Opinião do dia – Roberto Freire

“O Estado brasileiro e também os trabalhadores das empresas estatais estão pagando pelo desmantelo dos governos do PT nos fundos de pensão, um absurdo que precisa ser estancado e esse é o principal motivo da importância da aprovação dessa legislação.”

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Roberto Freire é deputado por S. Paulo e presidente nacional do PPS, em entrevista, Brasília, 05/ 7/2016

Governo adota gradualismo no ajuste fiscal

Por Claudia Safatle – Valor Econômico

BRASÍLIA - A partir de 2018, as receitas públicas passam a crescer sistematicamente acima do aumento da despesa, invertendo a dinâmica do orçamento que levou as contas do governo à atual situação de grave deterioração. Com ênfase no controle do gasto público e calculado com base na PEC que institui o teto para a correção da despesa, o resultado primário só voltará a apresentar superávit de 2019 em diante, na melhor das hipóteses.

No caso dos Estados e municípios, o equilíbrio voltará antes e em 2018 eles já poderão ter algum saldo positivo. Essas são as projeções do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, e delas não consta a hipótese de elevação da carga tributária. Sem novos impostos, o ajuste será gradual.

Após intensas negociações ontem entre a equipe econômica e a área política, o governo ainda não tinha definido a meta de déficit primário para 2017. O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da LDO, disse que o valor ficará entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões. Uma fonte do governo que participou da reunião disse, porém, que a meta pode ficar abaixo dos R$ 150 bilhões. Na reunião, a equipe econômica informou que, se nada for feito, o déficit poderá chegar a R$ 194 bilhões.

O Ministério da Fazenda tomou vários cuidados para fazer a proposta da meta de déficit fiscal para 2017, segundo Mansueto explicou ao Valor. Um deles foi verificar os prognósticos de bancos e consultorias para as contas públicas do próximo ano, para identificar as expectativas. Outro foi se certificar com os ministérios afins o quão realistas são as previsões de receitas com concessões e venda de ativos. A base das projeções foi ser o mais realista possível.

O mais importante é repor credibilidade na política fiscal, qualidade que foi perdida com as manobras contábeis dos últimos anos e que resultaram no afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Para se ter uma dimensão do esforço que a equipe do Ministério da Fazenda está propondo, todo o gasto público para 2017 poderá crescer somente R$ 80 bilhões graças ao teto. Neste ano, a soma dos aumentos dos gastos de quatro itens do orçamento - previdência, Loas, seguro-desemprego e abono salarial - foi de R$ 87 bilhões. "Se isso não for austeridade fiscal, eu de fato não sei o que é austeridade fiscal", disse ele.

Temer elevará impostos para cobrir rombo nas contas públicas

• Presidente e equipe econômica não chegaram a um consenso para a meta do déficit fiscal em 2017, que deve passar de R$ 150 bi

Adriana Fernandes, Carla Araújo, Tânia Monteiro e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer vai recorrer ao aumento de tributos para diminuir o rombo nas contas públicas em 2017. Mesmo assim, a meta de déficit fiscal será superior a R$ 150 bilhões.

Na noite de ontem, após reunião com Temer e a equipe econômica, o senador e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Wellington Fagundes (PR-MT), informou que a previsão de receitas será elevada com o aumento da Cide (imposto sobre os combustíveis) e recursos com concessões e privatizações. Também estão em análise outros tributos que não dependam do Congresso.

Segundo fontes, a elevação da Cide, de R$ 0,10 para R$ 0,60, por exemplo, poderia resultar num reforço de caixa anual de até R$ 15 bilhões.

Sem essas medidas adicionais, o déficit para 2017 poderia chegar a R$ 194 bilhões, informou o presidente da Comissão Mista do Orçamento, o deputado Arthur de Lira (PP-AL).

Fazenda, Planejamento, Banco Central e Receita ainda têm números diferentes e há como “arrefecer” o déficit do ano que vem, explicou Lira. “Falamos de impostos, privatizações, concessões, repatriação e da importância também de a PEC do teto dos gastos ser aprovada.”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou no encontro que o governo já recolheu R$ 8 bilhões na repatriação de recursos.

Segundo fontes, a proposta levada por Meirelles é de uma de meta mais próxima de R$ 140 bilhões a R$ 150 bilhões. Mas a ala política do governo, entre eles o senador Romero Jucá (PMDB-RR), insistiu num valor mais elevado, em torno de R$ 160 bilhões.

O dia de discussões intensas fez, no meio da tarde, Temer quebrar o protocolo e ir ao gabinete do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para reunião com Meirelles.

No ritual do poder, ministros é que vão ao presidente, e não o contrário.

Sem superar o impasse, Temer pediu aos ministros da área econômica um número fechado para a meta até o meio-dia de hoje. Sua intenção é anunciá-la até o fim do dia.

O presidente também encomendou medidas adicionais, principalmente relacionadas ao controle de gastos. “Ele não quer que o discurso de aumento de receitas fique focado apenas em impostos”, disse uma fonte. Uma delas é a revisão do auxílio-doença, que foi anunciada no fim do mês pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Dilma se diz vítima de ‘farsa jurídica e política’

‘Estão julgando uma mulher honesta’, diz Dilma, em defesa

• Para presidente afastada, processo de impeachment é ‘farsa jurídica e política’

Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- Em depoimento por escrito, com forte teor político, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que o processo de impeachment contra ela é uma “farsa jurídica e política”. Sem a inquirição da acusada, que decidiu não comparecer à comissão especial do Senado, a defesa se limitou à leitura do documento pelo advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo. “Estão julgando uma mulher honesta”, diz a presidente afastada, na carta.

“O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, afirmou Dilma, que manifestou intenção de lutar para concluir seu mandato. A presidente afastada afirmou que quem for “honrado” e apoiar seu afastamento sentirá “o terrível peso da vergonha” no futuro. Disse responder ao processo por não ceder a “chantagistas”, em referência clara ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e atribuiu seu afastamento por não ter feito “qualquer interferência” para barrar a Operação Lava-Jato. Dilma reconheceu ter cometido erros, de natureza pessoal e política, mas afirmou que nunca foi desonesta.

PSDB não se convence; PT vê história

“Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais traí minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis”, sustentou.

A advogada Janaina Paschoal, que representa a acusação, afirmou que o depoimento foi “inócuo” e que o ato foi transformado em um “palanque”.

— Foi um discurso, não foi uma defesa. Pegaram argumentos que o advogado já vinha pontuando e compilaram. Foi uma carta com tom de palanque. Acho que foi inócuo — disse Janaina.

Para o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), Dilma não compareceu à comissão do Senado por não ter como explicar os crimes de que é acusada. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que a manifestação mira em processos judiciais que a presidente poderá enfrentar.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, afirmou que o documento é histórico:

— Foi uma carta boa, firme, que mostra altivez e disposição de denunciar o golpe. Ela fez a defesa dos pontos, reconheceu seus erros, mas disse corretamente que está sendo afastada por seus acertos. É uma carta histórica.

