Opinião do dia – Jürgen Habermas

Senhor Habermas, pensou alguma vez que que o Brexit seria possível? Que sentiu quando soube que a ‘saída’ conquistou a vitória?

“Nunca havia imaginado que o populismo ganharia do capitalismo no seu país de origem. Dada a importância vital do setor bancário para o Reino Unido, o poder das mídias e o peso político da City (cidade financeira de Londres), era pouco provável que as questões de identidade prevalecessem sobre os interesses.”

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Jürgen Habermas (1929), é filosofo e sociólogo alemão, entrevista a Die Zeit, 20 jul. 2016.

Impeachment entra na fase final após quase 9 meses

• Início do julgamento de Dilma começa nesta semana no Senado; presidente afastada vai se defender pessoalmente

- O Estado de S. Paulo

Após quase nove meses, o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entra na reta final nesta semana com o início do julgamento da petista no plenário do Senado. A partir de quinta-feira, os 81 senadores se dedicam a ouvir as testemunhas de acusação.

A incerteza até o momento se dá sobre a continuidade dos trabalhos durante o fim de semana – como deseja o Planalto. O governo quer encerrar de vez o processo de impeachment para que o presidente em exercício Michel Temer viaje para o encontro do G-20 na China sem o incômodo da interinidade.

O rito do julgamento foi definido por líderes do Senado junto com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é responsável por presidir o processo. Em reunião com os líderes e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lewandowski disse que a intenção era evitar que os trabalhos avançassem durante o fim de semana. Diante da resistência da base e do fato de que as testemunhas devem permanecer isoladas no período de julgamento, o presidente do STF admite que a sessão avance pela madrugada até o fim dos depoimentos.

Para que Dilma perca o cargo, são necessários 54 votos. O governo trabalha com uma margem de 59 a 62 votos favoráveis ao afastamento definitivo.

Aliados da presidente afastada devem propor questões de ordem para adiar o quanto possível o resultado. No dia 29, Dilma vai pessoalmente fazer sua defesa. A petista deve constranger seus ex-ministros que, agora, apoiam o impeachment. Se o cronograma for cumprido, a votação deve começar no dia 30.

Pedro Simon avalia situação de Dilma: "Pelo amor de Deus, ela é culpada"

• Ex-senador afirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade e que não há golpe

Julia Chaib – Correio Braziliense

Aos 86 anos, dos quais 60 na política, o ex-senador pelo PMDB Pedro Simon (RS) avalia que o Brasil passa pelo momento mais importante da sua história. Simon, que chegou a defender a renúncia do presidente em exercício Michel Temer e da presidente afastada Dilma Rousseff para que fossem convocadas eleições gerais antecipadas, hoje acredita que a melhor saída para o Brasil é que o processo de impeachment seja concluído.

Para a provável presidência efetiva de Temer, porém, Simon defende trocas no Ministério e um governo de diálogo, em que o Congresso seja consultado em qualquer mudança. O ex-governador do Rio Grande do Sul defende também que o presidente interino se comprometa efetivamente a não disputar a reeleição.

Ex-líder de governo do ex-presidente Itamar Franco, Simon acredita que o principal fator que levou o país à crise política é a corrupção. Cita também erros, incluindo falta de diálogo do governo da presidente Dilma. Simon ainda avalia que o PMDB foi escanteado no governo, mas não conspirou para o afastamento da petista.

• Na avaliação do senhor, quais os fatores que levaram à crise política?

Havia o sentimento de que o presidente pode fazer o que quer, o ministro pode fazer o que quer, o militar pode fazer o que quer. O cara que tem dinheiro pode fazer o que quer. Pela primeira vez na história do Brasil, gente importante está indo para a cadeia. Estamos vivendo o momento mais importante do país.

• A Operação tem uma função importante?

É a coisa mais importante que aconteceu no Brasil. O líder do governo no Senado foi para a cadeia, três tesoureiros foram para a cadeia, o empresário foi para a cadeia.

• Há quem critique excessos por parte do juiz federal Sérgio Moro. Um rigor extremo em determinadas condutas, inclusive contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senhor concorda?

Em um país onde a impunidade foi permanente, eu não posso atirar pedra assim. Agora temos que avançar. Ainda mais que esses gritos vêm dos grandes advogados, das grandes empreiteiras, dos grandes processos de colarinho branco. Querer terminar com ficha limpa é uma desgraça.

• O senhor acha que há perseguição a Lula?

Não acho. Mas não precisava da condução coercitiva. O Lula estava querendo a cabeça do ministro da Justiça, porque ele não estava sendo firme. O ministro disse não, eu sou firme. Porque queria que ele demitisse o chefe da polícia.

• Agora, em meio à Operação, Temer assume e coloca um ministério com nomes de investigados…

Eu imagino que ela (Dilma) vai ser afastada. Se ela for, aí o personagem Michel Temer entra em cena. E, na minha opinião, Michel vai viver uma fase fantástica da vida dele. Temer tem que garantir que, na Lava-Jato, não se mete. Nomear um ministro da Justiça de alto gabarito. Esse que está aí não deve ficar, é muito jovem. Eu colocaria o Ayres Britto. O Collor foi um cometa que passou, caiu e não sobrou nada dele. O PT, não. O PT tem ideias, pensamentos. É o Lula, a Dilma e muita gente que está aí. Mas Temer tem capacidade, tem gabarito, é um jurista, constitucionalista e, ao contrário do Itamar, é um homem de entendimento.

• O senhor foi líder do governo Itamar Franco. Temer já vinha montando um governo antes do afastamento. Com Itamar foi assim?

