Opinião do dia – Jürgen Habermas

“Os direitos humanos formam uma utopia realista na medida na medida em que não mais projetam a imagem decalcada da utopia social de uma felicidade coletiva; antes, eles ancoravam o próprio objetivo ideal de uma sociedade justa nas instituições de um Estado constitucional.”

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Jürgen Habermas, filosofo alemão. ‘Sobre a constituição da Europa’, p.31. Editora Unesp, 2012.

Tesouro vai premiar Estado que fizer reforma estrutural

Fabio Graner e Edna Simão – Valor Econômico

BRASÍLIA - Ao classificar o risco de Estados e municípios, o Tesouro Nacional vai premiar os que fizerem reformas para melhorar o equilíbrio fiscal de longo prazo. A classificação define a capacidade de pagamento dos entes da federação, habilitando-os ou não para tomar empréstimos com aval do Tesouro.

Pelas regras vigentes, formuladas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governos estaduais e prefeituras com rating inferior a B não podem ser autorizados a tomar financiamento. O bônus que o Tesouro vai criar pode ser o caminho para que um ente saia, por exemplo, do rating C para o B, o que permitirá a ele tomar um financiamento garantido pela União.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse ao Valor que a nova sistemática ficará em consulta pública por um mês e que a regra já valerá em 2017. O Tesouro vai oferecer garantias para um volume total de R$ 17 bilhões em empréstimos. Além disso, vai autorizar mais R$ 3 bilhões em créditos sem garantia para Estados e municípios.

Teto de gasto não prejudica educação

Por Ligia Guimarães – Valor Econômico

SÃO PAULO - Especialista em políticas sociais e um dos formuladores do Bolsa Família, Ricardo Paes de Barros sustenta que o teto de gastos, criado pela PEC 55, não prejudicará a área de educação. Egresso do Ipea, onde atuou por mais de três décadas, e hoje economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, ele afirma que a educação não avança no país porque a governança é ruim e não há estratégia. Paes de Barros lembra que a meta 3, do Plano Nacional de Educação, previa universalização do ensino médio neste ano e isso não ocorreu, o que é "péssimo". "Nosso problema de educação nunca foi e não me parece no curto prazo que vá ser falta de dinheiro. É muito mais falta de plano", afirmou.

Falta estratégia, e não dinheiro, para a educação

Se o país conseguir elevar os níveis de governança e apresentar um projeto claro, mais parecido com o das metas econômicas - que descreva em detalhe não só objetivos educacionais, mas estratégias e prazos -, não faltará dinheiro para a educação, nem mesmo sob a vigência da PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A avaliação é de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper. "Nosso problema de educação nunca foi e não me parece no curto prazo que vai ser falta de dinheiro. É muito mais falta de plano", afirma. Ex-pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), onde atuou por mais de 30 anos, Paes de Barros se dedica, desde 2015, ao uso de evidência científica para a formulação e avaliação de políticas públicas.

Câmara tenta votar ajuda aos estados

• Presidente da Casa marca sessões para hoje e amanhã; quorum é dúvida

- O Globo

-BRASÍLIA- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para hoje e amanhã sessões para tentar votar o projeto de ajuda financeira aos estados. Depois do fracasso da última quinta-feira, quando não houve acordo para aprovar a proposta, Maia recebeu apelos de parlamentares de estados endividados, em especial o Rio, para nova tentativa. Mas será difícil trazer os deputados a Brasília nesta semana antes do Natal, já que o Congresso conseguiu limpar a pauta orçamentária. No Senado, não há sessões marcadas. O Congresso realizou sessão na última quinta-feira justamente para aprovar as matérias orçamentárias e encerrar o ano.

Janot acelera delações

Irritado com cobranças de ministros do Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu acelerar a entrega ao STF de documentos e depoimentos prestados por executivos da Odebrecht na Lava-Jato. O conteúdo, que será encaminhado hoje, encheria uma van.

