Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“Minha posição é a seguinte: transformar a pinguela em ponte, aumentando a confiança e apoiando as medidas que o governo tomar e que sejam acertadas. E por quê? Porque qualquer pessoa que seja indicada pelo Congresso, que força terá para fazer as coisas que tem de ser feitas?”

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Fernando Henrique Cardoso é sociólogo, foi presidente da República. Entrevista, O Estado de S. Paulo, 12/12/2016.

PEC do Teto passa e mercado prevê guerra na Previdência

Temer minimiza queda de apoio à PEC do Teto e destaca 'vitória extraordinária'

Presidente e ministro da Fazenda comemoram avanço de um dos principais pilares do ajuste fiscal no Congresso, mesmo em meio a protestos violentos pelo País; expectativa, agora, é pela aprovação da Reforma da Previdência

Carla Araújo, Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 13, que a aprovação em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos no Senadocompleta um ciclo "que visa retirar o País da recessão" e fez questão de esclarecer que o placar menor neste segundo turno não representa derrota, nem perda de apoio do governo.

A medida que congela os gastos públicos por 20 anos será promulgada nesta quinta-feira, 15. Em reação à aprovação da proposta, milhares de manifestantes foram às ruas em diversas cidades pelo País e cidades como Brasília e São Paulo registram atos violentos.

Com PEC do Teto, governo espera frear crescimento da dívida

Segundo Meirelles, será possível buscar o equilíbrio do Orçamento

- O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A aprovação de um teto para os gastos públicos garantirá, de acordo com o governo, uma freada histórica no aumento dos gastos públicos. As despesas têm crescido ano após ano a taxas superiores à média do produto interno bruto (PIB). O gasto público federal saltou de cerca de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% em 2015. A previsão é que esse porcentual chegue a 20% em 2016.

A previsão oficial é que, com a PEC do Teto, a despesa pública federal recue para 19,5% do PIB em 2017, caindo para 18,8% em 2018 e 18,3% em 2019. Sem a PEC, o porcentual chegaria a 21,9% em 2019. Segundo projeção da consultoria Tendências, com base em um crescimento econômico de 2,7% ao ano a partir de 2018, em 10 anos de vigência da PEC, a despesa deve cair para 15,9% em 2026, mesmo nível de 2002.

Após teto de gastos, cresce urgência por Previdência

Limite para aumento de despesas públicas entrará em vigor em 2017

Se mudanças na aposentadoria não forem aprovadas, Orçamento para outros setores deve ficar comprometido

O Senado aprovou, em segundo turno, a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos do governo por 20 anos. Economistas veem a medida como importante para equilibrar as contas públicas, mas destacam que, agora, será preciso aprovar a reforma da Previdência para evitar que os gastos com aposentadoria continuem crescendo e, assim, comprimam ainda mais outras despesas. O teto de gastos foi alvo de protestos em 14 estados e no Distrito Federal.

Depois do teto, a Previdência

Sem reforma nas aposentadorias, PEC dos gastos poderá comprometer outras despesas

Marcello Corrêa, João Sorima Neto, Ana Paula Ribeiro Cristiane Jungblut - O Globo

-RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA- Embora vista como positiva para garantir o equilíbrio das contas públicas, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 55, que estabelece um teto para os gastos públicos só terá efeito se atrelada à reforma da Previdência. Na avaliação de economistas, também será necessário um remanejamento extenso do Orçamento que consiga, de um lado, cumprir as novas regras (crescimento das despesas limitado à inflação) e, do outro, atender a necessidades em áreas como saúde, educação e investimento em infraestrutura.

Em votação apertada, Senado aprova teto de gastos federais

Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo por até 20 anos

Débora Álvares, Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob protestos em ao menos sete Estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos federais por até 20 anos, a chamada PEC do Teto.

A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (15). O texto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior.

Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas.

Senado aprova PEC que fixa teto para despesas federais

Por Fabio Murakawa e Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - Com 53 votos, quatro a mais que o necessário, o Senado aprovou ontem, em caráter definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui, por 20 anos, um teto para o gasto primário (que não inclui a despesa com juros da dívida) da União. O teto impedirá que, a partir do próximo ano, a despesa federal total, incluindo a do Congresso e a do Poder Judiciário, suba acima da variação da inflação. A partir do 10º ano, o limite poderá ser alterado pelo presidente da República, por meio de lei complementar.

