Opinião do dia - Hannah Arendt

“Quando à luz do perigo que os acontecimentos expuseram a humanidade, nos perguntamos se a política ainda tem algum significado, estamos também levantando – em termos vagos e sem levar em conta seus vários possíveis significados – várias outras questões. As perguntas que acompanham a pergunta que foi o nosso ponto de partida são: primeiro, terá a política afinal algum propósito, algum fim? E esta pergunta significa os fins que a ação política podem buscar valem os meios que, sob certas circunstâncias, precisam ser empregados para alcança-los? Segundo, existirão dentro da esfera política, objetivos pelos quais podemos nos orientar com segurança? Se sim, não serão seus parâmetros totalmente ineficientes e, portanto, utópicos? Será que todo empreendimento político, uma vez colocado em movimento, não deixa de se importar com objetivos e parâmetros e passa a seguir o curso que lhe é inerente, não podendo ser detido por nada fora dele? Terceiro, não será característico da ação política, pelo menos em nossa época, ser destituída de quaisquer princípios, de modo que em vez de brotar das muitas fontes possíveis de comunidade humana e se alimentar dessas profundidades, ela se aferra oportunisticamente à superfície dos acontecimentos cotidianos e se deixa jogar em várias direções, de modo que o que se alardeia hoje sempre contradiz diretamente o que aconteceu na véspera? Não terá a ação chegado ao absurdo e enterrado os princípios, ou fontes, que um dia talvez a tenham colocado em movimento?”

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Hannah Arendt (1906-1975), ‘A promessa da política’, pp.260-1, Difel, Rio de Janeiro, 2008

Oposição larga atrás na corrida por 20capitais

- Correio Braziliense

A campanha eleitoral começa oficialmente amanhã em todos os municípios brasileiros, mas o cenário não é nada animador para os partidos que fazem oposição a Temer. Levantamentos de intenção de voto realizados até agora apontam que as legendas adversárias do governo interino lideram a disputa em apenas quatro de 20 capitais pesquisadas. OPT, que aposta na reeleição de Fernando Haddad em São Paulo, está na frente somente em Rio Branco, com Marcus Viana. Para especialistas, uma das dificuldades dos petistas e dos partidos mais à esquerda é encontrar um discurso para enfrentar o atual momento brasileiro, como escândalo de corrupção na Petrobras em evidência, a crise econômica e o impeachment de Dilma

Partidos aliados a Temer lideram pesquisas de intenção de voto

O PT, por exemplo, reduziu em 35% a quantidade de candidatos em relação à disputa municipal de quatro anos atrás

Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense

BRASÍLIA Acuadas no plano nacional, acusadas de corrupção pela Lava-Jato e responsabilizadas pela má gestão que afundou o país em uma crise econômica sem precedentes na história recente brasileira, as legendas do chamado campo de esquerda lideram, até o momento, em apenas quatro das 20 capitais que já divulgaram pesquisas de intenção de voto. Mesmo em algumas cidades em que já governam, como São Paulo (PT de Fernando Haddad) e Curitiba (PDT de Gustavo Fruet), os partidos não estão no topo da tabela de intenção de votos. Nas outras 16, o grupo político que lidera as expectativas de voto é ligado ao partido que está ou àqueles que dão sustentação ao atual governo federal, personificado na figura do presidente em exercício, Michel Temer.

Os heróis da resistência esquerdista, até o momento, são: Luciana Genro (PSol) em Porto Alegre; Roberto Cláudio (PDT) em Fortaleza; Carlos Eduardo (PDT) em Natal; e Marcus Viana (PT) em Rio Branco. Os pedetistas de Natal e Fortaleza concorrem à reeleição, assim como Viana. A exceção nesse grupo é Luciana Genro, que traz o recall da eleição presidencial de 2014 e um dos sobrenomes mais tradicionais da política gaúcha.

Nas principais capitais, o quadro é cristalino: no Rio e em São Paulo, a disputa é liderada pelo PRB, como Marcelo Crivella e Celso Russomano, respectivamente. Em Salvador, onde o PT sequer lançou candidato próprio — apesar de governar a Bahia —, ACM Neto (DEM) caminha tranquilamente para a reeleição. E em Manaus, onde Lula já desembarcou em 2012 para tentar animar seus aliados, o tucano Arthur Virgílio (PSDB) também tende a voar em céu de brigadeiro.

“Esse resultado é reflexo da decadência administrativa e econômica que afundou o país na última década”, afirmou o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Carlos Pereira. Ele acha que ainda é cedo para cravar que haverá uma derrota incisiva dos chamados campos de esquerda nas eleições de outubro. “Mas o prognóstico a médio prazo não é bom, sobretudo se o governo interino de Michel Temer conseguir tomar algumas medidas assertivas no campo econômico”, completou.

O coordenador do laboratório de políticas de governo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Milton Lahuerta, lembra que, no fundo, o momento representa a vitória do capitalismo neoliberal sobre o discurso social. Ele afirma que, curiosamente, o próprio PT, sobretudo nos anos de governo Lula, ajudou a consolidar esse discurso. “O PT promoveu a inclusão social pela lógica do consumo, não da cidadania. A crise econômica fez com que a esquerda perdesse o encanto. E, pior, ela ainda passou a ser questionada moralmente pela Lava-Jato e pelos escândalos de corrupção que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirmou Lahuerta.

Na opinião do coordenador de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, depois de tanto bombardeio nos últimos meses, é surpreendente que, em algumas capitais, candidatos do campo de esquerda estejam à frente nas pesquisas de intenção de voto. “Há todo um discurso montado de que os partidos de esquerda são corruptos e incompetentes administrativamente”, lembrou ele. Por isso, na opinião de Queiroz, é natural que as legendas mais conservadoras consigam ocupar o vácuo deixado pelo outro grupo político. “Isso porque estamos no começo da campanha eleitoral. Não há qualquer garantia de que os atuais líderes socialistas consigam se eleger em outubro”, completou o especialista.

Discurso desafinado

Muito mais do que uma questão moral ou econômica, o dilema da esquerda brasileira é a ausência de discurso para enfrentar o atual momento. “Eles vão ter de se reinventar. Ao longo destes meses em que esteve afastada do Planalto, a única polarização que Dilma conseguiu provocar foi se ela teria ou não direito a usar o avião presidencial. Nenhuma outra argumentação política, econômica ou social suscitou debates”, avalia Carlos Melo, professor de ciência política do Insper.

Com menos maquiagem

• Fim das doações de empresas força improviso nas campanhas e enxuga gastos com marqueteiros

Leticia Fernandes, Catarina Alencastro - O Globo

-BRASÍLIA- Marqueteiros estrelados, câmeras de última geração, helicópteros para a produção de imagens aéreas, teleprompters e grandes salários ficaram para trás na campanha municipal deste ano. As novas regras eleitorais, que proíbem doações de empresas, obrigaram prefeitos e vereadores a deixar de lado as estruturas nababescas para se adequar a um outro modelo de campanha, que começa por estabelecer um teto de gastos mais baixo para cada candidato.

Com recursos mais enxutos e em tempos de Lava-Jato, esta, definitivamente, não será uma eleição de cifras milionários para os publicitários. Dois dos candidatos que detêm a máquina em suas cidades — Pedro Paulo (PMDB), candidato à sucessão de Eduardo Paes no Rio; e o prefeito Fernando Haddad (PT), em São Paulo — tiveram problemas logo na largada com os marqueteiros: o petista tentou contratar Chico Mendez, mas acabou fechando com Ângela Chaves, a um custo cerca de 80% menor, contaram integrantes da campanha. Já no Rio, o acordo com Renato Pereira, que fez as campanhas de Paes, do ex-governador Sérgio Cabral e do governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, também quase ruiu por desentendimentos financeiros.

Como só terão recursos do fundo partidário e dinheiro doado por pessoas físicas, candidatos endinheirados e os concorrentes à reeleição largam na frente. É o caso do empresário João Doria (PSDB), que pleiteia a prefeitura de São Paulo; e do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que concorre ao segundo mandato. O primeiro tem um patrimônio declarado de R$ 180 milhões, dos quais reservou R$ 20 milhões para a campanha. Ele escolheu o marqueteiro Lula Guimarães, que fez a campanha da ex-senadora Marina Silva à Presidência em 2014. Já o prefeito ACM Neto reconhece que o fato de ter a caneta na mão ajuda, mas só se o gestor tem obras para mostrar e ações que possam ser vistas pela população. É o que também afirma Pedro Paulo, que contará com o poder da máquina e a fatura positiva da Olimpíada para tentar se eleger, mesmo enfrentando grande desgaste por acusação de agressões à exmulher Alexandra Marcondes.

