A controvérsia que se estabelece em torno da escolha de um nome para integrar a mais alta corte judicial de um país constitui evidência de vitalidade democrática. Somente ditaduras podem se dar ao luxo de indicar magistrados sem enfrentar oposição aberta de segmentos expressivos da sociedade.
Nada mais normal, assim, que parcelas da opinião pública queiram influenciar o responsável pela nomeação —o presidente da República, no Brasil—, tentando convencê-lo a optar por alguém com estas ou aquelas características.
É igualmente natural que o presidente prefira pessoas com as quais tenha alguma identificação ideológica –fenômeno que também se verifica nos EUA, por exemplo.
O princípio da alternância de poder, somado à tendência de revezamento no Executivo entre grupos políticos distintos, em tese assegura que o órgão máximo do Judiciário abrigue uma saudável pluralidade de pontos de vista.
Dito isso, seria inaceitável que um ministro fosse alçado ao Supremo Tribunal Federal com a missão de travar o avanço da Lava Jato. Esse risco, no entanto, existe.
Durante um jantar na terça-feira (24) na residência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Michel Temer (PMDB) reuniu-se com a cúpula de seu partido e ouviu um recado claro.
Ele deveria suportar a pressão da opinião pública pela indicação de um nome técnico para o STF e escolher alguém afeito aos meandros do sistema político. Como se sabe, diversos peemedebistas, inclusive o próprio Temer, já foram implicados por delatores da Lava Jato.
Enquanto uns se movimentam com intenções inconfessáveis, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, procura uma solução republicana para o problema da substituição de Teori Zavascki, morto num desastre aéreo no dia 19.
De acordo com o regimento do Supremo, o sucessor de Teori —a ser nomeado por Temer— cuidará das ações que lhe cabiam, Lava Jato entre elas. O mesmo regimento, contudo, faculta outros caminhos, como a redistribuição por sorteio entre os demais ministros da corte.
Havendo muito em jogo, a presidente do STF acerta ao consultar seus colegas antes de chegar a um veredito. O acordo interno é necessário para evitar a cizânia dentro de uma corte já marcada pela lalomania de alguns de seus membros.
Cármen Lúcia também acertará se, atendendo a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, homologar a delação premiada de 77 ex-executivos da Odebrecht ainda no recesso do Judiciário, que termina na terça (31).
Trata-se de um procedimento formal simples, apenas para dizer se as colaborações ocorreram nos termos da lei. Não há motivo para retardar essa etapa, que o próprio ministro Teori Zavascki pretendia vencer no início de fevereiro. Somente os escudeiros de Michel Temer têm interesse no atraso.
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