Nas mãos da Corte

• Após cobrança de ministros, Janot entrega hoje ao STF conteúdo de delações da Odebrecht

André de Souza e Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- Em reação a cobranças públicas de atraso feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive o relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, o gigantesco conteúdo de quase uma centena de delações premiadas que promete chacoalhar o país deve ser entregue hoje ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia antes do recesso do Judiciário. O conteúdo de arquivos, pen drives e documentos — que abrangem cerca de 800 depoimentos prestados por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato — deve começar a ser analisados por Teori na volta do recesso, em fevereiro. Mas já em janeiro ele deverá ouvir os delatores e advogados sobre se foram ou não coagidos a delatar. Caberá a Teori homologar os depoimentos ou não. O quantitativo do material descrito como “explosivo” tem um volume físico com capacidade para encher uma van, diz uma fonte ouvida pelo GLOBO.

Presidenciáveis são citados em delações na Lava Jato

Angela Boldrini – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Os principais possíveis candidatos à disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 apareceram em propostas de delação premiada de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o chanceler José Serra (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB) foram citados na colaboração de executivos da Odebrecht. Já Marina Silva (Rede) apareceu na proposta de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que acabou sendo suspensa.

Líder nas simulações de primeiro turno de pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o único réu entre os possíveis candidatos. Ele é alvo de cinco processos, três no âmbito da Lava Jato, e também nas operações Zelotes e Janus.

Na primeira, o petista é acusado de tentar obstruir as investigações, e teria participado de trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Além disso, também é réu em ação sob acusação de lavagem de dinheiro no caso do tríplex que teria no Guarujá e em processo que o acusa de corrupção passiva em esquema envolvendo a Odebrecht.

A empresa teria sido usada para a compra de terreno para o Instituto Lula e de apartamento em São Bernardo.

O ex-presidente é réu ainda em ação da Janus. Ele teria participado de esquema envolvendo obras da empreiteira em Angola e a empresa de Taiguara Rodrigues, parente do petista. Na Zelotes, Lula se tornou réu na sexta (16), sob acusação de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Odebrecht delata caixa 2 para a chapa Dilma-Temer

• Em pelo menos um depoimento, empreiteira admite repasse ilegal de R$ 30 milhões na disputa eleitoral de 2014; relato pode influenciar julgamento no TSE

Andreza Matais e David Friedlander - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil – para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.

Justiça eleitoral. O relato da Odebrecht deve ter repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Mercado projeta pela primeira vez inflação dentro da margem perseguida pelo BC

• Projeção da inflação em 2016 passou de 6,52% para 6,49%; Boletim Focus também prevê crescimento menor no PIB em 2017

Fabrício de Castro – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Os economistas do mercado financeiro alteraram levemente suas projeções para a inflação neste ano. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 19, mostra que a mediana para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2016 foi de 6,52% para 6,49%. Há um mês, estava em 6,80%. Já o índice para o ano que vem permaneceu em 4,90%. Há quatro semanas, apontava 4,93%.

Esta é a primeira vez, neste ano, que os economistas projetam uma inflação para 2016 dentro da margem perseguida pelo Banco Central. O centro da meta de inflação é de 4,5%, mas a margem de tolerância é de 2 pontos porcentuais (IPCA até 6,5%). Para 2017, o centro da meta também é de 4,5%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual (até 6,0%).

Autor do impeachment critica Temer e Supremo

Por Cristiane Agostine e André Guilherme Vieira – Valor Econômico

SÃO PAULO - Um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior elogia as medidas adotadas pelo presidente Michel Temer para enfrentar a crise econômica, mas diz, sem citar nomes, que ele tem uma "entourage ligada a um passado viciado, de pessoas envolvidas na corrupção do mensalão, do petrolão". Para o jurista, Temer não consegue dialogar com a sociedade porque vive "encastelado em Brasília" e preso a "conchavos do Congresso", sem estratégia de comunicação.