— Claro que ser situação me favorece, mas tem outras máquinas que ajudam, como a máquina religiosa do (Marcelo) Crivella, a máquina sindical e partidária da Jandira (Feghali) e a máquina do (Marcelo) Freixo, da rede social. Tenho uma máquina política, perto de 15 partidos me apoiando, muito mais candidatos na rua pedindo votos, e isso vai fazer uma diferença enorme — disse o peemedebista.

Mais exposição na televisão

Segundo Pedro Paulo, esta será uma campanha mais difícil: sem teleprompter na gravação de comerciais, com imagens basicamente externas, diminuição de aluguel de estúdios e o uso de drones em vez de helicópteros para produzir imagens aéreas: — Temos que nos reinventar. Diante de uma campanha mais curta, com apenas 35 dias de duração, ACM Neto acredita que a televisão terá papel fundamental. Diferentemente dos pleitos anteriores, desta vez os candidatos aparecerão diariamente em inserções. Os concorrentes às prefeituras terão, todos os dias, 84 inserções de 30 segundos em cadeia nacional de rádio e TV.

— Haverá uma exposição muito maior dos candidatos. Justamente quando mais precisaríamos investir nas propagandas será quando menos dinheiro teremos para produzi-las — afirmou o prefeito.

Ele disse que sua estrutura de campanha hoje é bem menor do que a que o alçou à prefeitura Derradeira. Candidatos à Presidência na eleição de 2014 durante um debate na TV Globo: último ano em que foi permitido o financiamento de campanha por empresas em 2012. Ele estabeleceu como teto de gastos 50% do que custou sua primeira campanha ao Palácio Thomé de Souza, ou seja, no máximo R$ 10 milhões. Para isso, vai usar dinheiro do fundo partidário do DEM e diz que sua equipe se debruça sobre estudos para criar mecanismos seguros de doação pela internet.

— A realidade mudou. Em 2012 eu tinha uma equipe que era o dobro da que tenho hoje. Agora, tenho metade do comitê. Estamos alugando menos salas, menos carros, menos tudo. Vai ser uma campanha muito mais simples — define Neto.

O corte brutal de verba para as campanhas tem obrigado os candidatos a criarem uma nova cultura política, com foco na mobilização do eleitor para que participe e contribua para as campanhas. Marqueteiros terão de abrir mão da pirotecnia dos cenários montados em estúdios e colocar os candidatos para protagonizarem seus programas em gravações externas, muito mais baratas. E, pela nova legislação eleitoral, os candidatos a prefeito agora devem aparecer em 75% do tempo de TV que detém.

— São ações de guerrilha: com muito mais externas, o que me exige uma agenda muito mais pesada do que o Eduardo teve, do que o Cabral e o Pezão tiveram. Além de mais singela, é uma campanha mais criativa para não cansar a imagem do candidato — avaliou Pedro Paulo.

A verba do prefeito de São Paulo, por exemplo, caiu dos R$ 70 milhões gastos em 2012 para uma previsão de R$ 20 milhões para este ano. O efeito mais imediato foi a diminuição na produção de material de campanha em conjunto com vereadores do PT, o que preocupa o entorno de Haddad.

— Nossa chapa hoje tem 37 candidatos a vereador do PT. Antes você produzia material de qualidade em conjunto e jogava essa campanha na rua com maior intensidade. Essa diminuição certamente terá impacto negativo — contou um integrante da campanha.

Preocupados, candidatos no Brasil inteiro apostam na criatividade para angariar fundos. No interior, estão vendendo rifas e promovendo bingos, almoços e jantares de apoio. Até competições esportivas e vaquejadas têm sido organizadas.

Considerados cobaias de um novo modelo eleitoral, os candidatos à eleição deste ano chegaram a uma constatação: o padrão atual terá de ser aprimorado. Argumentam que o sistema de financiamento não é isonômico, já que candidatos ricos se sobrepõem aos pobres, assim como partidos com maior fundo partidário têm condições de irrigar mais as campanhas de seus correligionários.

— A regra está aí para ser cumprida. Mas acredito que ela terá que ser reavaliada e aperfeiçoada para as próximas disputas — concluiu João Doria.

Já ACM Neto prevê que a partir do ano que vem o debate sobre o financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada dos partidos deverá ser retomado, o que ele defende.

Candidatos terão metade do tempo de exposição na TV

• Redução será no horário eleitoral fixo dos que disputarão as prefeituras na comparação com 2012; por outro lado, número de inserções aumenta

Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo

Os candidatos a prefeito terão neste ano metade do tempo de exposição no horário eleitoral fixo no rádio e na televisão, em comparação com a eleição de 2012. Em compensação, eles terão direito a mais inserções – peças de 15 ou 30 segundos que são exibidas ao longo da programação das emissores.

Com o alegado objetivo de cortar custos, mudanças na legislação eleitoral feitas no ano passado reduziram de 45 para 35 dias a duração da propaganda eleitoral no primeiro turno. Além disso, o horário eleitoral fixo dos concorrentes a prefeituras foi cortado de 90 minutos por semana para 60. O tempo total do horário fixo vai cair de 19 horas e 30 minutos para 10 horas no decorrer de toda a campanha.

Já o número de inserções, no decorrer de toda a campanha, vai aumentar de 1.350 para 1.470 minutos. Isso sem contar o espaço dos vereadores, que pela primeira vez terão direito a inserções – 980 minutos distribuídos ao longo dos 35 dias.

A importância do horário eleitoral é maior para os candidatos novatos, que precisam de mais propaganda por serem pouco conhecidos. João Doria (PSDB), em São Paulo, e Pedro Paulo (PMDB), no Rio de Janeiro, montaram as maiores coligações em suas cidades para tentar contornar esse problema.

Ranking. Doria, que nunca disputou cargos eletivos, uniu 12 partidos ao PSDB e obteve 31% do tempo de propaganda. Em termos proporcionais, é a maior fatia já obtida por um tucano na capital paulista em 20 anos.

A seguir, no ranking dos maiores tempos, aparecem Fernando Haddad (PT), com 26%, e Marta Suplicy (PMDB), com 20%. Celso Russomanno (PRB), líder nas mais recentes pesquisas de intenção de voto, terá apenas 12% do tempo de propaganda no rádio e na TV.

Em cada bloco do horário eleitoral fixo, Doria terá uma cota de pouco mais de 3 minutos. O tucano disporá ainda de 26 inserções por dia, quatro a mais do que o petista Haddad, candidato à reeleição.

As inserções são vistas pelos marqueteiros políticos como as armas mais poderosas de propaganda porque elas chegam de surpresa aos eleitores, misturadas à publicidade comercial e em horários diversos. Mesmo os espectadores desinteressados em política as assistem.

Pedro Paulo, apadrinhado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), nunca disputou um cargo executivo – já foi deputado estadual e federal. O peemedebista, ex-secretário da gestão Paes, é apoiado por outros 14 partidos, o que lhe garantiu 35% da propaganda. Porcentual mais do que o dobro da segunda colocada, Jandira Feghali, da aliança entre PCdoB e PT.

O tempo de televisão é majoritariamente distribuído de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos ou coligações na Câmara dos Deputados. Apenas 10% da propaganda é rateada igualitariamente entre os candidatos.

‘Mercado’. As megacoligações formadas por Doria e Pedro Paulo mostram que teve alcance limitado um dispositivo introduzido na legislação em 2015 para desestimular o “mercado” do tempo de televisão.

Pela nova regra, apenas as bancadas dos seis maiores partidos de uma coligação são contadas na distribuição da propaganda. Ainda assim, Doria e Pedro Paulo se esforçaram para formar coligações grandes e atrair partidos “nanicos”. Na prática, isso evitou que essas pequenas legendas se aliassem aos adversários.

Prazo 'Enéas'. As novas regras da propaganda eleitoral no rádio e na TV podem criar no Brasil uma nova legião de “Enéas” – o candidato que, com apenas 15 segundos de tempo de TV em 1989, se notabilizou por falar rápido e gritar ao final o próprio nome para chamar a atenção dos espectadores.

