas públicas, fazendo nova menção à aprovação da proposta que limita o crescimento do gasto público no país, e afirmou a garantia do governo por mais recursos para a área social pelos próximos anos.
"Estamos organizando as contas públicas", disse. "É com equilíbrio financeiro no Estado que nós sairemos da recessão e voltaremos a crescer. Teremos mais dinheiro para a educação, para a saúde, para os programas sociais", completou.
Ao citar momentos difíceis pelos quais o país passa, o presidente mencionou o "infindável" número de desempregados no país e "dificuldades de natureza política", mas procurou demonstrar confiança na condução do governo, destacando a interlocução do Executivo com o Congresso. "Ao invés de nos impedir, essas dificuldades nos mobilizam, nos vitalizam, nos dão força para continuar", disse o presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário