Opinião do dia: Dora Kramer

“Vem de longe. Iniciava-se o ano de 2003, Lula recentemente eleito presidente da República. O PT organizou um encontro em São Paulo, no Hotel Hilton, pela primeira vez na vida do partido a portas fechadas, vedado o acesso da imprensa.

José Eduardo Dutra e Jaques Wagner eram cotados para a presidência do partido. Nenhum dos dois queria a função. Dutra por causa da experiência no comando do PT de Sergipe – “um horror” – e Wagner pelo desejo de ocupar a presidência da maior empresa brasileira.

Palavras de Wagner na ocasião: “Com a Petrobrás nas mãos, serei governador da Bahia”. De imediato, o interlocutor não entendeu a relação de causa e efeito, mas em retrospectiva, o diálogo, do qual jamais me esqueço, fez todo sentido.

No mesmo evento, José Genoino explicitou os planos do partido: a bordo do poder conquistar a hegemonia política, social e partidária de maneira a dominar o Brasil.

Deu errado para o PT. Mas, no fim, acabará dando certo para o combate à impunidade no Brasil. De maneira torta, os petistas escreveram de forma certa sua antiga defesa da ética na política. “

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Dora Kramer, jornalista, ‘Salve-se se puder’, O Estado de S. Paulo, 13.1.16

Merval Pereira: Repensar a política

- O Globo

É preciso controlar a criação de partidos. Essas mudanças de partidos, um troca-troca interminável, muitas apenas previstas, mas tantas outras concretizadas, são a evidência cristalina de que precisamos urgentemente tratar de uma reforma que obrigue os políticos a se darem o respeito que deveriam merecer por serem representantes do cidadão brasileiro. Mas eles pensam primeiro em seus interesses pessoais, e trocam de siglas como se elas fossem aquelas peças de tamanho único que servem para todos os tipos de pessoas.

Os potenciais candidatos à Presidência, por circunstâncias específicas ou mero arranjo político de ocasião, passaram por diversos partidos, não sendo incomum que um mesmo político tenha participado de nada menos que oito siglas, ou até mais, durante sua carreira política, muitas delas conflitantes entre si.

Os mais coerentes são os do PT e do PSDB, não por acaso as duas siglas que polarizam a política nacional. Mas, nos bastidores, há movimentos por parte de potenciais candidatos tucanos para abrir mão da coerência por acertos partidários heterodoxos que viabilizem suas candidaturas.

Não é possível discutir sistema político sem colocar um controle institucional na criação de partidos, que se transformou em um dos melhores negócios da política. É inconcebível que candidatos a presidente da República em quase todas as eleições, como Levy Fidelix do PRTB, ou Eymael do PSDC, simplesmente desapareçam do noticiário político nacional depois das eleições, para apenas retornarem em novas eleições ou em propagandas oficiais no tempo gratuito que a legislação partidária lhes oferece, com uma boa verba anual do Fundo Partidário com dinheiro público.

O surgimento de partidos políticos esdrúxulos como o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que não tinha nenhuma deputada ou senadora no seu lançamento, é sintoma de um sistema partidário exaurido, que já conta com 35 partidos políticos atuando no Congresso, a maioria deles sem representatividade nas urnas, vários compostos de deputados e senadores que ficam zanzando de um partido para outro nas brechas da legislação, vendendo literalmente seus tempos de televisão.

O cientista político Sérgio Abranches, em recente estudo sobre o nosso sistema político que ele batizou de “presidencialismo de coalizão”, adverte que não basta apenas “rever o mecanismo de voto em si, é preciso repensar as campanhas eleitorais, para deixar de serem uma batalha caríssima entre marqueteiros que escondem, em lugar de expor, os candidatos”.

Essa característica das nossas campanhas eleitorais, que se tornam cada vez mais caras, é uma das razões da deterioração de nosso sistema político: “Campanha deve expor os candidatos ao escrutínio persistente do eleitorado, informá-lo adequadamente sobre as intenções, valores e capacidades dos candidatos, para fazerem uma escolha informada”.

Se o debate fosse em torno de programas partidários, e as coalizões se fechassem a partir deles, seria mais difícil praticar o estelionato eleitoral que se tornou habitual em nossa política. Para Sérgio Abranches, “os mandatos devem estar sujeitos à renovação por algum tipo de recall e algum mecanismo de convocação de eleições antecipadas”.

O erro original foi o Supremo Tribunal Federal ter barrado a instituição das cláusulas de barreira, que haviam sido instituídas dez anos antes justamente para que os partidos pudessem se preparar para adotá-las. Poderíamos ter quantos partidos políticos quisessem fundar, mas apenas uma parte deles — no máximo dez — estaria em condições de exercer atividades congressuais, e de usar o Fundo Partidário, pela votação recebida.

As coligações teriam uma lógica interna menos sujeita a questões circunstanciais, e os programas partidários ganhariam maior importância para representantes e representados.

Dora Kramer: Salve-se se puder

- O Estado de S. Paulo

O vice-presidente Michel Temer prepara série de seis visitas às cinco regiões do País e uma especial ao Rio de Janeiro entre o fim de janeiro e a segunda quinzena de março, dando margem à interpretação de que a caravana visa a “tomar o pulso” do PMDB e da sociedade em geral em relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara.

De modo quase geral, analistas da cena política apontam a busca de visibilidade com vista a uma possível substituição dela por ele como a verdadeira razão da rodada. Não acreditam na versão de que o objetivo de Temer seja pacificar e unificar o PMDB antes da convenção do partido a ser realizada em março.

Contrariando o habitual, no entanto, desta vez a versão oficial está em consonância com a realidade. Por um motivo simples, objetivo e que, para ele, se impõe como prioridade: a permanência na presidência do PMDB, que ocupa desde 2001.

Nesses quinze anos, nunca foi tão importante para Michel Temer assegurar a manutenção no comando do partido.

No momento ele está menos preocupado com o mandato da presidente da República e muito mais mobilizado para salvar o próprio mandato à frente do PMDB. Se ocupando a presidência Temer já não tem controle total sobre os pemedebistas, fora do cargo aí mesmo é que seria uma figura decorativa. Um vice-presidente pela metade, desprovido de serventia política.

Uma caravana pró-impeachment nessa altura só traria mais problemas ao vice e não lhe renderia benefício algum. Já um périplo pelas seções regionais do PMDB com o intuito de pacificar o partido e sob o argumento de que a unidade em torno da figura do vice-presidente da República é crucial nessa hora de incertezas, pode dar substância ao seu cacife para vencer a ala que lhe faz oposição.

Não é um grupo qualquer. Reúne senadores de peso (Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira), a seção regional fluminense, a de maior representação no partido com 10% dos delegados à convenção, com indiscreto apoio do Palácio do Planalto.

Pela primeira vez nessa década e meia, Michel Temer se vê diante da possibilidade concreta de perder a presidência do partido. De onde o mandato da presidente torna-se, para ele, uma questão secundária face à necessidade premente de salvar a própria pele. Prova disso é a visita especial à seção fluminense, impermeável ao impeachment. A discussão do tema serviria apenas ao aprofundamento da divisão, enquanto Michel Temer deseja e necessita conquistar votos apostando na união.

Vem de longe. Iniciava-se o ano de 2003, Lula recentemente eleito presidente da República. O PT organizou um encontro em São Paulo, no Hotel Hilton, pela primeira vez na vida do partido a portas fechadas, vedado o acesso da imprensa.

José Eduardo Dutra e Jaques Wagner eram cotados para a presidência do partido. Nenhum dos dois queria a função. Dutra por causa da experiência no comando do PT de Sergipe – “um horror” – e Wagner pelo desejo de ocupar a presidência da maior empresa brasileira.

Palavras de Wagner na ocasião: “Com a Petrobrás nas mãos, serei governador da Bahia”. De imediato, o interlocutor não entendeu a relação de causa e efeito, mas em retrospectiva, o diálogo, do qual jamais me esqueço, fez todo sentido.

No mesmo evento, José Genoino explicitou os planos do partido: a bordo do poder conquistar a hegemonia política, social e partidária de maneira a dominar o Brasil.