A aprovação da PEC 55 é a principal vitória política obtida pelo governo Temer até agora. A folgada maioria obtida nas votações anteriores não se repetiu ontem. Na votação em primeiro turno no Senado, há duas semanas, a PEC teve 61 votos favoráveis e apenas 14 contrários. Ontem, 16 senadores votaram contra. Lideranças governistas explicaram que, na verdade, o governo perdeu apenas um voto - o do senador Dário Berger (PMDB-SC), que votou a favor da PEC no primeiro turno.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu acelerar os trabalhos para garantir que a votação ocorresse antes das manifestações promovidas ontem contra a PEC - o prédio da Fiesp, na capital paulista, foi alvo de invasão e depredação. Por causa dessa estratégia, oito senadores governistas não conseguiram comparecer à sessão.

Renan prometeu promulgar a emenda amanhã. O teto corresponderá aos gastos efetivamente ocorridos em 2016, corrigidos pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ficaram excluídos dos limites da PEC os gastos decorrentes de transferências constitucionais da União para Estados e municípios; créditos extraordinários para despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras, comoção interna ou calamidade pública; despesas da Justiça Eleitoral; e dispêndios com capitalização de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional.

PEC dos gastos será promulgada amanhã

Com apenas quatro votos a mais que o necessário, o Senado aprovou ontem, em definitivo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo regime fiscal e impõe um limite aos gastos primários da União.

Senado aprova projeto para 'coibir' supersalários

Proposta que regulamenta teto constitucional é vista por entidades de magistrados como mais uma ofensiva de Renan contra o Judiciário

Erich Decat e Julia Lindner- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.

As propostas aprovadas atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas. Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.

“No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan após conclamar a aprovação dos projetos.

Centrão faz ameaça para conter o PSDB

Grupo indica que pode obstruir votação da PEC da Previdência caso tucano seja nomeado

Igor Gadelha - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Deputados do Centrão intensificaram ontem a tentativa de minar o ingresso do PSDB no chamado núcleo duro do governo e enfraquecer a articulação pela reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O grupo informal ameaça obstruir a votação da reforma da Previdência para pressionar o Planalto.

Nesta terça-feira, 13, líderes do grupo anunciaram que obstruiriam a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para esta quarta, 14. “Se a gente não obstruir, o Temer vai entregar o governo para o PSDB”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP).

Sucessão na Câmara motiva ‘rebelião’

Estratégia do Centrão é evitar que presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saia como fiador da PEC da Previdência e tentar adiar a escolha de tucano para a Secretaria de Governo

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A intenção de líderes do Centrão ao contrariar os interesses do governo no Congresso é evitar que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saia como o grande fiador da PEC da Previdência. Na avaliação de líderes do grupo, se a comissão especial for instalada ainda neste ano, como deseja o Palácio do Planalto, Maia aumentará seu cacife com Temer, tendo em vista a eleição para o comando da Casa em fevereiro do ano que vem.

A estratégia do Centrão também é tentar adiar a escolha do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo, vaga desde a saída de Geddel Vieira Lima do cargo. Para o grupo, a nomeação do tucano favorece Maia pois, segundo líderes do bloco, a escolha passou por acordo para fechar apoio de PSDB e PMDB à reeleição do presidente da Câmara. No acerto, peemedebistas ficariam com a 1.ª-vice-presidência da Casa na chapa de Maia, cargo que era almejado pelo PSDB.

Temer manda recado sobre vazamentos

Por Andrea Jubé e Bruno Peres - Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer aproveitou ontem uma solenidade de liberação de recursos para renovação da frota de ônibus para avisar que não permitirá que "conflitos" e "problemas" paralisem o país. Foi uma alusão indireta aos vazamentos de delações no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele ainda comemorou a aprovação em segundo turno da PEC do teto dos gastos no Senado, e adiantou que o pacote de medidas microeconômicas deve ser anunciado amanhã.

"Talvez na quinta-feira [amanhã], nós venhamos a anunciar novas medidas para o desenvolvimento e o crescimento da nossa economia", disse o presidente. Hoje ele se reúne no Planalto com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para ajustar as medidas, em um desdobramento da reunião de segunda-feira à noite em São Paulo.