O Itamar, como não tinha compromisso com o partido, com ninguém, só foi montar governo quando Collor tinha caído fora. Itamar convocou todos os presidentes dos partidos. E ele disse: eu não fui eleito presidente, foi o Collor. Eu estou aqui porque o Congresso cassou, então o Congresso tem que me ajudar a levantar as teses. Em primeiro lugar, eu não sou candidato à reeleição.

• Por que tem que estabelecer isso?

Se ele falar que vai sair candidato, a briga começa no dia seguinte.

• Voltando, o senhor defende a Lava-Jato, mas o Temer colocou ministros importantes que são investigados pela operação. Eles devem ficar?

Eu acho que quem está sendo investigado pela Lava-Jato não deve ficar.

• Além da impunidade, quais foram os outros fatores, na opinião do senhor, que levaram a essa crise política?

Primeiro, foi a corrupção. Foi institucionalizada a roubalheira no Brasil. Isso nunca tinha acontecido antes. Nem no mundo inteiro. Não fui eu que disse essa frase, mas vou dizer, se a gente comparar as razões do impeachment do Collor com as daqui, o do Collor vai para o juizado de pequenas causas.

O senhor acha que houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff?

Não posso falar porque não estou lá dentro. Eu, Pedro Simon, se sou senador hoje, voto com a minha consciência. O juiz pode votar pelo que está nos autos. O político, não. O político vota com a consciência do que conhece. E, do que se conhece, pelo amor de Deus, ela é culpada. É culpada por ação, por omissão, por irresponsabilidade. Agora, achar que ela botou a mão no dinheiro, eu não acredito.

O senhor acha que, para o processo do impeachment, o crime de responsabilidade não deve ser o principal motivo para afastar?

É. Mas, junto com ele, na hora de votar, o parlamentar vai votar com o contexto geral da situação.

A presidente perdeu a base no Congresso. Um dos motivos para o senhor são os escândalos. E quais são os outros?

O Lula governou com força total. Em primeiro lugar, era uma ótima fase internacional. Agora, a Dilma, com todo respeito, não é a Dilma que o Lula falou que era. Foi uma boa secretária da Fazenda, boa secretária de Minas e Energia. Veio para cá, foi para o Ministério de Minas e Energia. O PT do Rio Grande do Sul fez questão de dizer que a Dilma não era da cota deles, e era da cota pessoal do Lula. Na equipe de Minas e Energia, a Dilma teve muita independência. As coisas foram acontecendo e a Dilma não reagiu. Teve uma tentativa de reação, quando ela assumiu o segundo governo.

‘Sem ajuste fiscal será trocar seis por meia dúzia’, diz José Aníbal

Entrevista a Andreza Matais - Coluna do Estadão/ O Estado de S. Paulo

Autor das críticas mais contundentes ao governo até agora, o senador José Aníbal diz que, se o presidente em exercício não fizer o ajuste fiscal necessário para tirar o Brasil da crise econômica, sua gestão será o mesmo que ter “trocado seis por meia dúzia” ou “um jogo de passatempo”. Em entrevista à Coluna após jantar oferecido por Temer a lideranças do PSDB para afinar o discurso, na última quinta-feira, faz um pedido ao ministro Fazenda, Henrique Meirelles: “Se concentre nos resultados.” E a servidores que cobram reajuste, avisa: “É preciso que deem um tempo!”.

Flexibilização do ajuste.

O governo já está convencido a votar o que realmente interessa aos brasileiros: sair da crise, ter credibilidade, atrair investimentos e gerar empregos. São 12 milhões de desempregados. As votações precisam contemplar esses brasileiros que estão sem emprego.

Reajuste para servidores.

Todos têm reivindicações legítimas, mas as corporações têm renda garantida, ajustes, aposentadoria, estabilidade no emprego. É preciso que deem um tempo para o Brasil respirar. As contas públicas estão devastadas. As empresas, autarquias, fundos de pensão, bancos, tudo foi pilhado pelo governo que está saindo. Estamos fazendo um trabalho de reconstrução.

Reforma da Previdência.

Vamos ter que fazer a reforma da Previdência, que já deveria ter sido feita lá atrás. Podemos chegar a uma situação de não ter como pagar, o Tesouro não ter dinheiro, o governo não ter caixa. Houve uma convergência forte entre o governo e o PSDB sobre o desafio que nos cabe enfrentar agora. Teto, reforma da Previdência, gerar emprego.

Críticas.

Foi uma oportunidade para o debate. Até que ponto podemos seguir cumprindo a agenda desse governo desastroso da presidente Dilma? Garantindo reajuste para as categorias do setor público com o País arruinado. O País se endividou por categorias que não são mal remuneradas. O desemprego aumentou. Começaram a refletir melhor sobre quais são as prioridades.

Pós-impeachment.

O governo terá mais autonomia para negociações, tendo como norte o ajuste das contas públicas. Não há ajustes possíveis, ou faz ou não faz. Não há mais três caminhos possíveis. Há gritaria ideológica de perdedores que pilharam o País e desgastaram a economia.

Henrique Meirelles.

Do ponto de vista das contas públicas, a responsabilidade é só dele. Precisa se concentrar nisso para o resultado aparecer. Deixa que a construção política seja arbitrada entre as forças de sustentação do governo.

Apoio incondicional.

O apoio do PSDB tem que ser para ajudar o governo a tirar o Brasil da crise, senão é trocar seis por meia dúzia. Não é fazer a política do avestruz: ah, tem um sinalzinho de que a economia melhorou e, no dia seguinte, mais desemprego. Nada é pior que desemprego. Tudo mais a gente resolve como puder até recuperar o investimento. Essa é a centralidade, se sair disso, é jogo de passatempo

Candidatura de João Dória

Prefiro não falar mais sobre este assunto.