Deu errado para o PT. Mas, no fim, acabará dando certo para o combate à impunidade no Brasil. De maneira torta, os petistas escreveram de forma certa sua antiga defesa da ética na política.

Fernando Exman: Um palco à espera da protagonista Dilma

• Pesquisas mostram que petista deveria liderar debate

- Valor Econômico

Os imponderáveis desdobramentos da Operação Lava-Jato continuam a assombrar o governo, mas autoridades do Executivo já têm um roteiro desenhado para tentar retirar a administração Dilma Rousseff da postura defensiva que a caracterizou nos últimos meses. O diagnóstico do que vem sendo feito errado também está claro para o Palácio do Planalto. Falta, porém, a própria presidente da República assumir pessoalmente a tarefa de liderar o debate a respeito das principais questões nacionais. Tal espaço, hoje, é ocupado por discussões sobre o impeachment e a crise econômica.

Com o amparo da Justiça, o governo conseguiu no fim de 2015 redirecionar o rito do impeachment no Congresso para um rumo relativamente mais seguro. A troca do comando do Ministério da Fazenda também deu novo fôlego às propostas do chamado "pós-ajuste fiscal". Mesmo que as medidas a serem anunciadas não tenham o impacto inicialmente esperado, as propostas voltadas à retomada do crescimento ganharam maior destaque na narrativa oficial, atendendo a uma demanda do PT, dos movimentos sociais e do empresariado. A oportunidade para que o governo pare de trabalhar apenas de forma reativa, portanto, teria sido construída.

Pesquisas internas do Planalto concluídas no fim do ano passado fundamentam o plano esboçado. As sondagens qualitativas foram feitas para ouvir avaliações de integrantes das classes C, D e E que moram em centros urbanos sobre o desempenho do governo, a atuação pessoal de Dilma, os programas sociais e as conjunturas política e econômica.

O resultado não chega a ser novidade para quem tem contas a pagar ou acompanha o noticiário político, mas deu novas evidências sobre o que derrubou a popularidade da presidente e o que a petista deveria fazer. A percepção majoritária, mesmo entre os entrevistados que a apoiam, é de que a situação econômica do Brasil é "péssima", "difícil" e o orçamento familiar está "muito apertado". 

Quando comparam a atual conjuntura com 2014, ano em que a presidente reelegeu-se, os participantes dos grupos de discussão reclamam do aumento dos gastos com energia, água e alimentação. Demonstram insatisfação com o desemprego e o achatamento dos salários oferecidos a quem tenta uma recolocação no mercado de trabalho. Em outras palavras, a crise é sentida no dia a dia da população, gerou mudanças de hábitos e cortes de gastos principalmente em lazer.

A crise política é vista como resultado da corrupção, da tentativa de a oposição derrubar o governo e da carência de políticos honestos. Além da sensação de abandono, foi detectado sentimento de que os políticos brigam por benefícios próprios e se esquecem dos interesses da população.

Se por um lado a pesquisa captou um reconhecimento das realizações do governo para beneficiar os mais pobres e um esforço pela manutenção de programas sociais mesmo num momento de ajuste fiscal, também colheu cobranças para que Dilma tenha uma postura mais enfática no combate à crise econômica. Como há um descrédito geral em relação aos políticos, houve um consenso de que a entrada de um outro governante na Presidência não resolveria a situação.

As sugestões apresentadas ao governo para enfrentar a crise são "combater e estancar a corrupção", recuperar o dinheiro desviado e reinvesti-lo no país ou usá-lo para o pagamento de dívidas. Outros exemplos são a execução da reforma administrativa, que ainda não saiu do papel, e até uma ação de maior firmeza em relação à oposição. Essa percepção poderia dar lastro a um discurso de que o país é vítima de um boicote das siglas oposicionistas. A recriação da CPMF, contudo, sofre resistências.

A comunicação do governo, segundo os entrevistados, deve ser encabeçada pela própria presidente e precisaria demonstrar de forma didática onde são gastos os impostos, quais os resultados dos programas sociais e as ações para combater as causas e os efeitos da crise econômica. O mesmo conselho é endereçado ao gabinete de Dilma por integrantes do governo, os quais lembram que em muitos casos esse tipo de iniciativa não gera despesas. A presidente e os ministros de Estados teriam apenas que, retomando prática comum durante os governos Lula, defender os programas do Executivo nas mais diversas áreas e o projeto de país da esquerda, num momento em que uma onda conservadora ganha força em vários segmentos da população. Em sua recente reforma ministerial, no entanto, Dilma optou por ministros com perfis modestos, mas que lhe garantam apoios no Parlamento, onde as batalhas mais duras do impeachment serão travadas.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é lembrado como um exemplo. Mesmo sem receber os recursos que esperava do governo federal, ele estabeleceu uma agenda capaz de sensibilizar parcelas do eleitorado paulistano que até então sempre foram menos simpáticas ao PT. Apostou no transporte público, ciclovias, redução da velocidade máxima de vias a fim de melhorar o fluxo de veículos e diminuir o número de acidentes e no uso da avenida Paulista para lazer. Também recebe elogios por sua luta contra máfias locais.

Dilma, por outro lado, nem transmite mais o programa semanal de rádio "Café com a Presidenta" desde junho de 2014, quando a campanha eleitoral se iniciava formalmente.

Quem assumiu em parte esse papel recentemente foi o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, assim como Haddad cotado como possível candidato petista para 2018 e homem forte do segundo mandato. Wagner defendeu uma reforma política. Nas redes sociais, escreveu sobre o reajuste do salário mínimo, o reconhecimento internacional do Bolsa Família, a eficiência dos aeroportos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a lei que garante cirurgias reparadoras a mulheres vítimas de violência. Nesse meio tempo, Wagner teve que rebater denúncias - até agora inconsistentes - pinçadas do material obtido com os investigados pela Lava-Jato. Novamente os imprevisíveis desdobramentos da operação estão atropelando os planos do governo.

Eliane Cantanhêde: Strike

- O Estado de S. Paulo

Numa só jogada de boliche, o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás e da BR Distribuidora, mira três ex-presidentes e balança a presidente Dilma Rousseff. É intrigante, ou pior, angustiante confirmar a desenvoltura e a sofreguidão com que a BR Distribuidora foi tomada de assalto pelo poder político, tanto quanto a própria Petrobrás, hoje campeã mundial de endividamento, e os fundos de pensão, que viraram pau para toda obra. O que sobra, afinal?

A BR, ou Petrobrás Distribuidora S.A., é uma sociedade anônima de capital fechado, subsidiária integral da Petrobrás. Criada em setembro de 1971, é a maior rede de postos de distribuição de derivados de petróleo do país. Hoje, está presente em todo o território nacional com cerca de 7.500 postos de serviços e mais de 10 mil grandes clientes entre indústrias, termoelétricas, companhias de aviação e frotas de caminhões, tratores e carros.

Em seu site oficial, a companhia se gaba de ser “uma das empresas brasileiras que mais valoriza o seu capital humano”. E continua: “Faz isso porque sabe que é impossível alcançar seus resultados financeiros, de produtividade, de tecnologia, sem valorizar as pessoas que nela trabalham”. A questão é quem é valorizado. Ou melhor, quem manda lá.

Toda essa potência virou um joguete político. Caiu no colo de um sujeito já mais do que conhecido como Fernando Collor, foi manipulada pelo braço direito dele, Pedro Paulo Leoni Ramos, assaltada por políticos de diferentes partidos e vilipendiada de vários modos. Exemplo contundente do que virou: Lula embrulhou em papel de presente a diretoria mais sensível da BR, a de Finanças e Serviços, e, segundo ele, a deu como mimo para Nestor Cerveró - que é quem é.

Em suas delações e em documentos sobre elas encontrados pela Polícia Federal no gabinete do senador Delcídio Amaral (então líder do governo e atualmente na cadeia), Cerveró fala genericamente de propina de US$ 100 milhões “ao governo FHC” na compra de uma empresa petrolífera na Argentina. Também diz que ganhou de presente de Lula uma diretoria da BR - justamente a de Finanças! - por ter facilitado uma operação do banco Schahin para o PT. Revela que Lula teria ofertado todas as diretorias da BR para Fernando Collor e propôs reunião da cúpula da empresa com ele e arremata contando que Dilma teria avalizado a decisão.

