Eleição de representante é um 'avanço', diz ministério

Por Camilla Veras Mota | Valor Econômico

SÃO PAULO - Para o Ministério do Trabalho, a possibilidade de eleição de representante no local de trabalho incluída na reforma trabalhista, ainda que limitada às empresas com mais de 200 funcionários, "já é um grande avanço e atende a pleito histórico do movimento sindical".

"Hoje em dia sequer há essa representação, pois mesmo passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição de 1988 ainda não havia regulamentação do artigo 11", diz nota do ministério enviada ao Valor. Reportagem publicada ontem mostra que 55% dos trabalhadores formais ficariam sem representação. O ministério foi procurado na terça-feira para se manifestar sobre o assunto, mas não houve retorno até a publicação.

O ministério esclarece que o limite mínimo de 200 funcionários vale por empresa, e não por estabelecimento. Essa dúvida foi levantada por especialistas em relação ao Projeto de Lei 6.787, enviado ao Congresso no fim de dezembro. "Dentro do espírito de valorização da negociação coletiva que norteia a modernização da legislação trabalhista", diz a nota, o projeto prevê a possibilidade de eleição de até cinco representantes. "A lei não pode ir além do que diz a Constituição, e a Constituição fala em representante por empresa, e não por estabelecimento.