Dilma Rousseff.

Dilma se revelou uma gestora desastrosa, incompetente. Aquela imagem da campanha da comida saindo da mesa dos trabalhadores que ela imputava aos seus adversários, ela realizou. É a profecia autorrealizada. Ela já está pagando por isso.

Impeachment.

Pelo conjunto e por cada parte da obra, Dilma merece o impeachment. Pela corrupção endêmica, pelas pedaladas, pela ausência de espírito público nas decisões, pela falta de diálogo. Não falo isso com satisfação. Sou da geração que trabalhou pelo Plano Real. Destruíram tudo.

Extinção do PT.

O PT é um partido fora da lei. Para o PT, a lei é um papel escrito que não precisa ser cumprido. Eu espero que a corrente política que tenha tido a história que o PT teve e que está tendo um ocaso tão devastador para o País, que a gente não tenha que ter novamente presente no cenário nacional.

Dilma: “Não dou a renúncia de presente aos adversários”, diz na TV

- Valor Econômico

SÃO PAULO - A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que não dará a renúncia de presente aos seus inimigos políticos diante do processo de impeachment que enfrenta no Senado. A afirmação foi feita em entrevista ao repórter Roberto Cabrini, no Palácio da Alvorada, iniciada em 4 de agosto e que foi ao ar no SBT na madrugada desta segunda-feira.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de pedir a renúncia, Dilma afirmou: “Não tenho a menor intenção de renunciar. Não dou esse presente a eles [adversários políticos]”. Ela afirmou que “jamais vai jogar a toalha”.

Ela afirmou ainda que “a conversa” é a forma de tentar reverter votos a favor dela no Senado e que o governo atual tem pressa de encerrar o processo de impeachment porque seus adversários “temem alguma delação”, referindo-se às investigações da Lava-Jato, sem dar detalhas sobre eventuais delatores e acusados.

Dilma afirmou que há uma campanha contra ela, que motivou o impeachment, com o objetivo de “descontruir” sua imagem e “engendrar um golpe de estado”.

“Sou vítima de um julgamento fraudulento, que tem como objetivo fazer uma eleição indireta”, afirmou.

Voltou a dizer que as pedaladas e a assinatura dos decretos que hoje a enredam na Justiça tinham sido praticados nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e em seu primeiro mandato, mas que somente agora viraram crime. “Ou é crime para todo mundo ou não é para ninguém”, reclamou ela.

A presidente se recusou a “definir” o presidente interino Michel Temer, a pedido do entrevistador, e disse que a presidência dele é “bastante questionável” porque “Temer não foi eleito para fazer o que está fazendo. Foi eleito com o meu programa de governo”. Ela afirmou que “se sente inteiramente traída” pelo presidente interino e que não se sente fora do cargo.

Dilma afirmou ainda que está sendo investigada desde sua primeira eleição presidencial e “que nunca encontraram nada”. “Se tem uma coisa que não sou, é corrupta”, afirmou ela em relação às investigações da Lava-Jato. A presidente afastada afirmou que não tem receio de ser presa pela operação caso venha a ser destituída definitivamente ao fim do processo de impeachment.

Ela negou responsabilidade no petrolão. “Não tenho responsabilidade nenhuma se um funcionário da Petrobras resolveu ser corrupto”. Afirmou ainda que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a acusa porque ela o demitiu.

Também negou a acusação de seu marqueteiro, João Santana, de que houve caixa dois na campanha de 2014. “Eu não reconheço, eu não paguei. Não vou assumir responsabilidade sobre o que eu não controlo. É público e notório que não participei.” Segundo ela, “pode dizer que houve corrupção na minha campanha, mas para mim ninguém deu dinheiro nenhum”, disse.

No programa, foi entrevistado o ex-senador Delcído do Amaral, que perdeu o mandato após ser preso pela Lava-Jato e fez acordo de delação premiada. Ele reafirmou que Dilma sabia da corrupção apurada pela Lava-Jato e que ela tentou obstruir a operação, pedindo a Delcídio para que conversasse com um ministro do STJ para frear as investigações, o que Dilma nega.

Ao ser questionada sobre seus erros, ela disse: São imensos os meus erros, mas também os meus acertos”. Como exemplo de “erro” ela citou “ter acreditado nas pessoas”.

A despeito das críticas que recebeu de dirigentes petistas recentemente, ela afirmou que não se sente abandonada pelo PT. “O partido tem me respaldado inteiramente”, afirmou.

Ela também defendeu o presidente Lula, dizendo que uma eventual prisão do ex-presidente seria “uma temeridade”.

Sobre a saúde, ela disse estar “dada como curada”, em relação ao tratamento contra um câncer. Ela atribuiu os 12 quilos que perdeu ultimamente aos cuidados com a saúde e exercícios, como pedalar diariamente.

História mostra que o poder se comunica por carta

Por Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - Num tempo em que as pessoas se comunicam em 140 caracteres, por e-mail e WhatsApp, são as cartas que ainda escrevem a história da República. A presidente afastada Dilma Rousseff divulgou uma carta aberta aos senadores e ao povo brasileiro em que expõe suas razões para ser reconduzida ao cargo. Para selar o divórcio da titular da chapa presidencial, o então vice-presidente Michel Temer lhe enviou uma carta, em que se autodenomina "vice decorativo". Para vencer as eleições de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva redigiu a "Carta aos Brasileiros". E para entrar na história, Getúlio Vargas deixou uma carta-testamento antes de cometer o ato extremo.