Em entrevista ao Valor, Reale Jr. critica os ministros do Supremo Tribunal Federal por falarem "demais" pela imprensa e por exercerem ativismo político que invade a competência do Congresso. Filiado ao PSDB, ele defende maior participação tucana na gestão Temer, para transformar a "pinguela" em uma "ponte segura" para 2018. Sete meses depois do impeachment, sustenta, "se Dilma tivesse permanecido, Lula seria ministro e estaria fazendo manobras, aliado a Renan Calheiros [presidente do Senado]. Renan continuaria com sua audácia".

"Se não fosse o impeachment, não haveria os processos contra Lula"

Um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista e ex-ministro da Justiça no governo do PSDB Miguel Reale Junior afirma que o presidente Michel Temer está cercado de pessoas com um passado "envolto em corrupção". Para Reale Junior, Temer não consegue dialogar com a sociedade "porque vive encastelado em Brasília" e preso a "conchavos do Congresso", sem estratégia de comunicação.

Em meio aos frequentes embates entre Judiciário e Legislativo, o ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso critica os ministros do Supremo Tribunal Federal por "falarem demais" pela imprensa e por assumirem um ativismo político que invade a competência do Congresso.

Filiado ao PSDB, Reale Junior defende uma maior participação do partido na gestão Temer para transformar a "pinguela" do governo em uma "ponte segura" para 2018. Sete meses depois do impeachment de Dilma, o advogado diz que se a petista não tivesse sido afastada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seria alvo de quatro processos judiciais - dois dos quais relacionados à Lava-Jato - e uma denúncia, também da operação, que pode se tornar o quinto processo.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor.

Dividido, PSB reavalia apoio a governo Temer

Por Raphael Di Cunto e Marina Falcão – Valor Econômico

BRASÍLIA E RECIFE - Diferentes projetos políticos dos grupos que compõem o PSB têm levado o partido a reavaliar o apoio ao governo Michel Temer. A discussão, alimentada pela reforma da Previdência, tem como pano de fundo disputas pelo comando de instâncias partidárias, como a liderança na Câmara e o diretório nacional, e o posicionamento nas eleições de 2018.

Desde a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos em plena campanha presidencial, o partido ficou dividido em pelo menos dois grupos. Foi assim no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e no apoio ao governo Temer. A ala contrária a apoiar o pemedebista aproveita a disputa por espaços internos para aumentar sua influência, ao atrair outros grupos para a independência.

É o que ocorre na eleição para a liderança do partido na Câmara. Os oposicionistas são um terço dos 33 deputados, mas valem-se de brigas internas para levar parte dos parlamentares a um distanciamento do governo.

O diretório de Pernambuco, o maior da sigla, está no meio da disputa. Tadeu Alencar (PE) é o candidato dos dois grupos à liderança da bancada. "Do ponto de vista da ação das bancadas não há indício de tomar distância do governo", disse Alencar. Ao mesmo tempo, ressaltou: "O apoio do PSB ao governo não é incondicional, nunca foi".

O deputado é homem de confiança do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que trabalha por uma postura mais independente do partido. O governador foi um crítico, por exemplo, da PEC do teto dos gastos. Seus possíveis adversários à reeleição em 2018 estão contemplados com espaços importantes na Esplanada: os ministros da Educação, Mendonça Filho (DEM), e das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

Reforma ministerial só após eleições no Congresso

• Temer aguarda ainda desdobramento das 77 delações da Odebrecht

Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro - O Globo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer pretende esperar as eleições dos novos comandos da Câmara e do Senado, em fevereiro, para realizar uma reforma ministerial. Até mesmo a nomeação do novo secretário de Governo deve entrar nesse cronograma. O Planalto avalia que qualquer movimentação agora poderia criar ainda mais conflitos na base aliada, que já enfrenta desgaste com as investigações da operação Lava-Jato. O plano só será alterado se aparecerem denúncias devastadoras.

