Temer diz que deverá sancionar lei de renegociação com Estados

Por Estevão Taiar | Valor Econômico

MOGI DAS CRUZES - O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que deve sancionar a lei aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que estabelece as diretrizes para a renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. “É muito provável [que a lei seja sancionada]”, disse em entrevista coletiva após o lançamento de 420 unidades do Minha Casa, Minha Vida, em Mogi das Cruzes (SP).

Como fez em vídeo divulgado na noite de terça-feira, Temer garantiu que exigirá contrapartidas dos Estados para aprovar a ajuda. “Disseram ontem que o governo foi derrotado, e não foi nada disso”, afirmou. Os deputados federais aprovaram um texto que não exige dos Estados contrapartidas em troca da ajuda financeira do governo.

O presidente reafirmou, no entanto, que mesmo sem estarem no texto, ele exigirá essas contrapartidas no momento em que aprovar a ajuda financeira. O modelo de ajuda, de acordo com Temer, será semelhante à recuperação judicial de uma empresa privada. “Só haverá recuperação judicial se houver contrapartida, que tem que estar muito bem alinhavada”, disse. “Tenho 15 dias pela frente, mas, sancionando, a conduta será essa.”

Repatriação

Temer informou que os municípios receberão R$ 6 bilhões provenientes das multas do programa de repatriação de recursos no exterior, que arrecadou R$ 50,9 bilhões. “É uma notícia importante, principalmente no período do Natal“, disse.

O presidente já havia dito há duas semanas que dividiria parte da multa da repatriação com os municípios, sem afirmar exatamente qual seria esse montante. A divisão era um pleito dos prefeitos, já que os municípios, assim como o Estado e o próprio governo federal, sofrem com a queda de arrecadação.