Desde Pero Vaz de Caminha, a história do Brasil é contada pelas trocas de correspondências. O ex-presidente Lula chegou a sugerir a Dilma que carregasse nas tintas para produzir uma carta que causasse comoção na opinião pública e fizesse crescer a resistência ao "golpe", com a força história do documento deixado por Getúlio Vargas. Mas a mensagem da petista acabou repercutindo menos que sua decisão de comparecer pessoalmente ao Senado para se defender. "O fato novo foi a decisão dela de ir ao Senado, não a carta", lamentou ao Valor um auxiliar da petista.

Janot suspende delação

• Vazamento de informações põe em risco acordo de ex-presidente da OAS

Jailton de Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- A Procuradoria Geral da República determinou a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outros investigadores se irritaram com o vazamento de um dos assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração.

Para o Ministério Público Federal, houve quebra de confidencialidade, uma das cláusulas do pré-acordo firmado há duas semanas entre o grupo de trabalho do MPF e os advogados da empreiteira. Janot teria entendido que a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teria como objetivo forçar a Procuradoria-Geral da República a aceitar o acordo de delação conforme os interesses dos investigados.

Denúncia contra Lula poderá ter delação de Léo Pinheiro

Por André Guilherme Vieira – Valor Econômico

SÃO PAULO - As informações prestadas em delação premiada pelo ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, poderão ser juntadas à acusação formal contra o ex-presidente Lula, caso o empreiteiro de fato se torne delator da Operação Lava-Jato, apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

De acordo com pessoas que tiveram acesso às negociações para a delação premiada de Léo Pinheiro, depois de sofrer diversos revezes ao longo de meses de exaustivas tratativas, a colaboração quase chegou a ser descartada pelos investigadores. Mas recentemente um avanço considerado "promissor" teria mudado a perspectiva da negociação, que estaria na iminência de ser fechada.

Léo Pinheiro já teria confessado e indicado evidências de crimes diretamente relacionados à Petrobras e que envolveriam o recebimento de valores pelo ex-presidente Lula e por autoridades com prerrogativa de foro - entre as quais também estariam incluídos juízes de tribunais superiores. Com os novos fatos e documentos que os embasariam, o acordo ficou mais perto de ser assinado.

Máquina de fazer novos filiados

• Eleição municipal influencia recorde no volume de adesões aos partidos políticos

Fábio Vasconcellos - O Globo

O Brasil atingiu no mês passado a maior taxa dos últimos 14 anos de eleitores filiados a partidos políticos (11,3%). Parece surpreendente num momento de crise e forte rejeição das legendas. Mas há uma explicação para isso. As disputas municipais tendem a ser um excelente momento para ampliar o número de filiados. Com exceção de 2010, todos os anos de disputas municipais registraram crescimento acima da média no total de filiados.

No Brasil, a legislação obriga candidatos a serem vinculados às legendas se quiserem concorrer nas disputas. No caso das eleições municipais, os partidos atuam para ampliar sua base de filiados, já que existe também um maior volume de cargos em disputa, principalmente para as Câmaras de Vereadores. Os candidatos, por sua vez, mobilizam novos filiados até a convenção partidária como forma de ampliar a sua força política dentro das legendas. Nesse cenário, em julho, o total de filiados chegou a 16,5 milhões de eleitores.

Prefeitos e vices se tornam adversários em 14 capitais

• Em mais da metade das capitais, candidatos que se elegeram juntos em 2012 concorrem ou apoiam neste ano chapas diferentes; motivos são locais e nacionais

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - As eleições municipais deste ano devem opor prefeitos e vices que se elegeram juntos em 2012 em mais da metade das capitais brasileiras. Das 26 capitais onde haverá eleição, 14 terão prefeitos e vices disputando reeleição em chapas separadas ou apoiando candidatos adversários. Os rompimentos ocorreram principalmente nas regiões Norte – em quatro das sete capitais – e Nordeste – em seis das nove capitais.

As alianças entre prefeito e vice foram desfeitas tanto por motivos locais, que incluem discordâncias e disputa de poder na cidade ou no Estado, quanto nacionais, como o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O afastamento da petista provocou rompimentos de alianças entre partidos contrários e favoráveis à saída da petista, principalmente PT e PMDB.

Um desses casos é o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, o atual vice-prefeito, Adilson Pires (PT), apoia a candidatura a prefeito da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que terá como candidato a vice o petista Edson Santos. Após o impeachment de Dilma, o PT desistiu de apoiar o nome do deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Ele disputa o comando da cidade com apoio do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB).

Trabalhadores informais chegam a 10 milhões no País

• Após uma queda desde 2012, número de trabalhadores sem carteira assinada voltou a subir, retratando o momento ruim da economia

Anna Carolina Papp e Luiz Guilherme Gerbelli – O Estado de S. Paulo

Nas ruas mais nobres da zona oeste de São Paulo, toda vez que o semáforo fecha, Gil Nunes se infiltra rapidamente entre os carros parados para vender sacos alvejados – os chamados panos de chão. Desde que perdeu o emprego no setor químico, há dois meses, essa tem sido sua rotina. “Espero voltar ao mercado de trabalho formal. Trabalhar aqui é só uma consequência do desemprego”, afirma.

Nunes não está sozinho no novo negócio. Na mesma região em que trabalha quase todos os dias da semana, tem a companhia de um primo e do cunhado de seu irmão. Para cada 100 sacos vendidos, eles embolsam R$ 80. Por dia, vendem 200 unidades. “É daqui que tiramos o nosso salário para pagar aluguel”, diz Nunes.

A proliferação de trabalhadores em semáforos é um dos indicadores de que a crise econômica tem empurrado parte dos brasileiros para a informalidade como alternativa ao desemprego crescente.