Além de não querer parecer estar influenciando, Temer quer observar os desdobramentos das 77 delações premiadas da Odebrecht, cujos primeiros vazamentos já respingaram no presidente e geraram a saída de seu assessor especial José Yunes.

Temer foi citado em depoimento do ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, além de Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretário especial). Padilha chegou a se afastar, alegando problemas de saúde, mas retomou, e tem desmentido que deixará o governo.

Temer, segundo interlocutores, avalia que a situação mais delicada é a da Câmara, já que o chamado Centrão — grupo de partidos formado pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha — contesta a candidatura do atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer se manter no cargo eé o preferido do Planalto.

No domingo passado, Temer conversou com o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy, e pediu que o partido aguardasse. O Planalto admite que foi gerada uma interpretação de que a opção por Imbassahy seria uma interferência em favor de Maia. No Senado, o sucessor do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá ser o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE).

Segundo um ministro, a eleição das Mesas é importante para o governo porque a configuração do comando da Câmara e do Senado pautará as relações políticas nos próximos dois anos. O Planalto, conforme esse ministro, espera esse resultado para definir o alcance de uma reforma ministerial.

Temer já manifestou a interlocutores incômodo com os vazamentos das delações da Odebrecht. No Planalto, diz-se que o presidente trabalha com dois cenários, após a chegada das 77 delações ao STF: vazamentos diários ou a interrupção deles. Na semana, Temer reforçou o discurso de que “vazamentos são ilegais”.

PSDB contraria plano de Alckmin

Disputa em São Paulo opõe Alckmin e PSDB

• Governador articula apoiar PSB na eleição de seu sucessor, mas tucanos querem candidatura própria

Maria Lima e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - Partido decide lançar candidato próprio em São Paulo, passando por cima do plano do governador Geraldo Alckmin de apoiar seu vice, Márcio França (PSB). A permanência de Aécio Neves no comando da legenda já tinha irritado Alckmin. -BRASÍLIA- A inesperada recondução do senador Aécio Neves (MG) à presidência do PSDB por mais um ano, com o apoio maciço da Executiva Nacional, não será o único motivo de irritação para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Depois de viabilizar a permanência de Aécio, o que permitirá a ele comandar o processo de escolha do candidato a presidente em 2018, um outro movimento da cúpula do PSDB deverá levar a uma nova rota de colisão com o governador paulista: o partido vai brigar para ter um nome próprio na disputa do governo de São Paulo. O lançamento inviabilizaria uma articulação antiga com o PSB para apoiar a candidatura do vice-governador, Márcio França, em troca do apoio dos socialistas a uma eventual candidatura de Alckmin a presidente.

Na contramão de Alckmin, que defende nos bastidores o afastamento do governo Michel Temer e fez críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, se reaproximou de Aécio, também alinhado a Temer. Serra apoiou a reeleição do senador ao comando da sigla, mas nega que terá o apoio de Aécio para disputar o governo de São Paulo em 2018. O ministro, no entanto, segue a posição majoritária no partido e defende que o PSDB tenha candidato próprio em São Paulo.

O desmonte do Leviatã

• Com o fracasso do modelo estatista implementado nas gestões de Dilma e Lula, o País deixa para trás o preconceito ideológico e retoma a privatização em novas bases

José Fucs – O Estado de S. Paulo

Em meio ao atual quadro de desalento na economia do País, marcado pela recessão interminável, pelo desemprego recorde e pela queda generalizada de renda da população, é difícil, quase impossível, enxergar o lado positivo da crise. Ainda que ele exista, torna-se pequeno diante do drama vivido por milhões de brasileiros que perderam o emprego nos últimos anos. Mesmo quem conseguiu sobreviver no mundo do trabalho está sofrendo para conseguir pagar as contas em dia e garantir o sustento da família. A vida, afinal, não está fácil para ninguém. Agora, não dá para negar que, ao menos em um aspecto, a crise trouxe um benefício palpável, cujos desdobramentos deverão se estender pelos próximos anos.