Em São Paulo, seis dos 11 candidatos terão menos de 15 segundos para se manifestar – entre eles a ex-prefeita Luiza Erundina, do PSOL. No Rio, serão três.

Isso vai acontecer porque a parcela da propaganda distribuída igualitariamente entre os candidatos será de apenas um minuto por bloco do horário fixo – os outros nove minutos serão divididos de acordo com o tamanho da bancada do partido ou coligação na Câmara dos Deputados. Nas eleições anteriores, o tempo dividido de forma igual entre todos era de 10 minutos por bloco. Mas, se os candidatos “nanicos” desejarem, poderão acumular seu tempo até poder exibir uma propaganda de 30 segundos, em vez de várias com duração menor.

Estratégico na disputa, aplicativo de mensagens deve ter efeito inesperado

• Especialistas alertam para disseminação de boatos no WhatsApp

Marlen Couto - O Globo

Com a difusão dos smartphones no país e a necessidade de reduzir custos nas campanhas, que não contam mais com financiamento empresarial, o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp é a principal aposta do marketing eleitoral na disputa deste ano. Se por um lado, o aplicativo pode auxiliar no contato entre candidatos e eleitores, especialmente em regiões mais periféricas; do outro, é também motivo de preocupação por sua alta capacidade de disseminar boatos e ataques pessoais. Quando o assunto é eleição, o WhatsApp pode se tornar “terra sem lei”.

— É uma forma de comunicação ágil, não é regulamentada, e deve acabar sendo usada para atacar adversários. Não há como identificar o autor da mensagem, e a informação se propaga rapidamente — alerta Felipe Borba, cientista político da UniRio.

Segundo o procurador eleitoral regional do Rio, Sidney Madruga, não há previsão legal específica para punir quem envia informações falsas e caluniosas pelo aplicativo, durante as eleições. O procurador discorda da decisão do TSE de não equiparar o serviço ao telemarketing e ao envio de SMS, proibidos nas campanhas. No caso do WhatsApp, aplica-se a legislação referente à internet. A propaganda não pode ser feita por pessoa jurídica, por entidade da administração pública, nem envolver a comercialização de cadastros telefônicos e de endereços. O usuário também precisa ter a opção de se descadastrar da lista de contatos.

— O ofendido é que vai ter que fazer analogia do WhatsApp com a internet. Identificar quem começou a postar e qual é o tipo de direito de resposta a ser aplicado, isso pode ser requerido. Agora, como fazer? Não sei dizer, não há previsão. O perigo de se liberar a propaganda por esses mecanismos de mensagem é esse — critica Madruga, que lembra a dificuldade de se acessar dados dos usuários da rede social mesmo com determinação judicial.

O procurador regional eleitoral de São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves também reconhece que a legislação não acompanha o ritmo de evolução da tecnologia, mas, para ele, é possível responsabilizar quem compartilha o conteúdo:

— Quem compartilhar essas informações é responsável. No WhatsApp, a comunicação é direta, se sabe de onde vem o conteúdo.

Para o professor da FGV Rio Michael Mohallem, os aspectos positivos das novas tecnologias se sobrepõem aos abusos, já que permitem a comunicação constante com os candidatos:

— Há desconforto, mas também benefício à democracia.

O consultor político Marcelo Weiss avalia que o ideal é focar no eleitor que já está disposto a escutar a mensagem:

— O político precisa cultivar pessoas que estejam abertas a ouvi-lo. Funciona melhor como ferramenta de militância.

Dos candidatos à prefeitura do Rio, Indio da Costa (PSD), Carlos Osorio (PSDB), Flavio Bolsonaro (PSC), Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL) confirmaram ao GLOBO que devem usar o aplicativo durante a campanha.

Senado vai decidir rito do julgamento final de Dilma

• Encontro, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o processo

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na reta final para o processo de impeachment, senadores vão se reunir nesta semana para definir o rito das sessões do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. O encontro, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve acontecer entre amanhã e quarta-feira e contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o processo.

A reunião vai repetir os moldes da que definiu os passos para a sessão que aprovou, no início do mês, a continuidade do impeachment. Nesses encontros, líderes partidários fecham um acordo sobre a duração das sessões, intervalos e o tempo de fala para senadores e testemunhas. As determinações devem dar forma a um documento que servirá como guia durante a condução das sessões finais.

Até o início do julgamento final, marcado para o dia 25 de agosto, não haverá outras etapas no processo de impeachment. Ambas as partes já foram notificadas e tanto a defesa quanto a acusação entregaram suas últimas alegações e indicaram o nome das testemunhas que irão prestar depoimento.

Duração. Por uma questão legal, não é possível limitar a duração do processo – e todos os senadores da Casa terão a oportunidade de questionar as testemunhas, o que pode alongar o julgamento da petista.

A estimativa dos técnicos do STF é de que o processo dure pelo menos uma semana, mas os senadores aliados do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) trabalham para que ele não passe de três dias. O objetivo é garantir que o peemedebista participe, já como presidente efetivo, da reunião dos líderes das 20 maiores economias do mundo (G-20), nos dias 4 e 5 de setembro, na China.

O presidente do Senado, que vinha se mantendo afastado das articulações no processo de impeachment, opera para que o julgamento seja breve. Ele também trabalha com a ideia de três dias e tem negociado com outros senadores para racionalizar a quantidade de pronunciamentos.

Alegando que preferia manter isenção no processo, Renan não participou das duas últimas votações na Casa. Ele ainda não se posicionou publicamente a respeito do impeachment e não afirmou se irá votar no julgamento final.

Desde 2003, o PT criou 41 estatais

Por Daniel Rittner e Murillo Camarotto - Valor Econômico

BRASÍLIA - O ex-presidente Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff foram responsáveis, juntos, pela criação de 41 estatais entre 2003 e 2015. Excluindo-se as empresas do setor financeiro, o saldo das novas operações é um prejuízo acumulado de R$ 8 bilhões. O funcionamento dessa máquina consumiu outros R$ 5,5 bilhões com a folha salarial no período.

Para o Instituto Teotônio Vilela (ITV), centro de estudos do PSDB e responsável pelo levantamento, isso mostra que o plano de alavancar o desenvolvimento da economia pelas mãos fortes do Estado tem um custo elevado e carece de resultados palpáveis.

Estatais 'petistas' acumulam rombo de R$ 8 bi em 13 anos

De uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul à produção de medicamentos derivados do sangue em Pernambuco, passando pela estrutura burocrática idealizada para tirar do papel o trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, a era petista pode chegar ao último capítulo neste mês com um legado custoso para a administração pública.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff foram responsáveis, juntos, pela criação de 41 estatais entre 2003 e 2015. Excluindo-se as empresas do ramo financeiro, o saldo das novas operações é um prejuízo acumulado de R$ 8 bilhões. O simples funcionamento dessa grandiosa máquina consumiu outros R$ 5,5 bilhões com a folha salarial no período.

Para o Instituto Teotônio Vilela (ITV), centro de estudos do PSDB e responsável pelo levantamento, isso mostra que o plano de alavancar o desenvolvimento da economia pelas mãos fortes do Estado tem um custo elevado e carece de resultados palpáveis.

Duas subsidiárias da Petrobras encabeçam a lista de companhias deficitárias. A Petroquímica Suape, que tem operado com baixa carga operacional, e a Petrobras Biocombustível (PBio), produtora de etanol e biodiesel, não apresentaram um único balanço positivo desde sua criação, no fim da década passada. Juntas, acumulam rombo de R$ 5,1 bilhões nos últimos sete anos.

"Os dados constituem uma prova irrefutável da falácia do discurso petista. Passaram a vida toda defendendo o patrimônio público e destruíram as estatais", diz o presidente do ITV, senador José Aníbal (PSDB-SP). Ele defende um pente-fino para verificar a possibilidade de privatização, fusão ou até mesmo a extinção de parte das companhias públicas. O Ministério do Planejamento, ao qual está vinculada a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, não atendeu aos pedidos de entrevistas.

O estudo do ITV, elaborado pelos pesquisadores André Lacerda e Murilo Medeiros, indica que apenas nos 21 anos de ditadura militar houve mais intensidade na criação de estatais. Foram 47 no período entre 1964 e 1985.

Além de expandir a atuação da Petrobras, com novas subsidiárias altamente deficitárias em países como a Tanzânia, os governos Lula e Dilma apostaram fortemente na montagem de estruturas que buscavam centralizar o planejamento e a administração.