Empenhado em estancar os vazamentos das delações de executivos da Construtora Odebrecht, Temer advertiu que não permitirá que esse processo paralise o país.

"Nós não permitiremos que isto aconteça. Pode vir a notícia que vier, o país não ficará paralisado", enfatizou. "Há conflitos, há problemas no país? Há, mas não podemos mantê-los indefinidamente", ressalvou.

‘A pinguela está ameaçada pelas delações’, diz cientista político

Cientista político aponta ‘risco de uma fragilização ainda maior do atual governo’ com o acordo da Odebrecht

Alexandra Martins – O Estado de S. Paulo

O coração liberal do cientista político Bolívar Lamounier, de 73 anos, bate por uma democracia menos “romântica” desde os tempos de fundação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) no fim dos anos 1960 e início dos 70. O mineiro de Dores do Indaiá, leva desde então uma vida acadêmica “tumultuada”. Só agora consegue escrever “com reflexão” sobre seus objetos de pesquisa, diz. Na sexta-feira, lançou o livro Liberais e Antiliberais(Cia. das Letras).

A democracia no Brasil, diz, vive um “mau momento”. Tão mau que o máximo que os Três Poderes consegue é, compara Lamounier, “jogar um futebolzinho insuficiente”.

Nesse contexto, a delação de um ex-diretor da Odebrecht “fragiliza o atual governo”.

Em entrevista ao Estado, Lamounier critica a manutenção do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, segundo ele, por meio de “um acordão político da pior qualidade”, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Governo sofre ataques de sua base, e Caiado propõe antecipar eleição

Temer diz que delações da Lava-Jato não podem manter país paralisado

Cristiane Jungblut, Maria Lima e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Menos de uma semana após virem à tona os primeiros trechos das delações da Odebrecht, incriminando o presidente Michel Temer e a cúpula do Palácio do Planalto, duas alas de sua base aliada fizeram ontem ataques ao governo. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) defendeu a antecipação das eleições presidenciais e disse que, em certas situações, governantes podem fazer um “gesto maior” de abrir mão de seu mandato. Outro sinal de estremecimento veio do PSB, com setores do partido querendo se afastar do Planalto.

Pré-candidato à Presidência, Caiado disse que não se deve temer a antecipação da eleição, defendida pelo PT.

— Podemos chegar ao último fato, que é, para preservar a democracia, ter um gesto maior de poder e mostrar que ninguém governa sem apoio popular. E nessa hora não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral — disse Caiado.

Perguntado se estava defendendo a renúncia de Temer, Caiado disse que o presidente saberá avaliar a situação:

Líder da base do governo sugere a Temer que renuncie ao mandato

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), 'Temer deve ter a sensibilidade que Dilma não teve'; líderes da oposição pediram renúncia do presidente da República

Isabela Bonfim e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que é da base do governo, insinuou que o presidente Michel Temer deve renunciar e cogitou a realização de eleições gerais, com disputa também para os cargos do Congresso, nesta terça-feira, 13.

No entendimento do senador, após a delação da Odebrecht, que envolveu na Lava Jato parlamentares de diferentes partidos, além de membros do governo e também o próprio presidente, é preciso que o Executivo e o Legislativo verifiquem se ainda têm condição de governar e legislar, do contrário, seria necessário um "gesto maior".

"Podemos chegar a um último fato para preservar a democracia, um gesto maior, para mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora, não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral, de maneira alguma", afirmou. Neste momento, o senador negou que estivesse falando diretamente sobre uma possível renúncia de Temer mas, em seguida, se referiu diretamente ao presidente.

Mendes diz que vazamento de delação pode gerar nulidade em processo

Letícia Casado – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça (13) que "é possível" que vazamentos de depoimentos prestados em delação premiada gerem, no futuro, nulidades nos processos.

"O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão", afirmou Gilmar Mendes a jornalistas antes de entrar em sessão no Supremo.

Na última sexta (9), a imprensa divulgou o teor do depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e um dos 77 delatores da empresa na Operação Lava Jato. A lei que trata sobre colaboração premiada determina que o depoimento deve ser mantido em sigilo até o oferecimento da denúncia. No caso de Melo Filho, a delação ainda não foi homologada pelo STF –só depois desta etapa pode ser incluída em algum inquérito ou denúncia.