Com o impeachment de Dilma Rousseff e o fracasso do modelo econômico estatista, que predominou a partir do segundo mandato de Lula, surgiu uma janela de oportunidade para o Brasil mudar de rumo. Sobre os escombros deixados pelo tsunami que atingiu o País, decorrente dos equívocos cometidos pela política econômica implementada nos governos petistas, uma nova ordem, com maior valorização da iniciativa privada, da livre concorrência e das soluções de mercado, poderá emergir. O capitalismo de Estado, ancorado na gastança irresponsável do dinheiro dos pagadores de impostos, sob o argumento de que beneficiava os mais pobres, tornou-se o seu próprio algoz. Levou as finanças públicas à exaustão e penalizou aqueles em nome de quem seus patronos diziam agir, mais vulneráveis à paradeira geral da economia. “O grande legado do PT foi demonstrar que o dinheiro do governo acabou”, diz o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, uma consultoria econômica de São Paulo.

Algumas lições aprendidas em 2016 – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

O ano que finda não se resumiu apenas ao trecho de crises graves e agudas da nossa história contemporânea. Foi também, e especialmente, um ano de muitas lições para o país.

No plano econômico, aprendemos que não há decisões temerárias sem consequências desastrosas. Elas sempre ocorrem, quando ignora-se o bom senso e a realidade. Neste campo, basta revistar os registros disponíveis e constatar um sem número de advertências, de líderes e analistas independentes, sobre os riscos impostos pela má gestão de governos perdulários e irresponsáveis.

Estão custando caro à população a quebra da confiança e a perda da credibilidade no país, assentadas na farra dos gastos públicos, na formação de um deficit gigantesco, no dramático desequilíbrio fiscal, na leniência inflacionária, nos juros na estratosfera, nas canetadas intervencionistas dadas a esmo e em tudo o mais que redundou na inédita depressão dos tempos atuais.

A Temer, o que lhe cabe fazer - Ricardo Noblat

- O Globo

“Todos sabiam que o apartamento pertencia a Lula.” José Afonso Pinheiro Ex-zelador do Condomínio Solares, em Guarujá.

Políticos que usaram dinheiro de caixa dois não deveriam escapar impunes da Lava-Jato. Caixa dois é crime. Ou infração eleitoral.

Uma coisa ou outra merece ser castigada. Mas não é justo que se puna quem se valeu de caixa dois apenas para se eleger como se punirá quem enriqueceu à custa dele, ou quem retribuiu o caixa dois com contratos públicos superfaturados ou não, ou quem recebeu propina.

DEVE SER VERDADE o que foi contado em delações à Lava-Jato sobre a participação de Michel Temer em esquemas de arrecadação de recursos para o PMDB, partido presidido por ele nos últimos 13 anos. Nenhum partido por aqui enfrenta eleições somente com dinheiro do Fundo Partidário. Não porque o dinheiro seja pouco, mas porque os gastos são grandes.

Balanço natalino - Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Michel Temer fará nesta semana um balanço das realizações de seus seis meses (pouco mais de três como efetivo) de governo. O mais provável é que faça um pronunciamento em TV e rádio, mas ainda há assessores reticentes quanto à convocação da rede nacional. As alternativas são uma entrevista coletiva ou um café da manhã com jornalistas.

O presidente vai dizer que foram aprovadas medidas importantes, como o teto de gastos federais, o novo marco regulatório do pré-sal, a reforma do ensino médio (tema discutido havia 20 anos), novas regras para telecomunicações que vão destravar investimentos no setor e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que patinava enquanto Dilma Rousseff ainda estava na Presidência.

“Parte da sociedade e do mercado vê o governo como um copo meio vazio. Vamos mostrá-lo como um copo meio cheio”, diz um assessor próximo do presidente.

E o risco de panelaços quando Temer aparecer na TV? Quem defende a convocação de rede nacional brinca com o risco: “Pelo menos serão panelas mais recheadas, em clima de ceia de Natal”.

