Teto de gasto não prejudica educação

Por Ligia Guimarães – Valor Econômico

SÃO PAULO - Especialista em políticas sociais e um dos formuladores do Bolsa Família, Ricardo Paes de Barros sustenta que o teto de gastos, criado pela PEC 55, não prejudicará a área de educação. Egresso do Ipea, onde atuou por mais de três décadas, e hoje economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, ele afirma que a educação não avança no país porque a governança é ruim e não há estratégia. Paes de Barros lembra que a meta 3, do Plano Nacional de Educação, previa universalização do ensino médio neste ano e isso não ocorreu, o que é "péssimo". "Nosso problema de educação nunca foi e não me parece no curto prazo que vá ser falta de dinheiro. É muito mais falta de plano", afirmou.

Falta estratégia, e não dinheiro, para a educação

Se o país conseguir elevar os níveis de governança e apresentar um projeto claro, mais parecido com o das metas econômicas - que descreva em detalhe não só objetivos educacionais, mas estratégias e prazos -, não faltará dinheiro para a educação, nem mesmo sob a vigência da PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A avaliação é de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper. "Nosso problema de educação nunca foi e não me parece no curto prazo que vai ser falta de dinheiro. É muito mais falta de plano", afirma. Ex-pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), onde atuou por mais de 30 anos, Paes de Barros se dedica, desde 2015, ao uso de evidência científica para a formulação e avaliação de políticas públicas.

Na visão de PB, como é conhecido na área acadêmica, a tradição brasileira do uso do dinheiro público para educação se baseia não em evidências e metodologia, mas nas convicções e boa vontade do gestor público - federal, estadual ou municipal.

"Na educação, e isso é muito preocupante, o que muito gestor público diz é: me dá o dinheiro, vou fazer o melhor que eu posso. Não há nenhuma governança nisso", diz Paes de Barros, que acrescenta que a atribuição de responsabilidades a cada avanço alcançado com o dinheiro público é parte importante para que haja mais governança no investimento em educação.

"Hoje, o gestor não alcança o objetivo e a reputação dele não é afetada, porque nunca prometeu que ia alcançar. Ele sempre é o pobre coitado, que com um orçamento ridículo está tentando alcançar o inalcançável. Coloca uma meta lá em cima, e um orçamento lá embaixo", diz Paes de Barros, que considera que a falta de governança nas políticas educacionais é um problema mais grave para o financiamento da educação do que a crise fiscal. "Eu vejo um problema fiscal dramático na Previdência. Mas na educação, ainda não vi a importância da crise fiscal", diz.

Como exemplo do que é insuficiente, ele cita o desenho das 20 metas traçadas no Plano Nacional de Educação, que prevê avanços educacionais a serem conquistados até 2024. A meta 3, por exemplo, estabelece que o Brasil precisa universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. "Todo jovem de 15 a 17 anos já deveria estar na escola este ano. Como o gestor ia alcançar isso?", questiona o economista, que afirma que as estratégias do PNE são menos detalhadas do que é necessário.

O economista considera "péssimo" o fato de o PNE estar atrasado no cumprimento de suas metas, e diz que a solução não é reduzir ou revisar para baixo as metas, mas buscar meios de cumpri-las nos próximos anos.

"Temos que ser mais ousados que o PNE, não menos", diz. "Para o PNE ser um plano, falta indicar exatamente o que eu preciso para alcançar cada meta. Eu não posso declarar que quero alcançar certas coisas e dizer que esse é o meu plano", afirma.

"Se cada meta daquela é séria - e é -, preciso de uma argumentação muito séria de como se vai alcançar isso", diz Paes de Barros. Segundo ele, com projetos bem estruturados e o desafio gigante que o país ainda tem a resolver nessas áreas, a educação e a saúde têm tudo para serem invencíveis em relação às outras pastas na disputa orçamentária estimulada pela PEC. "Se o Brasil tiver um projeto educacional claro, a educação vai pegar dinheiro da Previdência", afirma,

"Coitados dos outros ministérios na hora em que a educação resolver chegar lá com o projeto dela. Como vão falar que não vão gastar na primeira infância? Quem vai tirar o dinheiro do nené para dar para o cara que não está podendo pescar agora?", exemplifica o pesquisador, crítico do gasto com benefícios "sem sentido", como o seguro-defeso, pago a pescadores durante a piracema, período em que a pesca fica proibida para a reprodução dos peixes. "A educação competir com aquilo é ridículo [o gasto em seguro-defeso]. Os problemas da educação e da saúde são muito sólidos", diz.

Para Paes de Barros, um modelo mais eficiente que o da educação de governança é o do Banco Central, autoridade responsável pela política monetária. "O BC é totalmente responsável pelo que está acontecendo com a economia. Já na educação não; é sempre como se o gestor público estivesse fazendo algo para ajudar, ele não é o responsável", diz.

Ainda nessa analogia, Paes de Barros diz que, como o BC tem metas claras, quando é questionada pela sociedade e imprensa, é sobre as medidas que toma para alcançá-las. Diferentemente do que ocorre no MEC, na visão de Paes de Barros, onde cada vez que um novo ministro ocupa o cargo, reinicia-se o debate sobre o que ele deveria fazer.

"Em vez de escolhermos alguém que é responsável e presta contas para nós, nós viramos educadores", diz. "Em economia fazemos melhor. Os jornais entrevistam economistas para perguntar: o BC vai fazer tal coisa, o que você acha? E não: o que você faria se fosse o BC?" Para o economista, na educação nenhuma política ou plano é avaliado; quando um objetivo não é alcançado, começa-se tudo de novo, sem um diagnóstico sobre o que deu errado.

Paes de Barros cita o exemplo do Chile, que está à frente do Brasil em educação, e fez uma reforma por mais governança. Lá, cada órgão de educação tem um papel definido: executar, cobrar, fiscalizar. "Não sei se funciona, mas o Chile está 20, 30 anos na nossa frente. E eles ainda acham que a governança dele está ruim."