Em todo o Brasil, são hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores informais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

No primeiro trimestre, 10% recebiam meio salário mínimo

• Segundo cálculos da Fipe, população ocupada com baixo rendimento foi de 9 milhões para 10,3 milhões em um ano

Anna Carolina Papp e Luiz Guilherme Gerbelli – O Estado de S. Paulo

A situação precária do mercado de trabalho fica evidente quando se analisa o rendimento dos trabalhadores. No País, 10,3 milhões dos ocupados recebem até meio salário mínimo, o que equivale a uma remuneração mensal de apenas R$ 440. Essa parcela, que no primeiro trimestre deste ano representava 10,9% da População Economicamente Ativa (PEA), em 2015 estava em 7,9%, com 9,023 milhões de trabalhadores nessa condição.

Os dados, obtidos por meio da Pnad Contínua e compilados pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), apontam ainda que 5,5 milhões recebem apenas um quarto do salário mínimo, o equivalente a uma renda mensal inferior a R$ 220. No primeiro trimestre do ano passado, esse contingente era de 4,4 milhões de pessoas.

“Esse movimento não é muito diferente do observado na taxa de desemprego padrão: as taxas se reduzem até 2014 e voltam a subir desde então, como resultado da crise econômica – acompanhada pelo crescimento da desigualdade de renda”, afirma o professor Rafael Camelo, da Fipe, responsável pelo levantamento dos dados.

O Brasil no pódio – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Isaquias Queiroz, Thiago Braz, Rafaela Silva, Robson Conceição, Arthur Zanetti, Alison e Bruno, as meninas do vôlei, do futebol, do handebol, da ginástica, da vela, são muitos os nomes que, nas últimas semanas, se incorporaram ao vocabulário cotidiano dos brasileiros. De um momento para o outro conhecemos uma gente guerreira, vencedora até quando não sobe ao pódio.

Um veio do Bairro Boa Vista de São Caetano, na periferia de Salvador, outra veio do Morro da Mangueira, já o baiano campeão da canoagem nasceu e cresceu na pequena Ubaitaba. Eles vieram de muitos lugares e têm algo em comum: superaram toda sorte de adversidades e encontraram no esporte um caminho de inclusão e de reconhecimento. "Sem o boxe eu nem estaria vivo", disse o medalhista de ouro Robson Conceição, que já vendeu picolé na rua e carregou caixa para a avó feirante.

O último ato de Dilma - Ricardo Noblat

- O Globo

“Golpe é uma palavra um pouco dura, que lembra a ditadura militar”Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo

A partir da próxima semana, fora a jabuticaba, haverá outra coisa para chamarmos de nossa: a presidente da República afastada por um golpe que comparece ao último ato do seu julgamento para se defender diante de golpistas. Se for absolvida, dirá que derrotou o golpe. Se for condenada, dirá que foi vítima dele. Em seguida, embarcará para uma temporada de férias no exterior porque ninguém é de ferro.

A ÚNICA invenção brasileira reconhecida em fóruns internacionais é a duplicata mercantil. Data da época em que Dom João VI transferiu para o Rio de Janeiro a sede do império português. Nem o avião é reconhecido como uma invenção do brasileiro Santos Dumont, que morava em Paris e que, ali, fez sua geringonça decolar pela primeira vez no início do século passado.

NA VERDADE, não há registro confiável de que a jabuticaba tenha primeiro brotado aqui antes de se espalhar por outros países de clima tropical. De forma tal que a presidente, capaz de acreditar na força dos seus argumentos para convencer os golpistas a não golpeá-la, poderá, e com justa razão, passar, sim, à História da política universal como algo originalmente brasileiro.

NÃO SÓ A presidente. Também o golpe, transmitido pela televisão e comandado no seu desfecho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do país. Previsto na Constituição que a presidente jurou defender, o golpe é chamado ali de impeachment e serve para destituir do poder o governante que tenha cometido crime de responsabilidade.

DILMA ACHA que não cometeu crime algum. E para abortar o golpe, valeu-se de todos os recursos lícitos e ilícitos. Empenhada em preservar o mandato e seus direitos políticos, bateu à porta da Justiça algumas dezenas de vezes, sem sucesso. E também sem sucesso à porta de deputados e senadores oferecendo cargos, liberação de dinheiro para obras públicas e outras vantagens.

PODERIA NÃO ter feito nada disso, uma vez que se tratava de um golpe, não de um processo de impeachment regulado pela Constituição e acompanhado de perto pela Justiça. Debitemos tamanho equívoco, porém, à sua ingenuidade. Deve ter imaginado que seria possível vencer o golpe participando ativamente de todas as suas fases. Não estava só. Procederam igualmente assim todos os que a apoiam.

SUA IDA AO Senado para depor e ser interrogada pelos senadores investidos da condição de juízes será a prova definitiva para quem ainda carecia de alguma de que Dilma jamais foi alvo de um golpe. Como Fernando Collor não foi. Como Itamar Franco e Fernando Henrique não teriam sido, tantas foram as vezes que o PT quis derrubá-los pela mesma via usada para se derrubar Dilma agora.

COLLOR CAIU sob a suspeita de ser corrupto. Depois foi absolvido pelo Supremo, voltou à política e aliou-se a Lula e a Dilma. Está sendo investigado pela Lava-Jato sob a suspeita de ser corrupto. Dilma cairá porque desrespeitou a Lei Fiscal e gastou muito além do que estava autorizada a gastar pelo Congresso. Deve celebrar a sorte de cair antes de novas delações que acabarão por comprometê-la.