O último bastião – Valdo Cruz

- Folha de S. Paulo

Mais impopular, derrapando na economia, sem o aval incondicional do mercado e acuado por crises políticas. Assim chega o governo do presidente Michel Temer nesta reta final de ano.

Tudo perdido? Não. Apesar de terminar 2016 enfraquecido, o governo Temer mantém sua força dentro do Congresso, que pode ser considerado seu último bastião ainda praticamente intacto apesar de todo tiroteio sofrido nas últimas semanas.

Ali, aprovou na semana passada o teto dos gastos públicos e o Orçamento da União, além da admissibilidade da reforma da Previdência. Não é pouca coisa para um governo visto como fraco e impopular.

A cavalaria tucana. E uma despedida - Marcos Nobre

- Valor Econômico

• PSDB tem experiência em tomar governos pelo alto

É verdade que Temer não se cansou de dar tiros no próprio pé, mas aproveitou de maneira eficiente a janela dos seus sete primeiros meses de governo. Mesmo sob fogo intermitente da Lava-Jato, a confusão generalizada acabou jogando a favor de sua agenda. O grande emblema, a PEC dos gastos, foi objeto de aprovação no atropelo, sem que a grande maioria da população tenha entendido do que se tratava, sem que a oposição tenha conseguido inflamar as ruas. Agora que o entendimento parece um pouco mais amplo, quando a emenda já foi promulgada, as pesquisas mostram uma sólida maioria contra a medida. Ou seja, o efeito tecnocrático-surpresa não poderá mais ser usado no futuro. A conversa com o eleitorado terá de ser de outro tipo a partir de agora.

O presente de Natal que o Brasil merecia em 2016 - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Tudo que o brasileiro merecia neste Natal era um horizonte de paz e prosperidade. Mas o turbulento ano de 2016 não deixa essa herança. Vivemos tempos nebulosos. É a maior crise da história recente do país. Desemprego e recessão aguda. Crise fiscal profunda. Investimentos, consumo e produção em queda. As vísceras da corrupção sistêmica sendo expostas pela Lava Jato. Desarmonia entre os Poderes da República. Insatisfação social explosiva. Crescimento vertiginoso da intolerância e do sectarismo. Crises políticas sucessivas. Instabilidade visível e profunda.

Qual seria a ponte para o futuro? O governo Temer é um funil estreito por onde teremos de passar para assegurar a travessia até as eleições de 2018, quando a sociedade brasileira soberanamente escolherá os novos rumos. Um governo pode se sustentar em quatro pilares: na força das armas, no carisma de um líder populista que fala e catalisa energias na relação direta com as massas sem mediação institucional ou na legitimidade das urnas. O governo Temer não se encaixa em nenhuma das três hipóteses anteriores. Só lhe resta o quarto eixo: a legitimação pelos resultados e pelo desempenho.

Manual da travessia – Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

O primeiro semestre de 2017 deve ser ainda mais turbulento. Nesse período coincidirão os auges da depressão econômica, da Lava Jato, da crise política e da mais ambiciosa reforma no regime dos gastos públicos já experimentada.

Será difícil e caro atravessá-lo, mas a excepcionalidade vivida desde 2013 deixou suas lições. Abaixo vai uma sugestão para a pessoa com responsabilidades públicas, esboços de um manual da travessia baseados nas cicatrizes mais recentes.

1. Fique o mais próximo possível da literalidade do texto legal. O momento não é propício a invencionices nem tampouco a surtos de egocentrismo na aplicação das normas. Não fatie a Constituição; não force interpretações que atropelem precedentes; não descumpra a palavra dada.

De vazamento em vazamento – Editorial/O Estado de S. Paulo

O vazamento a conta-gotas do conteúdo das delações de executivos da Odebrecht, acerca de pagamentos feitos a mais de uma centena de políticos de vários partidos, só se presta a acelerar a desmoralização do Congresso. É preciso uma boa dose de ingenuidade para não ver aí uma ação deliberada, com vista a emparedar o mundo político, intimidando aqueles que porventura questionem promotores e magistrados, seja por seus salários e benefícios, seja por sua atitude messiânica.

