Temer quer vetar projeto de alívio de dívidas estaduais

Por Vandson Lima, Andrea Jubé e Fabio Graner | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo só pretende sancionar o projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal e renegociação de dívidas dos Estados se houver um acordo com os parlamentares para restabelecer as contrapartidas exigidas das gestões estaduais, retiradas pela Câmara. A posição foi transmitida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente Michel Temer convocou à noite uma reunião no Palácio do Planalto, após retornar da viagem a Alagoas, com a participação dos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira, do Planejamento e Eliseu Padilha, da Casa Civil. Um dos temas foi o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados, sem as contrapartidas exigidas pela União, que Temer está disposto a vetar. Na reunião também foi debatida a adoção de novas medidas para aquecer a economia.

O envio de novo projeto ou projeto de lei complementar restabelecendo obrigações aos Estados que aderirem ao regime é uma possibilidade. Guardia disse que até mesmo o veto a todo o texto não está descartado. "Não tem sentido ter postergação de pagamento de dívida sem instrumentos para os Estados realizarem ajuste", afirmou. "O problema precisa ser enfrentado".

O presidente da Câmara lembrou que, na opinião dos deputados, o projeto é "autorizativo" e não caberia colocar no texto as contrapartidas, o que deveria ser feito, defendeu, por decreto presidencial. "Não podemos legislar sobre temas estaduais". Guardia reiterou que o governo busca solução "juridicamente robusta" e que insistirá na exigência de reintroduzir obrigações para os Estados. "O problema central não está no pagamento da dívida. Está no desequilíbrio na estrutura de receita e despesa dos Estados, particularmente na despesa com pessoal e previdenciária". Maia disse que uma solução precisa ser costurada até fevereiro, já que a situação de Estados como Rio, Minas e Rio Grande do Sul é cada vez mais delicada.