Toffoli diz que STF não avaliará mérito em caso de recurso

• Se Dilma for ao Supremo após decisão do Senado, ministros só analisarão o devido processo legal

Henrique Gomes Batista - O Globo

-WASHINGTON- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou ontem em evento no Instituto Brasil do “Wilson Center”, que a presidente Dilma Rousseff poderá recorrer à corte caso o Senado confirme o seu impeachment, mas ressaltou que só serão analisadas questões sobre “o devido processo legal”, como procedimentos e regras, e não o mérito do afastamento da presidente.

— A porta está aberta para todos entrarem com recursos no Brasil. Todos que tiverem um pedido a fazer podem ir ao Judiciário — disse ele.

Toffoli ainda criticou o sistema político brasileiro. Ele defendeu que o ideal seria o Brasil adotar um modelo com voto distrital, como os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia. O ministro acrescentou que, enquanto esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral, chegou a propor isso, mas que não tinha “poder” para fazer as mudanças.

— A presidente Dilma Rousseff foi reeleita em 2014, e o seu partido, o PT, teve apenas 11% das cadeiras da Câmara dos Deputados — disse Toffoli, posicionando-se contra o “presidencialismo de coalizão”.

Para Toffoli, a Operação Lava-Jato está fazendo um bom trabalho, mas ao ser perguntado sobre o juiz Sérgio Moro, ressaltou que ele não é o único responsável pela “transformação do Brasil”:

— Não é um juiz sozinho que está mudando a história do Brasil. Quem está mudando a história do Brasil é a sociedade civil.

Entrando nos eixos - Roberto Freire

- Blog do Noblat / O Globo

Em encontro com empresários no início desta semana, o presidente interino Michel Temer sintetizou com precisão o seu grande desafio dos próximos dois anos e meio: colocar o Brasil de volta aos trilhos. Com menos de dois meses de governo, já é possível constatar que, após os 13 anos de descalabro do lulopetismo, o país começa a respirar novos ares e vive uma expectativa de retomada de confiança, com os primeiros sinais de recuperação da economia.

Para se ter uma ideia do otimismo que o novo governo vem gerando entre os agentes econômicos, o real terminou o primeiro semestre do ano com um ganho de quase 20% em relação ao dólar, liderando o ranking global de valorizações em 2016. Somente em junho, a moeda brasileira registrou alta de 11,46%, o maior salto mensal desde abril de 2003. Entre as explicações, estão fatores internacionais como a perspectiva de que os Bancos Centrais adotem medidas para minimizar os efeitos negativos da saída do Reino Unido da União Europeia e também o possível não aumento de juros nos Estados Unidos no curto prazo, o que favorece o Brasil, cujas taxas elevadas atraem dólares.

Por outro lado, é evidente que a mudança de governo oferece razões de sobra para que aumente a confiança no país. A forte valorização do real no semestre teve início com a recuperação do preço das commodities, em especial do petróleo, e com as apostas dos investidores de que Dilma Rousseff seria mesmo afastada. Alguns dos mais importantes bancos brasileiros já estimam um crescimento do PIB entre 1,5% e 2% em 2017, após a recessão na qual o governo do PT nos fez mergulhar nos últimos anos.

O ambiente de confiança que, aos poucos, contagia toda a sociedade contrasta com a análise precipitada de alguns economistas mais afoitos, que vêm criticando o que qualificam como “recuos” do governo de transição em relação ao necessário ajuste fiscal. Ao contrário do que se diz, a equipe econômica conduzida pelo ministro Henrique Meirelles está consciente do tamanho do desafio que tem diante de si e não perdeu o rumo. Nenhuma das medidas tomadas recentemente, como o reajuste aos servidores públicos e aos beneficiários do Bolsa Família, além da renegociação da dívida dos Estados, ameaça a saúde das contas públicas do país.

Trata-se, na verdade, de medidas que já haviam sido previstas na proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso e estavam pactuadas com esses setores há algum tempo. No caso do Bolsa Família, por exemplo, o aumento concedido pelo governo fez cair por terra o discurso falacioso do PT de que os programas sociais estariam ameaçados sob o comando do presidente interino. Nada mais falso. O reajuste médio de 12,5%, aliás, superou os 9% prometidos por Dilma em maio e que jamais saíram do papel.

As críticas injustas em relação ao suposto “pacote de bondades” encampado pelo novo governo, que caminharia em direção contrária à austeridade pregada pelo ajuste fiscal, não se coadunam com os fatos. A redução no número de ministérios, o corte de cargos desnecessários na máquina pública e a diminuição do desperdício causado pelo aparelhamento e corrupção que marcaram os governos lulopetistas representam, na prática, o firme compromisso do presidente Temer com a responsabilidade fiscal em um momento de profunda crise.

Apesar dos ataques raivosos e das mentiras propagadas por quem não se conforma em ter perdido seus nacos de poder, o governo de transição segue o seu caminho e conta, cada vez mais, com a confiança dos brasileiros. A estrada é longa, os obstáculos têm de ser superados, mas com trabalho, coragem e força de vontade será possível recolocar o Brasil nos trilhos e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. O país está mudando e tem tudo para recuperar a autoestima e voltar a crescer.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

O interino e o titular- José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Michel Temer quer ter legitimidade como presidente. Parece que só pensa nisso. Age como titular, mas sofre como interino. Pois assim é tratado pelos pares daqui e de acolá. A formalidade, que tanto preza, obriga o silêncio diplomático. Como resultado, é formalmente ignorado. Não visita nem recebe chefes de Estado no palácio. Nem sequer tem conversações formais com presidentes, pelo menos que possam ser divulgadas (e é isso que interessa).

Resta-lhe sonhar com seu début internacional, com sua primavera presidencial. Quando setembro chegar, pretende ir à China – e lá fazer negócios proverbiais: vender bifes e aviões. Quem sabe o que mais? Passear por palácios milenares? Passar tropas em revista? Jantar pato laqueado? Posar para câmeras internacionais apertando a mão do governante de uma potência mundial como se fossem iguais? Quimeras, fantasias. Até lá, a realidade é dura.

Enquanto setembro não chega, Temer tem que receber pessoalmente Eduardo Cunha e achar bacana. Tem que esperar ministro pego com a boca na botija pedir demissão porque não tem autonomia nem para demiti-lo. Tem que nomear quem lhe encomendam sem reclamar – e não nomear substitutos para os ex-ministros porque eles ainda acalentam a esperança de voltar. E dar aumentos, e liberar verbas, e bajular senadores e adular governadores. Às pencas.

Tudo isso tem um preço, imediato e futuro. Este ano, o buraco é de R$ 170 bilhões (em grande profundidade, reconheça-se, cavado por Dilma Rousseff). No ano que vem, outro tanto – e aí cavoucado por sua própria caneta. Ajuste fiscal? Equilíbrio orçamentário? Medidas impopulares? Um dia, talvez, quem sabe? O calendário incerto de Temer explica o discurso evasivo. Subjaz a questão: como exigir de mim, um interino, a força de um titular?