A imprensa, é claro, tem o dever de publicar o que apura, ainda mais quando se trata de tema tão explosivo. Mas a ânsia de levar bombásticas informações ao público não deve se sobrepor à obrigação ética que tem o jornalista de cuidar para que essas mesmas informações sejam devidamente depuradas. Toda e qualquer informação deve ser bem apurada. Mas o material que está vindo à tona nos últimos tempos é relevante demais – pelos efeitos que produz nas vidas das pessoas e da Nação – para que mereça não mais que os cuidados de praxe.

Pacote de estímulo evita cometer erros do passado – Editorial/ Valor Econômico

O mérito do pacote de estímulo à economia anunciado na última quinta-feira foi dar algum alívio nas condições financeiras para empresas sem a concessão de subsídios e renúncias tributária e sem a liberação de recursos retidos no Banco Central para cumprir funções de fomento. As medidas, porém, não serão suficientes para tirar o Brasil da recessão, o que depende fundamentalmente de perseverar no ajuste fiscal para retomar os índices de confiança.

O Produto Interno Bruto (PIB) registrou uma queda no terceiro trimestre de 0,8%, contrariando expectativas do Ministério da Fazenda e do Banco Central de que a economia estaria se estabilizando. O novo dado engrossou as pressões de setores do governo, do Congresso Nacional e da iniciativa privada para que fossem tomadas providências para uma retomada mais rápida da atividade.

De forma explícita ou por meio de declarações anônimas em veículos de comunicação, foram defendidas medidas como a concessão de descontos para contribuintes em um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias; a liberação de depósitos compulsórios para socorrer empresas endividadas; e aumentar o crédito subsidiado para o setor habitacional.

Hora inadequada – Editorial/ O Globo

• Liminar faz projeto voltar à estaca zero, quando, na verdade, o melhor seria adiar este debate

Uma liminar concedida de forma atabalhoada, a pedido de um deputado, pelo ministro do STF Luiz Fux, sustou o projeto de lei das “10 medidas anticorrupção”, já no Senado, depois de aprovado na Câmara, e adicionou outra discussão à do próprio projeto. Fux acolheu, com base na Constituição e no regimento interno da Câmara, a ideia de que projeto de origem popular — como este, sustentado em mais de dois milhões de assinaturas — tem de ser discutido apenas em plenário e não pode receber emendas que o descaracterizem. A fundamentação da liminar ainda será julgada pelo Pleno da Corte, e até lá continua estabelecido que o projeto, na versão original — formulado por procuradores que atuam na Lava-Jato —, volta à Câmara, para tramitar desde o início. Logo começou grande discussão em torno do voto de Fux, e também porque ele amplifica as tensões criadas no relacionamento entre os poderes Judiciário e Legislativo por outra liminar, do ministro Marco Aurélio Mello, para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, por ele ser réu, e não poder estar na linha de substituição do presidente da República.

Escola mais flexível – Editorial/Folha de S. Paulo

A aprovação da proposta de reforma do ensino médio pela Câmara dos Deputados na semana passada representa um passo importante para enfrentar o desinteresse dos jovens brasileiros pela escola.

Um dos principais pontos da medida provisória apresentada pelo governo, que ainda precisa passar pelo Senado, é oferecer aos alunos maior autonomia na escolha dos temas em que desejam se aprofundar.

Pelo texto, 60% do currículo deve ser comum a todos, enquanto 40% dependerão da preferência individual por áreas específicas do conhecimento. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha com estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio, a maior flexibilidade vai ao encontro dos anseios dos jovens.