É ou não de tirar o fôlego? Se mentir, Cerveró corre o risco de perder todas as vantagens da delação premiada e cair no pior dos mundos e na pior das penas.

Lembram-se de Marcos Valério, do mensalão? É por isso que os investigadores levam os depoimentos de Cerveró a sério e é por isso que Delcídio Amaral morria de medo das revelações que ele faria. A ponto de cair como um patinho na rede do filho do ex-gerente da Petrobrás e acabar sendo preso não pelas roubalheiras, mas por tentar planejar a fuga de Cerveró para bem longe do Brasil, da Lava Jato e dele próprio.

Nos relatos sobre a bilionária roubalheira no setor de petróleo do Brasil, a BR Distribuidora aparece como um joguete de mão e mão, roubada por diretores, funcionários e clientes, ao sabor da conveniência política. E o mais grave é que ela não era e não é um caso isolado, mas apenas parte de um esquema que emerge a cada dia da Lava Jato em estatais, bancos públicos, agências de governo. Você está estarrecido? Pois não fique. Vem muito mais por aí, isso está longe do fim.

Democracia. Já que fala tanto em democracia, Dilma precisa urgentemente resgatar a cláusula democrática da Unasul e do Mercosul contra a ingerência ditatorial do Executivo e do Judiciário sobre o Legislativo na Venezuela. Ou Dilma toma a dianteira, ou a liderança brasileira vai continuar sangrando, com o Brasil a reboque da Argentina de Mauricio Macri.

Luiz Carlos Azedo: O fantasma de Santo André

• Cerveró puxou o fio da meada do assassinato do prefeito Celso Daniel, sequestrado e assassinado em 18 de janeiro de 2002

- Correio Braziliense

O vazamento da delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró é apenas uma peça no tabuleiro da Operação Lava-Jato, pois há mais 34 envolvidos no escândalo da Petrobras que optaram por contar e provar o que sabem sobre o esquema de propina. Ao afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe deu o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora como reconhecimento pela ajuda que ele prestou para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões considerado fraudulento, Cerveró puxou o fio da meada do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, sequestrado e assassinado em 18 de janeiro de 2002, um caso que assombra o PT.

Segundo Cerveró, em 2004, o fazendeiro José Carlos Bumlai obteve empréstimo do Banco Schahin e repassou R$ 6 milhões para o empresário de Santo André Ronan Maria Pinto, que detinha informações comprometedoras sobre o PT na região. Anos depois, sob comando de Nestor Cerveró, a diretoria internacional da Petrobras aceitou contratar a empresa Schahin Engenharia por US$ 1,6 bilhão para a operação de um navio-sonda. O contrato seria uma forma de o PT retribuir o grupo Schahin pelo empréstimo.

No embalo da Lava-Jato, o publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão, que teria sido um dos “operadores” escalados para abafar o caso Celso Daniel, agora se oferece para fazer delação premiada na Operação Lava-Jato. Teve oportunidade de fazê-la no mensalão, mas preferiu manter o silêncio e acabou condenado a 37 anos e 8 meses de prisão. Em 2012, Valério havia revelado que metade do dinheiro fora destinado ao empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, amigo de Celso Daniel e principal suspeito do crime, mas que foi absolvido desse crime por falta de provas. Ele era um dos cabeças de um esquema de cobrança de propina de empresas de transportes contratadas pela prefeitura de Santo André, no ABC, de 1997 a 2002, Além de Sombra, foram condenados por corrupção Ronan Maria Pinto e o ex-secretário de Serviços Municipais da cidade Klinger Luiz de Oliveira Sousa.

Os três chantageavam a cúpula do PT. O caso Celso Daniel é uma espécie de divisor de águas na trajetória do partido. Coordenador do programa de governo de Lula, o prefeito de Santo André fazia parte do núcleo dirigente da campanha petista, ao lado de José Dirceu. A investigação interna realizada pelo PT deu muita confusão na cúpula do partido, mas também não esclareceu o crime. O promotor Francisco Cembranelli, responsável pela acusação no caso Celso Daniel, porém, concluiu que o prefeito de Santo André foi morto porque descobriu que o esquema de propina obtido com empresários para caixa dois de campanha do PT passou a ser desviado também para contas particulares dos envolvidos. Segundo depoimento de pessoas que sofriam extorsão, elas pagavam de R$ 30 mil a R$ 40 mil por mês ao esquema.

Círculo macabro

A família de Celso Daniel nunca engoliu a versão de crime de encomenda e responsabiliza o PT pela morte do prefeito, o que nunca foi comprovado. Uma lista macabra de assassinatos aumenta o mistério sobre o caso, pois representa uma verdadeira queima de arquivo. O garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do sequestro, foi assassinado em fevereiro de 2003. Usava documentos falsos, com outro nome. Teria recebido R$ 60 mil de fonte desconhecida por seus familiares e fora citado numa conversa gravada pela polícia entre Sombra e Klinger. Era testemunha de desentendimento entre Daniel e Sombra.

Paulo Henrique Brito, a única testemunha do assassinato do garçom, foi morto no mesmo lugar, com um tiro nas costas, 20 dias depois. O agente funerário Iran Moraes Rédu, o primeiro a identificar o corpo do prefeito na estrada, foi morto com dois tiros quando estava trabalhando, em dezembro de 2003. Apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra e a quadrilha que matou o prefeito, três meses depois, o detento Dionísio Severo foi assassinado na cadeia, na frente do advogado. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do sequestro, mas acabou recapturado. Tinha sido escondido por Sérgio Orelha, que também foi assassinado em 2003. O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do sequestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento, em julho de 2003. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes, que identificou sinais de tortura no corpo do ex-prefeito, morto em outubro de 2005.

Renato Andrade: A legião de esquecidos

- Folha de S. Paulo

O gigantismo da Lava Jato gerou um efeito colateral curioso. A sequência de prisões, buscas e apreensões de documentos e divulgação de parte da papelada e dos depoimentos tomados até agora acabou criando uma espécie de legião de esquecidos pelo caminho.

Pouco tem se falado, por exemplo, dos grandes empreiteiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobras que continuam encarcerados no Paraná.

O conteúdo dos documentos que aparecem diariamente e o surgimento de novos personagens no esquema acabaram escondendo a turma que já ficou em evidência um dia.

A figura mais sumida até o momento é o petista Delcídio do Amaral. Preso desde o final de novembro, o ex-líder do governo no Senado segue enclausurado no Quartel da Polícia Militar do Distrito Federal, para onde foi transferido depois de uma primeira temporada na Superintendência da PF em Brasília.

O sumiço, entretanto, não significa que o petista perdeu protagonismo na trama ou que permanecerá em silêncio pela eternidade.

Vários documentos foram apreendidos pela polícia na casa e no gabinete do senador. O pouco do que foi revelado até agora dá mostras do tamanho da encrenca que o petista pode criar se resolver aderir ao bloco dos delatores premiados.

Como revelou o jornal "Valor Econômico", um dos papéis em poder da PF mostra que o esquema de propina também foi operado no governo Fernando Henrique Cardoso. O pixuleco tucano, segundo relato do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, é nada desprezível –US$ 100 milhões.

Delcídio tem clara ascendência sobre o amigo, seu subordinado na direção da petroleira entre 1999 e 2001. Como operador do esquema, Cerveró sabe muito e já mostrou isso. Delcídio, por certo, sabe mais, bem mais.

O que os papéis do senador "contaram" até agora é promissor. Se o petista romper o silêncio, deixará o rol dos esquecidos em grande estilo.

José Nêumane: Quantos e quais são os avessos de Dilma?

- O Estado de S. Paulo

A sequência de medidas provisórias e a nova regulamentação da Lei Anticorrupção, que na prática anulam o sentido do prefixo, que quer dizer contra, revelou a total desistência do mínimo de pudor pelo desgoverno Dilma no findo ano de 2015. A mudança da condição de 50 anos após a morte para 10 para que se lhe permita outorgar o título de Herói Nacional a Leonel Brizola, sem motivo aparente que não o de atormentar o vivo Luiz Inácio Lula da Silva, põe em dúvida a sanidade mental de quem a promoveu. Pois sobram problemas para a chefe do desgoverno enfrentar neste grave momento e não faltava nesta hora aziaga uma decisão sem motivo sério algum em meio à recessão brutal e a um processo de impeachment, que, na verdade, mal começou.