Daí se empenhar tanto pela condenação e o impedimento de Dilma pelo Senado. A partir de então, Temer crê que se livrará não só do epíteto de vice como poderá usufruir de toda pompa e circunstância que a interinidade lhe nega. Um futuro em que passará a conviver diariamente com as emas do suntuoso Palácio do Alvorada e deixará para trás as memórias de Jaburu.

Enquanto setembro não chega, as políticas públicas têm seu destino ditado por balões que voam, ascendem e caem segundo os ventos da opinião pública, do Congresso e, principalmente, dos lobbies privados. Hoje tem volta da CPMF, amanhã nem pensar. Hoje tem retorno da Cide, amanhã não é bem assim. Entre acender a mecha do balão e sua boca arrebentar, muita gente ganha e perde dinheiro. É combustível para a especulação.

Ontem, quarta-feira, diante dos boatos de volta da taxação da gasolina (Cide), disparou a demanda por álcool nas usinas – porque os distribuidores previram que seu preço iria aumentar. Alguém sabia algo que outros não sabiam, ou fez crer que sabia.

Enquanto setembro não chega, Temer vê seus ministros agirem como titulares, sem as amarras da interinidade que o tolhem. Henrique Meirelles, o donatário da Fazenda, se antecipará ao chefe na China em quase dois meses. Vai para lá em julho, representar o Brasil na reunião do G-20 e discutir o banco dos emergentes. José Serra faz e acontece nas negociações sobre o comando do Mercosul e ainda leva Fernando Henrique Cardoso a tiracolo.

Enquanto setembro não chega, Temer terá um momento de titular, porém. Será às 20h do dia 5 de agosto, no estádio do Maracanã. Dividirá a tribuna presidencial com as autoridades do Comitê Olímpico Internacional durante a abertura dos Jogos. Ao seu lado, além de toda a entourage do Executivo, Legislativo e Judiciário, o governo espera reunir até 60 chefes de Estado. Abaixo dele, na tribuna de honra, Dilma deve marcar presença.

Será a maior exposição internacional de Temer – e seu maior teste de popularidade ao vivo. Nem sempre é bom ser titular.

O rombo permanece - Míriam Leitão

- O Globo

A meta fiscal de 2017 ficou muito próxima à deste ano e isso é um péssimo sinal. O governo está mantendo o déficit em níveis anormais por tempo demais. Será o quarto ano consecutivo de rombo. O argumento de que ele não cresce em relação a 2016 não tranquiliza. Na área política e econômica do governo explica-se a crise, mas ainda não se sabe o fim dela.

Pelo menos, afirma-se que a solução não será aumentar a carga tributária. O governo tem garantido que não será proposto aumento de imposto por enquanto. A avaliação feita é que é preciso primeiro ganhar a confiança da população, convencer que está sendo feito um esforço pelo lado das despesas para depois se pensar em algum aumento de tributação, mesmo que seja de tributo existente, como a Cide. A avaliação que fazem é que esta confiança está sendo conquistada, mas bem devagar.

Os primeiros movimentos do governo parecem contraditórios. Ele propôs uma medida dura de controle de despesas, que foi o limite da correção dos gastos de acordo com a inflação do ano anterior, mas ao mesmo tempo fez um acordo de dívida com os estados considerado generoso, aumentou salário de funcionários, e está aceitando como meta fiscal déficits altos demais.

O que os integrantes do governo dizem é que herdaram as contas com um enorme rombo e que não seria possível levar ao equilíbrio o resultado primário em tempo muito curto, numa época de queda de arrecadação por causa da recessão. Acham que basta o déficit de 2017 ser menor que o de 2016. Evidentemente não basta.

Em relação à dívida dos estados, eles argumentam que o executivo federal não tinha alternativa: 14 estados já tinham recebido liminar do Supremo para não pagar a dívida, e o STF havia dado um prazo curto para que se chegasse a um acordo. O argumento é que os estados ganharam um “refresco”, com os seis meses, e as reduções nas prestações no primeiro momento, mas que também se comprometeram a adotar as medidas de limite de gastos por dez anos.

Sobre os salários dos servidores, o que se ouve em Brasília é que eles já estavam desde 2012 sem reajuste e o aumento será concedido de forma escalonada.

Como vantagens em relação ao governo anterior, argumenta-se que agora há uma equipe com o mesmo pensamento e trabalhando na mesma direção.

O plano de privatizar e fazer concessões para o setor privado será tocado adiante não por ideologia, explicam, mas por não haver alternativa. Dizem que “a capacidade de investimento do governo é zero”.

Até o financiamento público dos projetos de concessão ou privatização pode ser difícil porque o BNDES não poderá financiar tanto quanto no passado. O que o governo tem dito nos seus contatos no mercado é que bancos privados e até instituições estrangeiras podem se interessar em ocupar o espaço de financiamento, já que pode ser um bom negócio. O problema é que o mercado privado financia, mas nunca aos juros subsidiados do BNDES. Isso significaria aumento do custo a ser passado ao consumidor no caso de serviços públicos.

Há alguns sinais melhorando na economia. A confiança começa a subir ligeiramente, como tenho mostrado aqui. Amanhã haverá outro dado positivo: a inflação deve cair abaixo de 9%, ficando, no acumulado em 12 meses, em torno de 8,8%, se for confirmada a previsão do economista Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio. Ele calcula que a taxa de junho deve fechar entre 0,30% e 0,35%, bem abaixo do 0,78% de maio e do 0,79% de junho do ano passado.

O problema é que a inflação está caindo por causa da recessão. A política fiscal tem sido condescendente com a permanência de um déficit alto demais, como se isso fosse o novo normal do Brasil.

A hora do caixa 3 - Maria Cristina Fernandes

• Legalização do jogo é uma ode a Carlinhos Cachoeira

- Valor Econômico

Os projetos que regularizam jogos de azar ganharam uma velocidade inaudita. Um deles deve chegar em fase final de votação antes da eleição que pode fazer presidente dos Estados Unidos um sócio nos negócios do jogo no Brasil. Donald Trump, um dos maiores empresários mundiais do setor, é parceiro de um neto do último presidente da ditadura, João Figueiredo, num hotel da Barra da Tijuca, zona sul fluminense, candidato a sediar um cassino de luxo.

Não é a geopolítica, no entanto, que parece impulsionar as duas Casas do Congresso a votar os projetos em tramitação. O da Câmara é um projeto que tramita há 25 anos, de autoria de um deputado do PMDB de Santa Catarina que deixou a Câmara em 2003. Tem como atual relator um deputado do PP de São Paulo que foi genro do empresário Sílvio Santos, que, além do SBT, é dono de um hotel no Guarujá, no litoral paulista, também construído com infraestrutura para abrigar um cassino.