NA RAIZ DA queda de Collor e de Dilma está a perda de apoio político para que seguissem governando. Perderam apoio porque infelicitaram o país a tal ponto que as ruas se voltaram contra eles e, sob o ronco delas, os partidos. Demos graças a uma democracia tão repleta de defeitos como a nossa, mas mesmo assim capaz de garantir pelo voto a troca de governantes.

Tempo de contrariar interesses – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

A Olimpíada do Rio acabou, fizemos bonito, foi um sucesso. Por aqui, o julgamento do impeachment de Dilma entra na reta final. Seja o que for, é hora de o Brasil sair do campo da indefinição.

Não dá para esperar a eleição municipal acabar. O momento é de encontrar soluções para o país voltar à normalidade. O problema é fazer o Congresso cair na real e pensar menos nos seus interesses paroquiais.

A classe política parece sonhar com mágicas na economia, tal como já foi tentado diversas vezes, para que seja poupada de tomar medidas impopulares, como a reforma da Previdência, mas necessárias.

Dilma, por sinal, deve ser afastada em definitivo, salvo surpresa de última hora, porque inventou a contabilidade criativa a fim de esconder o rombo das contas públicas. Não enfrentou a realidade, cometeu irregularidades e deu o argumento jurídico para seu impeachment.

Repetir o mesmo erro da petista será fatal. O ritmo explosivo do deficit público não permite remendos, mas consertos definitivos. A equipe econômica de Temer já montou o roteiro para tirar o país da crise. A bola, agora, está com o Legislativo.

O teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência são o caminho para reequilibrar as contas públicas. As privatizações e concessões vão ajudar a impulsionar o investimento. Conjugadas, estas medidas garantem a saída da recessão e a volta do crescimento econômico.

Confirmado no cargo de presidente, Michel Temer terá a tarefa de forçar o Congresso aprovar sua agenda econômica. Na interinidade, o peemedebista exercitou muito mais sua capacidade de conciliar interesses em vez de enfrentá-los.

Uma vez efetivado, terá de passar a contrariá-los. Não poderá mais recuar a cada pressão de corporações e aliados. Caso contrário, será candidato ao fracasso, a um final de mandato bem melancólico, como o do colega José Sarney. De economia em crise e baixa popularidade.

Terra de estrangeiros - Denis Lerrer Rosenfeld*

• Urge mudar a legislação petista inspirada pelo MST, que custou ao País bilhões de dólares

- O Estado de S. Paulo

Dentre os inúmeros anacronismos legados pela herança petista, um deles é ilustrativo por exemplificar os preconceitos que se tornaram correntes contra o capital em geral e, em particular, contra o estrangeiro. Nada aqui é ocasional, pois o peso ideológico terminou se traduzindo por limitações severas ao investimento estrangeiro na aquisição de terras no País.

Aparentemente, é como se o interesse nacional estivesse assim preservado, a partir, evidentemente, de uma posição preconcebida de que ele estaria ameaçado. Ameaçado por quem? Por empresas que investem no Brasil, gerando empregos, pagando impostos e contribuindo para o crescimento do PIB? Qual é o fantasma?

Os instrumentos utilizados pelos governos petistas foram dois pareceres, um de 2008 e outro de 2010, que revogaram, por sua vez, pareceres anteriores, de 1994 e 1997. Estamos diante de atos administrativos que abruptamente modificaram toda uma legislação anterior, produzindo enorme insegurança jurídica.

O cerne da discussão terminou se reduzindo à equiparação anterior (pareceres de 1994 e de 1997) de empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional, tornadas essencialmente distintas pelos pareceres de 2008 e 2010. Uma posição viabilizava o investimento estrangeiro no Brasil, tornando atrativos a agropecuária e o agronegócio – aliás, o agronegócio acabou se transformando num setor que muito contribuiu para o avanço da economia nacional. A outra teve como desfecho inviabilizar o investimento estrangeiro, tornando-se um fator de mero atraso.

Para ter uma ideia, quando dos pareceres petistas, falava-se que entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões deixaram de ser investidos no País. Considerando a necessidade de alavancagem do capital estrangeiro para o crescimento da economia nacional, tem-se uma melhor noção dos prejuízos, hoje provavelmente maiores.

Os pareceres petistas são preciosidades de manipulação ideológica. Entre as “justificativas”, constam algumas que deveriam fazer parte do besteirol produzido pelos “movimentos sociais”, capitaneados pelo MST.

Chega a ser inacreditável que um grupo que se caracteriza pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito tenha sido alçado à posição de interlocutor privilegiado de toda uma legislação infraconstitucional. Um autointitulado movimento social que emprega sistematicamente a violência na invasão de propriedades privadas e órgãos públicos se torna artífice da elaboração de pareceres. Há algo de muito errado aí!

Dentre as pérolas, algumas merecem especial destaque. Seu objetivo consistiria em assegurar a segurança alimentar, como se o Brasil vivesse no limite da autossuficiência ou fosse importador. Isso ocorreu nos anos 1970, antes da pujança da agropecuária e do agronegócio brasileiros, que alçaram o País à posição de um dos maiores exportadores de alimentos. O Brasil contribui decisivamente para a redução da fome no mundo!

O mundo globalizado já não comporta entidades autárquicas isoladas do mundo – salvo se o objetivo for a miséria e a pobreza. As cadeias produtivas são internacionais, assim como o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico.

Assinale-se, a respeito, que o Brasil é um país de ponta nesses setores. O que o MST e movimentos afins temem é a ciência e a tecnologia, pois, para eles, o País deveria regressar a uma etapa camponesa e pré-capitalista, identificada, sabe-se lá por quê, com uma forma de socialismo. Deveriam transferir-se para a Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte, sem direito a retorno. Dariam uma enorme contribuição para o progresso do País.