Um dos casos emblemáticos foi a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), concebida originalmente para tocar o projeto do trem-bala, sob comando do economista Bernardo Figueiredo. Pai do primeiro pacote de concessões de infraestrutura lançado por Dilma, Figueiredo tornou-se presidente da EPL e homem forte do setor, mas a estatal caiu no limbo depois de sua saída e foi praticamente alijada de todas as discussões posteriores sobre investimentos em transportes.

A lista de estatais "petistas" inclui a Ceitec, produtora de chips para rastreamento bovino e identificação veicular, que está instalada em Porto Alegre e nunca deu lucro. Quem também ainda não saiu do vermelho foi a Amazul, criada em 2012, que tem como atribuição elaborar projetos e tecnologias na construção do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro.

Em outros casos, o problema não é meramente financeiro: a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que tem como objetivo produzir medicamentos a partir do plasma sanguíneo, está no foco da Operação Pulso. As investigações da Polícia Federal apuram suspeitas de direcionamento de licitações e desvio de recursos.

No dia 25, quando será realizado a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo interino Michel Temer pretende bater o martelo sobre suas primeiras concessões em infraestrutura e pode incluir deliberações sobre a privatização de estatais.

Aguarda-se, por exemplo, uma definição sobre a venda das distribuidoras de energia que eram controladas pela Eletrobras. A estatal preferiu não mais ficar à frente das seis empresas do segmento que precisavam ter seus contratos renovados.

Temer recebe em 90 dias mais congressistas que Dilma em 5 anos

Por Andrea Jubé, Fábio Pupo e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em 90 dias de governo, o presidente interino Michel Temer recebeu mais deputados federais e senadores do que a presidente afastada Dilma Rousseff em cinco anos e cinco meses. Um levantamento feito pelo Valor nas agendas oficiais de ambos, divulgadas na página do Palácio do Planalto na internet, mostra que Temer recebeu, individualmente, ou em pequenos grupos, 72 parlamentares em três meses. Dilma, em um mandato e meio, reuniu-se com 66.

O levantamento do Valor considerou, apenas, audiências individuais ou reuniões com até três parlamentares de cada vez. O resultado mostra estilos de governo absolutamente contrapostos. Enquanto Temer prioriza a conversa individual, olho-no-olho, Dilma reunia-se somente com os líderes, e com menos frequência, com as bancadas.

Ainda assim, a frequência de reuniões de Dilma com a cúpula era muito menor. Em seus 2.007 dias de governo, Dilma fez 67 reuniões com líderes da base governista e bancadas de partidos aliados, além de conceder audiências aos presidentes dos partidos. Média de uma por mês. Em três meses, Temer comandou 12 reuniões com os líderes, o que equivale a uma por semana.

A pesquisa não considera encontros e jantares realizados nos períodos investigados, mas que não entraram nas agendas oficiais. Há três semanas, por exemplo, Temer jantou com a cúpula do DEM para discutir alianças nas eleições municipais.

"Essa é a característica de um homem que passou 24 anos na Câmara, presidiu a Câmara três vezes. Chega-se a esse posto por saber lidar com o parlamento", explica o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), sobre o estilo de Michel Temer. "Ele sabe dialogar, atende individualmente, escuta, dá retorno, liga para dar satisfação, os ministros do governo também dão retornos e encaminhamentos. E não é só o atendimento, é a atenção: ele mesmo liga, telefona".

Mas o vice-presidente do PT e ex-líder do governo Dilma, deputado José Guimarães (CE), critica o que chama de "política de varejo" de Michel Temer. Para Guimarães, o "estilo Temer" fragiliza a democracia, porque o presidente da República tem que fazer interlocução com os líderes e presidentes de partidos, que por sua vez, se reportam aos seus liderados.

"Não tem nenhuma relevância criar essa dicotomia com as agendas, isso é política pequena", rebate Guimarães. Ele diz que "não é papel de presidente da República ficar recebendo deputados e senadores no varejo, porque esse toma-lá-dá-cá enfraquece a democracia". Segundo Guimarães, o número de audiências com políticos não traduz "governabilidade". Ele diz que nunca teve um presidente que dialogasse tanto com os líderes como Dilma. Para o vice-presidente do PT, enquanto Temer dedica a agenda a receber parlamentares, a economia não decola. "É o governo da gastança", dispara.

Em contraponto a Guimarães, uma outra liderança petista, que pediu anonimato, aponta essa conduta como um dos catalisadores do impeachment. "Basta ver esses números para entendermos o que aconteceu com a gente", desabafa, sobre o PT e o isolamento em que o partido se encontra.

Um aliado próximo a Dilma reconhece que a petista sempre foi criticada pela difícil relação com o Congresso Nacional. "Dilma bebeu nas águas de Júlio de Castilhos e Leonel Brizola [ex-governadores do Rio Grande do Sul], líderes que não eram famosos pela boa relação com o parlamento", analisa um aliado da presidente afastada.

A agenda de Dilma em 2011, primeiro ano de mandato, sugere que ela pouco interagia com o parlamento. Dilma se reuniu, individualmente, com cinco políticos naquele ano: com os então presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o então líder do PT, senador Humberto Costa (PE), com o então deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), e com a senadora Kátia Abreu (TO), no cargo de presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Eram reiterados os apelos para que Dilma recebesse mais políticos, principalmente parlamentares. Enquanto adiava esses encontros, abria espaços na agenda para celebridades. Recebeu a cantora colombiana Shakira, o cantor Bono Vox, a cantora Dionne Warwick [todos ativistas humanitários], e o artista plástico Romero Britto. Em março, fez a primeira reunião com os líderes governistas na Câmara. Em maio, começou uma rodada de almoços com aliados, incluindo PT, PMDB, PP, PTB.

Outro aliado, com trânsito no Palácio da Alvorada, aponta um mea culpa nas primeiras palavras de Dilma, assim que foram proclamados os resultados das eleições de 2014. "Essa presidenta aqui está aberta ao diálogo". O acirramento da temperatura política inviabilizou o cumprimento da promessa.

Em claro contraponto a Dilma, Temer afina o diálogo com líderes e parlamentares, sem distinção. Articulou, sem alarde, para que ao final Rodrigo Maia (DEM-RJ) fosse eleito presidente da Câmara. Imediatamente, promoveu um jantar reunindo Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em outra frente, intensifica o diálogo individual, principalmente com senadores, na reta final do impeachment. Apenas nos últimos 15 dias, recebeu em seu gabinete 11 senadores, de diferentes partidos.

Temer faz gestos calculados. No início de julho, convidou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para uma conversa informal em pleno sábado à tarde no Palácio do Jaburu. Fagundes não revelava seu voto, mas votou a favor da pronúncia de Dilma. No último dia 3, recebeu o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que se declara "indeciso".

Foco – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

O país está perdendo um tempo precioso no combate à crise gigantesca que nos foi legada. Quanto antes fizermos o que precisa ser feito, mais cedo conseguiremos reconquistar o crescimento, reativar a produção e, assim, gerar os empregos que os brasileiros precisam.

O estrago é imenso e tem no rombo acumulado nas contas públicas desde 2014 a sua melhor tradução. Serão quatro anos seguidos de deficits, que resultarão num buraco que deve superar R$ 440 bilhões.

Diante disso, a prioridade máxima agora é controlar gastos para conseguir produzir algum equilíbrio. Essa é uma exigência de toda a sociedade brasileira.

A solução para um desafio desta magnitude não virá de imediato. Terá que ser construída arduamente, passo a passo. Mas é preciso traçar desde já os caminhos a seguir, definir os objetivos e perseverar na busca dos resultados. O ímpeto precisa ser redobrado. E não é o que tem transparecido.

Em toda mudança há sempre interesses que acabam sendo contrariados, há pressões diversas mobilizadas e naturais resistências às transformações que se fazem necessárias, algumas delas muito antigas. Quase sempre, faltaram coragem e decisão para reconhecer e enfrentar os problemas como eles são. Até que, acumulando impactos negativos de toda ordem, acabam se impondo por si só.

É o caso das presentes discussões em torno da renegociação das dívidas estaduais e da proposta de emenda constitucional que cria um teto para a evolução das despesas públicas. Oportunidade única para recolocar a responsabilidade no trato do dinheiro público — ou seja, o dinheiro de todos os brasileiros — como primeiro item da lista de prioridades do país.