PF vê rombo de R$ 8 milhões no Museu do Lula, em São Bernardo

Operação ontem prendeu oito pessoas envolvidas na construção

João Carlos Silva e Stella Borges - O Globo

-SÃO PAULO- Concebido para ser uma homenagem aos operários do ABC, berço da atuação como sindicalista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, transformou-se em alvo de operação da Polícia Federal, que contabiliza desvio de R$ 7,9 milhões na construção do prédio — 37,6% do orçamento original do empreendimento, estimado em R$ 21 milhões. A investigação da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal indica superfaturamento.

Oito pessoas envolvidas na construção foram presas, entre elas os secretários de Obras de São Bernardo, Alfredo Buso, e o de Cultura, Osvaldo de Oliveira Neto, além de Sérgio Suster, ex-subsecretário de Obras. De acordo com as investigações, uma organização criminosa que se formou na prefeitura antes da obra do museu começar, em 2012, praticou crimes que envolvem fraude à licitação, peculato e falsidade ideológica. As denúncias citam pelo menos 18 empresários e servidores municipais. A Justiça mandou parar a obra.

Estados em crise devem ter regime especial

Fazenda prevê que apenas governos em situação mais grave entrem no sistema

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Pressionada a agilizar um socorro rápido aos governadores que decretaram calamidade financeira, a equipe econômica pediu ontem a inclusão da proposta de criação de um Regime Especial de Recuperação Fiscal para os Estados em desequilíbrio financeiro já no projeto que trata do acordo da dívida com os Estados. A avaliação do governo é de que, por esse caminho, a aprovação se dará de forma mais rápida. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, foi ontem à noite ao Senado para fazer um corpo a corpo com senadores na tentativa de incluir o dispositivo no texto.

No Rio, ICMS de energia e telefonia sobe

Aumento polêmico no ICMS

Estado consegue elevar imposto, mas votação é contestada por deputados e criticada por empresas

Carina Bacelar e Selma Schmidt - O Globo

Numa sessão conturbada e questionada por parlamentares, o governo conseguiu aprovar ontem, por votação simbólica e com emendas, o projeto do pacote de austeridade que aumenta o ICMS de energia elétrica, cerveja e chope, combustíveis, telecomunicações e fumo. Os novos percentuais do imposto entram em vigor 90 dias após a sanção do governador Luiz Fernando Pezão e vigoram até o fim de dezembro de 2017. A previsão do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, é arrecadar R$ 800 milhões durante a vigência das novas alíquotas. Mas a decisão do Legislativo já provocou reações do empresariado. Em nota, o Sistema Firjan disse que o aumento atingirá especialmente a indústria de bebidas.

Em meio a desgaste, PMDB convoca reunião para mudar de nome

Por Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em meio a uma crise no governo e no partido, com vários nomes alvejados por denúncias de corrupção, o PMDB convocou reunião de sua Executiva Nacional hoje com o objetivo de referendar a mudança no nome da legenda, que pode passar a se chamar Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Entre 1966 e 1979 este era o nome do único partido de oposição ao regime militar. Neste ano, foi iniciada uma reorganização partidária, e, para fragilizar a sigla de oposição, ficou estabelecido que todas as legendas teriam que ter "partido" como primeiro nome, o que fez com que o MDB se tranformasse em PMDB. Esta regra não existe mais.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), tem defendido a mudança de nome como forma de modernizar a marca, sem referência a partidos, o que resultaria em dividendos eleitorais. "Voltar ser MDB resgata uma tradição, uma história, uma origem, importante para o povo brasileiro", disse o pemedebista em evento há duas semanas.

Um passo histórico - Merval Pereira

- O Globo

O Brasil é um país que tenta sem sucesso recuperar o tempo perdido. O Congresso aprovou ontem a limitação dos gastos públicos 11 anos depois que essa proposta foi apresentada pela primeira vez, justamente por um ministro da Fazenda petista, Antonio Palocci, apoiado por um ministro do Planejamento petista, Paulo Bernardo, que foram bombardeados pela ministra também petista da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ela, já naquela altura, e não podemos deixar de constatar a coerência, considerava que “gasto é vida”. Não só conseguiu barrar junto ao então presidente Lula proposta de limitar os gastos públicos pelo crescimento do PIB, que considerava “rudimentar”, como, chegando à Presidência da República, descontrolou as contas públicas acima de todos os limites.