O PP, partido que lidera os investigados da Lava-Jato, também encabeça o projeto em tramitação no Senado. O texto é de autoria do presidente do partido e tem a relatoria de outro personagem de inquéritos policiais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautou a matéria com prioridade de votação em plenário saltando a Comissão de Constituição e Justiça onde o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contrário ao projeto, apostava que ele pudesse vir a ser questionado. Se aprovado, vai para a Câmara, onde pode vir a ser acoplado àquele que deve ser passar hoje na comissão especial da Casa.

Há filigranas que os diferenciam, mas, no essencial, unem-se pela firme oposição dos órgãos de controle e fiscalização do Estado. Representantes de todos - Receita, Coaf e Ministério Público - ouvidos em audiências públicas no Congresso manifestaram seu desagrado com o avanço de um projeto que pode fazer com que o combate à lavagem de dinheiro, depois de enfrentar tantas tempestades, morra na praia.

Em depoimentos e notas técnicas, desmontaram os principais argumentos dos defensores dos cassinos, o de que a lei regulamentará um serviço que já existe clandestinamente e pode ser fiscalizado da mesma forma que qualquer outra atividade econômica. Os representes dos três órgãos disseram não dispor de estrutura para fiscalizar o que definiram como uma atividade de alto risco.

No assédio a parlamentares somam-se desde grandes empresas que exploram o jogo em outros países até representantes da CBF, mas a nota técnica da Procuradoria Geral da República desmistifica o discurso do aporte de investimentos: "O jogo que se pretende legitimar não será uma atividade econômica aberta a novos empreendedores. Ele já tem dono. O contraventor comanda um estado paralelo que se mistura, e algumas vezes se sobrepõe, ao estado oficial. Nada mais se fará do que legitimar uma atividade que se impôs pela violência e pela corrupção, regularizando-a em benefício de organizações mafiosas que atuam com planejamento, divisão territorial e atuação espúria de forma estruturada e contínua".

Contra o argumento - que já mobilizava o governo desde a gestão Dilma Rousseff - de que o Estado, quebrado, precisa levantar recursos, dois pesquisadores da FGV (Carlos Ragazzo e Gustavo Ribeiro) publicaram artigo demolidor. Em resposta ao potencial de arrecadação de R$ 15 bilhões calculado pelos defensores do projeto, demonstram, com base em pesquisas realizadas em países com jogo legalizado, que a arrecadação pretendida não compensaria os gastos extras com tratamento de viciados, prevenção e combate a crimes correlatos.

O lobby da legalização, que era capitaneado no Planalto pelo ex-ministro (dos dois governos) Henrique Eduardo Alves, chegou a sensibilizar o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mas encontrou no colega da Justiça, José Eduardo Cardozo, o principal adversário. No governo Temer, a legalização já recebeu o aval de ministros palacianos como Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha e da Agricultura, Blairo Maggi, mas tem a objeção do chanceler José Serra, e dos ministros do Trabalho, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria e Comércio. No Congresso, a oposição ao projeto reune uma improvável aliança entre partidos de esquerda, um punhado de tucanos, alguns pemedebistas, e bancadas religiosas. O embate decisivo que deve ser travado no plenário da Câmara, no entanto, ainda tem resultado incerto.

A velocidade com que os projetos caminham no Congresso às vésperas das primeiras eleições sem financiamento empresarial das últimas duas décadas, dissemina a suspeita daquilo que Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, chama de 'caixa 3'. Enquanto o '2' desvia recursos públicos para a campanha do candidato, este não passa pela contabilidade eleitoral. No 'caixa 3' o gasto é feito paralelamente e registrado apenas nas contas a pagar ao crime.

O terceiro dos caixas eleitorais chegou ao conhecimento do grande público no início do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva quando o então assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, foi preso sob a acusação de achacar o empresário do jogo do bicho Carlos Augusto Ramos, que passaria à história como Carlinhos Cachoeira, o reincidente.

Preso no episódio Waldomiro Diniz, Cachoeira manteria suas atividades no submundo do financiamento eleitoral. Novamente flagrado pela PF, derrubaria um senador do DEM (Demóstenes Torres) e devastaria a antessala de dois governadores, do Distrito Federal (o petista Agnelo Queiroz) e de Goiás (o tucano Marconi Perillo). Posto em liberdade, voltaria a delinquir em associação com um velho parceiro da empreitada (Delta) e seria preso na semana passada na operação 'Saqueador'.

A acelerada tramitação dos projetos de legalização do jogo é um desagravo ao velho bicheiro. Desde que a atividade foi proibida por Eurico Gaspar Dutra, o Congresso tenta devolver o jogo à legalidade. Há 70 anos, o veto rimou com a campanha "pela moral e pelos bons costumes" com que se pretendeu varrer o getulismo. A proposta chega a plenário junto com retirada da urgência do pacote anticorrupção. Se o governo do constitucionalista Michel Temer resolver avalizar o trâmite sob as bênçãos do 'novo centrão' não poderá se valer do mesmo slogan, mas já tem enredo para compor uma ode a Carlinhos Cachoeira.

Três homens de sorte – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

O deputado Fernando Giacobo, do PR, é um homem de sorte. Em 1997, ele ganhou 12 vezes na loteria num intervalo de apenas 15 dias. A feliz coincidência lhe rendeu R$ 443 mil, em valores atualizados. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso, mas o parlamentar não se abalou. Ele atribuiu a sequência de prêmios à graça divina. "Existe Deus, ele deu uma olhadinha lá e uma benzida", disse.

Dezenove anos depois, o acaso voltou a sorrir para o deputado. Segundo vice-presidente da Câmara, ele cuidava de tarefas burocráticas como o ressarcimento de despesas médicas dos colegas. Em maio, Eduardo Cunha foi afastado e o vice Waldir Maranhão se inviabilizou. A cadeira da presidência sobrou para o afortunado Giacobo, que passou a comandar as sessões no plenário.

O deputado André Moura, do PSC, é outro homem de sorte. Réu em três ações penais, sob a acusação de desviar verbas públicas, ele continua a desfrutar das mordomias do mandato. Sua ficha ainda inclui três inquéritos, um deles por tentativa de homicídio. Para completar, ele foi condenado por improbidade após usar verba pública num churrasco.

Numa democracia madura, um político com esse currículo não ocuparia nenhum cargo relevante enquanto não fosse inocentado de todas as acusações. No Brasil de 2016, Moura conseguiu ser promovido a líder do governo na Câmara.

Na quarta à tarde (6), Giacobo abriu a ordem do dia com a leitura de mensagens presidenciais. Encaminhados por Moura, os textos retiraram a urgência na tramitação de um pacote de projetos contra a corrupção. Com isso, o Planalto adiou a votação de medidas como a criminalização do caixa dois e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.

Se a manobra ocorresse em outro governo, o país seria varrido por uma onda de protestos e panelaços. Mas as mensagens foram assinadas por Michel Temer, que também é um homem de sorte.