É preciso ter disposição e exibir musculatura para enfrentar o combate de grupos articulados, corporações resistentes e derrubar ideias e posturas preconcebidas que apenas escamoteiam os desafios do país e só servem para protelar as soluções. A batalha é dura, mas precisa ser travada. Já.

Ao longo das últimas semanas, assistimos a uma série de ameaças às respostas que precisam ser dadas para que possamos superar os impasses que vivemos.

Corremos risco de jogar por terra um elenco de iniciativas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços à população.

Todos ganharemos se prevalecer um regime de efetiva austeridade, mais rigor sobre as despesas e se os gestores públicos dispuserem de instrumentos legais para fechar as torneiras. É hora de o país retomar o caminho da responsabilidade fiscal e o dinheiro pago como tributo voltar a ser tratado com transparência e o respeito que merece.

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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

Um governo refém do medo - Ricardo Noblat

- O Globo

No jogo de tênis Bellucci x Nadal, nas Olimpíadas do Rio, quando o juiz gritava out (fora), um torcedor completava: “Temer.”

Quem tem medo de Eduardo Cunha, a ser cassado em breve por falta de decoro? O governo de Michel Temer tem. E da Justiça Eleitoral? Também. E da Lava-Jato? Ele, mas não só. E medo de que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff acabe derrotado no Senado? O governo tem um pouco, afinal nunca se sabe o que poderá acontecer até lá. Definitivamente, este não é um governo para cardíacos.

POR MEDO de que Cunha diga o que não deve caso se julgue abandonado, o governo acionou sua base de apoio na Câmara dos Deputados e o julgamento dele ficou para meados de setembro próximo, depois do julgamento de Dilma pelo Senado. Se é que Cunha será mesmo julgado em setembro. Pois de repente, adia-se o julgamento a qualquer pretexto ou a nenhum. Quem sabe não é transferido para início de 2017?

CUNHA ACUMULA segredos que poderão pôr o governo a pique, além de provocar um terremoto na Câmara. Ali, mais de uma centena de deputados deve favores milionários a ele. Alguns devem a própria eleição. Temer conhece parte desses segredos. E, por isso, receia os estragos que suas revelações causariam. Dificilmente cairá se Cunha abrir o bico. Mas em torno dele, muitos cairão ao primeiro sopro. O desgaste será grande.

O PIOR DE TUDO é que a manobra para salvar Cunha da cassação não garante seu silêncio. Mesmo os que advogam a causa do ex-presidente da Câmara, o maior algoz de Dilma, admitem que ele não escapará do vendaval da Lava-Jato. Há farto material recolhido capaz de condená-lo a muitos anos de cadeia. E há muita disposição da Justiça em Curitiba e em Brasília para punir Cunha exemplarmente.

O QUE LHE RESTARIA? Uma saída de cena à moda de Getulio Vargas, mas ele não tem o perfil para tal. Ou a delação, como tantos fizeram até aqui. Ao se dispor a contar o que sabe, ou parte do que sabe sobre a corrupção na política, Cunha poderá negociar uma pena mais branda. E talvez uma prisão no conforto do seu apartamento no Rio. De resto, livraria a mulher e a filha de serem condenadas. Ele está pensando a respeito.

POR MEDO da Justiça Eleitoral, o governo pensa no que fazer para evitar que ela julgue tão cedo as ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer, acusada de um monte de irregularidades — entre elas, o uso de dinheiro de caixa dois. De Lula ao mais desconhecido dos vereadores, os políticos tentam vender a ideia de que caixa dois é uma infração corriqueira e insignificante, sequer deve ser tratada como crime.

CORRIQUEIRA, É sim. Mas também é crime. E não é insignificante. Caixa dois é dinheiro tirado da contabilidade paralela de empresas para financiar campanhas. Sua origem é ilegal, portanto. É dinheiro que políticos recebem clandestinamente e não declaram à Justiça. Aqueles contemplados com tal ajuda largam com vantagem na frente daqueles que não a têm. Ao fim e ao cabo, subverte-se a vontade popular.

O GOVERNO APOSTAVA no desdobramento das ações ajuizadas contra a chapa Dilma/Temer, de modo a que apenas Dilma fosse punida, Temer não. Mas já sabe que isso será impossível. Para complicar ainda mais, novos fatos apurados pela Lava-Jato deverão fortalecer as ações ou dar ensejo a outras. Processo contra um presidente da República fica suspenso até o fim do seu mandato. O prejuízo político, não. Estende-se no tempo.

POR MEDO DE delações que a Lava-Jato ainda colhe, o governo .... Bem, o governo não pode fazer grande coisa em relação a isso. Só pode sentir medo.

A ficha não caiu – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

Desacreditada, sob suspeita, boa parte da classe política brasileira emite sinais de que, mesmo assim, está de costas para o país. A ficha parece que não caiu no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados, para a situação de penúria das contas públicas.

Na semana passada, pressionados por corporações, deputados não tiveram coragem de aprovar medidas para facilitar o ajuste fiscal dos Estados ederrubaram o veto temporário a reajuste de servidores. Ficaram de bem com este eleitor em detrimento dos demais.

Foi um sinal negativo preocupante. Se já foi assim agora, como será quando forem analisar a reforma da Previdência? Sem falar que tem deputado querendo derrubar o teto dos gastos na proposta de renegociação da dívida dos Estados.

Encastelados em Brasília, nossos políticos são reféns, com muito bom gosto, de todo tipo de corporação. Uma minoria consegue gritar alto e manter seus privilégios. Enquanto isso, fora da capital, a maioria corre risco do desemprego e de ter sua empresa fechada.

A sensação é de que bastou uma discreta melhora no cenário econômico, tímida e nada segura, para que nossos parlamentares se comportassem como se o pior já tivesse passado. Não passou. Pelo contrário. O Estado brasileiro segue quebrado.

Se o país não for capaz de recuperar as contas públicas, o que depende do Congresso Nacional, a desconfiança e a falta de credibilidade voltarão a reinar por aqui. E o Brasil corre o risco de seguir patinando.

A equipe de Henrique Meirelles tem alertado para esse perigo. Na renegociação da dívida dos Estados, cumpriu seu papel. Foi derrotada, mas quem perdeu foi o Brasil.

A turma de Brasília parece se esquecer do que a história nos ensina: num cenário de desastre econômico, os governantes de plantão são os que pagam a conta. Nada mais justo. Se não são capazes de garantir prosperidade, têm de sair da frente.

Laboratório do Brasil pós-impeachment - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Será dada, amanhã, a largada para as eleições municipais de 2016. E, no dia 2 de outubro, elegeremos novos prefeitos e vereadores. São 5.570 municípios brasileiros, sendo 853 em Minas Gerais.

Franco Montoro, ex-governador de São Paulo, um dos maiores líderes da redemocratização do Brasil e militante ativo das causas municipalistas, sempre lançava luzes para as novas gerações, alertando: “Ninguém vive na União ou no Estado. As pessoas vivem é no município”. Sabia ele que as esferas federal e estadual de poder são naturalmente mais distantes do dia a dia dos cidadãos e que a descentralização e a valorização dos municípios seriam o melhor caminho para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e sintonizadas com as realidades peculiares de cada comunidade.

Apesar de quase óbvia, a pregação de Montoro sempre esbarrou na concentração absurda dos recursos públicos na órbita do governo federal e na pesada presença da burocracia federal, que, a partir de Brasília, insiste em gerar diretrizes gerais e programas uniformes para realidades tão díspares quanto os pampas gaúchos e a Amazônia, o Sertão nordestino e o ABC paulista, o Jequitinhonha e o Triângulo Mineiro.

O que haverá de novo nessa campanha que transforma estas eleições em verdadeiro laboratório e os candidatos em autênticas cobaias?

Primeiro, a maior crise fiscal das últimas décadas, que estrangulou de forma radical e inédita as finanças municipais. A maioria dos prefeitos tem margem de investimento próxima de zero e grande dificuldade de arcar com as despesas básicas de custeio.

Segundo, os impactos da operação Lava Jato e suas congêneres e do processo de impeachment, que derrubaram ao solo a credibilidade do sistema político e introduziram um clima frio e reticente no seio da opinião pública. Oxalá a indignação e a intolerância com a corrupção institucionalizada sejam convertidas em energia cidadã transformadora, e não em desânimo e apatia.