A aprovação ontem pelo Senado do teto de gastos limitado pelo índice oficial de inflação é uma medida histórica, porque é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição de 1988, que o crescimento da dívida pública do Brasil está sendo controlado formalmente pela Constituição.

A República dos pangarés - *José Nêumanne

- O Estado de S. Paulo

Sem apoio da Nação nem do destino, governo só se manterá com ajuda do Judiciário

A “delação do fim do mundo”, de 77 executivos da Odebrecht, da qual foram divulgadas três propostas no fim de semana, não mudou apenas o xadrez da política nacional, como era de esperar. Ao relatarem pedidos de propina feitos pelos chefes do governo federal e do Congresso e dirigentes de 11 partidos, os funcionários Cláudio Melo Filho, Paulo Cesena e Leandro Azevedo ofereceram de lambujem informações como a autoria de 14 leis, entre elas a da leniência, da qual a autora viria a ser beneficiária. Na prática, a República não tem sido governada nos últimos 13 anos, 11 meses e 12 dias por Lula, Dilma e Temer, mas, sim, pelo cartel de empreiteiros acusados na Lava Jato. Desde o notório Marcelo Odebrecht até os ocultos Sérgio Andrade e César Mata Pires, donos da Andrade Gutierrez e da OAS, entre alguns poucos outros.

Mutirão da corrupção - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Conforme prometido, comento hoje o problema logístico que a Justiça enfrenta com a Lava Jato. A crise política, que está agravando nossos problemas econômicos, só começará a resolver-se quando ficar claro quais agentes estarão fora do jogo e quais permanecerão. E, a julgar pela performance passada, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) nem o STF estão preparados para lidar com a enxurrada de acusações contra políticos com foro privilegiado que surgirá da mãe de todas as delações.

A crise na vida banal - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A crise fiscal não é fruto somente da ampliação dos gastos sociais em consequência da Constituição de 1988, como muitos afirmam

Um dos efeitos mais deletérios da crise ética são os seus efeitos sobre a vida banal. Nosso “capitalismo de laços”, na sua face mais abjeta, foi desnudado pela Operação Lava-Jato: um pacto corrupto entre a elite política e as grandes empreiteiras do país para saquear os cofres públicos. Mas o fenômeno se reproduz também em relação às políticas públicas capturadas por grandes interesses privados na saúde, na educação, na segurança pública e na mobilidade urbana — os setores dos quais depende o cotidiano dos cidadãos.

É nesse contexto que devemos examinar a aprovação da PEC do teto dos gastos sociais. A crise fiscal não é fruto somente da ampliação dos gastos sociais em consequência da Constituição de 1988, como muitos afirmam. Além dos escândalos investigados pela Lava-Jato, há que se examinar a qualidade desses gastos. Até que ponto se consomem mais recursos com a própria burocracia e com o superfaturamento de insumos e serviços, para favorecer grandes grupos privados, em detrimento do atendimento direto ao cidadão?

As razões que a razão ainda desconhece - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

A mudança da engrenagem, de eleição em eleição

Presidentes de todos os partidos, que arrecadam e distribuem verbas de campanha eleitoral, estão no esquema, seja da super Odebrecht, seja da mini empresa de recolhimento de lixo no interior do Brasil. Tesoureiros que são os controladores do caixa para preservar presidente de fato e de honra da sigla, acionam parte substancial do mecanismo que faz rolar o dinheiro eleitoral de mão em mão. Senadores, deputados, deputados estaduais, vereadores, secretários, ministros, todos os que se candidataram nos últimos anos, tendo sido eleitos ou não, são parte da engrenagem do poder construído pelas mesmas regras.

Não há maior significado em uma pesquisa eleitoral que, hoje, situe Lula em primeiro lugar para a disputa presidencial, ou Marina Silva vencendo-o no segundo turno. Ambos seriam recusados tanto pelo critério da transparência da ficha (tiveram campanhas cimentadas com o mesmo barro), quanto da rejeição pelos movimentos populares se houver coerência nos protestos. É inegável que desfilaram nas mesmas passarelas contaminadas por onde passaram todos.

Salve-se quem puder - Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Ao tomar posse como presidente interino, Michel Temer anunciou um governo de "salvação nacional". Sete meses depois, sua administração parece reduzida a um "salve-se quem puder". O peemedebista chega ao fim do ano com a popularidade na lona e o pescoço ameaçado pelas delações da Odebrecht.

