Aval a Moro em 81% dos casos

O STF rejeitou 48 (ou 81,4%) dos 59 recursos apresentados pela defesa de acusados na Lava-Jato até o início do recesso do Judiciário. O levantamento, feito pela força-tarefa da operação, mostra a tendência da Corte às vésperas da escolha do novo relator, decisão a ser tomada esta semana pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Aval supremo

• Levantamento mostra que STF rejeitou 81% dos habeas corpus contra decisões de Moro

André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- A escolha do novo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) está cercada de expectativa e deve ser definida nos próximos dias. Quem herdar a função assumirá um caso no qual a atuação da Corte tem referendado majoritariamente decisões do juiz Sérgio Moro e das demais instâncias do Judiciário. Levantamento da força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para cuidar da Lava-Jato na primeira instância mostra que o STF rejeitou 48 dos 59 habeas corpus (HCs) ou recursos em habeas corpus (RHCs) apresentados pela defesa dos acusados. Os RHCs são apresentados quando a defesa recorre de um HC já negado. Isso significa que os réus perderam em 81,4% das vezes, ou seja, em quatro de cada cinco casos. Outros seis HCs e RHCs foram aceitos parcialmente, e cinco estão tramitando.

O levantamento foi finalizado em 16 de dezembro de 2016, três dias antes de o STF entrar em recesso. Depois disso, a Corte não tomou decisões a respeito da Lava-Jato. Quem relatava os processos da operação no tribunal era o ministro Teori Zavascki, que morreu na última quinta-feira após a queda de um avião no mar de Paraty (RJ). Com a morte dele, o destino da relatoria está indefinido. Além dos recursos que vinham de instâncias inferiores, há no STF 40 inquéritos e três ações penais abertos no âmbito da Lava-Jato para investigar autoridades com foro privilegiado, como parlamentares e ministros. Nesses casos, não houve ainda nenhuma condenação.

O levantamento não traz detalhes dos recursos, mas o GLOBO identificou parte deles e constatou que alguns políticos, empresários e ex-funcionários da Petrobras recorreram várias vezes ao STF. Os pedidos mais comuns são para revogar prisão e suspender investigações conduzidas por Moro. Entre os que mais demandaram o tribunal estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e executivos da Odebrecht. A empresa mudou de tática e agora colabora com as investigações. Duque e Cunha estão presos no Paraná. O balanço feito pela força-tarefa também analisou os HCs e RHCs apresentados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas duas cortes, a maioria das decisões de Moro também foi mantida. O caminho natural para contestar uma decisão do juiz responsável pela Lava-Jato é recorrer primeiro ao TRF4, depois ao STJ e, por fim, ao STF.

TEORI RECEBEU 91 HABEAS CORPUS

No TRF4, houve 267 HCs e RHCs, dos quais 224 (83,9%) foram negados, seis foram aceitos, oito parcialmente aceitos, e 29 ainda estão tramitando. No STJ, dos 185 recursos, 151 (81,6%) foram negados e um concedido. Outros 33 ainda estão tramitando. Processos em que ainda há chance de recurso no tribunal não foram contabilizados entre os pedidos aceitos ou rejeitados, mesmo já havendo alguma decisão.

Em 19 de dezembro de 2016, último dia de trabalho no STF antes do recesso, o gabinete do ministro Teori Zavascki divulgou um balanço dos processos da Lava-Jato. Segundo o levantamento, chegaram ao relator 91 habeas corpus, dos quais 83 já tinham transitado em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos — e oito ainda estavam tramitando.

Teori não divulgou a lista dos processos, mas seu balanço leva em conta também processos relacionados à Lava-Jato que vieram da Justiça Federal de Brasília e da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O levantamento da força-tarefa considera apenas a Justiça Federal do Paraná, onde Moro trabalha.

O balanço do gabinete de Teori também listou 45 reclamações relacionadas à Lava-Jato, das quais 37 haviam transitado em julgado e oito ainda não. A reclamação é um tipo de ação muito usada pelos investigados para contestar decisões de Moro. Em geral, eles dizem que o juiz conduz investigações que não poderiam ter sido autorizadas por ele. E aproveitam para solicitar a suspensão de investigações e a soltura de presos.

O levantamento da força-tarefa não contabilizou reclamações, mas o GLOBO localizou 25 no STF. Três delas foram apresentadas contra decisões de outros juízes. Das 22 contra Moro, uma foi julgada em julho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que era presidente do STF à época, pois o tribunal estava de recesso.

PLENÁRIO JULGOU CASOS ENVOLVENDO DILMA

Das 21 reclamações contra Moro em que houve decisão de Teori, 16 (76,2%) foram negadas, três foram aceitas, uma foi parcialmente aceita, e outra foi considerada prejudicada. Dessas 21 reclamações, a Segunda Turma deliberou em seis casos, sempre mantendo a decisão de Teori negando os pedidos da defesa. Outros dois casos foram julgados pelo plenário, porque envolviam a então presidente Dilma Rousseff e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha. Eles ocupavam cargos que faziam com que seus recursos tivessem de ser julgados no plenário, e não na Segunda Turma.

No caso de Cunha, a defesa alegara que Moro conduza indevidamente investigações contra ele que, por ser deputado, só poderia ser julgado pelo STF. Assim, solicitava a anulação de alguns processos. Em setembro de 2015, Teori negou o recurso. A decisão foi mantida em outubro pelo plenário por unanimidade.

A pedido de Dilma, Teori determinou em 22 de março de 2016 que Moro enviasse ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque elas continham diálogos com a então presidente e outras autoridades com foro privilegiado. Em 31 de março, por maioria, o plenário referendou a decisão do relator. Posteriormente, Teori mandou de volta para Moro os processos contra Lula que não envolvessem autoridades com foro.

Entre as reclamações e habeas corpus apresentados no STF contra Moro, o GLOBO localizou quatro de Cunha e três de Lula. Também foram identificados quatro recursos do lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano; quatro de Renato Duque e três do ex-deputado Luiz Argôlo. Há ainda vários políticos, doleiros, ex-funcionários da Petrobras e executivos de empreiteiras na lista.

Embora o placar seja até agora favorável a Moro, nem sempre foi assim. Em 19 de maio de 2014, ainda no começo da operação, Teori aceitou pedido do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e mandou suspender os inquéritos que estavam com o juiz de Curitiba. Com isso, também determinou a soltura dos investigados, que totalizavam 12 na época.

Em resposta, Moro enviou um ofício a Teori, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da decisão. No documento, o juiz destacou que entre os investigados estava um suspeito de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. E apontou também o risco de fuga de vários presos. Teori voltou atrás e manteve a prisão de 11 pessoas, soltando apenas Paulo Roberto Costa. Ele foi preso novamente depois e passou a colaborar com as investigações, tornando-se o primeiro delator da Lava-Jato.