Terceiro, as mudanças na legislação eleitoral. Campanhas mais curtas, restrições a determinados instrumentos de propaganda (cavaletes, outdoors) e, principalmente, a proibição de doações financeiras de empresas. É uma incógnita o que acontecerá. O fundo partidário é nacional e pequeno para financiar tantas campanhas locais. Por outro lado, não há tradição no Brasil, como nos EUA, de doações de pessoas físicas. Tomara que não haja um festival inédito de ocorrência de caixa 2 e de judicialização do processo eleitoral.

O essencial é difundir a consciência que faz uma enorme diferença para as pessoas e para a sociedade ter bons ou maus prefeitos, vereadores de qualidade ou não. O atual ambiente político brasileiro fez muita gente boa desistir de candidaturas potenciais. Mas é a qualidade de vida de nosso povo que está em jogo.

A esperança é o combustível da construção do futuro. O voto é a arma do cidadão. Não vamos, apesar de tudo, jogar fora essa chance.

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

O medo da guilhotina - Marcos Nobre

• A rejeição não é ao Estado, mas contra quem o dirige

- Valor Econômico

A brisa fresca da Olimpíada na chapa quente do sofrimento social não reverterá em favor do governo, em qualquer nível. Desde 2013, o que quer que qualquer governo faça é insuficiente ou equivocado. A hostilidade é permanente e dirigida contra todas as faces do sistema político. Tudo o que há de bom vem da ação da sociedade, independentemente da ação do Estado. O mérito de cada atleta se mede por sua capacidade de vencer obstáculos, a começar pela indigência do apoio estatal ao esporte.

A hostilidade não se dirige ao Estado, exatamente. Afinal, o que a cólera social exige é a concretização de direitos estampados na Constituição. Educação, saúde, transporte e proteção social pedem um Estado eficiente e não menos Estado. A rejeição generalizada não é contra o Estado, mas contra quem o dirige, o sistema político. Isso quer dizer também que a revolta não é contra um partido ou contra um governo, mas contra qualquer partido e contra qualquer governo.

Faz mais de vinte anos que a base de sustentação de qualquer governo é sempre a mesma, variando apenas o síndico do condomínio. E, desde 2013, a única resposta do sistema político a seu divórcio em relação à sociedade foi afirmar sua força e a falta de alternativas. Trata a cólera social como uma espécie de mau humor conjuntural, que há de passar em algum momento. Mais que isso, como as ameaças da Lava-Jato ignoram partidos e cargos, o sistema se une para além de suas divisões em nome do bem maior da autodefesa.

Por imprecisa que possa ser, a impressão de unidade que resulta é muito forte. Dilma Rousseff não soube ou não quis ser a representante desses interesses comuns do conjunto do sistema político. E não pode existir figura mais representativa dos interesses de autopreservação do sistema do que Michel Temer.

Mas o Brasil não está sozinho em sua crise. Um pouco por toda a parte, de muitas e diferentes maneiras, é também o divórcio entre sociedade e a configuração atual do sistema político que decidirá o futuro da democracia nas próximas décadas. Os variados arranjos partidários que sustentaram a adaptação ao fim da Guerra Fria e à globalização se esgotaram quando veio a conta, com a Grande Recessão iniciada em 2007-2008. Também por aqui, a desgraça econômica anda de mãos dadas com a crise política. Como no resto do planeta, também por aqui a resolução da crise econômica vai exigir uma reconfiguração do sistema político.

Acontece que o horizonte dessa queda de braço entre sistema político e sociedade está longe de ser claro. Mesmo porque isso depende do que os atores farão. A tentativa de reorganização pode se afogar no abismo da dívida da Grécia, pode ficar no impasse de meio caminho da dupla eleição na Espanha, pode ser bloqueado por ditaduras como a do Egito. Os esforços podem passar pela tentativa de renovar as estruturas existentes, com resultados mais do que ambíguos como no caso das prévias para a escolha das candidaturas presidenciais nos EUA, ou como a ascensão de Jeremy Corbyn à liderança do Partido Trabalhista britânico, mutilada de maneira talvez irremediável pelo Brexit.

Ainda que peculiar, o Junho de 2013 não é o que dá a especificidade brasileira. Em muitos lugares se pôde ver movimentos semelhantes, que continuam como brasas na base na sociedade desde pelo menos o início de 2011, com a eclosão na Tunísia da Primavera Árabe. Mas, na América Latina, talvez apenas o Chile esteja em um estado de prontidão semelhante ao do Brasil. Mais que isso, não se viu em outro lugar uma das consequências inusitadas de Junho, a Lava-Jato.

Não apenas porque o instituto mesmo da delação premiada, sustentáculo da Operação, foi definitivamente estabelecido em sua versão atual em agosto de 2013, no rastro de Junho. Também porque foi o amplo e difuso apoio popular que impediu até agora que a Lava-Jato tenha sido trancada de cima. Não que o sistema político ache que é possível trancar a Operação em sua totalidade, como conseguiu fazer com todas as outras operações contra a corrupção sistêmica que a precederam. O objetivo se limita agora à circunscrição precisa de quem será atingido.

Uma das grandes inovações jurídicas da maneira de operar da Lava-Jato foi introduzir uma espécie de linha de montagem no direito penal. Ao mesmo tempo em que sentenças eram proferidas no caso de um réu, investigações conexas ao mesmo crime estavam apenas sendo iniciadas no caso de outro suspeito. O procedimento anterior era de estabelecer toda a teia de conexões criminosas antes de dar início ao julgamento propriamente dito. No caso do mensalão, por exemplo, essa maneira de proceder levou sete anos até o julgamento, em 2012, e sua circunscrição atingiu 40 réus, com a posterior exclusão de quatro deles. A Lava-Jato assusta porque paira como uma guilhotina indiscriminada, sem consideração pelo horizonte de tempo ou pela quantidade e qualidade das vítimas.

Daí o pacto que, segundo o ex-ministro Romero Jucá na gravação feita por Sérgio Machado, resultaria da mudança de governo por meio do impeachment, um pacto para "estancar a sangria". Como revelou Maria Cristina Fernandes neste mesmo espaço, o atual governo tem como um de seus principais objetivos a aprovação de uma anistia para o Caixa 2 eleitoral. Foi a maneira encontrada pelo sistema para separar os candidatos a vítimas da Lava-Jato do resto dos políticos. Talvez sejam mais do que os 40 do mensalão. Mas é uma anistia que pretende preservar a esmagadora maioria dos personagens do sistema atual.

Difícil saber se essa estratégia de autopreservação do sistema vai emplacar. Mas mostra a razão de tanta resistência a quaisquer formas de experimentação. O travamento brasileiro não tem que ver com os resultados tão contraditórios quanto ambivalentes dos novos experimentos, seja nos EUA, na Espanha, ou no Reino Unido. Afinal, são experimentos relativamente controlados. O travamento por aqui está no pavor do sistema político de que qualquer abertura à nova energia social possa armar uma guilhotina universal para os personagens que o compõem.

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Grandezas e misérias de agosto – Ruy Castro

- Folha de S. Paulo

Começa no dia 25 o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Como esta fase levará no máximo três dias, o processo estará concluído antes do fim do mês. Com isso, agosto, um mês marcado por fatos dramáticos na história do Brasil — o suicídio de Getulio Vargas em 1954, a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a morte de Juscelino Kubitschek em 1976 – ganhará mais um motivo para ser chamado de aziago. É, disparado, o mês mais impopular do ano.

E, de fato, coisas horríveis já aconteceram em agosto — diante das quais o impeachment de um presidente, por mais grave, não pega nem aspirante. Algumas: a erupção do Vesúvio que sepultou Pompeia, em 79 d.C.; a Noite de São Bartolomeu, em Paris, em 1572; a primeira execução pela guilhotina, em 1792; o começo da Grande Guerra, em 1914; o assassinato de Garcia Lorca, na Espanha, em 1936; o lançamento da bomba sobre Hiroshima, em 1945; e a morte de tanta gente querida, como Balzac, Julio Verne, Euclides da Cunha, Enrico Caruso, Carmen Miranda, Marilyn Monroe, Carlos Drummond.

Em compensação, coisas maravilhosas também aconteceram em agosto: a inauguração da Capela Sistina, no Vaticano, em 1483; a Declaração dos Direitos Humanos, na França, em 1785; a criação da Cruz Vermelha, em Genebra, em 1863; e o nascimento de pessoas que, um dia, seriam tão admiradas, como Confúcio, Goethe, o Aleijadinho, Tiradentes, Hegel, Oswaldo Cruz, Hitchcock, Louis Armstrong, Jorge Luís Borges, dr. Albert Sabin, Nelson Rodrigues, Aracy de Almeida e até Usain Bolt.