No fim de semana, Temer recebeu a sugestão de demitir todos os auxiliares citados pelo lobista Cláudio Melo Filho. A ideia esbarrou num problema: a cabeça seguinte seria a do próprio presidente, acusado de pedir R$ 10 milhões à empreiteira. Segundo o delator, parte do dinheiro foi entregue em espécie no escritório do primeiro-amigo José Yunes.

Gradual e subitamente - Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

O governo vai anunciar pacote em meio ao agravamento da crise. A síndrome de Hemingway, entretanto, não permite grandes esperanças

Costuma-se citar Hemingway sempre que problemas de endividamento aparecem. “Como você faliu?” – a resposta: “De duas formas: gradualmente, e, em seguida, subitamente”. O Brasil atravessa aguda crise de excesso de endividamento, e não se trata apenas do setor público ou dos Estados em calamidade financeira. A síndrome de Hemingway atinge também as famílias e as empresas, isto é todos os setores da economia brasileira, à exceção dos bancos e instituições financeiras.

O teto e a crise - Míriam Leitão

- O Globo

O presidente Temer concluiu ontem com vitória a primeira batalha do ajuste fiscal, no momento em que o governo está se enfraquecendo. A emenda constitucional que estabelece um limite para os gastos é fundamental diante do colapso das contas públicas, mas sua aprovação no segundo turno no Senado acontece quando até os aliados do presidente falam em antecipação de eleições.

É fácil ser contra a PEC do teto de gastos porque a restrição é sempre antipática. Todas as áreas separadamente têm bons argumentos para ampliar suas despesas, principalmente saúde e educação, o problema é que os gastos cresceram 6,1% em média anual acima da inflação desde 1997, com um pico de alta de 9,8% no primeiro mandato do presidente Lula, segundo o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria. No começo, a despesa crescente ainda foi coberta pela receita em alta, depois, o superávit primário desapareceu, por fim, apareceu o déficit primário e a dívida pública deu um salto no governo Dilma. Nada fazer contra esses desequilíbrios é contratar um desastre que afetaria todos os brasileiros.

O desafio de se cumprir a PEC 55 - Cristiano Romero

- Valor Econômico

Gasto discricionário terá que cair a menos da metade em 10 anos

Em meio à mais grave crise do Estado brasileiro, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que institui um teto para as despesas pelo prazo de 20 anos, é um avanço extraordinário. A PEC tem como objetivo estancar o aumento real (acima da inflação) dos gastos federais, que nos últimos 25 anos, principalmente desde 2008, tornou insustentável o financiamento das contas públicas. O desafio, porém, de assegurar o cumprimento do teto é gigantesco.

A pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, fez um exercício para saber, afinal, qual o volume de despesas que precisará ser cortado com a adoção do teto. Seguindo o que determina a PEC 55 e aplicando o cenário-base do Ibre para o comportamento do PIB real, do deflator do PIB, do PIB nominal e da inflação (medida pelo IPCA) entre 2016 e 2026, o gasto total do governo federal terá que cair, nesse período, de 19,7% do PIB para 14,9% do PIB.

O general e os ‘malucos’ - Zuenir Ventura

- O Globo

Em meio à tensão, soaram como alívio declarações do comandante do Exército de que há chance zero de setores das Forças Armadas se encantarem com a volta ao poder

Nas manifestações de rua desses últimos tempos, dois grupos infiltrados ameaçavam a ordem pública — o dos vândalos, promovendo quebra-quebra, e o dos golpistas, pedindo a “volta dos militares”. No primeiro caso, eram bandos de baderneiros; no segundo, mais grave, tratava-se de minorias organizadas propondo ruptura anticonstitucional em nome de setores da sociedade. Por isso é que, em meio à tensão entre os poderes, quando até o Supremo Tribunal Federal foi contaminado pelo jogo da política, soaram como alívio as declarações ao “Estadão” do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmando que há “chance zero” de setores das Forças Armadas se encantarem com a volta dos militares ao poder. Aos que batem à sua porta pedindo intervenção, sua resposta desanima fantasias de golpe, pelo menos com seu apoio.