Com avanço da Lava-Jato cresce disputa pelo eleitorado do PT - Jarbas Holanda

As recentes operações da Lava-Jato e dela derivadas, “Custo Brasil” e “Abismo” (realizadas dias depois de o STF devolver à força-tarefa de Curitiba e encaminhar ao Ministério Público de Brasília as investigações sobre o ex-presidente Lula) ampliaram o isolamento político e o desgaste social do PT e de seu chefe. Esse coquetel vai estreitando, ainda mais, as perspectivas do partido nas eleições municipais deste ano, já levando-o à desistência de candidaturas próprias em várias regiões do país, sobretudo em cidades de maior porte. O que está pondo em xeque também o plano do uso dessas eleições para a montagem de uma “Frente Brasil Popular” que aglutinaria os “movimentos sociais” esquerdistas para o “Volta Lula” em 2018. Plano centrado na liderança por ele de agressiva manipulação das resistências corporativas às “reformas antipovo” do “governo golpista de Temer”.

A erosão – que tende a acentuar-se com mais desdobramentos das referidas investigações e possível prisão do próprio Lula – vai reforçando os projetos de partidos mais à esquerda, como o PSOL, bem como os do PDT de Ciro Gomes e da Rede Sustentabilidade de Marina Silva, voltados para arrebanhar quadros e parcelas do tradicional eleitorado petista. Seja atraindo os decepcionados com as práticas de corrupção, seja trabalhando a “inviabilidade” de mais uma candidatura de Lula. Projetos (centrífugos) que, após o pleito municipal (e seus prováveis resultados muito ruins para o PT) serão encaminhados, de par com o desencadeamento da luta entre várias das correntes internas por novo comando para o partido.

As concessões e as “medidas amargas” de Temer

A combinação da profundidade e da extensão da crise fiscal com a dependência de Michel Temer do fecho do processo de impeachment de Dilma Rousseff (que ela não tem condições de reverter, mas prolonga o máximo possível) compeliu o presidente interino a render-se à aprovação na Câmara e no Senado de amplo reajuste de vencimentos do funcionalismo, incluído o do Judiciário com efeito cascata nos estados e municípios; a antecipar um aumento, além da inflação, para o Bolsa Família; e a trocar o alongamento, imediato, da quitação das dívidas dos estados pelas promessas dos governadores de apoiarem a PEC do teto dos gastos públicos e de o aplicarem eles também, após a aprovação nas duas casas do Congresso. Cabendo assinalar que os ingredientes negativos dessa combinação foram reforçados pela fragilidade do novo governo com o denso envolvimento de grande parte dos dirigentes do PMDB nas investigações da Lava-Jato e paralelas.

O imperativo político de tais concessões – feitas num contexto em que o preparo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 está tendo que prever um déficit primário de dimensão próxima ao deste ano, e só aceitas por parlamentares do PSDB, DEM e PPS após forte questionamento – levou Michel Temer ao empenho de compensar logo em seguida suas repercussões bastante negativas. Por meio de enfáticas garantias de que, tão logo concluído o impeachment, serão tomadas “medidas amargas” para o controle dos gastos públicos, articuladas com ações decididas em torno da agenda reformista da equipe econômica e o desencadeamento dos projetos de privatização e de parcerias público-privadas nas áreas de infraestrutura. Garantias que mantêm a aposta do conjunto do mercado no governo definitivo de Michel Temer.

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Jarbas de Holanda é jornalista

El gobierno de los banqueros - Jürgen Habermas

- El País, 28 jun 2015

La última sentencia del Tribunal de Justicia Europeo [que permite al Banco Central Europeo (BCE) comprar deuda soberana para combatir la crisis del euro] arroja una luz hiriente sobre la fallida construcción de una unión monetaria sin unión política. Todos los ciudadanos tuvieron que agradecer en el verano de 2012 a Mario Draghi, presidente del BCE, que con una sola frase [“haré lo necesario para sostener el euro”] salvara su moneda de las desastrosas consecuencias de un colapso que parecía inminente. Sacó las castañas del fuego al Eurogrupo al anunciar que, de ser necesario, compraría deuda pública en cantidad ilimitada. Draghi tuvo que dar un paso al frente porque los jefes de Gobierno eran incapaces de actuar en el interés común de Europa; todos estaban hipnotizados, presos de sus respectivos intereses nacionales. En aquel momento, los mercados financieros reaccionaron —relajando la tensión— frente a una única frase, a la frase con la que el jefe del BCE simuló una soberanía fiscal que no poseía en absoluto. Porque, ahora como antes, son los bancos centrales de los Estados miembros los que en última instancia avalan los créditos. El Tribunal Europeo no ha podido refrendar esta competencia en contra del texto literal de los tratados europeos; pero las consecuencias de su sentencia llevan implícito que el BCE, con escasas limitaciones, puede cumplir el papel de prestamista de última instancia.

El tribunal ha bendecido una acción salvadora que no se ajusta del todo a la constitución, y el Tribunal Constitucional alemán secundará esa sentencia añadiendo las sutilezas a las que nos tiene acostumbrados. Uno tendría la tentación de afirmar que los guardianes del derecho de los tratados europeos se ven obligados a forzarlo, aunque sea indirectamente, para mitigar, caso por caso, las consecuencias indeseadas de los fallos de construcción de la unión monetaria. Defectos que solo pueden corregirse mediante una reforma de las instituciones, como juristas, politólogos y economistas llevan años demostrando. La unión monetaria seguirá siendo inestable en tanto que no sea completada por la unión bancaria, fiscal y económica. Pero esto significa —si no queremos declarar con todo descaro que la democracia es un mero decorado— que la unión monetaria debe desarrollarse para convertirse en una unión política. Aquellos acontecimientos dramáticos de 2012 explican por qué Draghi nada contra la corriente de una política miope, cabría decir insensata.

Estamos otra vez en crisis con Atenas porque a la canciller alemana, ya en mayo de 2010, los intereses de los inversores le importaban más que una quita de la deuda para sanear la economía griega. En este momento se ha puesto en evidencia otro déficit institucional. El resultado de las elecciones griegas representa el voto de una nación que se defiende con una mayoría clara contra la tan humillante como deprimente miseria social de la política de austeridad impuesta al país. El propio sentido del voto no se presta a especulaciones: la población rechaza la prosecución de una política cuyo fracaso ha experimentado de forma drástica en sus propias carnes. Investido de esta legitimación democrática, el Gobierno griego ha intentado inducir un cambio de política en la eurozona. Y ha tropezado en Bruselas con los representantes de otros 18 Gobiernos, que justifican su rechazo remitiendo fríamente a su propio mandato democrático. 