Mas a presidente não desiste de nos surpreender e nos tem propiciado mais do mesmo em seu estilo pouco sagaz e nada sutil, sem lógica e com ousadia imodesta. Há uma semana, seu padrinho Lula lhe ocupou a agenda com oportuno jantar (à véspera de um depoimento de cinco horas à Polícia Federal). E nele exigiu dela entusiasmo e otimismo. A sucessora não se fez de rogada e convidou os setoristas do palácio para um café da manhã, sob a égide de uma exibição de falsas flores do recesso e coroado com um selfie cretino que irradia, do lado dela, um absurdo desconhecimento da gravidade da crise e, do ângulo dos encarregados da cobertura da Corte desapegada aos fatos, um grau similar de alheamento brechtiano da realidade.

O pessedista pernambucano Thales Ramalho cunhou a expressão flores do recesso para definir o truque de políticos espertos de irem a Brasília nas férias para ocuparem tempo e espaço – às vezes com destaque – nos meios de comunicação revelando fatos irrelevantes que no cotidiano do quadro político não tinham como merecer importância. Lula mandou Dilma ser irrealista, ela obedeceu e os repórteres pareciam dizer, sem ligar a mínima para seu público, assolado por falências e desemprego: “Se fui pobre, não me lembro”.

Os semblantes deslumbrados de Dilma com o poder que se esvai e dos jornalistas com a proximidade da glória efêmera e rara contrastam com as notícias da planície, que são de fazer chorar. No congraçamento pré-carnavalesco em pleno recesso da recessão, a presidente festejou vitórias eventuais e inconsistentes no processo do impeachment. Mas, entrementes, o anúncio da inflação de 10,67% em 2015, a mais alta desde 2002, é a pior de uma série de notícias ruins, como o retorno de 3,7 milhões de pobres da classe C às classes D e E. E desolador é que, no “país do futuro” (apud Stefan Zweig), o desemprego de patrícios entre 15 e 24 anos deve ter sido de 15,5% em 2015 – maior do que a média mundial no ano, de 13,1% .

A maior novidade contada por ela agrada a pouquíssimos: deverá reunir-se no café com setoristas em 2017, porque o profeta Lula de Caetés, o vice Temer, que se refestela no poder à sombra, e Madre Marina acham que o impeachment morreu, mas não foi enterrado. As exéquias são previstas para depois do carnaval, época em que a Quarta-Feira de Cinzas terá ares de terça-feira gorda. Ao menos nos salões do palácio onde o escárnio vira orgia do acinte a desafiar cidadania e República, corroídas pelos ratos.

Ninguém achou um só deslize que ponha sob suspeita sua honra pessoal – repete Dilma. Não lhe falem no rombo das propinas da Petrobrás, na capivara de sua protegida Erenice Guerra nem nas dúvidas sobre o comportamento do fiel Walter Cardeal, diretor da Eletrobrás. Para limpar as fichas dos espíritos santos de orelha Jaques Wagner e Edinho Silva madama conta com o pretexto do “vazamento seletivo”, agora comprometido pelo destaque à citação de Fernando Henrique na delação de Cerveró. E com o beneplácito alugado do baixíssimo clero (nas profundezas de pré-sal) da Câmara, liderado por Leonardo Picciani. Só não dá mais é para soltar o líder Delcídio “do” Amaral.

Palavras impressas em papel não têm como ser fiéis a mais uma confissão de probidade feita pela presidente naquele repasto. A frase “tenho clareza de que tenho sido virada dos avessos” é um exemplo cabal da desconexão entre seu discurso e os dicionários existentes. Quantos e quais são os avessos de Dilma? Terá ela mais de um avesso (o lado oposto ao dianteiro) ou quis dizer às avessas (ao revés)?

É impossível adivinhar onde encontrou o plural de uma palavra singular para se eximir da evidência de que deixou tanta gente roubar tanto sem nunca ter percebido. Não dá para entender tal sentido oculto na leitura, ainda que atenta. Para isso há que assistir às pausas súbitas, às sílabas atropeladas e aos aflitos apelos à compreensão dos interlocutores. E isso só é possível vendo-a e ouvindo-a na televisão. O jeito de dizer a frase sem nexo importa mais do que a falta de nexo de sua fala. Pois denota o cansaço desesperado que Dilma expõe ao repetir infindas vezes algo que considera óbvio, mas não consegue comprovar e assim convencer quem tente, sempre em vão, ouvi-la e entendê-la. Da outra ponta da linha, assediado de todos os lados pela crise, o pobre brasileiro só pode ficar mais exausto e mais desesperado do que ela própria.

Dilma disse ainda que ninguém devia aposentar-se aos 55 anos. “Nós estamos morrendo menos. E os jovens estão nascendo mais”, justificou-se. Estas patacoadas estão à altura da transmissão da tríplice epidemia pelo ovo do mosquito, da glorificação da mandioca e da sagração da mulher sapiens. Não querem dizer nada e nada indicam. São somente novas pérolas da língua particular de Sua Excelência, tratada comme il faut por Celso Arnaldo Araújo no livro O Dilmês. Criará um ministério para traduzi-la?

Após ouvir que a CPMF é um problema de saúde pública, o contribuinte a ser assaltado entende perfeitamente que terá de pagar pelo 2016 feliz que Dilma se almeja. Pois sabe que só lhe restará pagar a conta de um problema de saúde pública sem jeito: o desgoverno dela.

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*José Nêumane é porta e escritor

Elio Gaspari: Os mascarados estão soltos

• Marcelo Odebrecht está preso preventivamente, mas os desordeiros que barbarizaram em São Paulo foram libertados

- O Globo

Lei que prende empresários deveria punir desordeiros. Há algum parafuso solto no sistema nacional de manutenção da ordem pública. Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, completa sete meses de prisão preventiva na próxima terça-feira, e todas as 17 pessoas detidas durante as desordens ocorridas em São Paulo no início da noite de sexta-feira foram libertadas no dia seguinte. Em poucas horas, foram depredados oito ônibus e cinco agências bancárias. Pode-se dizer que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa, mas essas duas situações acontecem no mesmo país. Juntas, não fazem sentido.

Tem gente que fica feliz com a hipótese de os presos endinheirados mofarem na cadeia pelas malfeitorias que praticaram, mas não é assim que funciona a coisa. A prisão preventiva de um cidadão só se justifica pelo flagrante de delito ou para impedir que ele continue praticando um crime. Admita-se que esse é o caso para todos os empresários, políticos e espertalhões que estão presos em Curitiba e em Brasília. O mesmo deveria valer para os desordeiros.

Ao contrário do que acontecia no mundo das empreiteiras, onde as roubalheiras eram dissimuladas, a ação dos mascarados deu-se às claras e foi registrada ao vivo e em cores. A polícia de São Paulo mobilizou centenas de PMs, sua tropa de choque e veículos blindados para acompanhar a manifestação contra o aumento de tarifas de ônibus. Para quem quer dar uma manifestação de força, serviço perfeito. Durante mais de uma hora, mascarados tumultuaram o Centro da cidade. Só 17 pessoas foram detidas. É pouco, mas vá lá. O relaxamento das prisões em flagrante foi determinado pela Justiça. Uma juíza considerou inconclusivas as provas apresentadas contra os cidadãos. A força foi exibida, mas deu em nada. Das duas uma: a polícia prendeu quem não devia ou a Justiça soltou quem deveria continuar preso. Ao final das contas, não prenderam uma só pessoa com provas que a juíza considerasse irrefutáveis. Há apenas um desordeiro recolhido. Está na Fundação Casa, por ser menor de idade, e foi levado a uma delegacia na segunda-feira pelo pai policial, ao vê-lo num vídeo de quatro minutos na cena do espancamento de um PM.