Quando a pressa é necessária – Editorial / O Estado de S. Paulo

A economia está em cacos e exige medidas urgentes de correção de rumos. A responsabilidade por essa correção de rumos cabe primordialmente ao governo. Não a um governo de sonhos embalados pelo voluntarismo malicioso e irresponsável de uma oposição que, em última análise, jogou o País no buraco quando teve oportunidade de governá-lo. Quem precisa agir agora, com urgência, é o governo que temos, o que está aí, constitucionalmente legitimado. Tem toda a razão o presidente Michel Temer, portanto, quando reage ao vazamento de delações premiadas – nas quais seu próprio nome é mencionado – solicitando formalmente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “celeridade” na divulgação oficial das demais 76 delações de executivos da Odebrecht conduzidas pelo Ministério Público Federal, de modo a evitar a instabilidade institucional e seu efeito paralisante sobre a administração federal.

Depois do teto – Editorial/ Folha de S. Paulo

Ameaçado pelas delações premiadas da Odebrecht e pressionado pela queda de popularidade, o governo de Michel Temer (PMDB) respirou com alívio nesta terça-feira (13) após a aprovação final, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que limita à inflação o aumento das despesas federais.

A equipe econômica de Temer apostou todas as suas fichas nessa iniciativa, cujos principais objetivos são criar condições para o reequilíbrio das contas públicas e preparar o terreno para o país crescer de forma sustentada.

Se houvesse grande contratempo na votação da PEC, o governo teria perdido grande parte da credibilidade de que ainda dispõe.

Não foi o caso, embora o apoio dos senadores à medida tenha diminuído. No primeiro turno, duas semanas atrás, 61 endossaram a proposta; agora foram 53, apenas quatro a mais do que o mínimo necessário para aprovar mudanças na Constituição.

Aprovação da PEC é contraponto otimista – Editorial/O Globo

Melhor notícia desde a posse de Temer, a instituição do teto das despesas força os governos a fazer opções na definição dos gastos, como em qualquer país organizado

Anunciada logo na posse do governo Temer como o primeiro pilar do projeto de ajuste fiscal, básico para a economia poder se recuperar, a PEC do teto parecia inalcançável. Porque, ao estabelecer a inflação do ano anterior como limite para a ampliação das despesas, a proposta de emenda constitucional ia de encontro a uma tendência que se cristalizara — de expansão sem freios dos gastos, acima mesmo da inflação e do próprio crescimento do PIB.

Tratava-se de algo insustentável, mas que foi mantido quase até o fim pela gestão Dilma Rousseff, sustentada numa fé religiosa no dogma de que o crescimento das despesas recuperaria o sistema produtivo, pois, com dinheiro no bolso, as pessoas consumiriam sem parar, e assim por diante. Uma ingenuidade ideológica, no mínimo.

Gasto com educação cresce, mas nota do Pisa decepciona – Editorial / Valor Econômico

"Nossa fotografia não é boa, mas o nosso filme é muito bom", disse o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a respeito do desempenho dos estudantes brasileiros de 15 anos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2012, exame realizado globalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a cada três anos. O teste referente a 2015 mostrou que ele estava errado. Nem o filme se salvou. "É uma tragédia", afirmou o atual ministro, Mendonça Filho.

Em 2012, o Brasil ainda pôde comemorar ter obtido o maior avanço em matemática entre os países analisados. Agora, o desempenho dos estudantes brasileiros voltou atrás não só em matemática, mas também em ciências e leitura, as outras duas disciplinas avaliadas pelo Pisa. Entre os 70 países analisados, o Brasil caiu do 58º para o 65º lugar em matemática; do 59º para o 63º em ciências; e do 55º para o 59º em leitura. O Pisa não deixa de ser coerente com o resultado de outros exames de avaliação da educação no país, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A pontuação dos estudantes brasileiros é 23% inferior à média internacional em matemática, 18,7% inferior à média em ciências e 17,4% menor do que a média em leitura.

A Aranha - Fernando Pessoa

A aranha do meu destino
Faz teias de eu não pensar.
Não soube o que era em menino,
Sou adulto sem o achar.
É que a teia, de espalhada
Apanhou-me o querer ir...
Sou uma vida baloiçada
Na consciência de existir.
A aranha da minha sorte
Faz teia de muro a muro...
Sou presa do meu suporte.

Sara Correia - Lisboa e o Tejo