Outra amostra ideológica consistiria em que a aquisição de terras por estrangeiros seria feita com recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição, como se estrangeiros fossem criminosos potenciais ou efetivos. Tal invencionice exibe apenas o uso da mentira para fazer que o espírito anticapitalista ou anti-imperialista prevaleça.

Como não poderia deixar de ser, o corolário de tal cadeia de pseudoargumentos seria o aumento do valor dos imóveis, que prejudicaria a reforma agrária! Ora, os assentamentos da reforma agrária já são superiores a 60 milhões de hectares, sem nenhum resultado efetivo. Jamais os governos petistas fizeram uma avaliação de sua produtividade e de seus efeitos sociais. Tornaram-se, muitos deles, apenas favelas rurais.

Hoje se sabe que as fraudes nesses assentamentos se multiplicam, os assentados abandonam ou vendem ilegalmente os seus lotes e todos ficam dependentes do MST e de seus agentes, que assim os controlam. Não há titulação dos assentados, de modo a eles poderem tornar-se proprietários, que dessa forma se inseririam em todos os benefícios da agricultura familiar. Permanecem uma clientela política.

Ora, os pareces petistas sobre aquisição de terras por estrangeiros continuam vigentes e são um poderoso obstáculo à vinda de capitais estrangeiros para as mais diferentes áreas, do setor florestal e de celulose ao de energia, passando, entre outros, pelos de etanol e biocombustíveis, além da questão do financiamento rural pelas tradings.

O presidente Michel Temer já se manifestou favoravelmente a uma mudança no setor, mostrando que o País vive uma nova era, aberta ao mundo e à captação de investimentos estrangeiros. Neste período de transição, que deve agora chegar ao seu término, a Advocacia-Geral da União, consoante com essa orientação, sob a liderança do dr. Fábio Medina Osório, realiza os estudos necessários a modernização dessa legislação. O diálogo tem sido a sua pauta.

O seu aprimoramento certamente se traduzirá por uma abertura do País ao investimento estrangeiro, voltando a equalizar as empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional. Urge que tal mudança se faça, pois só assim o País retornará ao que pode simplesmente ser considerado bom senso. Acontece que temos vivido na insensatez.

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*Professor de Filosofia na UFRGS.

As divisões de Temer - Marcos Nobre

• PT e PSDB estão a reboque do baixo Centrão

- Valor Econômico

Conta-se que, a determinada altura do seu segundo mandato, FHC ouviu do senador Tasso Jereissati a proposta de romper com o PMDB. A ideia do senador era consolidar um bloco mais coeso com o parceiro preferencial, o então PFL, atual DEM. Ainda não foram publicados os "Diários da Presidência" desse período, mas ali por maio de 2001 havia registros na imprensa de que o ex-governador do Ceará tinha chances de contar com o apoio de FHC para uma candidatura presidencial no ano seguinte.

Era o momento da aguda crise energética, do Apagão. Diante da gravidade do quadro, FHC teria se valido de uma referência histórica para responder ao senador com uma pergunta: e quantas divisões temos? Na década de 1930, questionado pelo desrespeito à liberdade religiosa na União Soviética, Stálin teria dito: "Quantas divisões tem o Papa?". FHC teria perguntado a Tasso se o governo teria soldados e fuzis suficientes para enfrentar uma crise daquele tamanho sem as divisões do exército do PMDB, cuja presidência tinha acabado de passar para as mãos de Michel Temer.

A polêmica questão do financiamento da democracia - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

O Brasil tem que mergulhar profundamente na questão do financiamento da democracia no pós-impeachment e pós-Lava Jato.

A democracia é uma conquista inalienável. A liberdade, um valor universal. A primazia da sociedade sobre o Estado, o estabelecimento de controles sociais e a construção de instituições republicanas constituíram base sólida para a discussão coletiva dos problemas da sociedade e suas soluções. Não sei você, mas eu não gostaria de viver em Cuba, na Venezuela, na Coreia do Norte ou na Turquia. A democracia carrega virtudes e defeitos e é um processo permanente de aprendizado.

Um aspecto negligenciado no Brasil é o do financiamento. O funcionamento das instituições democráticas, dos partidos políticos, das candidaturas, das eleições tem um preço. Para que a competição democrática seja legítima e justa, é preciso reduzir custos, democratizar o acesso ao financiamento e garantir transparência total e controle social. A redução de custos pode se dar com a restrição de determinados instrumentos de campanha. Nesta eleição, por exemplo, foram proibidos cavaletes e minioutdoors, como no passado foram proibidos showmícios. Mas a verdadeira redução de custos só se dará com a mudança do sistema político e eleitoral. O voto nominal proporcional em território aberto é caríssimo. Algum tipo de regionalização do voto se faz necessário, com a redução do território de ação política dos candidatos a deputados. Ou a coletivização do processo, por meio das listas partidárias. O pior dos mundos é o sistema atual.

Por Lula, PT difama o Brasil – Editorial / O Estado de S. Paulo

A “mais violenta campanha de difamação contra um homem público em toda a história do País”, da qual Lula da Silva se diz vítima, é denunciada por uma “cartilha” impressa em quatro línguas – português, inglês, francês e espanhol – que o PT vai distribuir a personalidades e órgãos de comunicação no exterior. Para compensar o fato de, segundo alegam, Lula estar sendo difamado no Brasil, os petistas decidiram ampliar a campanha de difamação do Brasil no exterior, apresentando seu líder máximo como vítima de toda sorte de violência por parte das autoridades policiais e judiciais que, no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais, estão há mais de dois anos expondo as entranhas do maior esquema de corrupção da história do País, armado por Lula e seus asseclas. O chefão petista, que já apelou ao comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, demonstra estar cada vez mais atemorizado com a possibilidade de fazer companhia aos ex-dirigentes do PT – até agora, dois ex-presidentes e três ex-tesoureiros do partido.