Donde não faz sentido responsabilizar um inocente mês pelas nossas grandezas ou misérias.

Em tempo: para arrolar as efemérides acima, não me vali apenas da memória. Fui ao órgão que substituiu e aposentou o Almanaque Capivarol: o Google.

O PT e a crise da esquerda - Gaudêncio Torquato

- Blog do Noblat

O declínio do PT aponta para uma trajetória em direção à esquerda do arco ideológico, onde espera um convívio com movimentos sociais de viés radical. Continuará a proximidade com sua tradicional base de trabalhadores, principalmente de contingentes das frentes metalúrgica e bancária. Trata-se da estratégia de sobrevivência. Na busca do traçado que marcou sua origem, procurará também o apoio de parcelas da intelectualidade, remanescentes dos tempos pré-Muro de Berlim, que continuam a acreditar na luta de classes, a condenar o neoliberalismo e a elevar aos céus da América Latina a bandeira bolivarianista. Quem desbravará essa tortuosa trilha será ele mesmo, Luis Inácio, o ícone do petismo, agora com a missão de juntar alas divididas que querelam pelo domínio do poder no partido que, há três décadas, despontava como referência ética da política.

O primeiro obstáculo de Lula será a ocupação de espaço no arco ideológico. Na extremidade esquerda, o PT haverá de deparar com nichos ocupados por entes como PSOL e PSTU. O primeiro quer se firmar como opção da esquerda, contando com a contundência de perfis como o de Ivan Valente e a verve do carioca Chico Alencar. Que matiz o PT defenderá para se distinguir? Mais à direita dessa esquerda, esbarrará no PC do B, cujo ideario tem se diluído, eis que sua representação é difusa (e confusa), como denotam os discursos da senadora amazonense Vanessa Grazziotin e do nacionalista ex-ministro da Defesa Aldo Rebello. O que distinguiria o PT desses protagonistas?

Perdendo charme

O fato é que a esquerda tem se tornado um verbete que funciona mais como graxa para lustrar a cara de figuras que não adentraram as largas vias do século XXI. Perde charme, enquanto a direita engrossa suas fileiras. Patrocina com reservas o socialismo marxista, inspirado na análise do velho Karl Marx sobre a formação do capitalismo e a previsão de sua catastrófica evolução. A “violência como parteira da História”, dogma apregoado por Engels e que se firmou na segunda metade do século 19, até que tentou fazer escola entre nós nos idos de 1960. Foi repelida pela ditadura militar. A redemocratização do País abriu espaço para outros espaços no arco ideológico. Formou-se um novo território para acomodar as estacas do alquebrado socialismo revolucionário e os tijolos do liberalismo político e econômico.

Os novos partidos de esquerda afastaram jargões carcomidos, como exploração capitalista, Estado burguês, classe dominante, submissão a interesses do capital financeiro. Uma nova teia passou a ser costurada com a agulha de programas de distribuição de renda e uma equação que conjuga as bases de Estado mínimo e Estado máximo. O socialismo clássico alterou sua fisionomia para juntar posições até então inconciliáveis, gerando novos conceitos como “capitalismo de face humana” e “socialismo de feição liberal”. Batizou-se essa combinação de social-democracia. Que aportou no Brasil em fins dos anos 1980, ganhando do PSDB densa interpretação, como se vê no texto Os desafios do Brasil, que engloba abordagens sobre as crises da contemporaneidade, a textura da demo¬cracia social na Europa, as estratégias de crescimento e as políticas para o desenvolvimento.

Emergia a receita do Estado de bem-estar social (baseado na universalização dos direitos sociais e laborais e financiado com políticas fiscais progressistas), com o aumento da capacidade aquisitiva da população. Essa meta tinha como alavanca o aumento dos rendimentos do trabalho e a intervenção do Estado nas frentes de gastos e regulação de atividades-chave para a expansão econômica. A partir dos anos 70 a 80 os partidos social-democratas incorporaram princípios neoliberais, impregnando a ideologia dominante da União Europeia. A doutrina ganhou novos contornos na esteira da globalização. As siglas mudaram, trans¬formando bases eleitorais (categorias trabalhadoras) em classes médias, mais conservadoras e com certo acesso ao capital financeiro.

Social-democracia

No Brasil, por tentativa e erro, nosso arremedo social-democrata adentrou no terceiro milênio, ganhou o centro do poder, sendo acusado de se curvar ao Consenso de Washington. A crítica saiu da artilharia do próprio PT e pequenos satélites. Deu certo. De tanto bater, as “esquerdas” alcançaram a alforria e tomaram assento no Palácio do Planalto. E o que ocorreu? As linhas gerais da tal política neoliberal foram preservadas e recriadas, agora com nova roupagem de traços nacionalistas. Luiz Inácio, mesmo jorrando um verbo duro contra a crueldade neocapitalista, acolhia a banca e os vetores do mercado. Na expressão de palanque, o appartheid social foi uma constante: nós e eles. A luta de classes emergia na expressão escandida com suor e ódio. Coisa de palanque.

Até que emergiu das sombras o fantasma do “mensalão”. A casa desmoronou. As últimas pilastras leninistas-marxistas “foram pro brejo”. Bandeiras da esquerda, do centro e da direita, todas juntas, sujaram-se no pântano. Os intelectuais que ainda brandiam a foice e o martelo tiveram de recolher suas armas. Uns poucos continuaram a berrar. Sindicalistas, atrelados ao Estado, buscaram nova modelagem para sua ação, entoando o refrão de defesa de conquistas trabalhistas. Qual a cor da esquerda no meio do lamaçal? O vermelho ficou sujo. Sobraram indistintos traços de uma ou outra sigla nanica de entonação trotskista. O velho PC do B tem dificuldade de se posicionar no olimpo da esquerda. As siglas afundaram na lama.

Ao mensalão, seguiu-se o petrolão, este com formação de tsunami. Jogado de um lado para outro por suas ondas, o PT vai tentar achar um rumo. Lula será o condutor desta empreitada. A ele, a missão de encontrar a tábua do náufrago. E, claro, sair-se bem dos dutos da Lava Jato. Dará certo?

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Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

Respeito à democracia – Editorial / O Estado de S. Paulo

É inexplicável que, tendo o Congresso Nacional derrubado o famigerado Decreto Presidencial 8.243/2014 – aquele no qual a presidente Dilma Rousseff instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) –, tenha surgido logo em seguida um projeto de lei (PL), de autoria da bancada do PSOL, com o mesmo teor do que ficou conhecido como “decreto dos conselhos populares”. Mais inexplicável ainda é que o projeto de lei do PSOL (PL 8.048/2014) venha tendo andamento na Câmara, como se não fosse absolutamente inconstitucional.

Recentemente o texto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, e agora deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não bastasse o conteúdo flagrantemente inconstitucional, a tramitação do projeto de lei está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, isto é, corre o risco de ser aprovado pela Câmara sem mesmo ir a plenário. Diante de tal despautério, é preciso uma adequada reação parlamentar. Não se pode brincar com tema tão sério.

Editado em maio de 2014, o decreto da presidente Dilma Rousseff era inconstitucional não apenas porque ela não tinha competência para tratar da matéria por meio de um decreto. Tal inconstitucionalidade era escandalosa e evidente, mas não era a única nem a principal. O texto criando um sistema para que a “sociedade civil” participasse diretamente em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc., era inconstitucional porque alterava o sistema brasileiro de governo.

Numa democracia representativa – como é a nossa, claramente definida e garantida pela Constituição de 1988 –, a participação social nas decisões de governo se dá por meio de seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. A instituição de um sistema de participação direta, como proposto na “Política Nacional de Participação Social” e no “Sistema Nacional de Participação Social”, interfere no funcionamento democrático do País. Em outras palavras, o texto da presidente Dilma Rousseff distribuía a variadas instâncias, não legitimadas pelo voto popular, competências próprias do Congresso Nacional.

Não por outra razão, muitos reconheceram no Decreto 8.243/2014 um perigoso vezo bolivarianista. Diante de tão flagrantes inconstitucionalidades, a Câmara derrubou, em outubro de 2014 – logo após as eleições presidenciais –, o tal decreto.