A ação dos mascarados foi demorada. Num incidente, eles pararam dois ônibus, obrigaram os passageiros a desembarcar e ordenaram aos motoristas que manobrassem os veículos para que obstruíssem uma avenida. Em seguida, quebraram vidros e picharam a lataria dos veículos. A polícia é treinada para intervir em situações desse tipo e dispõe de equipamento para registrar a cena.

Um cidadão mascarado no meio de uma manifestação pacífica é pelo menos suspeito de estar ali para provocar alguma desordem. Quem já viu alguma dessas explosões de violência sabe que elas partem de grupos perfeitamente identificáveis antes, durante e depois das manifestações. Desordeiro não é ativista, nem um sujeito quebrando vidros de ônibus está manifestando uma opinião.

Se a prisão dos empreiteiros tem a virtude de desestimular futuras traficâncias, o fato de não haver um só desordeiro na cadeia torna-se um estímulo a novas violências, cuja principal consequência é a inibição de manifestações pacíficas.

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Elio Gaspari é jornalista

Vinicius Torres Freire: Gerentona diferentona

- Folha de S. Paulo

Quanto vale a Petrobras? Segundo os donos do dinheiro grosso, que negociam ações, a petroleira é aquela empresa pequena, que não tinha pré-sal, do início do século.

Uma empresa menor, de um país de economia também muito menor, mal saído de uma saraivada de crises: apagão, restos e rescaldos dos anos FHC, o medo da eleição de Lula. A vitória do PT provocaria uma desvalorização enorme da moeda, o dólar chegaria a custar mais de R$ 8 em 2002, a preços de hoje.

Feitas as contas certas, aliás, a ação da Petrobras vale muito menos do que no primeiro ano de governo de Lula, 2003.

Ontem, a empresa anunciou seus planos até 2019. Também ontem, o preço do barril do petróleo triscou os US$ 30. No mercado, se vendia ação da empresa às baciadas. De tão liquidados, os papéis preferenciais da Petrobras baixaram à casa do dólar e pouco. Nos EUA, um hambúrguer custa três ações da Petrobras.

Em termos relativos, a dívida da empresa é dez vezes a de grandes irmãs, Chevron, Exxon e Shell (trata-se aqui da relação entre dívida e a geração de caixa anual). A fim de sobreviver, a empresa tem de diminuir, vender partes, pois não consegue arrumar dinheiro bastante para bancar um mínimo de investimento e pagar suas dívidas. Não fatura o bastante e, além de tudo, está sem crédito, crédito a preço razoável.

Em resumo, a empresa corta investimentos, também em produção, e encolhe, vende ativos. Como vai sair da crise?

Tão importante quanto, como vai investir no pré-sal, supondo que os preços ainda compensem? Como a empresa vai participar de pelo menos 30% em sociedades de exploração de campos do pré-sal, tal como a lei o exige, se vive nessa penúria?

Não vai conseguir fazer nem uma coisa nem outra. O assunto ora parece algo distante e abstrato, pois o corte de investimentos em petróleo é geral. Mas, em se tratando de energia, dois, três anos são uma piscadela.

Enfim, vamos ficar mais cinco anos sem leilão de áreas de exploração do pré-sal, como de 2008 a 2013, quando os governos do PT e Dilma Rousseff se dedicavam a desgraçar o setor de energia?

A Petrobras e o setor de petróleo precisam de reforma urgente. Divirtam-se os especialistas a descobrir ou discutir em qual direção. Mas não é mais possível fingir que tudo vai se resolver, que o caso é de "business as usual". A Petrobras é importante demais para ser deixada ao método Dilma de administração, no qual, entre outros problemas, apenas se tomam decisões à beira da ruína final.

Convém sempre relembrar que tamanho desastre se deveu à lambança amadora, incompetente, irresponsável, fraudulenta e corrupta que engoliu a empresa, em especial de 2010 para cá, desde quando a dívida quadruplicou.

Mesmo que se desconte a queda de 70% do preço do petróleo, desde meados de 2014, mesmo com as desgraças sem fim da crise mundial de 2008, a Petrobras padeceu muito mais que suas grandes irmãs petrolíferas. Mais grave, não tem como reagir, tais como muitas das grandes petroleiras, livres para refazer suas estratégias.

No Brasil, a Petrobras, empresa mais importante do país, vive sob o tacão das intervenções diferentonas do governo, inspirada pela gerentona da energia, mãe do PAC e do grão-estelionato eleitoral de 2014. Até quando?

Cristiano Romero: Descompasso entre arrecadação e atividade

• Estudo mostra que correlação entre receita e PIB ficou negativa

- Valor Econômico

Nos anos de forte expansão dos gastos públicos, os governos recorreram muito mais ao aumento da carga tributária do que ao controle das despesas para assegurar um certo equilíbrio das finanças públicas. Um aspecto ajudou a sustentar esse processo até pouco tempo atrás: a forte correlação existente no Brasil entre arrecadação de impostos e atividade econômica. A má notícia é que, muito provavelmente, essa elasticidade não exista mais, o que obriga o país a repensar o Estado brasileiro, do contrário, daqui em diante o ajuste das contas públicas (ou o financiamento das despesas) voltará a ser feito pela expansão insustentável da dívida pública e/ou pela inflação.

O aumento da despesa pública tomou corpo no Brasil desde a promulgação da atual Constituição, em 1988. Na opinião do economista Luiz Guilherme Schymura, diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), a nova Carta foi o marco inicial de uma era de "aprofundamento da democracia brasileira, durante a qual o poder público, sob o comando da vontade soberana das urnas, perseguiu a construção de um Estado de bem-estar social nos trópicos".

O cidadão ganhou, com a Constituição, uma série de direitos que antes não tinha, como o acesso universal a serviços de saúde e educação. A Carta Magna não disse como esses direitos seriam financiados. O que os governos fizeram desde então definiram o modelo econômico brasileiro - de 1988 a 1994, quando foi lançado o Plano Real, a economia viveu sob o signo do caos, tendo sofrido uma traumática hiperinflação, que nada mais é que um mecanismo perverso de ajuste entre receita e despesa.

Ao lado da demanda por um estado do bem-estar social, houve, obviamente, um assalto paulatino ao Estado, promovido por grupos de interesse e facilitado, observa Schymura, pela juventude e a relativa "imaturidade" das instituições democráticas nacionais. "Junto com a correção de injustiças históricas e da extensão de direitos sociais legítimos, campearam também a distribuição de privilégios e as oportunidades de 'rent-seeking' [expressão em inglês que denomina os lobbies que obtêm vantagens (como subsídios e tarifas de importação) que não beneficiam a maioria da população)]", critica o diretor do Ibre. "Mais recentemente, o aumento dos subsídios de política industrial e daqueles voltados a relançar a economia após a desaceleração de 2011 foi outra contribuição para o crescimento do gasto público."

Com o lançamento do Plano Real, iniciou-se o enfrentamento da questão fiscal, mas de forma ainda insuficiente - nas crises externas de 1994 (México), 1997 (Ásia) e 1998 (Rússia), o Brasil exibiu grande vulnerabilidade. Apenas nas crises de 1999 e 2003, o país de fato conseguiu enfrentar o problema fiscal, mas o fez primordialmente por meio do aumento de impostos e não do corte de despesas.

Nos cinco anos da gestão da presidente Dilma Rousseff até aqui, o superávit primário caiu de algo em torno de 3% do PIB para um déficit primário de 1% do PIB. Em 2015, tempo de uma nova crise, o ajuste tradicional - aumento de impostos e algum corte de despesas - não funcionou. Uma das razões para a dificuldade pode estar na queda da correlação entre receitas oficiais e atividade econômica.

O pesquisador Livio Ribeiro, do Ibre, fez um exercício para calcular essa correlação. Ele constatou que a elasticidade entre arrecadação real (excluídas as receitas previdenciárias) e crescimento da demanda interna privada (tomada como variável relevante de atividade) foi de 1,13 entre o primeiro trimestre de 2000 e o segundo trimestre de 2015. Na média, portanto, a arrecadação do governo cresceu, nesse período, em linha com a expansão da economia.