Recordemos los primeros encuentros, cuando los novicios —que se presentaban de forma prepotente llevados por el arrebato de su triunfo— ofrecían un grotesco espectáculo de intercambio de golpes con los residentes, que reaccionaban a medias de forma paternalista, a medias de forma despectiva y rutinaria: ambas partes insistían como papagayos en que habían sido autorizadas cada una por su “pueblo” respectivo. La comicidad involuntaria de su estrecho pensamiento nacional-estatal expuso con la mayor elocuencia ante la opinión pública europea qué es lo que realmente hace falta: formar una voluntad política ciudadana común en relación con las trascendentales debilidades políticas en el núcleo europeo.

Política explícita - Carlos Alberto Sardenberg

- O Globo

Os reajustes já concedidos ao funcionalismo público federal custarão R$ 68,7 bilhões nos próximos três anos. Sem problemas, diz o pessoal do governo Temer. Esse gasto estava previsto e cabe no processo de ajuste fiscal, que, aliás, prevê déficits nos próximos dois a três anos. Entenderam? O governo promete um ajuste, ou seja, a redução do déficit e um futuro superávit. Então, espeta uma despesa de quase R$ 70 bi — e tudo bem? Para qualquer pessoa de bom senso, a conversa é simples: sem os reajustes, o déficit seria expressivamente menor, de maneira que o ajuste exigiria menos sacrifício em outros setores e menos endividamento.

Toda vez que o presidente Temer e seus economistas tentam explicar que a lógica é diferente, a coisa só piora. Por exemplo: dizem que esse gasto com o funcionalismo já estava previsto e se trata de um reajuste abaixo da inflação.

Então imagine: você está com suas contas no vermelho, e anuncia para a família que está comprando um carro. Seu pessoal se inquieta: então vamos aumentar nossa dívida? E você: sem problema, estava previsto, e o carro está com um preço bom.

A mesma coisa vale para o alívio concedido na dívida dos governos estaduais. Mais dinheiro para os estados, menos receita para a União, logo, maior o déficit federal, mas estava previsto, cabe no ajuste etc...

Tudo considerado, era mais simples ficar no óbvio: o governo é interino, depende de votos de senadores e seus partidos, os quais querem atender a suas bases estaduais e não gostam de brigar com o funcionalismo.

Tradução: o governo está adquirindo seu mandato efetivo. Além disso, os operadores políticos de Temer dizem que estão trocando concessões por votação de matérias importantes para o ajuste futuro das contas.

Sendo assim, eis a questão seguinte: conseguindo o mandato com tais concessões, o governo terá força para depois impor seu programa, para governar como promete ao público?

Terá, garante um amigo nosso, parlamentar de muitos anos, que explica sua convicção de um modo, digamos, popular.

Assim: “Por enquanto, o presidente não é presidente. É interino, depende de uns votos de senadores e seus aliados. E esses não aliviam. Chegam lá no gabinete, vão entrando e cantando de galo: ‘Ô Michel, eu quero no mínimo uma diretoria e duas secretarias de ministério bom.’ Depois de votado o impeachment, mandato assegurado, a história é outra. Os mesmos caras vão chegar lá pedindo licença e cumprimentando: ‘Presidente, como vai o senhor?...” Política explícita. Parece que a equipe econômica acredita nisso. O ministro Henrique Meirelles cercou-se de fiscalistas — gente que leva a sério o equilíbrio das contas públicas — e garante que tem a fórmula para tocar o ajuste. A peça chave é a proposta de emenda constitucional estabelecendo que o gasto do governo federal de um ano é o mesmo do ano passado mais a inflação decorrida.

Trata-se, portanto, de um congelamento do gasto real. Quando a economia voltar a crescer, em dez anos a despesa do governo federal terá uma queda equivalente a cinco pontos percentuais do PIB. É dinheiro.

Com isso e mais a reforma da Previdência, outro ponto chave da proposta de Meirelles, será possível voltar ao superávit e à redução do endividamento. É o roteiro da equipe econômica. Seria o mesmo da equipe política? Vamos falar francamente: o congelamento real das despesas muda um hábito político antigo, o de que sempre cabe mais alguma clientela no gasto público. E sempre cabe porque as demandas são sempre justas.

O modo como o pessoal do governo Temer justifica os aumentos do funcionalismo é a expressão exata dessa mentalidade: não tem dinheiro, vai aumentar o déficit, mas sabe como é... o pessoal está merecendo.

O mesmo para o alívio da dívida dos estados — os governos estaduais gastaram além da conta, mas sabe como é... estão precisando. E assim vai.

E convém reparar: reforma da Previdência e teto para o gasto público dependem de emenda constitucional, com maioria de três quintos dos votos na Câmara e no Senado.

Haja política explícita.

Um festival de disparates – Editorial / O Estado de S. Paulo

Quando o desespero bate à porta é altíssima a probabilidade de que a resposta sejam disparates. É o que está acontecendo com os petistas, a começar por seu maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva, que viajou a Brasília disposto a convencer senadores a votar contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff com um argumento fantástico: com sua ex-pupila de volta ao Planalto, ele próprio assumirá de fato o comando do País para executar uma redentora “nova política econômica”, segundo se noticia. Paralelamente, para prevenir a eventualidade de más notícias na Operação Lava Jato que atrapalhem a execução de seus planos, Lula determinou a seus advogados que entrassem com um recurso de “exceção de suspeição” contra o juiz Sergio Moro, solicitando seu afastamento dos três inquéritos em que é investigado por corrupção no âmbito da 13.ª Vara Criminal Federal, na capital paranaense.

Os advogados de Lula protocolaram terça-feira na Justiça Federal do Paraná um pedido para que Sergio Moro se declare suspeito para julgar os processos que envolvem o ex-presidente. Afirmam que o líder petista “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”. E deve querer também um magistrado que acredite em histórias da Carochinha, como a de que frequenta regularmente com toda a família um confortável sítio reformado a seu gosto em Atibaia apenas para atender a insistentes convites de amigos generosos.

Na hipótese de que a Operação Lava Jato não existisse e houvesse uma possibilidade mínima de se concretizar a delirante ideia de Lula de transformar Dilma num simulacro de rainha da Inglaterra e assumir ele próprio o poder de fato, estaria finalmente configurado o tal “golpe” de que os petistas tanto falam. O poder estaria sendo usurpado por quem não foi legitimado pelo voto popular, ao contrário do que ocorre com o presidente em exercício Michel Temer, que substitui Dilma por disposição constitucional e pela mesma razão passará provavelmente a suceder-lhe em caráter definido depois do fim de agosto.

Ninguém em Brasília, nem nos gabinetes de parlamentares petistas, leva a sério qualquer tentativa, inclusive por parte de Lula, de evitar o impeachment de Dilma. Nem a própria presidente afastada acredita sinceramente nessa possibilidade, como sugerem as notícias segundo as quais em suas idas regulares a Porto Alegre nos fins de semana ela tem levado objetos pessoais de volta para casa. Para salvar as aparências, no entanto, Dilma tem procurado manter uma agenda de reuniões com apoiadores, no Palácio da Alvorada. E é lá que a imaginação corre solta atrás de fórmulas milagrosas capazes de acabar com o impeachment.