Pois bem, no dia seguinte à derrubada do texto presidencial pela Câmara, três deputados do PSOL – Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) – protocolaram um projeto de lei cujo conteúdo reproduzia integralmente o Decreto 8.243/2014. Tal atitude demonstra bem o desapreço dos citados parlamentares pela democracia representativa. Não fizeram qualquer caso da vontade da Câmara, que horas antes havia rejeitado a tal política de participação social. Assim, deixavam claro que seu compromisso não é com a democracia representativa estabelecida na Constituição. Querem outra coisa.

O intrigante é que o projeto foi andando na Câmara. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o relator, deputado Vicentinho (PT-SP), fez a seguinte defesa do texto dos colegas do PSOL: “Trata-se de resgatar, para uma análise mais acurada, um conjunto de normas vitimado por inexplicável preconceito por parte da mídia”.

Mais uma vez ficava explícita a mentalidade dos defensores da tal política de participação direta e dos conselhos populares. O respeito à vontade do Congresso é condicionado aos seus interesses. Quando a maioria parlamentar contraria seus interesses, ela passa a ser mero reflexo do “preconceito conservador da mídia”. Pobre democracia.

O indispensável é que as negociações tenham rumo – Editorial / Valor Econômico

Houve um certo nervosismo no mercado com a aparente derrota do governo do presidente interino, Michel Temer, na votação do projeto de renegociação das dívidas estaduais na Câmara na semana passada. Os deputados suprimiram o artigo que proibia aos governadores conceder aumentos aos servidores por dois anos. Essa era uma das duas contrapartidas que o governo queria para dar alívio aos Estados no pagamento das dívidas renegociadas com a União. A outra é limitar as despesas estaduais à correção da inflação do ano anterior, tal como propõe a PEC do teto para os gastos da União.

Em entrevista ao Valor, publicada na sexta-feira passada, Temer disse que aquela exigência retirada do texto pela Câmara foi uma espécie de "bode", como se convencionou chamar os artigos mais polêmicos de um projeto que são colocados intencionalmente para depois serem retirados no processo de negociação. O presidente interino considerou o artigo suprimido um "dispositivo absolutamente dispensável" e informou que ele foi incluído atendendo a pedido dos próprios governadores. "Para que eles pudessem dizer: olha, isso veio de Brasília", explicou, em referência ao argumento que seria utilizado pelos Executivos estaduais quando estivessem sob pressão do funcionalismo.

O argumento de Temer é que os Estados, assim como a União e os municípios já estão submetidos a limites para o gasto com pessoal fixados em lei complementar, por determinação constitucional. Ele lembrou que o artigo retirado do projeto era a repetição de um artigo da Constituição. "É que ninguém dá importância para a Constituição", observou. "O governador não pode deixar de cumprir isso, sob pena de perder o cargo".

Temer afirmou que uma de suas preocupações é com a "reconstitucionalização" do país, para que se possa restabelecer as instituições. Para ele, as pessoas precisam ter consciência do que é um governo democrático, quando há poderes distintos que legislam, jurisdicionam e executam.

A votação do projeto que permite, mais uma vez, a renegociação das dívidas dos Estados mostra o estilo da administração Temer. O presidente interino parece agir como fosse um líder congressual. Por isso, não se deve esperar posições intransigentes do governo na sua relação com a base parlamentar. Se consagrado no cargo com a aprovação final do impeachment de Dilma Rousseff, Temer exercerá uma presidência congressual.

Ele está mais afeito ao jogo partidário do que a presidente afastada Dilma Rousseff e até mesmo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados. A disposição de Temer à negociação lembra mais o estilo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Tem que dialogar. Foi o que eu mais fiz nesse período (da interinidade), graças aos 24 anos que eu passei lá: restabelecer o diálogo com o Legislativo", disse Temer, acrescentando que até agora não deixou de aprovar nenhuma matéria que encaminhou ao Congresso.

Na entrevista ao Valor, Temer foi bastante enfático ao afirmar que não será candidato à reeleição em 2018. Recentemente, houve uma preocupação grande dentro do próprio governo, principalmente na área econômica, depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Temer será o candidato à presidente do grupo que deu força ao processo de impeachment de Dilma e que sustenta atualmente o governo. O receio foi que a afirmação de Maia aumentasse as dificuldades para a aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Explicou que não será candidato justamente para ter a liberdade de adotar as medidas necessárias para recolocar o Brasil nos trilhos. Ele quer governar sem preocupação de asfaltar o caminho eleitoral. Ele disse ainda que não pretende esperar o término das eleições municipais de outubro para enviar o projeto de reforma da Previdência Social. "Não quero praticar estelionato eleitoral", assegurou.

As palavras do presidente interino refletem uma habilidade política que pode ser de grande valia para ajudar o país a sair da enrascada em que foi colocado. A disposição para o diálogo é indispensável, mas é indispensável também que as negociações tenham rumo. Elas não podem resultar em medidas desconexas ou insuficientes para colocar um ponto final no descalabro a que chegaram as contas públicas.

Ajuste ilusório – Editorial /O Globo

• Em mais uma quebra da Federação, há quem pense ser possível reequilibrar as finanças sem dores

Não passou, infelizmente, de um devaneio a expectativa de que a renegociação da dívida de estados e grandes municípios, na década de 90, na gestão FH, na esteira do Plano Real, jamais se repetiria.

A superinflação terminou sendo debelada, mecanismos de indexação, desconectados, e fontes tóxicas de desequilíbrio fiscal — bancos estaduais e até distribuidoras de energia elétrica — foram contidas, por liquidação ou privatização.

O fato de a inflação ter sido contida fez com que a Federação deixasse de contar com a ajuda da depreciação da moeda para ajustar despesa à receita. Na realidade, sequer se sabia ao certo o tamanho do déficit público, porque a correção monetária tudo mascarava.

A União teve de federalizar a dívida dos entes federativos, repassou para todos os contribuintes a perda com aquela operação, e enquadrou estados e municípios. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, estes ficaram obrigados a obedecer a limites de despesas em relação a suas receitas líquidas. Passava, então, a existir algumas amarras institucionais para conter os gastos dos governos.

Mas todo esse arcabouço não foi capaz de resistir ao populismo de PT, Lula e Dilma. Já na parte final do segundo governo Lula, a pretexto de se contrapor aos efeitos recessivos da crise mundial aprofundada pelo estouro da bolha imobiliáriofinanceira americana, Lula e Dilma passaram a aplicar a velha cartilha econômica petista: muito crédito subsidiado por meio de instituições financeiras públicas, incentivos a mais gastos dos governos, a começar pela União etc.

Passou-se a fazer vista grossa a desequilíbrios fiscais nos estados, inclusive estimulados a se endividar no exterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal virou, na prática, letra morta, sob a condescendência do Planalto de Dilma, do Ministério da Fazenda de Guido Mantega, da Secretaria do Tesouro de Arno Augustin. Da caixa de ferramentas estatísticas deste saiu a “contabilidade criativa”, para mascarar déficits e permitir a reeleição de Dilma. Um dos resultados é que a presidente está afastada e prestes a perder o mandato por impeachment devido a crimes de responsabilidade na área fiscal.

Mais uma vez, estados e grandes municípios precisarão ter as dívidas federalizadas, porque o salto da inflação e o profundo mergulho recessivo, causados pela política lulopetista, o “novo marco macroeconômico”, quebraram a Federação. Como da vez anterior, a sociedade arcará com o custo da renegociação.

É lógico que estes entes federativos, como na década de 90, têm de fornecer contrapartidas à União, na forma de contenção efetiva de despesas a partir do acerto de contas. Também como em 90, aguarda-se a privatização de empresas para a geração de receitas extraordinárias.

Depois de o lulopetismo vender a ilusão de que basta vontade política para crescer e erradicar a pobreza, não se deve ser ingênuo e acreditar que a repactuação de uma dívida de centenas de bilhões de reais pode ser feita sem corte de gastos e estrito controle de despesas.

No corpo - Ferreira Gullar

De que vale tentar reconstruir com palavras
O que o verão levou
Entre nuvens e risos
Junto com o jornal velho pelos ares

O sonho na boca, o incêndio na cama,
o apelo da noite
Agora são apenas esta
contração (este clarão)
do maxilar dentro do rosto.

A poesia é o presente.

O morro não tem vez - Zimbo Trio e Orquestra de Cordas Arte Viva