O exercício conduzido por Ribeiro revela, porém, que a tendência mudou desde 2011. Para entender o que ocorreu, o pesquisador dividiu o exercício em dois períodos: antes e pós crise mundial de 2008. Os resultados ficaram assim: a elasticidade entre arrecadação e demanda interna, entre 2000 e 2008, foi de 1,59; no período 2009-2015, ela caiu para 0,98.

O que pode explicar essa mudança? Uma possibilidade é a extinção da CPMF no fim de 2007. Outra são as desonerações tributárias promovidas pela presidente Dilma no primeiro mandato - muitas foram revertidas, mas não totalmente. Uma terceira explicação estaria no processo de formalização da economia, observado principalmente nos anos do último boom (2004-2010) e que já deixou para trás o seu momento de expansão mais rápida. Um outro fator importante é o efeito negativo que a repetição de programas de anistia fiscal, como o Refis, exerce sobre a disposição dos contribuintes para pagar tributos.

"O exercício indica, portanto, uma probabilidade significativa de que tenha havido, de fato, uma quebra estrutural na correlação entre arrecadação tributária e atividade econômica, ocorrida em algum momento entre a eclosão da crise global e 2011", diz Schymura. "Na verdade, em boa parte dos anos 2000, o Brasil passou por um 'momento mágico' em termos de contas públicas, em que parecia haver espaço para o prosseguimento da elevação do gasto sem risco de comprometer a solidez fiscal. Para muitos analistas, incluindo pesquisadores do próprio Ibre, o problema de solvência pública parecia superado, e a questão fiscal adquirira um caráter muito mais de gestão de demanda."

Essa constatação traz enormes desafios. Um deles é que não se deve mais apostar na recuperação da arrecadação de impostos a partir de uma possível retomada da economia, o que impõe limites claros à solução do grave problema fiscal brasileiro. "É imprescindível repensar o Estado brasileiro, portanto, procurando compatibilizar o aprofundamento da democracia no país e a extensão de direitos com a solidez fiscal de longo prazo", recomenda o diretor do Ibre.

Míriam Leitão: Razões da queda

- O Globo

Crise chega quando a Petrobras perdeu valor e reputação. Há muitas razões para o petróleo cair e nenhuma para subir. A alta do dólar, o excesso de produção, estoques elevados, diminuição de demanda, inverno suave no hemisfério Norte, tudo derruba o preço. Há inclusive um fator que não esteve presente em outras épocas de queda de cotação: o mundo se comprometeu em Paris a reduzir fortemente as emissões, isso cria uma incógnita sobre o futuro do petróleo.

As altas e baixas das cotações do óleo seguem ciclos. O preço alto estimula os investimentos em produção. A queda reduz o interesse em novos campos, o que encolhe a produção. A grande questão para a Petrobras é que esse desarme de investimentos e de interesse em novos campos produtores ocorre quando a empresa já está em crise. Ela enfrenta um período de fragilidade criado pela corrupção que destruiu valor e reputação da empresa; tenta se recuperar, mas concretamente tem dificuldades de financiar novos projetos. Agora, haverá menos interesse ainda. Por isso anunciou ontem um forte corte nos investimentos.

Recentemente a Petrobras divulgou que seu custo de produção do pré-sal é de US$ 8 o barril e que, por isso, os campos ainda seriam viáveis. Mas há dúvidas entre técnicos sobre o método de produção e forma do cálculo. Na verdade, segundo o consultor Adriano Pires, ela está ganhando com a queda do preço porque vende derivados aqui a um preço maior do que importa do mercado internacional. O problema é a dificuldade de viabilizar o aumento futuro de produção.

O começo da queda do preço ocorreu pelo aparecimento de um concorrente forte, o gás não convencional. A Arábia Saudita não quis cortar produção para forçar a alta porque queria, na verdade, tirar o competidor do mercado, que parecia abundante e barato nos EUA, grande consumidor de energia. O shale gás perdeu parte da competitividade nos últimos tempos, mas, então, novos fatos apareceram.

Há um temor de que o mundo esteja caminhando para uma desaceleração forte iniciada pela redução do PIB chinês em dimensão maior do que a esperada. A economia americana está crescendo, mas não fortemente. A Europa está melhor do que em anos recentes, mas ainda está fraca. Dois grandes produtores precisam desesperadamente vender: Rússia e Venezuela. Os estoques estão elevados, o consumo caiu, e a produção não foi reduzida.

O escritor e especialista Daniel Yergin, autor de um livro sobre a história do petróleo, disse ao jornal “Financial Times” que o “superciclo de commodities está terminando de forma dolorosa. A grande preocupação é o que vai acontecer com a economia do mundo”. O jornal inglês deu em destaque, em sua versão online, os cortes de investimentos da BP inglesa, e da Petrobras, cuja ação caiu ontem 9%.

Em relatório, analistas do Bank of America chamaram atenção para a perda de rentabilidade de novas companhias do setor nos Estados Unidos, que apostaram na exploração de campos não convencionais, que têm custos mais elevados. Muitas estão indo à falência, e a queda do preço do barril ao redor de US$ 20 pode inviabilizar até mesmo a operação. O banco lembra uma velha lei do mercado: as commodities são cotadas em dólar, incluindo o petróleo e, por isso, quando a moeda americana se valoriza, os preços dessas matérias-primas caem.

“A estabilidade do dólar é condição necessária para a recuperação do preço do petróleo”, diz o relatório.

O banco ressalta, no entanto, que os problemas financeiros dessas empresas e o corte na produção devem levar a uma recuperação nos preços. Por isso, estima a cotação do barril do tipo brent em US$ 53 no final deste ano, com uma média de US$ 46 em 2016.

Há uma velha máxima neste mercado de que as previsões sobre preços estão sempre erradas. O produto pode se recuperar dessa queda, que tem muito de preocupação com a China, que alguns analistas acham exagerada, porém há uma incógnita quando se olha para o futuro do petróleo. Nenhum outro ciclo de queda de preço se deu no contexto em que o mundo já decidiu entrar num processo de descarbonização da economia. A queda do consumo não será imediata, mas nas próximas décadas esta questão será cada vez mais real. Não é o caso de perguntar se o Acordo de Paris vai ou não dar certo. O aquecimento global empurrará o mundo para fontes menos emissoras de gases de efeito estufa.

Roberto Freire: A ‘maldição’ da Casa Civil, um reduto de falcatruas

- Diário do Poder

Eu não creio em bruxas, não acredito que elas existem. Mas quem tem fé na conspiração dos astros, nos orixás ou em qualquer entidade ou ser supremos capazes de traçar nossos destinos deve observar com atenção o que se passa entre as quatro paredes do gabinete da Casa Civil dos governos de Lula e Dilma Rousseff. Desde que o PT chegou ao poder, há mais de 13 anos, ali parece ser o centro irradiador da corrupção que tomou conta do Estado brasileiro – e, felizmente, quase todos os ministros que por ali passaram, flagrados em malfeitorias das mais diversas, perderam seus cargos. A bola da vez é Jaques Wagner, lulopetista graúdo enredado em revelações do submundo criminoso desvendado pela Operação Lava Jato.

Mensagens de telefone interceptadas pelos investigadores da força-tarefa que apura a roubalheira na Petrobras apontam que o ex-governador da Bahia e atual chefe da Casa Civil, já quase um primeiro-ministro de Dilma em vias de ser entronizado pela presidente da República como homem forte de seu governo, teria favorecido um dos empreiteiros condenados e presos por ter participado do esquema de corrupção na Petrobras. Há suspeita de que parte das conversas trate de doações para a campanha do PT à Prefeitura de Salvador, em 2012, financiadas com o dinheiro sujo do petrolão.

Assim, a lista de ministros da Casa Civil suspeitos ou já condenados pela prática de crimes se torna ainda mais robusta. Um rápido exercício de memória nos fará lembrar do mais célebre ocupante do posto, José Dirceu, então apontado por Lula como o “capitão do time” de seu primeiro governo e que hoje está em uma cela do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, condenado por envolvimento no esquema da Petrobras. Antes disso, Dirceu já havia cumprido pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, por outro escândalo marcante dos tempos de Lula, o mensalão.

