Governo ameaça suspender aval para empréstimos dos Estados

Marina Dias, Maeli Prado, Mariana Carneiro | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O Tesouro Nacional pode suspender temporariamente a autorização para que Estados tomem empréstimos com garantia da União, diante da judicialização da questão.

Segundo a Folha apurou, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ficou irritado com os recursos de governadores ao STF (Supremo Tribunal Federal) e decidiu endurecer a negociação com os Estados.

Nesta semana, o Rio obteve liminares (decisões provisórias) concedidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que impediram o Tesouro de bloquear o repasse de recursos ao Estado em razão de dívidas que não foram pagas.

O governo avalia se suspende o aval a esses empréstimos agora ou se espera que o plenário do STF confirme ou derrube as liminares, o que deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Na avaliação da equipe de Temer, não há como o governo dar aval para Estados pegarem empréstimos se não puder cobrar depois.

Desde a votação na Câmara que aprovou a lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, mas sem as contrapartidas exigidas pelo governo, a Fazenda avisou aos governadores que não iria socializar os rombos estaduais. Dessa forma, o governador que quisesse renegociar dívida precisaria se submeter ao controle de gastos. E quem quisesse o aval do Tesouro para novos empréstimos deveria parar com ações no STF.

INJUSTIÇA

Secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides afirma que a eventual suspensão de novas autorizações para empréstimos de Estados em boa situação financeira seria uma "injustiça".

"O Ceará cumpriu todas as exigências feitas pelo Tesouro. Temos três operações à espera de aval da União", disse. "Congelar esses avais seria uma extrema injustiça."

Benevides afirma que o Legislativo local aprovou o limite de crescimento para o gasto público, a alta da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a cobrança de 10% dos incentivos fiscais concedidos às empresas nos benefícios da guerra fiscal.

Os três quesitos, segundo ele, foram exigidos pelo Tesouro para a autorização de novos empréstimos.

Segundo ele, a espera vem desde o ano passado, quando o governo federal prometeu ratear R$ 8,5 bilhões em concessão de avais a Estados bem avaliados financeiramente. Treze Estados atendiam ao pré-requisito.

O Tesouro informou que as autorizações a novos empréstimos estão sendo liberadas à medida que a avaliação do governo são concluídas. Na segunda (2), informa o Ministério da Fazenda, foram autorizadas operações de crédito de três Estados: Paraná, Mato Grosso e Maranhão, além do Distrito Federal.

Em novembro, o governo informou que daria aval a 14 Estados considerados bons pagadores para tomar R$ 7 bilhões em empréstimos. Além dos quatro já autorizados, estão na lista Ceará, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins.