quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Travessia complicada e incerta, mas essencial – a de Temer - Jarbas de Holanda

Um fim de ano marcado pela deterioração do cenário e das perspectivas da economia. De par com uma sequência de fatos políticos negativos para o governo Temer – do desgastante caso Geddel ao conflito das duas casas do Congresso com o Ministério Público e o Judiciário, exacerbado anteontem por liminar de um ministro do STF determinando o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado (de que tratarei mais adiante). Fatos esses (sobretudo tal conflito) produto, também, da grande e generalizada tensão existente em torno da chamada delação do fim do mundo – a da Odebrecht.

 Quanto ao cenário econômico (que aponta para a persistência no começo de 2017 do processo recessivo e de elevadas taxas de desemprego e da inadimplência), foi agravado pela “calamidade financeira” já decretada pelos governadores do Rio, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e por número, crescente, de municípios, com graves e explosivas implicações nas áreas de saúde e de segurança pública. Contexto deprimente que dilui e esvazia a repercussão favorável no empresariado, em amplos segmentos da sociedade e na mídia, de passos significativos já dados pela agenda econômica e fiscal de caráter reformista do governo Temer. Entre os quais cabe destacar as novas regras do pré-sal e do encaminhamento dos projetos dos setores elétrico e de telefonia; o desmonte do gigantismo e do aparelhamento partidário do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios e demais estatais; a desideologização e os objetivos realistas da nova política externa. Bem como os relacionados a iniciativas institucionais como a proposta de mudança do ensino médio e o respaldo do Executivo ao desencadeamento pelo Congresso da reforma política através da adoção da cláusula de barreira ou desempenho e do fim de coligações proporcionais.

O desempenho por Michel Temer do papel de chefe de um governo de transição – para o enfrentamento das dramáticas crises fiscal e recessiva geradas pelo irresponsável populismo eleitoreiro do lulopetismo, e para o desmonte da corrupção sistêmica, da mesma autoria, desafios que precisam ser bem respondidos até o pleito presidencial de 2018 – esse desempenho dependerá de posturas e ações claras em duas frentes básicas. A principal no plano da economia, por meio da aposta para valer na pauta reformista, cuja viabilização é facilitada pela competente equipe que ele reuniu e que tem, logo à frente, a relevante reforma da Previdência. E, no plano especificamente político, a combinação da garantia de governabilidade (cujo item de mais peso é a boa relação com o Congresso) com o pleno respeito às investigações da operação Lava-Jato, e paralelas, apoiadas por esmagadora maioria da sociedade. Respeito que deverá envolver o sacrifício de mais ministros que venham a ser denunciados pelo Judiciário (e que poderão voltar aos cargos se absolvidos ao fim dos processos). Tal combinação será decisiva para o sucesso da travessia de Temer. (Possibilidade de) Sucesso excludente de projeto eleitoral peemedebista e cuja busca torna imprópria a precipitação de projeto semelhante de partidos da base governista.

O STF e Renan. Às complicações econômicas e políticas enfrentadas por essa travessia somou-se agora a ameaça de crise institucional, geradora de incerteza sobre a continuidade regular do governo Temer. Ameaça cujo primeiro ato foi a liminar do ministro do STF Marco Aurélio determinando o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado; agravada pelo segundo – a deliberação da mesa diretora desta Casa de ignorar a liminar; e que poderá ser contida e contornada, ou desdobrar-se com o potencial de efeitos institucionais e econômicos negativos. Na dependência da decisão do plenário do Supremo sobre o conflito, a ser adotada hoje. Que parece apontar para uma solução “pacificadora” defendida pela presidente Cármen Lúcia: exclusão de Renan da linha sucessória de chefia do governo, concluindo-se votação a respeito interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas suspensão do afastamento dele na fase final do comando que exerce no Senado. Solução, ou saída pragmática, que normalizaria as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário, e garantiria a votação restante da PEC do teto dos gastos públicos (posta em xeque no cenário de substituição de Renan pelo petista Jorge Viana). Tal saída é a buscada, também, pelo presidente Michel Temer que a considera essencial para a governabilidade e o encaminhamento de sua pauta reformista.

Mas a ameaça dessa teve pelo menos um efeito positivo imediato – deixar de ser apreciado pelo Senado, ontem, o projeto patrocinado por Renan Calheiros sobre o “abuso de autoridade”, cujo objetivo básico é o cerceamento das investigações da Lava-Jato.

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Jarbas de Holanda é jornalista

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