Como não têm mais nada a perder, os petistas não se constrangem de recorrer às ideias mais disparatadas na tentativa de manter um discurso que lhes permita sobreviver politicamente. É o que Lula tem procurado fazer, quando defende a necessidade de uma “nova política econômica” que ele próprio se encarregaria de implantar se Dilma voltar ao Planalto. Isso significaria, em resumo, a retomada da ampla intervenção do Estado na atividade econômica, com a profusa distribuição de crédito para o consumo da classe média e de incentivos de toda ordem para empresas-companheiras se tornarem “campeãs”. A gastança generalizada e irresponsável, enfim, porque, afinal, um “governo popular” tudo pode para fazer o povo feliz. Mas como as mesmas causas tendem a gerar os mesmos efeitos – no caso, uma economia falida – é difícil imaginar que o próprio Lula leve a sério os assomos populistas com que tenta manter mobilizadas em torno de si as entidades sindicais e organizações sociais sobre as quais, por enquanto, o PT ainda mantém algum tipo de controle.

Enquanto isso, o festival de disparates petistas continua assolando o País. Coube à filósofa Marilena Chaui propagar uma fantástica teoria conspiratória: segundo ela, o juiz Sergio Moro foi treinado pelo FBI não para acabar com a corrupção no Brasil, mas para acabar com a Petrobrás, de modo a que a exploração do pré-sal seja tirada da Petrobrás e entregue às “seis irmãs” da indústria petroleira. Esse despautério está disponível no YouTube. Virará tema de uma próxima passeata do “exército do Stédile”?

Cabeças e sentenças – Editorial / Folha de S. Paulo

Cada cabeça, uma sentença. O conhecido adágio popular teve repercussão prática muito clara com adecisão tomada na terça-feira (5) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

O decano do tribunal teve a oportunidade de se insurgir contra um posicionamento da corte que espelhou, sem dúvida, anseios gerais de apoio à punição, antes de favorecimento ao acusado.

Em fevereiro, por 7 votos a 4 (e Mello entre os contrários), o STF entendeu que réus já poderiam cumprir pena de prisão a partir da confirmação de sentença em segunda instância, conforme entendimento do juiz; até então, exigia-se o esgotamento de todas as possibilidades de recurso aos tribunais superiores.

O argumento doutrinário nada tinha de complexo. Tratava-se de dar fim a uma deplorável excentricidade da legislação nacional, que convida advogados hábeis e caros a prolongar processos até a prescrição da pena.

Não é esse o entendimento do ministro Celso de Mello. Em decisão liminar, relativa a um caso ocorrido em Belo Horizonte, o magistrado considerou equivocada a punição do réu, acusado de homicídio e ocultação de cadáver.

Sem dúvida, verificam-se mudanças no clima de opinião. Durante a ditadura, era natural que os corações se voltassem para o lado dos réus. No sistema de corrupção em vigor, é automático que se queira uma exacerbação das punições.

Mais e mais, o Supremo Tribunal Federal se vê encarregado de encarnar as expectativas da opinião pública. Por vezes parece um repositório do bom senso e da razão, face ao festival de irresponsabilidade e oportunismo do Congresso.

O julgamento de fevereiro, em particular, foi associado à ofensiva moralizadora da Lava Jato —quando menos, por incentivar delações de criminosos aterrorizados pela proximidade do encarceramento.

Acontece que a lógica da Justiça, ora encarnada em Celso de Mello, opõe-se aos ímpetos da opinião pública. Conforme se alertou neste espaço, a novo entendimento para o momento da prisão, por meritório que fosse, abalava a segurança jurídica do país.

Afinal, permanece na Constituição a garantia fundamental de que ninguém será condenado até o trânsito em julgado da sentença.

Dito de outra maneira, o réu preso por decisão de um juiz de segunda instância ainda não é um condenado; um inocente pode ser mandado para atrás das grades?

Cria-se um conflito entre a convicção do magistrado e a percepção geral de que a impunidade triunfa. Cabe ao Congresso —infelizmente, um sodalício de réus—resolver esse impasse.

Brasil e Argentina aumentam pressão sobre Maduro – Editorial / O Globo

O ministro de Relações Exteriores do Brasil, José Serra, defendeu em Montevidéu, após encontro com o presidente do Uruguai e presidente temporário do Mercosul, Tabaré Vázquez, o adiamento da reunião de cúpula do bloco para meados de agosto. A medida é a primeira ofensiva na área diplomática do governo do presidente interino, Michel Temer, na tentativa de bloquear a entrega da presidência rotativa do bloco ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cujos rasgos totalitários são conhecidos. Pela proposta, em julho ocorreria apenas uma reunião de chanceleres, segunda-feira, sem poder para efetivar a Venezuela na presidência pro tempore do Mercosul.

A estratégia é ganhar tempo, diante de uma complexa agenda à frente e da falta de consenso entre os sócios sul-americanos. O Paraguai é contra a entrega da presidência a Maduro, antes que o país cumpra a cláusula democrática do bloco. A Venezuela, além de estar mergulhada numa crise econômica sem precedentes, tem seu presidente acusado de violar direitos humanos e de impor uma gestão autoritária, impedindo que a oposição possa atuar segundo as regras democráticas. Líderes como Leopoldo López continuam presos, e Maduro, com a conivência de um Judiciário submisso, vem emperrando as iniciativas da oposição no Legislativo, inclusive a realização do referendo revogatório do seu mandato presidencial.

A presença da Venezuela no Mercosul sempre foi tema controverso. Defendida pelo Brasil de Lula e Dilma Rousseff e pela Argentina do casal Kirchner, favoráveis a uma integração da América Latina à moda chavista, a iniciativa foi rebatida pelo Paraguai, com o argumento da violação de direitos humanos pelo regime de Caracas. Com a vitória de Mauricio Macri na Argentina, em dezembro, e o afastamento de Dilma, em decorrência do processo de impeachment, cresceu a pressão sobre o governo de Maduro, e a adesão do país ao bloco volta a ser discutida.

Serra, que levou a Montevidéu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defendeu que Vázquez permaneça na presidência do Mercosul até agosto, contrariando a vontade do presidente uruguaio, que prefere o cumprimento do rito previsto. Já Macri, que também apoia o adiamento da cúpula, admitiu que não deseja que Maduro assuma o comando do bloco, propondo que Vázquez continue no próximo semestre. A reunião em agosto daria mais tempo a todos para que se definissem esses impasses.

É positivo que os principais sócios do Mercosul, enfim, se articulem para pressionar o governo de Maduro a avançar rumo à democracia plena. Isso é pré-requisito para adesão ao Mercosul. Sem cumprir esse compromisso básico, não há sequer razão para sustentar o atual regime venezuelano no Mercosul.

