Governo vai aplicar Lei das Estatais em Itaipu, afirma Padilha

• Indicações feriam legislação vendida como moralizadora de empresas públicas

Eduardo Bresciani | O Globo

Depois de O GLOBO revelar que a indicação de dois dos seis diretores anunciados para a hidrelétrica de Itaipu fere a Lei das Estatais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo federal aplicará a nova legislação nas nomeações.

Apesar de os nomes terem sido divulgados há uma semana pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a Casa Civil diz que as indicações ainda estão em fase de “pesquisa” e que não há previsão de publicação no Diário Oficial.

— Sim. A Lei das Estatais se aplica no caso — afirmou Padilha.

A informação do ministro de que será levada em conta a nova legislação, sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer, deve levar o governo a alterar as indicações para as diretorias administrativa e de cooperação. Isso porque a Lei das Estatais veda a nomeação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

INDICADOS DO PARANÁ

Para a diretoria administrativa, o nome anunciado foi o de Rubens de Camargo Penteado. Ele foi indicado ao cargo pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Penteado, porém, ocupou cargo no diretório do PPS paranaense até junho de 2016. Publicitário, ele já foi secretário-geral do partido.

Na diretoria de cooperação, por sua vez, a intenção do governo era nomear Ramiro Wahrhaftig, indicado pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Ramiro, por sua vez, integrou o diretório estadual do PSD paranaense até maio de 2016.

Após a revelação da indicação de políticos para o cargo, circulou no governo a tese de que pelo fato de Itaipu ser uma binacional, administrada em conjunto com o Paraguai, a regra que veda a nomeação de ex-dirigentes partidários não precisaria ser aplicada. A confirmação de Padilha de que o critério valerá para a hidrelétrica deve obrigar substituições.

A Lei das Estatais foi vendida pelo governo como uma “moralização” das empresas públicas e uma forma de afastar a interferência política. Mas, como O GLOBO mostrou, os cargos de comando de Itaipu foram todos loteados entre políticos paranaenses. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é o padrinho do novo diretorpresidente, Luiz Fernando Vianna. O segundo vice-presidente da Câmara, Giacobo (PR) indicou Marcos Antonio Baumgartner para a diretoria técnica. O deputado Fernando Francischini (SD) é o padrinho da diretora jurídica, Marilice Collin, que é formada em Direito e Administração e já foi Miss Paraná em 1995.

O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), por sua vez, indicou Marcos Vitório Stamm como diretor financeiro. Stamm já trabalhou no gabinete de Souza no Senado e em 2012 foi acusado de não comparecer ao trabalho, pois era presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap).

Em nota, o indicado a diretor afirma que prestava serviços ao gabinete de Souza e que não havia incompatibilidade entre as funções.