Déficit gaúcho - Míriam Leitão

- O Globo

O Rio Grande do Sul começa a negociar o ajuste de suas contas. Mesmo se o estado aprovar uma lei de teto de gastos, como a do governo federal, os policiais civis terão aumento de 10,8% este ano e em 2018. Os oficiais da brigada militar terão reajustes de até 10,7%, enquanto soldados, cabos e sargentos terão 13,6%. Os aumentos vieram desde 2013: seis anos de reajuste em torno de 10% ao ano.

Um dos grandes desafios para o Rio Grande do Sul colocar suas contas em ordem são os reajustes salariais concedidos no governo Tarso Genro, escalonados de 2013 a 2018. Os aumentos foram aprovados pela Assembleia gaúcha com o apoio do PMDB, que hoje governa o estado, e até o voto da então deputada Maria Helena Sartori, mulher do atual governador, Ivo Sartori. O estado já tem mais aposentados e pensionistas do que servidores ativos e mais de 70% deles têm direito à aposentadoria especial.

Depois do Rio de Janeiro, foi a vez do Rio Grande do Sul bater às portas do governo federal para conseguir um alívio de três anos no pagamento de dívidas. O governo gaúcho já aprovou algumas medidas de ajuste, mas nem de longe elas resolvem os graves desequilíbrios financeiros do estado, que foram agravados com esses aumentos salariais que ocorrerão ano a ano até 2018.

Segundo o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em política fiscal e autor do livro “O Rio Grande tem saída?”, se o estado aprovasse um projeto como o teto de gastos federal, mas não cancelasse os reajustes já programados, os aumentos de salários iriam corroer outras despesas, como nas áreas de saúde, educação e os investimentos.

— O problema é que a votação na Assembleia, em 2013, no governo Tarso Genro, não foi obra de um partido só, contou com apoio do PMDB. Os gastos com segurança estão disparando e estão programados para continuar crescendo. É muito difícil rever isso. A partir de 2019, a folha de pagamentos de segurança vai ultrapassar as despesas com servidores da educação — afirmou.

Em 2010, a folha de pagamentos do governo gaúcho correspondia a 62% da Receita Corrente Líquida do estado. Em 2015, já havia subido para 74,4%. Esses aumentos de gastos não significaram melhora de serviços prestados à população gaúcha, seja na segurança, seja na educação. Isso porque as duas áreas têm aposentadorias especiais. Ou seja, o trabalhador vai para a inatividade, deixa de trabalhar, e o estado contrata outro funcionário apenas para repor o que perdeu. O gasto aumenta, e o serviço, na melhor das hipóteses, fica igual. O que mais acontece, diz Darcy, é a taxa de reposição ficar abaixo dos 100%, o que significa menos gente sendo contratada do que se aposentando.

Os militares têm aposentadoria especial, sem a exigência de idade mínima, e isso criou uma aberração, ao longo do tempo. Existem 21 oficiais de Brigada ativos para 497 na reserva. Apenas 4% estão trabalhando, para 96% fora de atividade. Em toda a Brigada Militar, há 20,3 mil ativos para 23 mil inativos. Na área de educação, a situação é semelhante. Existem 51 mil professores dando aulas e há 84 mil aposentados. Olhando para todo o serviço público gaúcho, há 767 mil funcionários ativos para 825 mil inativos, segundo o Boletim Informativo de Pessoal do estado.

Entre as medidas já aprovadas pela Assembleia gaúcha, está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos, de 11% para 14%, e o aumento no mesmo percentual sobre o benefício que excede o teto do INSS, para os inativos. Mas outras propostas foram rejeitadas. O governo tentou acabar com a exigência de plebiscito para a privatização de empresas, mas foi derrotado. Perdeu também na tentativa de acabar com os repasses compulsórios para outros poderes, independentemente das receitas do governo.

— O acordo com a União dará um alívio temporário ao Rio Grande do Sul. Mas ele voltará ao vermelho quando as prestações passarem a ser pagas, em 2020. Por isso, é fundamental aprovar uma reforma da previdência, com idade mínima de aposentadoria para os militares. Sem isso, é apenas adiar o problema — afirmou Darcy Francisco.

Em cada estado em crise é isso que se vê. O Tesouro pode socorrer, mas sem uma mudança estrutural nos gastos o acordo será apenas um paliativo.