O faz de conta do dinheiro público na Olimpíada do Rio – Roberto Dias

- Folha de S. Paulo

Entrevistado nesta semana por "O Globo", o presidente do Comitê Organizador da Olimpíada do Rio, Carlos Arthur Nuzman, cravou: "Assumimos o compromisso de fazer os Jogos sem dinheiro público e estamos cumprindo".

Não, os Jogos não estão sendo feitos sem dinheiro público. Dos R$ 39 bilhões gastos na Olimpíada, 43% são oriundos do bolso de cidadãos brasileiros, sem incluir despesas estatais com segurança, como mostrou a Folha. Quão muito dinheiro significa isso? São 14 anos de Lei Rouanet.

Para vender a ideia de que os Jogos se materializarão sem verba pública, Nuzman recorta a realidade. Limita-se ao orçamento do Comitê Organizador, uma fração de R$ 7,4 bilhões, vindos sobretudo de patrocinadores, ingressos, licenciamento e do COI. Mas mesmo o recorte é torto Ðessa rubrica carrega renúncia fiscal e patrocínio dos Correios.

A contabilidade criativa do principal responsável pela Olimpíada embute um discurso conveniente. Ao UOL Nuzman afirmou : "A Olimpíada não tem nada a ver com os problemas do Estado [do RJ]". Não é o que diz o governo: "Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do RJ, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos".

Nuzman falou ainda que "o metrô não fez parte do projeto". Bem, o fato de ele estrear na semana da abertura, e apenas para uso olímpico, ressignifica a palavra "coincidência".

Enquanto o Rio se preparava para os Jogos, outras cidades avaliaram se candidatar, pesando o uso do dinheiro público. Estocolmo e Boston desistiram. Munique e Hamburgo levaram a questão às urnas e caíram fora.

Os brasileiros não tiveram a mesma oportunidade que os alemães. É hora de avaliar se o investimento público valeu a pena —em vários aspectos, é provável que a conclusão seja que sim. Mas o debate deveria ser feito com argumentos menos oblíquos.

Iglesias anuncia fim de era para o Podemos, com menos 'sex appeal'

Fernanda Godoy – Folha de S. Paulo

MADRI - Depois de atribuir o mau resultado nas eleições de 26 de junho ao "medo da novidade", o líder do Podemos, Pablo Iglesias, anunciou nesta segunda (4) que a legenda esquerdista surgida do Movimento dos Indignados se tornará um partido normal e perderá parte do seu "sex appeal".

"Não somos mais 'outsiders'", decretou Iglesias. "Pode ser que ganhemos as eleições em quatro anos ou que levemos uma surra de proporções bíblicas", disse o candidato derrotado a premiê, em conferência promovida pela Universidade Complutense de Madri, de onde saiu o núcleo fundador do Podemos.

Iglesias, como a maioria desse núcleo, é cientista político, e foi nessa capacidade, também, que analisou os desafios diante do Podemos, partido criado há dois anos e meio.

Para Iglesias, as eleições do último dia 26, quando o Podemos teve 1 milhão de votos a menos do que esperava alcançar após fechar coligação com Esquerda Unida, "fecharam uma época política na Espanha".

Em outubro de 2014, na primeira grande assembleia do Podemos, em Madri, Iglesias havia anunciado que "o céu se toma por assalto, não por consenso".

Posteriormente, em maio de 2015, o líder e ideólogo do Podemos afirmou, em artigo na "The New Left Review" intitulado "Entendendo o Podemos", que a Espanha vivia uma janela de oportunidade única para a ascensão de um partido como o Podemos.

Depois da decepção, Iglesias anuncia agora que é o momento de abandonar a guerrilha e entrar em uma guerra de posições.

"Entramos em uma fase em que temos que nos converter em um partido normal, e isso tem enormes riscos", disse Iglesias, que agora vai liderar uma bancada de 71 deputados, a terceira maior da Câmara de Deputados, atrás apenas das do PP (Partido Popular, conservador) e do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol, social-democrata).

"Esse desafio me impressiona, me assombra, inclusive, porque passar a ser um exército regular não vai ser fácil, e ninguém garante que vamos nos sair bem", reconheceu Iglesias.

Para o líder do Podemos, o trabalho parlamentar "pode ser maravilhoso ou pode ser o caminho para o cretinismo político".

"Conseguimos sobreviver graças ao fato de que tínhamos 'sex appeal'. Nossa capacidade de mantê-lo diminuiu", disse.

Iglesias estava acompanhado de seu coordenador de campanha, Iñigo Errejón, um dos principais nomes da cúpula do partido, e de Luis Alegre, cofundador do Podemos.

"Não está excluída a possibilidade de que o Podemos governe a Espanha, mas será outro Podemos, outra coisa. Mais previsível, menos sexy, e que gere menos medo e menos incerteza", afirmou Errejón.

Avaliação

O Podemos contratou uma pesquisa de opinião para tentar entender os resultados eleitorais, depois que todas as pesquisas de intenção de voto realizadas antes do pleito indicavam que o partido chegaria em segundo lugar, à frente do PSOE.

O resultado oficial, no entanto, deixou o Podemos com 14 deputados menos que o rival no campo da esquerda: o PSOE elegeu 85 deputados.

Para a cúpula do Podemos, o medo de que o partido chegasse ao poder, agravado pelas incertezas geradas pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), levou muitos possíveis eleitores a se absterem. O Brexit foi anunciado 48 horas antes da abertura das urnas na Espanha.

No programa "Fort Apache", do qual é apresentador, Iglesias disse que o Podemos é um partido visto com simpatia por botar os grandes partidos "em apuros". "Mas essa gente não votaria em nós se nos visse como possíveis ganhadores".

Segundo a interpretação de Iglesias, o reconhecimento de que o Podemos somente poderá governar na Espanha em aliança com o PSOE marca "um antes e um depois" na história do partido.

Para fazer aliança não só com o PSOE mas com os partidos social-democratas da França, da Itália e de Portugal, será preciso defender uma plataforma "pouco erótica, mas viável", afirmou Iglesias no programa.

Acabou, segundo ele, a época em que o Podemos podia ser dar ao luxo de "impugnar" a atuação dos partidos tradicionais.

"Isso [a necessidade de alianças] impede essa impugnação populista maravilhosa que podíamos nos permitir nas eleições europeias [de 2014], quando nosso objetivo era abrir espaço", concluiu Iglesias.

As mãos que se procuram – Paulo Mendes Campos

Quando o olhar adivinhando a vida
Prende-se a outro olhar de criatura
O espaço se converte na moldura
O tempo incide incerto sem medida

As mãos que se procuram ficam presas
Os dedos estreitados lembram garras
Da ave de rapina quando agarra
A carne de outras aves indefesas

A pele encontra a pele e se arrepia
Oprime o peito o peito que estremece
O rosto o outro rosto desafia

A carne entrando a carne se consome
Suspira o corpo todo e desfalece
E triste volta a si com sede e fome.

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Paulo Mendes Campos, in 'Antologia Poética'

Adriana Calcanhotto - Felicidade