A “maldição” da Casa Civil também atingiu Erenice Guerra, amiga de Dilma acusada de tráfico de influência. Na sequência, Antonio Palocci, que já havia protagonizado a indecente quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo ainda quando ocupava o Ministério da Fazenda, foi abalroado por suspeita de corrupção e enriquecimento ilícito.

O assalto à Petrobras foi contemplado pela Casa Civil, que mais se assemelha a um reduto de falcatruas, a partir da chegada de Gleisi Hoffmann ao ministério. A senadora petista, também muito próxima de Dilma, é suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base nas revelações feitas pelos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff. Após a queda de Gleisi, Dilma escolheu para o cargo Aloizio Mercadante, hoje ministro da Educação, que já havia sido envolvido no tenebroso episódio do “dossiê dos aloprados”, em 2006, uma sórdida, criminosa e fracassada tentativa de enlamear oposicionistas. Como se não bastasse tamanha desmoralização, hoje o ministro é alvo de inquérito pelo suposto recebimento de dinheiro ilícito em campanha eleitoral.

Não se pode esquecer, evidentemente, da própria Dilma Rousseff, que ocupou a Casa Civil do governo Lula e de lá foi alçada à condição de candidata à Presidência. Foi sob o comando da petista que o ministério preparou o famigerado dossiê contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso, em um dos capítulos mais degradantes da história da República. Em outro episódio nebuloso, uma ex-secretária da Receita Federal contou ter sido pressionada por Dilma para arquivar uma investigação contra o filho de José Sarney, aliado do governo.

A Casa Civil, já quase transformada em casa mal assombrada dada a série infindável de escândalos de corrupção, é o retrato da degradação moral e da desfaçatez com que os lulopetistas agem em nome de um “projeto criminoso de poder”, como bem definiu o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um símbolo de uma era que, felizmente, está se aproximando do fim e não deixará saudades. Isolado politicamente e com muita dificuldade para evitar o andamento do processo de impeachment, o governo Dilma vive seus estertores. Que Jaques Wagner, afinal, seja a vítima derradeira da “maldição” da Casa Civil, é o que os brasileiros desejam, esperançosos de que este governo se encerre o quanto antes.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Acerto geral – Editorial / Folha de S. Paulo

Vai-se comprovando não ter limites –como também tem sido sem limites a prática da corrupção no Brasil– o potencial de escândalos aberto pela Operação Lava Jato.

Em poucos dias, sucederam-se acusações contra Jaques Wagner, chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT), contra Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, contra os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Collor (PTB-AL), contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e contra figuras não identificadas do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Nunca é demasiado lembrar, não valem como prova as alegações feitas por quem já está comprometido na investigação em curso.

Na medida em que o recurso das delações premiadas ganha a adesão de mais e mais interessados, os personagens retardatários entregam-se a uma corrida para se valorizarem como portadores de informação nova e impactante.

De Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, partem indicações do envolvimento de Lula nas negociatas e a afirmação de que o governo FHC teria se beneficiado de US$ 100 milhões em propinas decorrentes da compra de uma empresa argentina pela petrolífera.

Nada, a esta altura do escândalo, é implausível. Ainda que o PT, tudo indica, tenha amplificado a exploração dos recursos públicos com a típica voracidade dos neófitos, poucos estariam dispostos –haja vista o caso do mensalão mineiro– a pôr a mão no fogo por seus antecessores no poder.

Resta que, por enquanto, Cerveró não especificou que funcionários e políticos durante a presidência do tucano terão recebido o montante estipulado.

Quanto ao ex-presidente Lula, há também muito a esclarecer. Cerveró sustenta que sua própria indicação a um cargo na BR Distribuidora representaria uma recompensa pelo papel que desempenhou na contratação da Schahin Engenharia, num negócio de US$ 1,6 bilhão.

O grupo teria concedido empréstimo, nunca quitado, para que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, repassasse verbas ao caixa dois do PT –em uma movimentação que se ligaria ao obscuro assassinato do prefeito Celso Daniel, ocorrido em 2002.

Sem dúvida faltam a essa narrativa dados palpáveis de uma direta participação de Lula, para além da sua responsabilidade presumida. Mais circunstanciado é o relato das reuniões periódicas de "acerto geral" e de disputas entre representantes de Collor e do PT, além de Renan Calheiros em pessoa, em torno das cotas de corrupção.

Enquanto isso, o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, negocia há meses seu acordo de delação premiada; os primeiros nomes de políticos, dentre os cerca de cem que promete, vêm à tona.

Acerto geral, com efeito. Talvez não sejam necessários tantos nomes assim para colocar todo o sistema político brasileiro em estado de falência ética generalizado; só a persistência nas investigações e na punição justa dos envolvidos, entretanto, será capaz de recuperá-lo.

No reino da corrupção – Editorial / O Estado de S. Paulo

O governo de Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente Lula e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, surgiram com destaque ontem no noticiário político dos principais jornais brasileiros, por conta de revelações feitas pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró. Durante o governo FHC, afirma Cerveró, a venda da petrolífera argentina Perez Companc para a Petrobrás envolveu propinas num total de US$ 100 milhões. A informação é imprecisa, de ouvir dizer. Não identifica funcionários corruptos, ficando em generalidades.

Já as denúncias que se seguem são de primeira mão, testemunho direto das bandalheiras que Cerveró protagonizou durante sua permanência na Petrobrás e sua subsidiária. Em 2008, depois de ter sido afastado da Diretoria Internacional da estatal, Cerveró revela que foi nomeado por Lula, atendendo a “um sentimento de gratidão do PT”, para uma diretoria da BR Distribuidora. Finalmente, Cerveró informa que em 2012 foi convocado ao gabinete do senador Renan Calheiros, que reclamou da falta de repasse de propina acertada com a direção da BR Distribuidora e, em outro encontro, indicou “negócios” que poderiam render propina “mais substancial”.

A história da compra irregular da petroleira argentina pela Petrobrás é a única que não provém de delação premiada de Cerveró. Ela é parte de um resumo das informações que ele prestou à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de fechar seu acordo de delação e consta de documento apreendido pela Polícia Federal no gabinete do senador Delcídio Amaral. Ninguém sabe explicar como o senador, ex-líder do governo, hoje preso, teve acesso a esse documento da PGR. Deve ser um dos “vazamentos seletivos” de que o governo e o PT tanto se queixam.

Sobre o “sentimento de gratidão” que levou Lula a nomeá-lo para a Diretoria de Finanças da BR Distribuidora, Cerveró explica, conforme publicado pelo Valor e pela Folha de S.Paulo, que foi uma compensação pelo fato de ele ter sido exonerado da Diretoria Internacional da Petrobrás por pressão do PMDB, que colocou em seu lugar Jorge Zelada, também posteriormente preso pela Lava Jato. A gratidão dos petistas se deveria ao fato de Cerveró ter comandado a operação de “quitação” de um empréstimo feito pelo Banco Schahin ao PT, com o aval de José Carlos Bumlai, o pecuarista amigo de Lula que tinha livre acesso ao Palácio do Planalto. Desse empréstimo, R$ 6 milhões destinavam-se a comprar o silêncio de um empresário da região do ABC que estaria fazendo chantagem com os petistas. Ou seja, o caso remete ao episódio do assassínio do prefeito Celso Daniel, ainda não suficientemente esclarecido. A “quitação” do empréstimo foi feita, sob a responsabilidade de Cerveró, com a contratação da Schahin Engenharia, por US$ 1,6 bilhão, para a operação de um navio-sonda da Petrobrás.

Consta ainda desse capítulo da delação de Cerveró que em 2009 o então presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, falecido em 2015, teria recebido do presidente Lula “a missão de participar do ‘esvaziamento’ da CPI” que investigava a maior estatal brasileira.

A soma dessas informações reitera as graves suspeitas de envolvimento do Palácio do Planalto – ou seja, de Lula – e de destacadas lideranças políticas, como a de Renan Calheiros, no maior escândalo de corrupção da história da República. Até porque seria impossível um escândalo dessas proporções sem a conivência do primeiro escalão do governo.