No mesmo dia em que o PT anunciou o lançamento da publicação A caçada judicial ao ex-presidente Lula – que reproduz material divulgado pelo site do Instituto Lula, no dia 20 de julho –, o empresário José Carlos Bumlai, réu condenado da Lava Jato, colocou mais um cravo na coroa de espinhos do amigo do peito ao declarar, em depoimento à Polícia Federal em São Paulo, que recebeu da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva, em fins de 2010 – último ano do segundo mandato presidencial de Lula –, insistente pedido para que ajudasse a acelerar as obras então em andamento no famoso sítio de Atibaia, que os Da Silva negam de pés juntos ser de sua propriedade, mas que passaram a frequentar regularmente a partir de 2011.

BC sozinho não será capaz de garantir câmbio competitivo – Editorial / Valor Econômico

A recente valorização da taxa de câmbio coloca em risco o bom desempenho do setor externo, um raro destaque positivo na economia que atravessa uma das piores recessões da sua história. O governo não deveria repetir o erro do passado de aceitar a apreciação cambial como um fenômeno natural, nem o de utilizá-la como atalho para baixar a inflação. Dito isso, seria igualmente equivocado exigir demais do Banco Central, dados os altos custos fiscais da política cambial e os riscos de promover uma desvalorização artificial da moeda.

O real registrou uma valorização de cerca de 22% desde janeiro, quando chegou à cotação de R$ 4,15. Exportadores e empresas expostas à concorrência externa começaram a se queixar. Para muitos, seria apenas a choradeira de quem perdeu um pedaço das ainda gordas margens de lucro. Os dados oficiais, porém, corroboram a versão de que o real já está no terreno da valorização.

Desde junho, a taxa efetiva de câmbio encontra-se mais valorizada do que na adoção do Plano Real, ponto de partida para os desequilíbrios que levaram à crise cambial de 1999. A situação vem se agravando, com o dólar recuando para o patamar de R$ 3,20.

Corrida de obstáculos – Editorial / Folha de S. Paulo

A equipe brasileira teve o melhor desempenho da história dos Jogos Olímpicos. Superou sua melhor classificação na tabela em número de medalhas de ouro e também de pódios e esteve perto da meta do Comitê Olímpico do Brasil (ficar entre os dez primeiros) em termos de total de láureas.

Não chegou perto, porém, dos resultados das potências esportivas que sediaram a Olimpíada nos últimos 50 anos.

Os números nacionais destoam dos indicadores econômicos e sociais do país. O Brasil alcançou o 13º lugar na classificação dos Jogos do Rio. Em renda per capita ou em desenvolvimento social, a posição brasileira no ranking mundial anda perto do septuagésimo lugar.

Ganhos enganosos – Editorial / O Globo

• É falso o argumento de que a liberação seria antídoto contra a crise econômica do país

Não faltam à agenda do Congresso temas cruciais para o Brasil. Mas a tramitação de pautas que de fato interessam à sociedade, de modo a superar anacronismos da legislação, reparar falhas estruturais no âmbito da economia ou aprovar institutos que acabem com discrepâncias político-institucionais, tem sido em geral lenta, fora do ritmo adequado às demandas do país em cada uma dessas áreas. Caso, por exemplo, da repactuação das normas trabalhistas, da revisão do autofágico sistema previdenciário e de uma reforma política na qual sobressai a necessidade de estabelecer critérios para a criação de partidos.

Reconheça-se que são temas que, por complexos, demandam muita discussão. O que, no entanto, não pode ser licença para postergações ditadas por interesses a eles estranhos — que é o que parece estar acontecendo, com prejuízos para o equilíbrio mais imediato do país. Enquanto isso, outros pontos saem com estranha presteza da mera anotação na agenda para a ponta do funil que leva ao plenário. Caso, por exemplo, da liberação da jogatina, cujos passos finais para ir à votação na Câmara dos Deputados poderão ser dados nesta semana.

Os problemas da Ficha Limpa – Editorial / O Estado de S. Paulo

• Deplorável deslize de Gilmar Mendes não muda a realidade de que a redação da lei é confusa

Foram infelizes os termos usados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para qualificar a Lei da Ficha Limpa – ele disse que “parece que foi feita por bêbados”. No entanto, esse deplorável deslize não muda a realidade de que a redação dessa lei, feita para ajudar a moralizar a vida política nacional, é confusa e, em vários momentos, não possui o necessário rigor jurídico.

Em se tratando de uma lei de iniciativa popular, subscrita por 1,6 milhão de brasileiros, e que ademais se presta a alijar os corruptos das campanhas eleitorais, é evidente que qualquer crítica a ela pode ser vista como uma tentativa de sabotar esse nobre e necessário esforço. Mas uma recente decisão do Supremo permitindo a candidatura de prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por mais lamentável que tenha sido, mostra que é necessário reconhecer e ressaltar a inconsistência de alguns dos termos da Lei da Ficha Limpa.

Encomenda – Cecília Meireles

Desejo uma fotografia
como esta — o senhor vê? — como esta:
em que para sempre me ria
como um vestido de eterna festa.

Como tenho a testa sombria,
derrame luz na minha testa.
Deixe esta ruga, que me empresta
um certo ar de sabedoria.

Não meta fundos de floresta
nem de arbitrária fantasia...
Não... Neste espaço que ainda resta,
ponha uma cadeira vazia.

Paula Lima - Grande amor