sábado, 28 de janeiro de 2017

As pedras do Rio - Míriam Leitão

- O Globo

O governo do Rio vai pegar empréstimo até com o Banco de Desenvolvimento Chinês, além do Banco do Brasil, Caixa e outros bancos comerciais. Os créditos já estão negociados, mas quando o acordo com o governo federal for possível é que serão fechados. A primeira emergência será o pagamento do salário de funcionários, porque há servidores que não receberam dezembro.

Esses empréstimos só podem ser fechados se houver uma aceitação, pelo Supremo, do memorando de entendimento. Assim que houver o aval da Justiça, o acordo pode entrar em vigor, mesmo antes da lei aprovada no Congresso e as medidas de ajuste serem aceitas pela Assembleia Legislativa.

Depois de pôr os salários em dia, o governo do Rio vai pagar as outras despesas. Os empréstimos serão concedidos tendo como garantia ações da Cedae. Quando a empresa for privatizada, parte do dinheiro será usada para quitar os empréstimos.

Por enquanto, o Rio está pagando a dívida com a União. Mas na marra. O Tesouro está arrestando valores que deveriam ser transferidos. A ministra Cármen Lúcia sustou dois arrestos, mas não todos. Portanto, se o acordo entrar em vigor no curto prazo será um alívio.

Nada disso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode acontecer: empréstimos com bancos públicos para pagar gastos de custeio, ou suspensão do pagamento da dívida, ou tomar operação de crédito após desrespeitar os limites de gastos estabelecidos pela lei. O que abre essa janela é a figura, ainda inexistente, do regime de recuperação fiscal, essa espécie de lei de falência dos governos estaduais que o Ministério da Fazenda mandará para o Congresso.

O Rio terá que fazer um esforço de corte de despesas, de R$ 9 bilhões, e de aumento de receita de R$ 1,2 bilhão. Um dos pontos desse aumento de receita é cobrar, das empresas que recebem benefício, 10% do que elas ganham com o não pagamento de imposto. Antes disso, no entanto, será preciso derrubar a liminar que as indústrias conseguiram no STF contra essa redução dos incentivos.

O Rio quer que os empresários contribuam com um pouco, mas tem uma ambiguidade: o governo defende os benefícios às empresas. De quanto é a renúncia fiscal do Rio? O Tribunal de Contas do Estado diz que foram R$ 138 bilhões em seis anos, de 2008 a 2013. O gabinete do governador Luiz Fernando Pezão faz outras contas em que os números passam por um emagrecimento contínuo até seu quase desaparecimento.

Segundo o chefe de gabinete do governador Pezão, Christino Áureo, a conta do TCE inclui o que ele chama de “montante neutro”, operações que geram nota fiscal, mas não pagamento de imposto, como uma máquina transportada para conserto ou vasilhame vazio de bebida. Isso seria 74% do que está registrado como benefício fiscal.

Christino Áureo parte de uma conta até maior do que a do TCE, porque pega dados de 2007 a 2015. Dá R$ 185,9 bilhões acumulados. Mas ele diz que R$ 137,5 bi são do “montante neutro”. Ficariam, portanto, R$ 48,3 bilhões de renúncia fiscal em nove anos.

— Isso daria R$ 5,3 bi por ano, durante esses nove anos, sendo que 58% foram benefícios concedidos no âmbito do Confaz. Só podem ser cortados por decisão de todos os estados. Isso significa que apenas R$ 2,3 bilhões por ano são de benefícios concedidos pelo estado — diz o chefe de gabinete do governador.

O valor continua emagrecendo. Ele tira os 11 setores nos quais haveria uma “compensação” pela receita gerada pela atividade. Aí cai para R$ 800 milhões. E mesmo esse valor diminui quando se calcula que certos setores não produziriam se não tivessem benefícios, portanto não gerariam imposto.

Esse raciocínio está errado. De qualquer trabalho ou atividade econômica se pode dizer o mesmo: se não existisse, não haveria imposto. Mas só alguns recebem benefícios. O nome disso é privilégio. Os descontos nos impostos para empresas ou setores são vantagens inconcebíveis e alimentam a zona de sombra da qual o Brasil quer se livrar. Há um agravante. O governo não diz o quanto cada empresa deixou de pagar, alegando que é “sigilo fiscal”. O benefício é dado com dinheiro de todos, mas o beneficiário é protegido pelo segredo.

O Rio e o Brasil precisam desmontar a máquina de concessão de benefícios fiscais. Uma boa hora para começar é este momento de penúria.

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