Honorável poeta Ferreira Gullar - J. R. Guedes de Oliveira

Em princípio de outubro de 2015, no 13º. SALIMP – Salão do Livro de Imperatriz, fiz uma palestra sobre a figura de Ferreira Gullar, enaltecendo os seus valores artísticos e contribuindo com o significativo evento, já que, o poeta, era filho do Maranhão.

Lembrei a todos da importância desta figura, que leva nome em Imperatriz, no “Teatro Ferreira Gullar”, justa homenagem ao intelectual consagrado, da Academia Brasileira de Letras.

Apresentei, em data show, uma retrospectiva de sua vida, suas andanças, seu exílio, sua enorme produção literária e o seu humanismo irradiante. Uma plateia seleta ouviu-me a recitar seus poemas, entrecortados de sua extensa biografia.

Hoje, dia 4, domingo, logo pela manhã, abro a internet e leio os artigos do “blog” do Gilvan Cavalcanti de Mello – leitura diária, palpitante, importante e sempre atualizada. Fico a apreciar, demoradamente, o seu artigo “Solidariedade”. Entre outras coisas que nos dizem respeito e que cala profundamente, o seu espírito construtivo e de visão universal:

“A sociedade não necessita ser irretorquivelmente igualitária, mesmo porque as pessoas não são iguais. Um perna de pau não deve ganhar o mesmo que o Neymar, nem o Bill Gates o mesmo que ganha um chofer de táxi. E por falar nisso, para que alguém necessita ter a sua disposição milhões e milhões de dólares? Para jantar à troca fora? Se ele investir esse dinheiro numa empresa, criando bem e dando emprego às pessoas, tudo bem. Mas ninguém necessita ter dez automóveis de luxo, vinte casas de campo nem dezenas de amantes. Tais fortunas devem ser divididas com outras classes sociais, investidas na formação cultural e profissional das pessoas menos favorecidas, usadas para subvencionar hospitais e instituições para anteder pessoas idosas e carentes. Sucede que só avançaremos nesta direção se pusermos de lado os preconceitos esquerdistas e direitistas, que fomentam o ódio entre as pessoas. Sabem por que Bill Gates deixou a presidência de sua empresa capitalista para dirigir a entidade beneficente que criou? Porque isso o faz mais feliz, dá sentido à sua vida”.

Pois é. Foi assim que Ferreira Gullar terminou o seu estrondoso artigo, que merece toda a nossa admiração e nosso reconhecimento de seu pensamento e da sua ação.

Lido tudo, anotado e refletido, abro as manchetes e, meu espanto total, somado à tragédia chocante do Chapecoense: falece, hoje, domingo, Ferreira Gullar, aos 86 anos de idade. Perde o Brasil também um poeta que fez história, que dignificou tudo o quanto escreveu.

Louvo a este poeta de envergadura; louvo a sua cadência de homem das letras; louvo o homem sem medo; louvo, mais ainda, o seu grande brilho que ficará entre nós permanentemente.

Aqui, o seu poema “Traduzir-te”, em homenagem póstuma:

Traduzir-se

Uma parte de mim

é todo mundo;

outra parte é ninguém:

fundo sem fundo.

Uma parte de mim

é multidão:

outra parte estranheza

e solidão.

Uma parte de mim

pesa, pondera;

outra parte

delira.

Uma parte de mim

almoça e janta;

outra parte

se espanta.

Uma parte de mim

é permanente;

outra parte

se sabe de repente.

Uma parte de mim

é só vertigem;

outra parte,

linguagem.

Traduzir-se uma parte

na outra parte

— que é uma questão

de vida ou morte —

será arte?

A estrada - Fernando Pessoa

A estrada, como uma senhora,
Só dá passagem legalmente.
Escrevo ao sabor quente da hora
Baldadamente.

Não saber bem o que se diz
É um pouco sol e um pouco alma.
Ah, quem me dera ser feliz
Teria isto, mais a calma.

Bom campo, estrada com cadastro,
Legislação entre erva nata.
Vou atar a lama com um nastro
Só para ver quem ma desata.

Roberta Sá - Água da minha sede