Lula e a tigrada petista não inventaram a corrupção. Apenas aprimoraram os desvios de conduta que até então combatiam, elevando-os à condição de método político. O “presidencialismo de coalizão” que permitiu a formação de uma base de apoio parlamentar ao governo de amplitude sem precedentes, da qual Lula sempre se gabou, foi sustentado pelo mais rasteiro fisiologismo, pela descarada transformação do Congresso Nacional em balcão de negócios. Essa “aliança” espúria, que se manteve enquanto o governo tinha o que oferecer em troca de apoio parlamentar, desmilinguiu-se aos primeiros sopros do desastre econômico e político provocado pela irredimível incompetência de Dilma Rousseff, uma chefe de governo que, apesar da honestidade pessoal que proclama, em seis anos de mandato fez contra a corrupção pouco mais do que discursos.

Operação de salvamento de empreiteiras da Lava-Jato – Editorial / O Globo

• Chamada de ‘presente de Natal’, a MP 703, assinada em dezembro, permite acordos de leniência com empresas sem que elas sejam obrigadas a fazer revelações

A medida provisória 703 tem sido chamada, com propriedade, de “presente de Natal” do governo Dilma às empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. Baixada no dia 18 de dezembro, não por acaso quando o Congresso entrava em recesso, a MP altera dispositivos da Lei Anticorrupção, para facilitar os chamados acordos de leniência, pelos quais as empresas contribuem nas investigações de delitos e, em troca, podem voltar a participar de licitações públicas e deixam de receber qualquer outro tipo de punição na esfera administrativa.

Com todas as características de ter sido engendrada na Advocacia Geral da União (AGU), muito ativa na defesa da presidente Dilma, a MP produz o truque de centralizar no Executivo — na própria AGU e na Controladoria Geral da União — a condução dos acordos de leniência. Alija o Ministério Público das negociações com as empresas, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), organismo do Congresso.

De forma clara: quem passa a lavrar os acordos é um governo interessado em que não se avance nas investigações do esquema lulopetista que saqueou a Petrobras e agiu em canteiros de obras de outras estatais (Eletronuclear, por exemplo).

O argumento oficial, repetido pela presidente Dilma — “deve-se punir CPFs, mas não CNPJs” —, para preservar empregos, é exemplo perfeito da “quase lógica”, método muito usado pelo ex-presidente Lula para justificar atos lógicos apenas na aparência.

É indiscutível que as empresas devem ser ao máximo preservadas, mas não podem servir de escudo a acionistas criminosos. Tudo deve ser feito para que não se protejam em nome da “manutenção dos empregos”, o que facilitaria o crime continuado.

O Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado na época do Plano Real para sanear o sistema bancário, viciado nos ganhos ilusórios da inflação, serve de modelo: bancos foram preservados, mas acionistas entraram com o patrimônio pessoal para ressarcir danos. A ponto de terem de repassar o controle da pessoa jurídica. Não pode tudo ficar por isso mesmo.

A MP 703 — que o Congresso precisa rejeitar — cria o que os americanos chamam de “risco moral”: quando empresários e investidores deixam de temer perdas patrimoniais, degradam a administração das empresas e desestabilizam o próprio sistema capitalista, cuja base, entre outras, é premiar o mérito e punir o erro.

A medida provisória, denunciam procuradores da Lava-Jato, permite que sejam feitos acordos no atacado com as empreiteiras, sem a exigência de que cada uma contribua com informações inéditas nas investigações. Grave retrocesso.

A MP 703 desconstrói de vez o discurso da presidente Dilma de que é fiel combatente na luta anticorrupção. Pois a medida provisória vai em direção inversa.

Loteamento de BR por Lula originou esquema, diz Janot

Lula loteou BR Distribuidora entre Collor e PT, diz procurador

Márcio Falcão, Rubens Valente e Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) "ascendência" sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional".

Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014 "uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro".

As afirmações de Janot integram a denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sob análise do ministro Teori Zavascki, que deve decidir, sem prazo, se acolhe ou rejeita a denúncia. Lula não é alvo da acusação da Procuradoria.

Janot não descreveu a origem de sua conclusão sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR, mas o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró disse em delação premiada, conforme a Folha informou nesta terça (12), que Lula havia "concedido influência política" sobre a BR a Collor.

Na denúncia, o procurador-geral escreveu que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.

Segundo Janot, as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor "serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar".

"Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu 'operador particular', Pedro Paulo de Leoni Ramos", diz a denúncia da PGR.

Na peça, o procurador-geral também afirmou que quando "parte da BR foi entregue ao senador" Collor, a Presidência era ocupada por Lula, do PT, e por isso outra parte da estatal foi "reservada" ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e serviços e Andurte de Barros Duarte Filho para a diretoria de mercado consumidor.

Janot afirmou na denúncia que era "necessário o repasse de valores ilícitos" também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.

A Procuradoria aponta ainda que Ramos "tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT".

Pedágio

A acusação diz ainda que "quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de "pedágio" para o ex-ministro de Collor.

A denúncia de Janot diz que o esquema ilícito na BR ocorria em contratos com pelo menos quatro empresas nas áreas de bandeiras de postos de gasolina, engenharia civil, compra e venda de álcool e gestão e pagamento de programa de fidelidade.

Janot pediu ao STF que Loubet, sua mulher, Roseli da Cruz, Ramos e outras duas pessoas sejam condenadas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, além da decretação da perda de R$ 1 milhão em favor da União e da reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com a PGR, parte da propina recebida pelo deputado teria sido utilizada para pagar dívidas contraída em sua campanha à prefeitura de Campo Grande (MS), em 2012, quando saiu derrotado.

A Procuradoria já denunciou Collor ao STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive, por suspeita de desvios na BR.

De acordo com os investigadores, o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.

Outro lado

O Instituto Lula afirmou, em nota nesta terça-feira (12), que os diretores da Petrobras e da BR Distribuidora "foram indicados por partidos" e não pelo ex-presidente Lula.

O instituto sustentou ainda que Lula não foi responsável pela indicação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a uma diretoria da BR Distribuidora e que nunca tratou "com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT".

Na nota, Lula afirma que fez apenas "duas indicações pessoais na Petrobras: os ex-presidentes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli". "Os demais diretores da estatal e de empresas controladas foram indicados por partidos", diz trecho da nota.

Reprodução de depoimento de Lula à PF anexado à nota mostra que o petista disse achar que a indicação de Cerveró foi pedido do PMDB.

"Apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil", disse o instituto.

Indagado sobre as afirmações de Janot sobre o ex-presidente em denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), o instituto informou que não iria se manifestar.

A defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) informou que são "falsas" as acusações de que usou influência política para obter vantagem da BR Distribuidora. Afirmou que suas relações "com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar".

A assessoria de Pedro Paulo Leoni Ramos não comentou.

O ex-diretor Andurte de Barros Duarte Filho afirmou em depoimento à Polícia Federal que "sua indicação partiu do [então] presidente [da BR] José Eduardo Dutra [PT-SE, falecido em 2015] e não de partidos políticos". Disse também que deputados petistas nunca lhe pediram qualquer tipo de favor na contratação de empresas.

O ex-diretor José Zonis já negou em depoimento ter sido indicado por Collor, mas admitiu que o senador deu o aval à sua nomeação. A Folha procurou Duarte Filho, Zonis e Luiz Sanches, mas não os localizou.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) negou à PF ter recebido vantagem indevida de contratos relacionados à Petrobras ou à BR Distribuidora e que seus rendimentos são provenientes apenas do salário de deputado. Em nota, disse que só vai se manifestar após ter acesso à denúncia.

Via assessoria, a BR disse que não iria comentar.

Cerveró cita Dilma e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment

• De acordo com delator, senador Fernando Collor (PTB-AL) negociou diretamente com a presidente da República as indicações para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás

Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt, Andreza Matais e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como “cota” pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. “Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT”, declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora – subsidiária da Petrobrás –, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião “que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora”. Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT – presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que “ironicamente agradeceu” a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. “Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante, uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora.” Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. “Nessa ocasião o declarante percebeu que Fernando Collor de Mello realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora”, afirmou. “Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ.”

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou “falsas” as alegações de que ele “tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”.

O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação. A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado.